Mediação é alternativa para resolver conflitos de forma mais ágil e pacífica
A técnica foi tema da primeira tese de Doutorado defendida no Programa de Desenvolvimento Local da UCDB
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mediação é uma nova modalidade de solução de conflitos intermediada por alguém imparcial, que auxilia e organiza a comunicação entre os envolvidos. Para a professora e pesquisadora Elaine Cler, é também um instrumento para a pacificação social, e foi o tema escolhido para sua tese de Doutorado, a primeira a ser defendida no Programa de Desenvolvimento Local da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), no último dia 23. “Mediação é permitir que, por intermédio de um terceiro desinteressado, as partes consigam se ver, se olhar e resolver seu próprio problema, sem indicação de julgamento, pois não decidimos nada. A gente faz com que as partes percebam seu problema e assim criem a solução”, define.
Mediadora judicial do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) desde 2012, Elaine vê na prática uma possibilidade de empoderamento para indivíduos fragilizados por situações de conflito. “Empoderar é mostrar para cada pessoa a força que ela tem. Na fragilidade do conflito ela despercebe sua força maior e negociadora nata, e a gente faz com que isso venha à tona”. Para o orientador do trabalho de Elaine, o professor Pedro Pereira Borges, a mediação ganha ainda mais relevância no cenário atual. “Estamos passando por um momento de higienização social, de violência, a mediação é justamente para mudarmos esta perspectiva e transformarmos nossa sociedade em um lugar mais pacificado, e o trabalho que ela fez vai ajudar nesse ponto”, comenta.
Para o professor Heitor Romero Marques, que também integrou a banca de Elaine Cler, a mediação é a promoção da justiça na prática. “Se as famílias aprendessem a dialogar, a gente não teria tantos desencontros. É um tema altamente relevante, é o poder da conversação, do entendimento”, define. A tese da pesquisadora foi aprovada pela banca, por ter obtido sucesso na missão de relacionar mediação com educação e desenvolvimento local. Para ela, a modalidade é o caminho para que o Brasil se desenvolva sem ajudicialização excessiva de decisões. “A mediação desenvolve as pessoas a prosperaremnas suas soluções e conflitos, porque não é dar a alguém aquilo que eu penso, é dar o que ele tem de direito, e quem tem mais conhecimento do que é seu direito do que a própria pessoa?”, finaliza.
Sobre a autora: Doutora em Desenvolvimento Local pela UCDB, Mestreem Direito pela UNIMAR/SP e especialista em Direito do Trabalho pelo INPG/UCDB. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista deTupã/SP, é advogada e atua principalmente na mediação extrajudicial. Atualmente, exerce a coordenação do Curso de Direito da UCDBe atua como docente na graduação e na Pós-Graduação damesma instituição.
Tráfico entre MS e MT funcionava como consórcio e chefão agia dentro do presídio
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpre parte dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão da Operação Captare. A investigação é da PC de Mato Grosso e confirmou que nos últimos quatro meses quadrilha transportou cerca de duas toneladas de maconha nas rodovias dos dois estados.
A ação seria coordenada de dentro do presídio do MS, pelo telefone. Ele encomendava a droga dos fornecedores em Ponta Porã. O nome do preso e o presídio não foram divulgados para a segurança dos agentes penitenciários.
Segundo o delegado da DNAR (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), Reginaldo Salomão, o grupo criminoso utilizava a casa do tio do preso, localizada na rua Padre João Delfino, no Jardim Itamaracá, como entreposto.
O dono do imóvel, Joazo Viera da Silva, 62 anos, recebia como pagamento uma parcela em dinheiro e outra em droga. “Ele recebia alguns tabletes de droga para fazer o comércio dele e ganhar algum dinheiro”, contou o delegado. Durante a prisão foram encontrados 960 gramas de maconha e o idoso também foi autuado.
A residência de Joazo ficava em uma posição estratégica, perto da rodovia, facilitando o acesso do transporte. O grupo aguardava a melhor oportunidade para pegar a estrada e levar os entorpecentes. Além disso o tio do traficante deixou o mato ao entorno da casa crescer para dificultar a visibilidade do o que ocorria lá dentro.
Ainda foram cumpridos as prisões de Wallace Alberto de Souza, Maísa Oliveira Pereira e Ana Cláudia Pereira da Silva em Dourados. Todos vão responder pelo crime de tráfico de drogas e formação de quadrilha.
