ago 7, 2015 | Campo Grande
MS comemora 9 anos da Lei Maria da Penha e cria Coordenadoria das Delegacias da Mulher
Campo Grande (MS) – Em 7 de agosto de 2006 era sancionada a Lei Maria da Penha, um marco na luta de enfrentamento à violência contra mulheres. Nove anos depois, dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento do rigor das punições e a proteção mais eficaz para mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica e familiar. Nesta sexta-feira (7), a subsecretária Luciana Azambuja Roca, da pasta de Política Públicas para Mulheres, ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), esteve na Casa da Mulher Brasileira, com o diretor geral da Polícia Civil, Roberval Cardoso, que anunciou a criação da Coordenadoria das Delegacias de Atendimentos à Mulher de Mato Grosso do Sul.
Na presença da delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Roseli Molina, e das demais delegadas, o diretor Roberval Cardoso justificou que a Coordenadoria vai humanizar ainda mais o trabalho nas delegacias e integrar os atendimentos de forma a melhorar o atendimento e oferecer um serviço de melhor qualidade à população.
A subsecretária das Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, reforçou o empenho e parceria com as Delegacias do Estado. “Fazemos um trabalho em conjunto que segue três pontos, a prevenção, proteção e repreensão. Trabalhando de forma integrada e transversal vamos a cada dia aprimorar os atendimentos e ações de prevenção à violência”, disse Luciana.
Outro ponto destacado no encontro de hoje, foi a migração da DEAM do centro para a Casa da Mulher Brasileira. “Antes tínhamos dois locais em funcionamento o que dificultava em termos administrativos. Com a migração podemos dar um melhor suporte para os atendimentos e agilizar os tramites de processos, que agora ficam concentrados num único local e que, foi totalmente elaborado para atender à vítima de violência, que é a Casa da Mulher Brasileira. Isso facilita muito a administração interna e o encaminhamento da ocorrência”, ressaltou o delegado.
Delegada titular da DEAM, Roseli Molina
Desde a sua inauguração em fevereiro deste ano, a Casa da Mulher Brasileira, já realizou cerca de 19.500 atendimentos. Mulheres que procuraram a Delegacia da Mulher somam mais de 6.300. Segundo a delegada titular da DEAM, Roseli Molina, isso mostra o avanço da Lei Maria da Penha. “Atualmente as pessoas se sentem mais seguras em denunciar porque sabem que a lei vai ser cumprida. Hoje a Delegacia da Mulher somam 38% do volume de todos os atendimentos das demais Delegacias da Capital, ou seja, uma grande demanda que precisa ser suprida, por meio de socorro imediato e atendimento humanizado”, destacou Molina.
A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores também não podem mais ser punidos com penas alternativa.
A legislação aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, e ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
Mobilização – Ainda na manhã desta sexta-feira, as técnicas da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), realizaram uma abordagem de sensibilização no centro da Capital. Na praça Ary Coelho foram entregues panfletos informativos sobre os direitos das mulheres, contendo o número 180 do Disque Denúncia. Trabalhadoras do comércio, profissionais liberais, autônomas e agentes do serviço público foram amplamente abordadas durante a sensibilização.
Disque 180 – Importante ferramenta de denúncia, o 180, criado em 2005, serve de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).
Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. Em caso de violação dos direitos da mulher, denuncie.
Solange Mori e Leomar Alves Rosa (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast) – Fotos: Xuxa
![Universidade tem plantão com orientações sobre FIES]()
ago 6, 2015 | Campo Grande
Universidade tem plantão com orientações sobre FIES
As inscrições de universitários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre, seguem até quinta-feira (6).
Para dar suporte a estudantes no processo de adesão ao financiamento, a Uniderp promove o plantão “Portas Abertas para o Fies”, das 8h às 19h (sem intervalo), na Unidade Matriz, situada na avenida Ceará, 333. Uma equipe oferece orientações e espaço físico com internet para qualquer aluno de ensino superior de Campo Grande interessado em contratar o benefício. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3348 – 8177, 3348-8332 e 3348-8198.
Segundo o Ministério da Educação, o prazo (3 a 6 de agosto) vale para novos contratos. No caso de primeira contratação os estudantes deverão acessar um novo site: http://fies-selecao.mec.gov.br.
A segunda edição deste ano do Fies oferecerá 61.500 novas vagas no país e será realizada sob novas regras anunciadas pelo governo no fim de junho. A partir de agora, passa a valer a mudança no limite de renda para contratar o financiamento que será a renda familiar mensal bruta de 2,5 salários mínimos por pessoa. Antes, a renda familiar bruta era de até 20 salários mínimos.
Poderá se inscrever no processo seletivo o estudante que, cumulativamente, não tenha concluído curso superior, tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtido média superior a 450 pontos, sem tirar nota zero na redação.
