ago 10, 2015 | Campo Grande
Manifesto dos prefeitos ganha apoio do governador, da Assembleia e da bancada federal
Lançada na manhã desta segunda-feira (10), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, campanha de esclarecimento sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual e prefeituras ganhou a adesão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), da Assembleia Legislativa e da representatividade do Estado no Congresso Nacional.
Na prática, o objetivo da campanha, que terá continuidade nos municípios, é mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta das prefeituras.
Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados “RAPs (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM estime que o valor pode chegar aos R$ 200 milhões.
A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.
As prefeituras de MS deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece a partir desta semana em todo o Estado.
O governo federal deve R$ 35 bilhões para os municípios brasileiros devido à política de ajuste fiscal decretada pelo Palácio do Planalto este ano.
Presidente da Assembleia Junior Mochi também participou do evento
Por causa disso, em torno 200 obras estão paralisadas em vários municípios sul-mato-grossenses.
“Nós não estamos pedindo nada a ninguém, estamos cobrando aquilo que é de direito dos municípios”, desabafou o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PMDB), ao agradecer o empenho dos senadores e deputados que representaram o Estado no Congresso, além do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (PMDB), que declararam apoio ao movimento municipalista durante o ato.
Aplaudido por uma platéia formada por 1.500 pessoas, segundo os organizadores do evento, Juvenal Neto atesta que a situação dos municípios é delicada devido ao não cumprimento de uma série de acordos pelo governo federal, observando que a maior reclamação dos prefeitos é que, além do problema da queda da receita do FPM, o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos, deixando as prefeituras engessadas.
O dirigente disse que o governo federal deveria ter repassado R$ 30 milhões neste mês em “restos a pagar”, mas liberou apenas R$ 14 milhões, impedindo desta forma a continuidade de obras agendadas pelas prefeituras.
Ele observou que a campanha visa chamar apenas a atenção da população em relação a esses problemas, além de esclarecer qual é a responsabilidade de cada ente federativo (União, Estado e Municípios) para que os prefeitos não sejam olhados como únicos culpados por essa situação.
Governador apoia manifesto
Para Reinaldo Azambuja, a mesma crise que reflete nos municípios atinge o governo do Estado. “Hoje é um dia de alerta importante para mostrar as dificuldades que passam os municípios. Já fui prefeito de 97 a 2004 e tive de conviver com a crise. As dificuldades existem, hoje os municípios recebem mais responsabilidades de que a devida contrapartida”, reconheceu Azambuja, ao aconselhar os prefeitos não desanimaram mesmo diante de um colapso financeiro iminente.
O governador disse que essa não é a primeira e não será a última crise que os gestores públicos vão enfrentar. No entanto, reconheceu que o momento econômico do País é um dos piores da história.
“Quando você tem uma crise econômica você conserta, mas quando juntam as duas, crise política e crise econômica aí fica difícil”, lamentou Azambuja, ao fazer uma síntese de que seu governo já fez para auxiliar as administrações municipais mesmo convivendo com os problemas semelhantes.
Azambuja pontuou alguns avanços como o reajuste do repasse de recursos como parte do convênio do transporte escolar que estava atraso há três anos, o aumento de 30% no FIS (Fundo de Investimentos Sociais), passando de R$ 20 milhões para 26 milhões, entre outros investimentos nos municípios.
Adiantou que o governo estadual irá lançar um programa de recuperação das estradas vicinais, além de criar outras estratégias e ações como forma de socorrer os municípios.
Ele advertiu para que os prefeitos pensassem duas vezes na hora de aderir aos programas criados pelo governo federal, uma vez que, segundo o governador, não há fonte de receita.
“Os programas são lançados, no início até suportam, mas depois eles podem ser um problema”, alertou Azambuja, referindo-se as contrapartidas das prefeituras que são maiores que os repasses do governo.
Na opinião do governador, a única saída hoje para os municípios seria a aprovação da proposta do pacto federativo que tramita no Congresso.
Também aconselhou a Assomasul, por meio da CNM, a entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de garantir a liberação de recursos dos royalties do pré-sal para investimento, principalmente na área de educação.
BANCADA FEDERAL
Senador Moka apoia manifesto dos prefeitos
Os senadores Waldemir Moka e Simone Tebet, ambos do PMDB, discursaram durante o ano, demonstrando preocupação com a crise enfrentada pelos prefeitos.
Eles disseram que estão trabalhando um muito no Congresso no sentido de pressionar votações consideradas importantes para os municípios dentro da proposta do pacto federativo.
Vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, Simone entregou ao presidente Juvenal Neto um relatório das atividades do colegiado. Segundo ela, dos 24 itens de reivindicação, apenas quatro foram votados até agora.
“Não vim aqui como senadora, vim como ex-colegas de vocês, sei das angústias dos prefeitos porque fui prefeita por oito anos. Essa é uma crise nunca vista na história dos municípios, hoje crise é política, é econômica é social”, disse, ao prestar contas de suas atividades em favor dos municípios.
