set 27, 2017 | Polícia
Agentes de trânsito podem trabalhar armados, decide Senado
Brasilia (DF) – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 152/2015) que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. O projeto segue para sanção presidencial.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB-Lei 9.503/1997), “agente da autoridade de trânsito” é toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
Do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
“Pequeno calibre”
Em apoio ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que os agentes de trânsito abordam veículos roubados e criminosos. O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que os agentes usarão armas de pequeno calibre.
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu o fortalecimento das instituições públicas que protegem os cidadãos e disse que os agentes usarão as armas apenas em serviço, o que ajudará na garantia da integridade física desses profissionais. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembraram que a categoria faz o trabalho de policiamento do trânsito.
Periculosidade
O PLC recebeu ainda votos favoráveis dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Medeiros (PSD-MT), Wilder Morais (PP-GO), Humberto Costa (PT-PE), Hélio José (PMDB-DF), Fátima Bezerra (PT-RN).
Cássio afirmou que muitos agentes de trânsito já foram atropelados, mortos ou ameaçados. Gleisi disse que a medida dará mais segurança para os agentes de trânsito. Amorim afirmou que, embora seja contrário ao “desarmamento desenfreado”, apoia o PLC devido à periculosidade da atividade. Medeiros, relator do projeto, argumentou que os agentes receberão treinamento e capacitação. Wilder afirmou que o Estatuto do Desarmamento “desarmou cidadãos de bem”.
Já Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu que a liberação seja válida apenas para agentes que trabalhem em vias públicas. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a violência está acachapante no país e tomou conta de todos os estados, nas cidades e na zona rural.
Votos contrários
Já os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Pedro Chaves (PSC-MS) se manifestaram contra o projeto.
Lindbergh disse acreditar que a medida será ruim, pois tornará os agentes mais visados e vulneráveis, o que poderá aumentar o número de conflitos.
— Espero que eu esteja errado — disse Lindbergh.
Na avaliação de Cristovam, uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada. Conforme disse, 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em 2016.
— Esse número vai aumentar. Guarda de trânsito não ganha para prender ou matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar toda a população. Voto contra — afirmou Cristovam.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu mais investimentos na primeira infância e na juventude, por “uma sociedade mais sadia”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
set 26, 2017 | Polícia
Arma presa
Disparo de arma de fogo
Bela Vista (MS) – Na data 23/09/17, sábado, por volta das 18h00, a guarnição de serviço da Polícia Militar foi solicitada via telefone 190 informados que ouviram disparos de arma de fogo na vila São Geraldo. Um homem de 39 anos de idade entregou uma arma de fogo calibre 38 de marca Taurus com capacidade do tambor para seis munições aos policiais, sendo duas cápsulas deflagradas.
O homem tirou do acusado, 43 anos de idade. O senhor disse que o autor dos disparos passou três vezes conduzindo uma motocicleta em frente de sua residência antes da ação e que efetuou quatro disparos na direção da casa. Entraram em luta corporal em defesa para retirar a arma de fogo, juntamente com outro morador.
Da luta resultou em ferimentos na face (região labial inferior e na testa do autor). Segundo relatos das testemunhas os disparos foram em razão da ex-cônjuge do acusado que estava no local e possui medida protetiva expedida pela justiça devido receber constates ameaças.
O autor dos disparos estava deitado ao solo com as lesões citadas foi encaminhado ao hospital local para atendimento médico pela ambulância de plantão e logo após a liberação foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com a arma de fogo e a moto de origem estrangeira marca Radan de cor vermelha com placa 087-BEF para as providências.
set 25, 2017 | Polícia
PMA autua fazendeiro em R$ 1,5 milhão por desmatamento ilegal de 1.500 hectares de vegetação nativa no Pantanal
Campo Grande (MS) – Durante fiscalização nas propriedades rurais na região do Pantanal do Rio Negro, no município, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana autuaram ontem (24) à tarde, um fazendeiro por desmatamento ilegal.
O proprietário rural desmatou uma extensa área de 1.500 hectares de vegetação nativa, medidos em GPS pelos Policiais, na propriedade localizada às margens do Rio Negro, com uso de máquinas de esteiras, derrubando diversas árvores de grande porte. Este foi o maior desmatamento registrado pela PMA nos últimos dois anos.