Serviço
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Plantão “Portas Abertas para o Fies”
Data: até 6 de agosto
Horário: das 8h às 19h
Local: Uniderp Matriz
Endereço: Av. Ceará, 333
Mais informações:(67) 3348 – 8177, 3348-8332 e 3348-8198
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![Governo não medirá esforços para acabar com insegurança alimentar em MS, diz Rose]()
ago 5, 2015 | Campo Grande
Governo não medirá esforços para acabar com insegurança alimentar em MS, diz Rose
Campo Grande (MS) – Aberta na manhã desta quarta-feira (5), na Capital, a 4º Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional tem como desafio maior traçar políticas públicas, principalmente as que assegurem o direito de alimentação às comunidades mais vulneráveis da sociedade como as indígenas, quilombolas e assentados. Só no caso dos indígenas, dentre os mais de 70 mil no Estado, cerca de 20 mil estão em situação de insegurança alimentar, conforme dados do representante nacional da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Arnoldo de Campos, que abriu a conferência ao lado da vice-governadora e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto.
Para a vice-governadora o momento é de união por parte de governos e municípios e execução de uma política transversal e de fato efetiva. “É inadmissível que a gente ainda tenha a perda de um irmão sul-mato-grossense por falta de alimentos ou condição digna de alimentação. O gGoverno de Mato Grosso do Sul não vai medir esforços para atingir um índice satisfatório na solução dessa política, ou seja, índice zero de insegurança alimentar com todas as famílias atendidas”, afirmou.
Ainda segundo Arnoldo Campos um tripé de ações é fundamental para que esse índice de atendimento seja atingido. “Temos que organizar a distribuição de alimentos, mobilizando a assistência municipal de cada cidade e ainda incentivando a produção de alimento por cada comunidade, para que tenhamos, no futuro, essa independência alimentar”, disse.
Dentro da abertura da conferência também foi pactuada a adesão de 14 novos municípios do Estado no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Até o momento apenas Campo Grande, Bodoquena, Dourados, Três Lagoas e Paranaíba estavam inclusos dentro do Sisan, conforme informações do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MS), Ivan Lúcio Rodrigues.
Representantes do Legislativo e Executivo municipal do Estado, do Ministério da Agricultura (MDA), superintendentes da Sedhast e conselheiros do Consea/MS também prestigiaram a abertura do evento.
Programação –A 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul 2015, é realizada na Escola do SUAS/MS – Mariluce Bittar, que fica na rua André Pace, 630 – Bairro Guanandy. As propostas da conferência serão encaminhadas à Conferência Nacional, bem como eleição para escolha dos delegados governamentais e não governamentais que representarão Mato Grosso do Sul na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 3 a 6 de novembro, em Brasília (DF).
Texto: Leomar Alves Rosa (Assessoria vice-governadoria e Sedhast) – Fotos: Leca
![Movimentos de luta pela Reforma Agrária de MS se reúnem com Incra Nacional]()
ago 5, 2015 | Campo Grande
Movimentos de luta pela Reforma Agrária de MS se reúnem com Incra Nacional
A reunião aconteceu no final da tarde desta terça-feira (4)
Os movimentos sociais, que compõe um grupo histórico e unitário, reunidos, na tarde desta terça-feira (4), na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul (Incra), debateram com os representantes do órgão de Brasília, questões relacionadas a Reforma Agrária no estado.
Estiveram presentes dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetagri), Central única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento Camponês de Luta pela Reforma Agrária (MLCRA) e sindicatos e federações ligadas as duas centrais sindicais (CUT e CTB).
Na ocasião os movimentos enfatizaram que o nome que este grupo está defendendo para superintendência do Incra/MS é o do funcionário público da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Humberto Melo.
De acordo com Jonas Carlos da Conceição, dirigente do MST, o momento é de união dos movimentos para cobrar ações efetivas no estado, principalmente na nomeação do nome do superintendente, nas melhorias necessárias de pessoal e orçamento do Incra em Mato Grosso do Sul. “A realização da Reforma Agrária no Brasil é lenta e enfrenta várias barreiras, em MS, não é diferente, já estamos há cinco anos sem nada efetivo no estado, fizemos, recentemente, em maio, uma marcha de doze dias, solicitando a reestruturação e nomeação de um superintende comprometido com a causa, agora enfrentamos cortes nacionais de orçamento e estamos aqui hoje para debater sobre essa realidade”, afirma.
Para Genilson Duarte, presidente da CUT/MS, a Central e seus sindicatos rurais caminharão sempre com os movimentos que possuem credibilidade para fazer este debate. “A CUT de nosso estado possui uma atuação na luta pela terra, até por conta da realidade de MS e a atual direção optou por caminhar neste grupo unitário, que tem movimentos como o MST, a Fetagri, o MCLRA, que possuem história e seriedade, portanto estamos juntos, batalhando pela reestruturação do Incra”, disse.
Segundo Ramiro Moisés Neto, secretário da Fetagri, o debate com os representantes nacionais do Incra é de suma importância para as ações efetivas no estado. “Esperamos que a presença dessa equipe em MS seja para de fato se interarem da realidade que estamos enfrentando e poderem atuar para mudar, pois não dá mais para aceitarmos a realidade do Incra, a falta de funcionários, de recursos e continuarmos nesta situação sobre a superintendência”, ressalta.
