Jardim (MS) – Na noite de sábado (24), a Polícia Militar em Jardim deflagrou uma Operação conjunta com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, com o intuito de fiscalizar bares e conveniências, especificamente quanto à venda e consumo de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.
A Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – art. 81, estabelece:
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I – armas, munições e explosivos;
II – bebidas alcoólicas;
III – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV – fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
V – revistas e publicações a que alude o art. 78;
VI – bilhetes lotéricos e equivalentes.
Durante a Operação, os policiais flagraram uma adolescente, de 17 anos, ingerindo bebida alcoólica em uma conveniência localizada na avenida Mato Grosso. A jovem, que estava na companhia de seu namorado, de 19 anos, e de sua genitora, de 36 anos, relatou que ambos haviam fornecido bebidas a ela.
Diante dos fatos, os dois autores foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis.
O Comandante do 11º BPM, tenente-coronel Daniel Elias dos Santos, ressalta que tais Operações serão constantes no município, a fim de coibir a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.