Manifesto dos prefeitos ganha apoio do governador, da Assembleia e da bancada federal

 

Lançada na manhã desta segunda-feira (10), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, campanha de esclarecimento sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual e prefeituras ganhou a adesão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), da Assembleia Legislativa e da representatividade do Estado no Congresso Nacional.

Na prática, o objetivo da campanha, que terá continuidade nos municípios, é mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta das prefeituras.

Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados “RAPs (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM estime que o valor pode chegar aos R$ 200 milhões.

A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.

As prefeituras de MS deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Este valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento que acontece a partir desta semana em todo o Estado.

O governo federal deve R$ 35 bilhões para os municípios brasileiros devido à política de ajuste fiscal decretada pelo Palácio do Planalto este ano.

Por causa disso, em torno 200 obras estão paralisadas em vários municípios sul-mato-grossenses.

“Nós não estamos pedindo nada a ninguém, estamos cobrando aquilo que é de direito dos municípios”, desabafou o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PMDB), ao agradecer o empenho dos senadores e deputados que representaram o Estado no Congresso, além do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (PMDB), que declararam apoio ao movimento municipalista durante o ato.

Aplaudido por uma platéia formada por 1.500 pessoas, segundo os organizadores do evento, Juvenal Neto atesta que a situação dos municípios é delicada devido ao não cumprimento de uma série de acordos pelo governo federal, observando  que a maior reclamação dos prefeitos é que, além do problema da queda da receita do FPM, o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos, deixando as prefeituras engessadas.

O dirigente disse que o governo federal deveria ter repassado R$ 30 milhões neste mês em “restos a pagar”, mas liberou apenas R$ 14 milhões, impedindo desta forma a continuidade de obras agendadas pelas prefeituras.

Ele observou que a campanha visa chamar apenas a atenção da população em relação a esses problemas, além de esclarecer qual é a responsabilidade de cada ente federativo (União, Estado e Municípios) para que os prefeitos não sejam olhados como únicos culpados por essa situação.

Para Reinaldo Azambuja, a mesma crise que reflete nos municípios atinge o governo do Estado. “Hoje é um dia de alerta importante para mostrar as dificuldades que passam os municípios. Já fui prefeito de 97 a 2004 e tive de conviver com a crise. As dificuldades existem, hoje os municípios recebem mais responsabilidades de que a devida contrapartida”, reconheceu Azambuja, ao aconselhar os prefeitos não desanimaram mesmo diante de um colapso financeiro iminente.

O governador disse que essa não é a primeira e não será a última crise que os gestores públicos vão enfrentar. No entanto, reconheceu que o momento econômico do País é um dos piores da história.

“Quando você tem uma crise econômica você conserta, mas quando juntam as duas, crise política e crise econômica aí fica difícil”, lamentou Azambuja, ao fazer uma síntese de que seu governo já fez para auxiliar as administrações municipais mesmo convivendo com os problemas semelhantes.

Azambuja pontuou alguns avanços como o reajuste do repasse de recursos como parte do convênio do transporte escolar que estava atraso há três anos, o aumento de 30% no FIS (Fundo de Investimentos Sociais), passando de R$ 20 milhões para 26 milhões, entre outros investimentos nos municípios.

Adiantou que o governo estadual irá lançar um programa de recuperação das estradas vicinais, além de criar outras estratégias e ações como forma de socorrer os municípios.

Ele advertiu para que os prefeitos pensassem duas vezes na hora de aderir aos programas criados pelo governo federal, uma vez que, segundo o governador, não há fonte de receita.

“Os programas são lançados, no início até suportam, mas depois eles podem ser um problema”, alertou Azambuja, referindo-se as contrapartidas das prefeituras que são maiores que os repasses do governo.

Na opinião do governador, a única saída hoje para os municípios seria a aprovação da proposta do pacto federativo que tramita no Congresso.

Também aconselhou a Assomasul, por meio da CNM, a entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de garantir a liberação de recursos dos royalties do pré-sal para investimento, principalmente na área de educação.

BANCADA FEDERAL

Os senadores Waldemir Moka e Simone Tebet, ambos do PMDB, discursaram durante o ano, demonstrando preocupação com a crise enfrentada pelos prefeitos.

Eles disseram que estão trabalhando um muito no Congresso no sentido de pressionar votações consideradas importantes para os municípios dentro da proposta do pacto federativo.

Vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, Simone entregou ao presidente Juvenal Neto um relatório das atividades do colegiado. Segundo ela, dos 24 itens de reivindicação, apenas quatro foram votados até agora.

“Não vim aqui como senadora, vim como ex-colegas de vocês, sei das angústias dos prefeitos porque fui prefeita por oito anos. Essa é uma crise nunca vista na história dos municípios, hoje crise é política, é econômica é social”, disse, ao prestar contas de suas atividades em favor dos municípios.

Moka também reconheceu que a única saída das prefeituras é aprovação do pacto federativo. Ele disse que, apesar das dificuldades de aprovação de algumas matérias, por ser muitas vezes voto vencido, acredita em mudanças que tragam benefícios a população.

O senador informou na questão da saúde pública sempre foi favorável que a União invista 10% de sua receita corrente própria no setor, mas infelizmente a matéria ficou para ser apreciada no ano que vem.

“A crise financeira é muito grande, mas o que não podemos é desistir. Vamos nos unir para colocar esse país no trilho do desenvolvimento”, discursou.

Reportagem – De Campo Grande – Willams Araújo