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Bela Vista-MS Sexta-Feira, 29 de Março de 2024
Governador prorroga por mais 14 meses o programa Energia Social, beneficiando 152 mil famílias carentes

Governador prorroga por mais 14 meses o programa Energia Social, beneficiando 152 mil famílias carentes

O governador Eduardo Riedel prorrogou por mais 14 meses o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero”, beneficiando 152 mil famílias carentes com o pagamento da conta de luz. Este é um compromisso firmado durante a campanha, que está sendo cumprindo já na primeira quinzena de janeiro.

Para isto Riedel assinou um decreto estadual, que será publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado. Este programa social permite que o Estado pague a conta de energia de famílias carentes e assim ajude diretamente na renda destas pessoas, que podem usar estes recursos em outras contas ou até para comprar alimentos.

O programa tem o custo mensal de R$ 12 milhões por mês aos cofres estaduais. Para serem atendidas e as famílias precisam consumiram até 220 kw/h, e se enquadraram nas regras definidas, assim como fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isto estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias, pagando a contas de luz, que é 100% custeada pelo Estado. Os programas sociais são fundamentais para garantir cidadania. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou o governador.

Quando as famílias entram no programa a sua conta de energia chega na sua casa “zerada”, caso o cidadão cadastrado extrapole o consumo previsto, perde o direito naquele mês, podendo ser contemplado no próximo se voltar a preencher os requisitos.

A SEAD (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) orienta os beneficiários a se manterem atualizados no Cadastro Único, em ação que pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

“O Energia Social é mais um compromisso do Governo do Estado com as famílias em vulnerabilidade social. Com essa despesa a menos, os beneficiários podem colocar esse recurso na melhoria da alimentação, ou ainda comprar um remédio”, descreveu a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Elisa Cleia Nobre.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul
Foto Capa: Arquivo

 

Com entrada gratuita até 31 de março, Bioparque Pantanal faz alerta sobre venda ilegal de ingressos

Com entrada gratuita até 31 de março, Bioparque Pantanal faz alerta sobre venda ilegal de ingressos

O maior aquário de água doce do mundo, Bioparque Pantanal está de portas abertas de forma gratuita até o dia 31 de março deste ano e faz um alerta para a população sobre a venda ilegal de ingressos. “Não caia em golpes, não cobramos nenhum valor para a entrada no complexo”, explica a diretoria do local, Maria Fernanda Balestieri.

Para visitar o ponto turístico é necessário realizar o agendamento pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br. O complexo de água doce também disponibiliza cadastros presenciais com vagas limitadas por dia e por ordem de chegada de segunda a sábado.

Em casos de suspeita de venda de ingressos, o Bioparque pode ser informado por meio do WhatsApp: (67) 99217-8189.

A direção reforçou que a prioridade na entrada é para moradores de Mato Grosso do Sul, e que 10% das vagas espontâneas são destinadas a turistas. No ano passado o Bioparque Pantanal recebeu 250 mil visitantes, turistas de 71 países, de todos os estados brasileiros, moradores dos 79 municípios do Estado e 46.262 estudantes de 667 escolas.

Texto: Rosana Lemes
Foto: Eduardo Coutinho

Eleição da Assomasul reelege Valdir Junior e Marcelo Pé como vice-presidente

Eleição da Assomasul reelege Valdir Junior e Marcelo Pé como vice-presidente

Com chapa única, denominada União Municipalista, elegeu na terça-feira, dia 10 de janeiro de 2023, a nova diretoria da Assomasul para o biênio 2023/2024, que tem como presidente Valdir Junior prefeito de Nioaque reeleito com 64 votos, destacou reportagem do Clube de Imprensa.

Durante a votação estiveram presentes os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende, e representando o Governador Eduardo Corrêa Riedel, o Secretário Especial do MS em Brasília, Sérgio de Paula.

A chapa única é composta por prefeitos e prefeitas que de maneira consensual apresentaram os nomes da Diretoria e também do Conselho Fiscal.

A posse da nova diretoria ocorrerá no dia 31 janeiro.

O presidente Valdir Junior postou em suas redes sociais:

Bom dia meus amigos. Hoje o sentimento é de gratidão a Nioaque por estar prefeito e a cada Prefeito e Prefeita que depositou o seu voto de confiança em nosso trabalho.

Nas redes sociais o prefeito Marcelo Pé postou:

Com sentimento de alegria e gratidão aos amigos Hélio Peluffo, Dr. Bandeira pela indicação em ocupar a vice-presidência da Assomasul.Renovamos o compromisso ao lado do amigo Valdir Júnior de continuarmos lutando incansavelmente pelo municipalismo, por isso agradecemos a todos os prefeitos que votaram na Chapa União Municipalista.Pela primeira vez na história da nossa querida Antônio João ocupamos o cargo de vice-presidente da ASSOMASUL.Gratidão ????????

Prefeito Neco se reúne com secretários municipais

Prefeito Neco se reúne com secretários municipais

O prefeito de Caracol Neco Pagliosa e seu vice Preguinho estiveram reunidos na segunda-feira, 9 de janeiro, a equipe do alto escalão da administração municipal para traçar a estratégia de elaboração das metal da atual gestão para o ano de 2023

O foco é que sejam seguidas as metas estipuladas dentro do Programa de Governo para cada Secretaria, além de continuar com as demandas já iniciadas no ano passado devido à situação do município e as intempéries enfrentadas.