O representante da Assistência Direta e Imediata ao Presidente do Incra Nacional, Sérgio Ricardo Rezende, enfatizou na reunião que a decisão do nome da superintendência é uma decisão da presidência do órgão que já está realizando este debate. “Por enquanto tratamos com o atua superintende do Incra de MS, Sidney de Almeida e essa decisão cabe a presidência nacional, porém o que estamos definindo nesta reunião são questões de organização e técnicas que não serão afetadas por qualquer mudança”, enfatiza.
Sérgio Ricardo disse ainda que o órgão está atuando em melhorias para obtenção de áreas em MS. “Temos um cenário nacional e dentro dele estamos nos comprometendo a trabalhar ao máximo nesta área, juntamente com os movimentos, em Mato Grosso do Sul, que precisa de uma atenção na Reforma Agrária”, conclui.
Os movimentos unitários aguardam a vinda do vice-presidente nacional do Incra, Leonardo Góes Silva, que ficou de vir nesta quarta-feira (5), para dar continuidade aos debates e organização de ações na Reforma Agrária em MS.
![FETEMS repudia violência contra professores na Câmara Municipal]()
ago 5, 2015 | Campo Grande
FETEMS repudia violência contra professores na Câmara Municipal
A FETEMS e seus 73 sindicatos filiados vem por meio desta nota oficial repudiar qualquer tipo de violência que tenha sido cometido contra os professores e professoras, na manhã desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Campo Grande.
Também somos totalmente contrários a detenção do professor, Marcelo Araújo, que em seu depoimento e afirmação, deixou claro, que foi defender uma colega e acabou sendo agredido e jogado ao chão.
Para nós é lamentável ver educadores sendo tratados de tal maneira, o professor detido sofreu escoriações, teve sua roupa rasgada e não podemos admitir que trabalhador nenhum, que ser humano algum, sofra isso ao exercer o seu direito constitucional de protestar por valorização profissional.
A greve dos professores de Campo Grande já se estende há mais de dois meses e agora culmina nesta ação violenta por parte das forças policiais, claramente comandadas pelo poder público municipal.
Esperamos que esse fato seja, literalmente a “gota de água”, que faltava para que a Prefeitura Municipal de Campo Grande tome uma providência e cumpra as exigências da categoria, que quer retomar as aulas sim, desde que seus direitos sejam respeitados e as legislações sejam cumpridas.
Seguimos indignados ao ver Campo Grande envolvida em escândalos nacionais de corrupção e um poder público inerte no cumprimento da valorização dos profissionais da educação.
Toda nossa solidariedade a categoria que persiste na luta e a direção da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), que segue à frente da organização da greve.
Estamos com vocês!
![Vereador Saci solicita duplicação do acesso a UEMS]()
ago 4, 2015 | Campo Grande
Vereador Saci solicita duplicação do acesso a UEMS
Morador da região do Imbirussu, o vereador Francisco Saci (PRTB), entre as indicações de hoje (04), encaminhou ao Prefeito Gilmar Olarte pela Secretaria de Infra-Estrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), a solicitação para a duplicação da Avenida Dom Antonio Barbosa no trecho entre a Avenida Presidente Vargas e a sede do Detran, na saída para Rochedo. “Essa indicação já estava pronta e ontem, na inauguração do Campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, o Governador Reinaldo Azambuja deu seu total apoio a iniciativa”, explica o vereador.
Ele coloca também que já na construção do campus os moradores da região começaram a reclamar do aumento do fluxo de veículos e a dificuldade, tanto para motoristas como para os usuários do sistema de transporte público. “O governador foi muito receptivo a essa solicitação, preocupado não só com a segurança da população do entorno do Campus como dos alunos e servidores que agora também passam a fazer uso daquela via”.
Outras indicações – Ainda para a Seintrha as indicações são referentes à substituição de lâmpada queimada no Bairro Zé Pereira, poda de árvore no Conjunto Habitacional Novo Rio Grande do Sul, limpeza de área pública no Jardim Guanabara, serviço de tapa-buracos nas ruas da Vila Palmira além de patrolamento, encascalhamento e compactação das ruas da Vila Nogueira.
Na Região do Prosa, atendendo pedidos da população, o vereador Saci solicitou a empresa Águas Guariroba à implantação de rede de esgoto na Avenida Senhor do Bonfim, em frente ao Centro Comercial local, no Bairro Novos Estados.
Para a Agência de Transporte e Trânsito (Agetran) as solicitações são para a revitalização horizontal e vertical das avenidas Prefeito Heráclito Diniz de Figueiredo e Ernesto Geisel, a instalação de semáforos no cruzamento das avenidas Raquel de Queiroz com a Rua Taumaturgo, no Jardim Aero Rancho e Prefeito Heráclito Diniz de Figueiredo com a Rua Joanesburgo, no Jardim Nascente do Segredo.
Lembrando que quem quiser participar do mandato do vereador Francisco Saci ou mandar sugestões de melhorias para a cidade é só enviar e-mail para franciscosaci@camara.ms.gov.br ou ligar no Gabinete na Câmara Municipal pelo número 3316-1528 e 1529.
Heloisa Mandetta – assessoria de imprensa do vereador
