jun 18, 2015 | Campo Grande
Com o plenário lotado de pessoas questionando os aumentos na tarifa de luz, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu na quarta-feira (17) representantes da concessionária de energia do Estado, Energisa, para explicações durante a audiência pública “O impacto dos reajustes na conta de luz”, proposta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB).
Várias contas foram xerocadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) durante o evento, que se comprometeu a analisar caso a caso. “Vamos olhar uma a uma com a Energisa e se for constatado abuso poderemos entrar com uma ação civil pública e via Justiça delimitar o percentual de aumento da tarifa. Teremos prova e pediremos ressarcimento”, explicou o procurador de Justiça Aroldo José de Lima, coordenador da Promotoria do Consumidor.
Este percentual é o principal ponto de discórdia. Segundo Marquinhos Trad, o parâmetro legal é de 29,1% do fator extraordinário, que a União impôs com a crise de água e mais 3% do fator ordinário. “Passou disso é abuso, mesmo com tarifa vermelha”, ressaltou o deputado.
Já para a Energisa, cobrar 45% de reajuste está dentro da lei. “As pessoas esquecem que em um período de 2013 o governo puxou para si o pagamento dos tributos, mas depois, até março de 2015, houve 42% de aumento mais 3% de revisão no último mês. A tarifa é composta de geração, transmissão, distribuição e tributos e só o aumento da geração representou 97% do valor total e nós não geramos, quem gera são as hidrelétricas”, detalhou o gerente regulatório da Energisa, Job Figueiredo.
A concessionária ainda afirmou que de 2014 a 2016 estão previstos cerca de R$ 460 milhões em investimentos para atender 938 mil consumidores das 74 cidades do Estado que atende. Durante toda a tarde em que ocorreu a audiência, a Energisa disponibilizou atendentes em frente ao plenário Júlio Maia para recolher reclamações de usuários e prometeu dar retorno em três dias úteis.
SUSTO COM A CONTA
Vários participantes da audiência mostraram aumentos exorbitantes em suas contas de luz. “Tomei um susto”, resumiu Elza Isídio de Brito, que pagava entre R$ 150 e R$ 180 de consumo e recebeu mais de R$ 2.200. O aposentado Amador Jáulio da Silva, morador da Vila Jussara, disse que gastava em média R$ 100 reais e recebeu conta acima de R$ 500.
A autônoma Soraia Nogueira, moradora do bairro Tiradentes, procurou os deputados proponentes antes da audiência e mostrou que sua conta subiu de cerca de R$ 120 de média mensal para R$ 871,77 no mês de março. “Moro com meu filho de 7 anos, nem ar condicionado eu tenho, não gastei tudo isso e nem tenho como pagar sendo que só ganho um salário mínimo”, desabafou.
Seu caso foi analisado pela Energisa, que respondeu em audiência que foi constatado o consumo real. “Não houve adulteração do padrão e depois da conta alta ela voltou a gastar o normal, então constatamos que ela consumiu os R$ 871,77 sim”, respondeu o diretor técnico e comercial da concessionária, Marcelo Vinhaes.
CPI
A CPI da Enersul/Energisa está parada por determinação da Justiça, mas para o deputado Maurício Picarelli a audiência pública desta quarta vai reforçar o comprometimento de todos para a solução dos aumentos comprovadamente abusivos. “Enquanto a CPI não volta estamos empenhados em trazer todas essas denúncias de péssima prestação de serviços à tona, pois não podemos nos calar com tantos problemas apontados pela população”, complementou Marquinhos.
jun 18, 2015 | Campo Grande
Na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul lança a Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo, com o objetivo de desenvolver ações voltadas para a cooperação, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.
O lançamento acontece às 14h, do dia 22 de junho, em um projeto desenvolvido em parceria com o Sistema Famasul. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 14 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo.
Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo. Segundo a Frente, a constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente.
Segundo o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, a participação política dos indivíduos na sociedade global apresenta-se como um caminho, uma das principais vias alternativas, para o alcance da inserção social e da diminuição das desigualdades econômicas reveladas pela globalização. Neste contexto, o cooperativismo se apresenta como uma das melhores formas de organização econômica da sociedade, pois consta em sua doutrina o “fortalecimento das relações” entre as pessoas: cooperativa é feita de gente para gente.
