Jardim
Polícia Militar, em conjunto com Conselho Tutelar e Polícia Civil, realizam Operação de Notificação à bares, em Jardim

Jardim (MS) – Na noite de sábado (24), a Polícia Militar em Jardim deflagrou uma Operação conjunta com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, com o intuito de fiscalizar bares e conveniências, especificamente quanto à venda e consumo de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.

A Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – art. 81, estabelece:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I – armas, munições e explosivos;

II – bebidas alcoólicas;

III – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV – fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V – revistas e publicações a que alude o art. 78;

VI – bilhetes lotéricos e equivalentes.

Durante a Operação, os policiais flagraram uma adolescente, de 17 anos, ingerindo bebida alcoólica em uma conveniência localizada na avenida Mato Grosso. A jovem, que estava na companhia de seu namorado, de 19 anos, e de sua genitora, de 36 anos, relatou que ambos haviam fornecido bebidas a ela.

Diante dos fatos, os dois autores foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis.

O Comandante do 11º BPM, tenente-coronel Daniel Elias dos Santos, ressalta que tais Operações serão constantes no município, a fim de coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.