jun 13, 2015 | Diversos
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, recebeu na manhã desta quinta-feira o título de ““Visitante Ilustre’’ uma proposta do vereador José Chadid, e que fez a entrega da homenagem, na manhã desta quinta-feira, segundo dia do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Campo Grande, e prossegue até esta sexta-feira (12).
A mesma homenagem, também proposta por Chadid, foi prestada ao ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao juiz do Trabalho da 2ª Região Francisco Pedro Jucá. O vereador fez a entrega dos títulos na abertura do congresso, na noite de quarta-feira.
Para o vereador José Chadid, a iniciativa de oferecer o título ao ministros e ao juiz federal foi pelo trabalho que eles têm prestado aos meios jurídicos e ao país.
Os homenageados
O ministro Benjamin Zymler é mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC” – em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”; “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma visão autopoiética.”
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, é ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe de advogados, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual também cursa doutorado na mesma área. É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor assistente da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. Também integra a Comissão Especial de Direito Eleitoral, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O juiz do Trabalho da 2ª Região Francisco Pedro Jucá é doutor em Direito do Estado pela USP e em Direito Privado pela PUC-SP, pós-Doutorado em Direito Público pela Universidade de Salamanca e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é chefe do Núcleo Temático de Teoria do Estado. Intregra a Academia Paulista de Letras Jurídicas e Academia Paulista de Magistrados.
Reportagem – Eli Morais de Brites
jun 13, 2015 | Diversos
Campo Grande (MS) – A Caravana #MaisDireitos para mudar o Brasil mobiliza jovens em seu primeiro dia na Capital. Na abertura do evento nesta quinta-feira (11), na Escola Hercules Maymone, o subsecretário Estadual de Políticas Públicas para Juventude, Thiago de Freitas deu início as atividades e assinou a resolução que nomeia a comissão organizadora da 3ª Conferência Estadual da Juventude, que acontece em outubro.
A secretária Nacional Adjunta da Juventude, Ângela Guimarães, está acompanhando a Caravana que percorre dez cidades brasileiras e enfatizou a importância da participação local para mobilização do processo das conferências. “Precisamos fomentar nossa realidade para aproximar conselhos e entidades locais na realização das conferências. É fundamental trazer a realidade política que está acontecendo em nosso País para buscar os direitos da juventude e não regredir nas políticas públicas”.
A secretaria destacou ainda, o avanço das políticas nos últimos dez anos. ”Não podemos retroceder, muito já foi feito em dez anos para beneficiar os jovens, como a criação de Escolas Técnicas, direito a cultura e a saúde. Esse momento exige a participação e mobilização da juventude para termos o devido reconhecimento”, reforçou Ângela.
A Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas da Juventude, pasta ligada à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) direcionou os trabalho nesta manhã que foi voltado para o balanço das políticas públicas de juventude e apresentação da 3ª Conferência Nacional de Juventude. No período da tarde, os grupos de trabalho focaram no debate em torno das agendas na garantia dos direitos juvenis, enfocando criminalização da homofobia, direitos e lutas das jovens mulheres.
Na sexta-feira (12), a Caravana visita as Uneis (Unidade de Internação) Estrela do Amanhã e Novo Caminho além de projetos sociais de Campo Grande. Rumo à 3ª Conferência Nacional de Juventude, a Caravana foi abastecida com reivindicações de jovens que lutam para mudar o Brasil, das mais diversas formas.
A estudante, Lauren Kinjo, 16 anos participa pela primeira vez de debates do movimento jovem e acredita na participação como forma de reconhecimento dos seus direitos. “Para progredir precisamos conhecer as políticas e aprender sobre como buscar nossos direitos. Eventos como este é muito importante para sabermos o que está acontecendo em nosso Estado, em nosso País”.
Diversos coletivos estiveram presentes na abertura da Caravana. Dentre eles, os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal da Juventude e o Fórum Estadual da Juventude.