Moka também reconheceu que a única saída das prefeituras é aprovação do pacto federativo. Ele disse que, apesar das dificuldades de aprovação de algumas matérias, por ser muitas vezes voto vencido, acredita em mudanças que tragam benefícios a população.
Senadora Simone
O senador informou na questão da saúde pública sempre foi favorável que a União invista 10% de sua receita corrente própria no setor, mas infelizmente a matéria ficou para ser apreciada no ano que vem.
“A crise financeira é muito grande, mas o que não podemos é desistir. Vamos nos unir para colocar esse país no trilho do desenvolvimento”, discursou.
Reportagem – De Campo Grande – Willams Araújo
![Marquinhos Trad é aposta do PSD para prefeito, diz Kassab]()
ago 10, 2015 | Campo Grande
Ministro das Cidades falou sobre mudança de partido – Foto: Kleber Clajus/Correio do Estado
A ideia de ter o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) na Prefeitura de Campo Grande foi reafirmada, nesta segunda-feira (10), pelo fundador do PSD e ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O partido também aguarda resposta de convites de filiação feitos a deputada federal Tereza Cristina (PSB) e o suplente Fábio Trad (sem partido).
“Estou afastado, mas a gente sabe das coisas e fica uma expectativa muito grande que o PSD tenha no deputado Marcos Trad o seu candidato como prefeito”, admitiu Kassab, depois da entrega de 688 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no bairro Caiobá II.
Tereza Cristina e Fábio Trad também são cotados para assumir liderança na estrutura regional, porém Kassab entende ser pouco provável que o trio se filie simultaneamente. Ele deseja, no entanto, que “sejam muito felizes onde ficarem e tenham boa sorte”, caso não efetivem negociação para mudança.
TROCA DE COMANDO
Em julho, o PSD de Mato Grosso do Sul teve alteração em seu comando. O fundador, ex-senador e sócio-proprietário do Grupo Correio do Estado, Antonio João Hugo Rodrigues, deixou a legenda para dedicar-se a família e empresa. Assumiu, então, o advogado Antonio Cezar Lacerda Alves que atua no escritório dos irmãos Marquinhos e Fábio Trad.
“Ele mesmo [Antonio João], há um ano atrás quis colocar o cargo à disposição, mas fiz um apelo para que continuasse a frente do partido e ele atendeu. Tenho muito respeito por ele e seu trabalho no Estado, pelo exemplo e competência com que toca os seus meios de comunicação. É um grande político”, relembrou Kassab, ao pontuar que o novo presidente passou a ser “provisório e sujeito a aprovação da direção nacional” por não se ter eleito nenhum deputado federal pelo Estado em 2014.
![Governo do Estado e Inpev mobilizam oito municípios para o Dia Nacional do Campo Limpo]()
ago 10, 2015 | Campo Grande
Lirio, da Iagro, em recente ação de recolhimento de embalagens
Além do recolhimento de embalagens de agrotóxicos, no próximo dia 18, serão promovidas ações de conscientização sobre a preservação do meio ambiente nas unidades da Inpev e nas escolas
No dia 18 de agosto acontecerá uma grande mobilização nacional, sob o comando do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) para a realização do trabalho de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos tríplices lavadas.
Em Mato Grosso do Sul a ação acontece em oito municípios (Campo Grande, Maracaju, Chapadão do Sul, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Rio Brilhante e São Gabriel do Oeste), contando com a parceria do Governo do Estado por meio da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Em todo País haverá o envolvimento de 22 Estados com centenas de postos de coletas.
Segundo o Engenheiro Agrônomo Lirio Haas, fiscal Estadual Agropecuário do Núcleo de Agrotóxicos da Iagro – que é coordenado pela Engenheira Agrônoma Marina Lange Rubin – em 2005 foram devolvidas em Mato Grosso do Sul 666 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos (EVA´s).
A partir do ano de 2006, quando a responsabilidade da fiscalização passou a ser da Iagro, foram devolvidas 1,115 toneladas, perfazendo um acréscimo de 263% entre o ano de 2006 e 2014, quando foram devolvidas 2,933 toneladas.
O crescimento do número de embalagens vazias retiradas do meio ambiente é fruto, segundo Lirio, de um trabalho estratégico realizado pela agência em conjunto com o Inpev, nas regiões produtoras do Estado. Somente no primeiro semestre deste ano já foram devolvidas 715 toneladas. “Essa ação, além de recolher as embalagens, evitando a contaminação do meio ambiente, também conscientiza as pessoas da importância dessa atitude, motivando-as a mudar suas ações em diversas outras atividades do seu dia a dia, refletindo em benefícios para a sociedade, com um todo”, completou.
O 18 de agosto, escolhido pelo Inpev e pelas centrais de recebimento, que atuam na logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos, como o “Dia Nacional do Campo Limpo”, é marcado pela união de todos os envolvidos no “Sistema Campo Limpo”, (Agências Estaduais de Defesa e Sanidade Agropecuária, empresas do setor de agroquímicos, revendas, cooperativas, etc).
