Inquérito apura possível duplicidade de pagamentos entre 2021 e 2024; documentos apontam R$ 86,2 mil em diárias municipais, mas defesa nega irregularidades
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga se o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, recebeu diárias da administração municipal para viagens oficiais enquanto despesas de hospedagem e alimentação eram custeadas pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), entidade que ele também presidia.
A apuração começou após uma denúncia anônima apresentada em março de 2024 e evoluiu para um inquérito civil conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque. O procedimento reúne documentos da Prefeitura, notas fiscais, comandas de restaurantes, registros de hotéis e manifestações dos envolvidos.
Um levantamento incorporado à investigação identificou 69 diárias pagas pelo município entre 2021 e 2024, totalizando R$ 86.270. Os registros examinados não apontaram devolução desses valores.
O montante, entretanto, representa o total das diárias identificadas no período e não significa que todos os pagamentos sejam considerados irregulares. O Ministério Público busca determinar se houve coincidência entre os valores recebidos pelo ex-prefeito e despesas custeadas pela associação.
Valdir contesta a existência de recebimento em duplicidade. A Assomasul, por sua vez, afirma que não paga diárias a seus dirigentes e que despesas institucionais podem ser custeadas diretamente pela entidade.
Denúncia levou MP a examinar viagens e pagamentos
A investigação teve origem em uma comunicação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, na qual foram relatados possíveis pagamentos simultâneos de despesas relacionadas às viagens do então prefeito.
Segundo a denúncia, Valdir recebia diárias da Prefeitura de Nioaque para compromissos em Campo Grande e Brasília, enquanto a Assomasul arcava com gastos em restaurantes e hotéis.
Entre os estabelecimentos mencionados estavam as churrascarias Bezerro de Ouro e Manura, o restaurante Casa do Peixe e os hotéis Grand Park e Deville, em Campo Grande.
Diante das informações, a promotora de Justiça Mariana Sleiman determinou a abertura de uma Notícia de Fato e solicitou documentos para verificar a existência dos pagamentos.
A Promotoria requisitou à Prefeitura de Nioaque a relação das diárias concedidas ao ex-prefeito e pediu informações aos estabelecimentos comerciais sobre hospedagens, refeições e responsáveis pelo pagamento das despesas.
Com o avanço das diligências, o procedimento foi convertido em inquérito civil, destinado a apurar eventual recebimento de diárias municipais acompanhado do custeio das mesmas despesas pela associação.
Registros apontam R$ 86,2 mil em diárias
A documentação obtida pelo Ministério Público apresenta pagamentos feitos a Valdir durante o período em que ele exercia simultaneamente os cargos de prefeito de Nioaque e presidente da Assomasul.
Em 2021, por exemplo, há registro de uma diária de R$ 510 para compromisso na Governadoria, em Campo Grande. No dia seguinte, foi registrado outro pagamento de R$ 255 para deslocamento à Capital.
Outras viagens tiveram como justificativa reuniões em órgãos estaduais, entre eles a Secretaria de Estado de Saúde, a Secretaria de Infraestrutura, a Sanesul, a Agência de Habitação Popular e a Assembleia Legislativa.
Também foram identificados deslocamentos para Brasília.
Em maio de 2021, o então prefeito recebeu R$ 3.500, referentes a três diárias, para compromissos na Confederação Nacional de Municípios e no gabinete da então ministra Tereza Cristina.
Ao todo, o levantamento reuniu 69 registros de diárias, no valor de R$ 86.270, entre 2021 e 2024.
A questão examinada pelo MPMS não é apenas a concessão dessas diárias, mas a possibilidade de que parte das despesas que deveriam ser cobertas por elas tenha sido paga também pela Assomasul.
Restaurantes e hotéis apresentaram documentos
As diligências incluíram consultas aos estabelecimentos comerciais citados na denúncia.
A Churrascaria e Cozinha Árabe Manura informou que mantinha um convênio com a Assomasul. Pelo sistema adotado, o associado realizava a refeição, assinava a comanda e a associação efetuava posteriormente o pagamento.
O restaurante localizou comandas assinadas por Valdir em 16 datas, entre fevereiro de 2021 e novembro de 2023.
No Casa do Peixe, foram identificadas quatro comandas, registradas entre novembro de 2022 e agosto de 2023, que somaram R$ 3.658. Segundo a documentação, os pagamentos foram realizados pela Assomasul, por transferência bancária ou boleto.
A Churrascaria Bezerro de Ouro também confirmou a existência de um sistema de pagamento vinculado à associação, mas informou que os consumos eram reunidos em uma nota fiscal mensal.
Como as comandas individuais eram descartadas após o faturamento, não foi possível identificar todos os consumidores e as respectivas datas.
Em relação às hospedagens, o Grand Park Hotel informou que as estadias de Valdir eram pagas pela Assomasul, enquanto eventuais despesas extras ficavam sob responsabilidade do hóspede.
O procedimento também reúne informações sobre o Hotel Deville e outros gastos relacionados a viagens.
Cruzamento identificou coincidências em sete datas
Uma das etapas da investigação consistiu em comparar os registros de diárias pagas pela Prefeitura de Nioaque com as despesas atribuídas a Valdir em restaurantes e hotéis.
Uma tabela juntada ao inquérito em agosto de 2025 reuniu datas e valores para permitir a identificação de possíveis pagamentos coincidentes.
No levantamento, foram encontradas sete datas em que registros de consumo nos restaurantes Manura e Casa do Peixe coincidiram com períodos de diárias municipais.
Em cinco dessas situações, o destino informado nas diárias era Campo Grande. Os pagamentos municipais correspondentes totalizaram R$ 2.550.