“O Sistema OCB/MS vem cumprindo sua missão de ser o guardião do ideário cooperativista, de promover e fomentar a cultura e doutrina da cooperação, representando institucionalmente todos os empreendimentos cooperativos, seus quase 6 mil empregados e mais de 170 mil cooperados, contribuindo de forma decisiva na promoção do desenvolvimento social, econômico e financeiro de Mato Grosso do Sul”, afirma Régis.
A frente parlamentar é coordenada pelo deputado estadual Rinaldo Modesto do PSDB, sub-coordenada por Zé Teixeira do DEM e tem como membros Amarildo Cruz do PT, Beto Pereira do PDT, Eduardo Rocha do PMDB, Felipe Orro do PDT, Flávio Kayatt do PSDB, Junior Mochido PMDB, Lídio Lopes do PEN, Mara Caseiro do PTdoB, Marcio Fernandes do PTdoB, Maurício Picarellido PMDB, Paulo Corrêado PR e Renato Câmara do PMDB.
Campo Grande News
![Mara Caseiro diz que redução da maioridade para crimes hediondos foi avanço importante]()
jun 18, 2015 | Campo Grande
Apesar de defender que a redução da maioridade penal funcione para todos os tipos de crime e que o tempo de internação de jovens infratores seja ampliado, a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) classificou como um importante avanço a aprovação da redução de 18 para 16 anos de idade para punição em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.
Por enquanto, essa aprovação ocorreu dentro da Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal na Câmara, mas tudo indica que a aprovação também ocorrerá em plenário, em primeira análise, no próximo dia 30. Dentro da comissão, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra.
Originalmente, o relatório pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade. O relatório também extingue a previsão de um referendo em 2016 durante as eleições municipais sobre o assunto.
“Acho que no caso dos crimes graves, os menores de 16 anos teriam também que ficar internados por um período maior de tempo. Também acho que não deveria ter idade para cumprir pena, dependendo da gravidade do crime. Defendo a mesma punição que um adulto recebe. Mesmo assim, foi um avanço, vemos que as coisas estão começando a mudar”, disse Mara Caseiro.
A deputada destacou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um dos mais brandos conjuntos de leis do mundo destinado a lidar com menores infratores. A partir da aprovação da punição de jovens a partir de 16 anos em caso de crimes graves, o quadro começa a ser alterado.
“Não queremos mais ver casos de famílias inteiras destruídas por conta dessa lei branda, leniente. Que sejam perdidas ou destruídas vidas como das quatro meninas de Castelo do Piauí, aterrorizadas, estupradas e jogadas de um despenhadeiro por um adulto e quatro menores de idade. Vidas como da menina de 12 anos que foi estuprada por três menores de idade dentro do banheiro da própria escola na zona sul de São Paulo. Vidas como da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, que foi queimada viva por um adolescente de 17 durante um assalto em São Bernardo do Campo”, citou.
Segundo Mara Caseiro, os contrários à medida tendem a se opor alegando que a redução da maioridade penal fará com que os bandidos passem a recrutar garotos menores de 16 anos. Entretanto, em sua opinião, isso não é desculpa.
“A saída é aumentar o rigor da pena para adultos que aliciarem jovens para o crime, como prevê, inclusive, um projeto em tramitação no Congresso”, defendeu.
Ainda de acordo com a parlamentar, outros podem alegar que a redução da maioridade fará com quem crianças acabem internadas junto com bandidos, o que ela considera falso.
“Nem mesmo em países onde crianças de 10 anos são julgadas como adultos se colocam menores condenados junto com bandidos com mais de 18 anos. Também defendo que esses jovens, além de pagarem pelos erros cometidos com penas mais pesadas, sejam fichados criminalmente. Não podemos mais aceitar essa barbárie em nosso país”, finalizou.
Reportagem – Fernanda França
jun 18, 2015 | Campo Grande
A entressafra está obrigando as indústrias laticínias a aumentarem gradativamente o preço pago pelo litro do leite ao produtor rural em Mato Grosso do Sul e, consequentemente, esses sucessivos reajustes serão repassados ao consumidor final. A informação é do presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios de Mato Grosso do Sul), Hernandes Ortiz, explicando que no mês de maio a alta foi de 4,18% em relação a abril e que o percentual a ser repassado ao produto entregue nas gôndolas dos supermercados e das panificadoras do Estado ainda está em estudo.