Solange Mori (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast) – Fotos: Xuxa
jun 13, 2015 | Diversos
Willams Araújo – De Campo Grande
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), voltou a advertir nesta quinta-feira (11) que as medidas de ajuste fiscal impostas pelo governo federal para reequilibrar as contas representam um remédio amargo para os municípios.
Segundo Neto, além de penalizar os pobres trabalhadores, as medidas fiscais engessam de vez os municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte que sobrevivem basicamente de repasses constitucionais como FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na prática,o contingenciamento do Orçamento da União anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 22 de maio subtrairá a metade dos investimentos federais em Mato Grosso do Sul previstos para este ano.
No total, Mato Grosso do Sul deve perder 39,7% (R$ 207,3 milhões) dos R$ 522,1 milhões previstos na peça orçamentária, restando apenas R$ 314,8 milhões.
De acordo com reportagem divulgada recentemente pelo jornal Correio do Estado, a maior redução foi nas emendas individuais dos deputados federais da legislatura passada – que terminou em janeiro deste ano -, que tiveram 20,41% dos R$ 16,3 milhões cancelados, ou seja, o Estadoperdeu de cada parlamentar R$ 3,331 milhões em investimentos.
Após este corte, o governo federal contingenciou – procedimento que consiste em deixar para segundo plano sua aplicação, dependendo dos recursos disponíveis – outros R$ 4,591 milhões de cada senador e deputado federal, sobrando R$ 8,401 milhões para que cada parlamentar ou ex-parlamentar indique os investimentos.
De R$ 179,3 milhões no total, o valor caiu para R$ 92,4 milhões.
O presidente da Assomasul lamenta o fato de os municípios terem perdido receita de monta nos últimos anos com reflexo negativo, segundo ele, para a população que paga os impostos e cobra retorno por meio de investimentos.
Para Neto, a única saída daqui para frente é o Congresso Nacional mudar as regras do jogo, aprovando, por exemplo, o chamado pacto federativo que prevê, entre outros pontos, uma melhor distribuição do bolo tributário nacional entre os entes federados.
jun 12, 2015 | Diversos
As mudanças no Fator Previdenciário, aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecendo o fator 85/95, que soma idade e tempo de contribuição, não eram o que o movimento sindical brasileiro esperava, mas não ficaram ruins, “ficaram melhor do que como está . Por isso não pode ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff”, afirma José Lucas da Silva, presidente da Feintramag (Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso).
Raimundo Firmino dos Santos, presidente nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias também é um duro crítico à atual forma de aplicar o fator previdenciário. Ele enalteceu o avanço com o fator 85/95, que é muito melhor do que como o trabalhador vem sendo aposentado hoje, com perdas significativas em seus vencimentos.
Atualmente o fator previdenciário proporciona uma perda superior a 40% do valor das aposentadorias, informa José Lucas. Ele próprio foi “vítima” desse fator que diminuiu em mais de 30% sua aposentadoria. “Portanto, a presidenta Dilma não pode, de forma alguma, vetar a proposta 85/95, que é menos ruim para o trabalhador brasileiro”, afirma o sindicalista que preside também, em MS, a central CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.
TERCEIRIZAÇÃO – José Lucas também tece duras críticas à terceirização. Segundo ele, o povo brasileiro não se deu conta do tamanho das consequências para os trabalhadores se o Projeto de Lei 4.330/2004, que trata da terceirização, for aprovado e entrar em vigor. Um dos problemas que vai provocar será a quarteirização de trabalhadores, situação prevista na própria lei, adverte.
O sindicalista afirma que se o PL 4.330 passar, o trabalhador brasileiro volta para o regime de escravidão. Seus trabalhos serão leiloados entre as empresas terceirizadas e as quarteirizadas que pagarão cada vez menos pelos seus desempenhos, criticou.
jun 12, 2015 | Diversos
Nesta semana, representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) visitaram a 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada em Dourados com o objetivo de apresentar pesquisas de desenvolvimento de novas tecnologias para o projeto Sisfron – Sistema de Integração de Monitoramento de Fronteiras.