Nesta data, em todo País, são realizados eventos onde as centrais de recebimento de embalagens vazias promovem, nas próprias unidades, nas escolas ou em locais públicos, diversas ações de conscientização sobre a preservação do meio ambiente, como apresentações de peças teatrais, palestras, plantio de árvores e distribuição de materiais educativos.
Em consonância com a ação, boa parte das unidades, realizarão o “Dia de Portas Abertas”, que é quando visitantes tem a oportunidade de conhecer o trabalho que é realizado e ainda participam de atividades educacionais e culturais de incentivo a preservação do meio ambiente.
![Governo do Estado doa abatedouro para que prefeitura de Bataguassu atenda a agricultura familiar]()
ago 10, 2015 | Campo Grande
Governo do Estado doa abatedouro para que prefeitura de Bataguassu atenda a agricultura familiar
Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, através da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar, formalizou na tarde da segunda-feira (5), a doação de equipamentos para abatedouro, em ato no gabinete do secretário Fernando Lamas, com a presença do prefeito do município de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina.
Os equipamentos, adquiridos em 2006 através de emendas parlamentares e instalados num prédio construído pelaCompanhia Energética de São Paulo (Cesp) – obra compensatória – em Bataguassu, desde então nunca haviam sido colocados em uso.
Doados exclusivamente para utilização no fomento da atividade de agricultores familiares, os equipamentos receberão manutenção e deverão entrar em funcionamento nos próximos meses, podendo abater animais de grande, médio e pequeno porte, como bovinos, ovinos e caprinos.
Associado ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (Codevale), o município, que é adepto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Alimentos (SISBI/SUASA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), possuindo seus serviços de inspeção municipal devidamente estruturados e validados, e por isso oferece ao agricultor familiar a possibilidade de comercializar o animal finalizado naquele abatedouro, em todo território nacional.
Com quatro assentamentos rurais em Bataguassu, o prefeito Caravina acredita que a ativação desse abatedouro oferecerá aos agricultores familiares condições de diversificar as atividades de sua propriedade – que hoje em sua maioria se resumem a produção de leite – agregando valor ao seu produto, garantindo o escoamento, e assim melhorando sua renda e consequentemente a qualidade de vida. “Lutamos por anos para que isso fosse possível, e agora, com um olhar de um governo que reconhece a importância da produção, e principalmente do pequeno produtor do Estado, isso se tornou possível”. Completou.
Para o secretário de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas, o ato simboliza o cumprimento a risca de uma das mais importantes diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado para a secretaria: a concretização de ações voltadas ao atendimento do agricultor familiar. “Tudo que eles precisam é que lhes sejam oferecidas condições para produzir e crescer. E é com este espirito que trabalhamos governo, secretaria e vinculadas (Agraer e Iagro), em total sintonia com os municípios, seus gestores e com os produtores, os verdadeiros protagonistas desta história”, concluiu.
O ato de assinatura do documento, bem como todo o encontro, foi acompanhado pelo secretário adjunto de Produção e Agricultura Familiar, Jerônimo Alves e dois dos advogados da Sepaf.
Kelly Ventorim – Sepaf
![Na entrega do Campus, Reitor diz que Mochi “Sempre ajudou UEMS”]()
ago 7, 2015 | Campo Grande
Na entrega do Campus, Reitor diz que Mochi “Sempre ajudou UEMS”
Na inauguração do campus de Campo Grande da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o reitor professor Fábio Edir dos Santos Costa destacou o papel do deputado estadual Junior Mochi no fortalecimento da instituição de ensino. “O deputado tem sido um parceiro permanente da UEMS mas, principalmente nos últimos anos, quando ajudou a aprovar o Plano de Cargos e Salários e a aumentar os repasses financeiros, sendo um interlocutor importante entre a Universidade e o Governo do Estado”.
O reitor disse que Junior Mochi tem participado de todos os momentos importantes da UEMs, podendo ser considerado “um padrinho da Universidade”. O reitor fez as afirmações durante a visita à nova sede do campus da UEMS de Campo Grande, inaugurado na segunda-feira (3/8).
No seu discurso, o deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa da Assembleia Legislativa, disse que a sede na Capital com o curso de medicina era um “sonho iniciado pelo ex-governador André Puccinelli que, agora, o governador Reinaldo Azambuja conclui”.
Mochi salientou que “um sonho compartilhado por muitos é concretizado quando há capacidade de trabalho para realizá-lo”.
O deputado ressaltou que a UEMS tem mais de doze mil profissionais formados ao logo de seus 21 anos de existência, ajudando a desenvolver e potencializar o Estado. “Esta inauguração materializa o apoio político da Assembleia Legislativa aos governos, com a destinação de verbas. Conjugamos nossas vontades para vermos transformado o nosso desejo”, frisou o presidente.
O novo campus vai abrigar 150 servidores e 800 acadêmicos matriculados nos cursos de graduação em Artes Cênicas e Dança, Bacharelado em Letras, Bacharelado em Geografia, Licenciatura em Geografia, Letras Português-Espanhol, Letras Português-Inglês, Pedagogia, Turismo e Medicina; além dos mestrados em Letras e em Educação.
Reportagem – Kelly Fernandes