O infrator apresentou aos Policiais, uma licença ambiental (Autorização Ambiental Eletrônica) para a limpeza de pastagem, que não permite o desmatamento, o qual envolvia árvores de grande porte.
A licença de limpeza só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito – CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices. Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.
As atividades foram paralisadas e as máquinas apreendidas. O proprietário da fazenda, residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500.000,00 pelo desmatamento ilegal na fazenda. O pecuarista também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de três a seis meses de detenção.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PARDA), junto ao órgão ambiental.
set 25, 2017 | Polícia
Bolívia: jornalista perde dedo por fazer denúncias
A Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP) denunciou nesta quarta-feira (20), uma brutal investida contra o jornalista boliviano Adolfo Yavarí Pérez, apresentador do programa “En Contacto”. Segundo informações da Agência EFE, o repórter perdeu um dedo após ser atacado a mordidas por pessoas envolvidas em um caso divulgado pelo profissional.
O caso aconteceu em Villa Montes e segundo relatos da ANP, Pérez estava em casa quando foi agredido por dois homens identificados como Isaac Nogales e Licia Arispe. A dupla afirmou ao jornalista que a agressão era “em represália pelas investigações jornalísticas realizadas sobre supostas irregularidades” na Entidade Prestadora de Serviços de Água Potável e Rede de Esgoto Sanitário (EPSA Manchaco).
“Yavarí se recupera dos ferimentos causados por seus agressores, que lhe arrancaram um dedo da mão esquerda a dentadas”, anunciou em nota a ANP. Os agressores Nogales e Arispe estão detidos e foram denunciados por tentativa de homicídio. A associação exigiu ainda, o fim da impunidade que rodeia os casos de ataques a jornalistas e meios de informação.
O diretor executivo da ANP, Franz Chávez, denunciou que desde 2008, casos de agressão a repórteres e cinegrafistas, além da destruição de estúdios de televisão e escritórios de rádios ainda não foram sequer investigados. Segundo Chavez, o Ministério Público agiu “de maneira acelerada” para o encarceramento preventivo de três jornalistas, dois em 2015 e um recentemente, que foram detidos enquanto realizavam seu trabalho, “mas nenhuma autoridade judicial foi processada pelo atropelo”.
Ainda de acordo com o comunicado da ANP, a Confederação Sindical de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia também se manifestou rejeitando a agressão. O órgão exige ainda, uma investigação para sancionar os culpados e solicita garantias para o exercício do trabalho jornalístico na Bolívia.
A polícia de Villa Montes, na Bolívia (Imagens Agência EFE)
set 22, 2017 | Polícia
Caminhonete ficou completamente destruída ao bater em árvore (Foto: Divulgação)
Porto Murtinho (MS) – O produtor rural Hamilton Lessa Coelho, 69 anos morreu depois de se envolver em um acidente na noite desta quinta-feira (21), por volta das 20h, no quilômetro 670, da rodovia BR-267, em frente a fazenda “Anay”, em Porto Murtinho – a 431 quilômetros de Campo Grande.
As primeiras informações são de que, o produtor conduzia uma caminhonete e perdeu o controle da direção após bater em um tamanduá.
O veículo bateu em uma árvore e ficou completamente destruído. A vítima ficou presa entre as ferragens e o Corpo de Bombeiros chegou a ser chamado, porém Hamilton não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
A reportagem entrou em contato com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), que confirmou a morte, no entanto, como ainda estava em atendimento não forneceu mais detalhes sobre o acidente. (Com informações de Edicarlos Oliveira)
set 21, 2017 | Polícia
Comerciante levou três tiros.
Caracol (MS) – Na noite dessa quarta-feira (20) por volta das 21 horas, um comerciante de Caracol, conhecido como Tião, estava com sua família no restaurante Cowboy, quando um motoqueiro chegou no estabelecimento e efetua 3 disparos com uma arma de fogo contra a vítima. Tião foi atingindo na perna, logo após a pessoa que efetuou os disparos fugiu em uma moto em que ele estava, sentido Bela Vista ou Alto Caracol.
Já o baleado foi encaminhada ao hospital da Cidade Rita Antônia Maciel Godoy, com ferimento na perna mais no momento passa bem.
Segundo informações preliminares a polícia tentou abordar o suposto autor dos disparos na Receita Federal, a moto foi aprendida e o condutor conseguiu fugir para o Paraguay. (Com informações fmcidadecaracol).
Redação