Participaram do evento, a reitora em exercício da UEMS, Eleuza Ferreira de Lima, professores e alunos do curso de Ciência da Computação da Universidade, que integram o grupo de pesquisa de computação aplicada.
“A perspectiva é que este projeto que está sendo executado pela UEMS, de desenvolvimentos de novas tecnologias nacionais, possa ser utilizado no projeto Sisfron”, explicou o Coronel Fernando dos Anjos Souza.
De acordo com a reitora, Eleuza Lima, a participação dos professores da UEMS nesse projeto possibilitaria uma parceria igualmente favorável às duas instituições. Segundo Eleuza, o exército tem uma estrutura de última geração e a UEMS tem o conhecimento necessário para que essa estrutura seja utilizada da melhor forma possível.
A UEMS é a primeira Universidade, em Dourados, a buscar parceria com o Projeto Sisfron, objetivando a verificação de aplicabilidades de projetos vinculados aos cursos de Sistemas de Informação e Ciência da Computação da Universidade.
De acordo com o docente Rubens Barbosa, há um grupo de professores pesquisadores que pretendem comprovar, na prática, conceitos estabelecidos em pesquisas teóricas. “A aplicabilidade destas teorias, estudadas em projetos científicos, será comprovada por meio do desenvolvimento de sistemas de segurança em diversos níveis”, disse Barbosa.
Nesse sentido, o grupo de professores da UEMS atuará em duas linhas: treinamento e capacitação técnica junto ao Sisfron, com o intuito de colaborar com o Projeto e, ao mesmo tempo, projetar o nome da Universidade além do âmbito regional.
“O projeto possui magnitude nacional e une várias instituições, como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), Polícia Federal e Polícia Militar, com o propósito de fortalecer a vigilância e segurança nas fronteiras do país”, ressalta Rubens Barbosa.
Os representantes da UEMS foram recepcionados pelo General Rui Yutaka Matsuda, comandante da 4º Brigada de Cavalaria Mecanizada em Dourados, participaram de palestras e conheceram os materiais utilizados pelo Sisfron.
Sisfron
O Sisfron entrou em funcionamento em novembro do ano passado em Dourados, cidade que recebe o piloto do projeto que visa monitorar toda a área de fronteira do país – 16 mil quilômetros – num investimento total previsto de R$ 12 bilhões, com previsão de implantação até 2017. No Mato Grosso do Sul, os recursos consumidos foram de aproximadamente R$ 900 milhões, operando em 600 quilômetros da fronteira do Estado.
Reportagem – Nivalcir Almeida
jun 11, 2015 | Diversos
Bela Vista. Na data 10/06/2015, quarta-feira, por volta das 17h20min a Polícia Militar foi acionada por populares que o condutor de um veículo GM S10 de cor branca trafegava em alta velocidade do bairro Antonio João sentido ao Centro, praticando direção perigosa.
O veículo GM S10, cor branca, placas de Vassouras – RJ foi abordado e durante revista no interior do porta-luvas do mesmo os policiais encontraram uma pequena porção de maconha, pesando cerca de três gramas. Indagado sobre a droga o jovem disse que seria para seu consumo.
Diante disso, o homem de 21 anos de idade foi encaminhado até a DP de Bela Vista para providências. Quanto ao crime de trânsito não foi possível constatar a prática da direção perigosa e o veículo foi liberado.
Redação – Fronteiranews
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, recebeu na manhã desta quinta-feira o título de ““Visitante Ilustre’’ uma proposta do vereador José Chadid, e que fez a entrega da homenagem, na manhã desta quinta-feira, segundo dia do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Campo Grande, e prossegue até esta sexta-feira (12).