Em maio, conforme dados do Conseleite (Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite de Mato Grosso do Sul), o valor do litro do leite pago pelas indústrias aos produtores ficou em R$ 0,8109, enquanto em abril o preço registrado foi de R$ 0,7783 – reajuste de 4,18%. “Esse acréscimo resulta na restrição do produto ofertado pelos pecuaristas para os laticínios. A tendência é de que, daqui para frente, a cada mês o valor tenha um novo reajuste por conta do período de estiagem que se aproxima”, analisou Hernandes Ortiz.
Ele acrescenta ainda que, por conta da característica de invernos secos, o período é compreendido como entressafra para os produtores rurais e, com a escassez de matéria-prima, o aumento já era esperado. Para o mês de junho, ainda segundo o Conseleite, a projeção é que o preço do litro chegue a R$ 0,8339 e, caso se confirme, o aumento será de 2,83% quando comparado a maio e de 7,14% na comparação com abril, último mês ainda no período de alta produção.
Reportagem – Daniel Pedra
![Impasse da prefeitura com professores é ”uma agressão” e que atinge toda a população, diz o vereador José Chadid]()
jun 18, 2015 | Campo Grande
Para o vereador José Chadid, o desrespeito aos professores por parte da prefeitura de Campo Grande representa o descaso também com pais e alunos. Segundo ele, está na hora da administração municipal entender que tem responsabilidade com os profissionais da Educação e com a população que pagam seus impostos. ‘‘A situação chegou ao limite insuportável para os trabalhadores da área’’, afirmou.
A Prefeitura de Campo Grande não avança no entendimento às reivindicações da categoria. Nesta quarta-feira (17), vários professores decidiram acampar em frente ao Paço Municipal, na Avenida Afonso Pena. ‘‘Veja ao extremo que chegamos; veja em que a intolerância do poder municipal está resultando. Volto a reafirmar que é uma situação insuportável’’.
José Chadid afirmou que endossa as palavras do presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Geraldo Alves Gonçalves, de que os professores estão frustrados pela maneira como está sendo tratada a classe que constrói a Educação no município. ‘‘Realmente a resposta que a prefeitura vem dando à classe, é uma agressão’’, frisou.
A ACP manifestou posição, quando decidiu manter a greve, de que os professores mostraram capacidade de flexibilização, apontando o caminho para a prefeitura integralizar a correção do piso no período de junho ao início de 2016. Segundo ainda o sindicato, mesmo assim não foi dada a atenção à reivindicação e a prefeitura continua descumprindo uma lei elaborada pelo próprio Executivo.
Eli Morais de Brites – Assessoria de imprensa do Vereador
jun 16, 2015 | Campo Grande
Diretoria de Comunicação Social
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza, nesta quarta-feira (17/6), a audiência pública com o tema “O impacto dos reajustes na conta de luz”, a partir das 14h, no plenário Deputado Júlio Maia. A proposição do debate é dos parlamentares Maurício Picarelli (PMDB) e Marquinhos Trad (PMDB). Eles trazem o assunto para discussão na Casa de Leis após denúncias de supostas cobranças exorbitantes nas tarifas da energia elétrica.
Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa de Leis, Maurício Picarelli, a audiência será uma excelente oportunidade para debater como tem sido planejado o fornecimento de energia no Brasil, as tarifas adotadas, dando ênfase ao Mato Grosso do Sul. “Precisamos esclarecer junto aos representantes dos setores envolvidos no processo que o aumento já reflete na renda do consumidor e o impacto social e econômico vai onerar ainda mais a indústria e o comércio”, afirma o deputado.
Marquinhos Trad acrescenta que “é inconcebível o aumento da fatura das contas de energia elétrica nos níveis que estão, patamares acima do que é autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o debate se faz necessário”. Devem participar da audiência pública Ministério Público Estadual, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS), Ministério Público Federal e Energisa.
Com o plenário lotado de pessoas questionando os aumentos na tarifa de luz, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu na quarta-feira (17) representantes da concessionária de energia do Estado, Energisa, para explicações durante a audiência pública “O impacto dos reajustes na conta de luz”, proposta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB).