Para Neco, a avaliação do ano de 2022 foi extremamente positiva e resultou em muitas conquistas para Caracol. “Tivemos um ano de sucesso e tenho a fé de que 2023 será proveitoso para melhoria da qualidade de vida da nossa população, além do desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.

Agora é Lei estadual: Dia do Frentista será comemorado todo dia 4 de março

Agora é Lei estadual: Dia do Frentista será comemorado todo dia 4 de março

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul – Sinpospetro/MS pediu, a Assembleia Legislativa aprovou e o então governador do Estado Reinaldo Azambuja, nos últimos dias de seu mandato em dezembro de 2022, sancionou a Lei Número 6.017, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Frentista, que passa a ser comemorado no dia 4 de março em todo Estado.

“Foi literalmente um presente de Natal que recebemos não só do Governo de Mato Grosso do Sul como da Assembleia Legislativa e especialmente do deputado estadual Herculano Borges (Republicanos), que acatou o nosso pedido para que tivéssemos o Dia do Frentista em nível estadual. O parlamentar trabalhou e conseguiu a aprovação da lei no plenário”, afirmou José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro/MS, autor do pedido ao parlamentar.

Segundo a diretoria da entidade, agora os profissionais poderão comemorar anualmente com uma programação especial e atividades esportivas e culturais envolvendo as famílias sul-mato-grossenses. “São profissionais valorosos que ganharam agora esse justo reconhecimento público de suas funções”, afirma Jardel do Nascimento, Assistente Jurídico do Sinpospetro/MS.

De acordo com o Diário Oficial de 27 de dezembro de 2022, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul faz saber “que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado o dia 4 de março o Dia Estadual do Frentista.

Art. 2º A data da celebração de que trata esta Lei passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2022.

Reinaldo Azambuja Silva, Governador do Estado”.

Sejusp cumpre determinação do STF com desocupação pacífica em frente ao CMO Segurança Pública

Sejusp cumpre determinação do STF com desocupação pacífica em frente ao CMO Segurança Pública

Secretários de Justiça e Segurança Pública, de Governo e da Casa Civil, além dos procuradores-gerais do Estado e de Justiça, se reuniram nesta terça-feira (10) com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha para definir as ações a serem tomadas no âmbito da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com relação aos acampamentos de manifestantes em frente de quarteis do Exército.

Uma das primeiras ações em Mato Grosso do Sul foi a desocupação do canteiro central da avenida Duque de Caxias, em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), onde ficaram acampados os manifestantes em Campo Grande. Foi removida do local toda a estrutura do acampamento, conforme a determinação do Supremo Tribunal.

A operação de desocupação foi realizada pela Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), e teve início logo após a decisão judicial, com a notificação e negociação com os manifestantes.

Ontem (9), após serem notificados, os responsáveis por banheiros químicos e tendas instaladas no canteiro central da Duque de Caxias providenciaram a retirada de todo o material. Porém, alguns manifestantes retornaram para a frente do CMO, montando novas barracas e cercando toda a estrutura com tapumes.

“Com o apoio do Exército Brasileiro e da prefeitura municipal, que realizou a retirada de entulhos e limpeza do local, bem como com o trabalho da Polícia Civil e da PM, conseguimos de forma ordeira e pacífica dar cumprimento à decisão do STF”, explica o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Imagens realizadas com drone na tarde de hoje mostram que os canteiros e pistas da avenida Duque de Caxias estão livres, sem a presença de manifestantes, e o tráfego de veículos na via já está fluindo normalmente.

Investigações de atos

Conforme o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que esteve presente na reunião realizada na manhã de hoje, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul participará ativamente das investigações e processamento dos responsáveis pelos atos realizados em prédios dos três poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8).

“O MPMS, por intermédio da PGJ [Procuradoria Geral de Justiça], Gaeco e seus membros no exercício de seu mister participarão ativamente nas investigações e processamento dos responsáveis que tiveram participação no citado episódio e, que sejam oriundos do Mato Grosso do Sul, a fim de responsabilizá-los criminalmente e coibir com firmeza atos que ainda insistam em desrespeitar os mandamentos constitucionais e legais e promover ataques ao Estado Democrático de Direito”, garante o procurador.

A interpretação do alcance da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o acompanhamento do processo e interlocução com o STF, ficam à cargo da Procuradoria-Geral do Estado, segundo a Procuradora-Geral, Ana Carolina Ali Garcia. “Estamos acompanhando todas as fases desse processo, além de orientar as autoridades quanto ao cumprimento desta decisão”, lembra.

Participaram do encontro com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha nesta terça-feira, além de Videira, Magno e Ana Ali, os secretários Pedro Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Eduardo Rocha (Casa Civil).

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para desmonte dos acampamentos e manifestações existentes em frente aos quarteis em todo o país, foi proferida no domingo (8), no âmbito do inquérito 4.879 do Distrito Federal, logo após manifestantes promoverem atos de depredação nos prédios que sediam o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

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