Outro documento registra uma despesa de R$ 498,41 no Manura, em 26 de fevereiro de 2021, incluída no conjunto de informações analisadas pela Promotoria.
O cruzamento, porém, apresenta limitações.
Parte dos registros de hotéis e da Churrascaria Bezerro de Ouro não permite identificar individualmente todas as pessoas atendidas ou estabelecer com precisão a correspondência entre consumo e pagamento de diária.
Por isso, a existência de despesas custeadas pela associação e de diárias concedidas pelo município não comprova, isoladamente, que houve pagamento indevido.
O objetivo do inquérito é esclarecer se as despesas tinham finalidades distintas ou se houve efetiva duplicidade de custeio.
Defesa nega irregularidade e discute possível acordo
Em manifestação apresentada ao Ministério Público, Valdir Couto contestou a suspeita de recebimento em duplicidade.
Segundo sua defesa, os pagamentos de hospedagem e alimentação realizados pela Assomasul eram excepcionais e representavam valores considerados pequenos diante das despesas relacionadas ao exercício do cargo de prefeito.
O ex-prefeito sustentou que esses pagamentos não configuravam vantagem indevida nem irregularidade.
Durante a tramitação do procedimento, o Ministério Público passou a discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), mecanismo que permite buscar uma solução consensual em determinadas situações previstas na legislação.
Em julho de 2025, a Promotoria notificou Valdir para informar se havia interesse nessa alternativa.
Em outubro do mesmo ano, o ex-prefeito manifestou disposição para negociar e solicitou a apresentação de uma minuta de acordo.
As tratativas continuaram em 2026, mas não resultaram em uma solução definitiva.
Após uma audiência realizada em junho, a defesa afirmou que os valores apontados pelo Ministério Público como possíveis pagamentos em duplicidade não correspondiam à sua avaliação dos fatos.
Os advogados solicitaram prazo para apresentar cálculos próprios e uma contraproposta envolvendo pontos discutidos no eventual acordo, como multa civil, restrições a direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Essas medidas foram objeto de negociação e não representam penalidades já aplicadas ao ex-prefeito.
Em maio de 2026, a Promotoria havia prorrogado por mais um ano o prazo de conclusão do inquérito, diante da existência de diligências pendentes e da ausência de acordo até aquele momento.
Assomasul afirma que não paga diárias a dirigentes
A atual administração da Assomasul, presidida pelo prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli, apresentou esclarecimentos ao Ministério Público em outubro de 2026.
A entidade confirmou que mantinha parcerias com Hotel Deville, Grand Park Hotel, Bezerro de Ouro, Manura e Casa do Peixe.
Segundo a associação, os estabelecimentos atendiam autoridades e convidados durante atividades institucionais, com pagamentos realizados posteriormente de forma consolidada.
A Assomasul argumentou que esse modelo não equivale ao pagamento de diárias municipais, pois não envolve necessariamente repasses de dinheiro aos dirigentes.
Também informou que Valdir não utilizou cartões de crédito ou débito da entidade durante o período em que ocupou a presidência.
Na resposta encaminhada à Promotoria, a associação não apresentou a relação individualizada de todos os gastos atribuídos ao ex-presidente.
A justificativa foi uma dúvida sobre a atribuição da Promotoria de Nioaque para requisitar documentos financeiros internos de uma associação privada sediada em Campo Grande.
A entidade solicitou que, caso necessário, a requisição fosse encaminhada ao órgão do Ministério Público com atribuição na Capital.
Associação apresenta novo posicionamento
Em manifestação mais recente sobre o caso, a Assomasul reforçou que não realiza pagamento de diárias a presidentes, diretores ou prefeitos associados.
A entidade informou que, conforme seu Estatuto Social e a Lei Federal nº 14.341/2022, os cargos de direção são exercidos sem remuneração.
Segundo a associação, em compromissos de interesse institucional pode ocorrer, excepcionalmente, o custeio de alimentação e hospedagem de integrantes da diretoria.
Nessas situações, os pagamentos seriam feitos diretamente aos estabelecimentos comerciais, sem transferência de dinheiro aos gestores.
A Assomasul também afirmou que as despesas são registradas contabilmente e submetidas à prestação de contas ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral.
A entidade ressaltou que as diárias concedidas pelas prefeituras a seus agentes públicos seguem regras próprias de cada município e não são administradas pela associação.
A atual gestão declarou ainda que prestou esclarecimentos ao MPMS e permanece à disposição para colaborar com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência.
Investigação continua sem decisão definitiva
O ponto central do inquérito é determinar se os pagamentos feitos pela Assomasul estavam vinculados a atividades institucionais próprias da entidade ou se, em determinadas viagens, cobriram despesas que já deveriam estar incluídas nas diárias recebidas por Valdir da Prefeitura de Nioaque.
Até o momento, não há decisão definitiva no procedimento que reconheça a prática de improbidade administrativa ou determine a devolução de valores.
O Ministério Público ainda precisa avaliar os documentos reunidos, as justificativas apresentadas e os resultados das diligências para definir o encaminhamento do caso.
A possibilidade de acordo permanece entre os assuntos discutidos no procedimento, mas não há informação de que tenha sido formalizado ou homologado.
Procurado para apresentar um posicionamento atualizado, Valdir Couto não respondeu ao contato da reportagem, conforme as informações disponibilizadas. A Assomasul encaminhou manifestação defendendo a regularidade de seu modelo de custeio institucional.
O espaço permanece aberto para novos esclarecimentos do ex-prefeito e dos demais envolvidos.
Fonte: https://jornaldoestadoms.com.br/