Senadores de Mato Grosso do Sul votaram a favor da aprovação de repúdio ao promotor, juiz e advogado do acusado de estupro no caso Mari Ferrer, na sessão desta quarta-feira (4).
A senadora Simone Tebet, de Mato Grosso do Sul, se manifestou desfavorável às providências tomadas pelo promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, e juiz Rudson Marcos.
A tese do “estupro culposo”, não prevista em lei, foi usada para absolver o réu, e imagens do julgamento, divulgadas em redes sociais, mostram a vítima sendo humilhada pelo advogado do acusado.
“Não estamos nem discutindo a questão do estupro, se houve ou não houve. Tão grave quanto o episódio cometido pelo réu em relação à vítima, foi o sistema judiciário brasileiro violentar a jovem como violentou”, disse Simone.
“Foi um conjunto de situações, nós temos um advogado que cometeu, com todo respeito, um estupro verbal, humilhando [a jovem] sem razão nenhuma. Um juiz absolutamente tendencioso, que tinha que ser imparcial e defender a justiça, um promotor criando um tipo penal que absolveu o réu e uma menina implorando por respeito”, acrescentou.
O Senado também aprovou, por unanimidade, voto de repúdio ao promotor, juiz, e advogado do réu. A senadora Rose de Freitas (podemos-ES), procuradora da Mulher do Senado, comunicou que pedirá a revogação da sentença.
“Não existe ‘estupro culposo’, essas coisas inventadas pelo juiz para proteger uma vítima que a sociedade repudia! Estupro é crime inafiançável! Que brincadeira é essa? A gente precisa ver expurgadas da vida jurídica deste país pessoas que desservem totalmente à Justiça, não têm respeito às mulheres”, afirmou Rose.
Simone afirmou que a decisão e a maneira como o julgamento foi conduzido fere todas as mulheres.
“Ontem não teve como assistir aquele vídeo e não se colocar no lugar daquela jovem. Então o sentimento foi de dor, dor na alma mesmo. É a alma da mulher brasileira que foi ferida naquele momento, um sentimento de humilhação”, lamenta Simone.
Na prática, o voto de repúdio funciona como forma de pressão para que os órgãos responsáveis pelo caso tomem providências em relação aos três.
O caso
A influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, denunciou ter sido dopada e estuprada no camarote VIP de um clube em Jurerê Internacional em dezembro de 2018.
O empresário André Aranha chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária aceito pela Justiça, mas que acabou suspenso em segunda instância.
A decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis que inocentou o empresário André Aranha da denúncia de estupro é de 9 de setembro, e o caso ganhou repercussão ontem após o site The Intercept Brasil divulgar detalhes da sessão de audiência onde o advogado Gastão insultou a jovem.
Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa do empresário exibiu, na audiência, fotos sensuais feitas pela jovem antes do episódio, e sem qualquer relação com o fato.
O advogado de Aranha, Cláudio Gastão, chegou a dizer que a menina tem como “ganha-pão” a “desgraça dos outros”. Apesar das intimidações, o juiz não repreendeu o advogado.
Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”.
O CNJ vai requisitar a íntegra do vídeo da audiência para analisar o comportamento do juiz durante todo o julgamento.
* Com Estadão Conteúdo