A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) resultou na condenação de um homem a 39 anos de reclusão, pela prática de feminicídio contra a ex-mulher. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (11), em Amambai.
O crime ocorreu no dia 23 de setembro de 2024, inserido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme apurado na ação penal, a vítima foi assassinada a facadas na frente da filha da vítima.
Durante a sessão plenária, o Promotor de Justiça Felipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro, sustentou a condenação do acusado nos exatos termos da decisão de pronúncia. A tese foi integralmente acolhida pelo Conselho de Sentença, que reconheceu quatro qualificadoras para o crime: motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o próprio feminicídio. Os jurados também reconheceram a causa de aumento de pena decorrente da prática do crime na presença de descendente.
A pena definitiva foi fixada em 39 anos de reclusão. Além de estabelecer o regime inicial fechado, o juízo determinou a manutenção da prisão preventiva do condenado e o início imediato da execução da pena.
A sentença estipulou, ainda, o pagamento de uma indenização mínima por danos morais equivalente a 20 salários-mínimos vigentes à época dos fatos, que será destinada aos herdeiros legais da vítima, sem prejuízo de eventual complementação na esfera cível.
O MPMS reafirma sua atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando a responsabilização penal rigorosa de autores de crimes contra a vida praticados nesse contexto na sociedade sul-mato-grossense.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom/MPMS