OPERAÇÃO CAPTARE
Foram cumpridos 52 ordens judiciais nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (Mato Grosso), Campo Grande, Dourados e Coxim (Mato Grosso do Sul).
Quatro dos alvos terão os mandados cumpridos em unidades prisionais de Mato Grosso (2 no Centro de Ressocialização de Cuiabá, 1 na Penitenciária Central do Estado e 1 mulher na Ana Maria do Coutro May). Em Mato Grosso do Sul são três mandados de prisão, sendo um em cada cidade, Campo Grande, Dourado e Coxim.
O delegado da DRE (Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes) do Mato Grosso, Marcelo Miranda Muniz informou que mais uma vez foi identificada como uma das características da associação criminosa o “consórcio”, montado com o objetivo de dividir os custos com a compra da droga e a logística do transporte.
“A dificuldade e complexidade na investigação se deu pela identificação de ‘modus operandi’ poucos usuais, dentre os quais a utilização de uma quantidade elevada de pessoas para a realização do transporte interestadual da droga”, disse.
Captare é o nome de uma casta de anjo presente na obra literária de ficção Ignavos, escrita por um investigador de polícia desta Especializada. Os Captares, ou rastreadores, como também são conhecidos, são tidos como uma espécie de “serviço secreto”, encarregados de caçar e procurar inimigos, aqui, fazendo uma alusão aos traficantes (inimigos da Lei).
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, assinou, nesta quarta-feira (28/11), um acordo para troca de informações com os Ministérios Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a cooperação entre os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculados aos MPs estaduais, a Câmara Criminal (2CCR) e a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), ligadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), no enfrentamento das organizações criminosas radicadas no Brasil.
Além da PGR, participaram da solenidade de assinatura, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos; o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, além do Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mario Luiz Sarrubbo, representando o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo.
O acordo estabelece que, num prazo de 30 dias, serão escolhidos representantes de cada MP, que atuarão como pontos de contato em duas áreas: operações de inteligência e atividades investigativas e processuais. O primeiro grupo contará com um representante da Sppea e membros do Gaeco de cada estado. Já em relação à segunda vertente, além dos representantes dos Gaecos, será eleito um membro da Câmara Criminal, do Ministério Público Federal (MPF). As instituições também se comprometem a promover a cooperação técnica por meio do constante intercâmbio de conhecimentos e boas práticas.
Na avaliação de Raquel Dodge, a proliferação das organizações criminosas demanda do MPF e dos MPs estaduais a criação de novos mecanismos de atuação, levando-se em conta caráter interestadual e transnacional desse tipo de criminalidade. “A eficiência no enfrentamento das organizações, a ser promovido pelo Ministério Público, não pode prescindir da atividade de inteligência, devendo assumir um caráter resolutivo, não se resumindo a medidas procedimentais e processuais”, destacou a Procuradora-Geral.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, a cooperação entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal possui o condão de aproximar as instituições, com a melhoria das atividades de inteligência e execução dessas instituições, “uma vez que o enfrentamento ao crime organizado impõe a cooperação entre os diversos ramos do Ministério Público brasileiro”.
A Coordenadora da 2CCR, Luiza Frischeisen, lembrou ainda que a parceria com os estados vai melhorar o fluxo de trabalho interinstitucional, pois as investigações dos Gaecos já impactam a atuação do Ministério Público Federal. “São estados que têm influência direta na atuação da região da fronteira com o Paraguai. O Mato Grosso do Sul e o Paraná por fazerem fronteira, mas também o estado de São Paulo, principal destino dos produtos do crime organizado”, acrescentou. O termo de cooperação permite ainda a inclusão de outras instituições nacionais, desde que haja a anuência de todos signatários.
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o empresário do ramo de mineração Claudio Simão, 47 anos, foi executado com tiros de pistola durante a madrugada desta quinta-feira (15), na rua Patagônia, no Jardim Bela Vista – área nobre de Campo Grande.
A camionete Hilux era conduzida pelo filho de Cláudio, que foi buscar o pai no aeroporto. Quando o portão da garagem abriu, surgiu na esquina parando logo atrás o veículo dos pistoleiros descendo um dos autores armado com uma pistola.
Ele aponta a arma para o motorista e faz vários disparos fugindo em seguida. O empresário morreu no local e o filho dele, Gabriel Yuri de Moura Simeão, de 22 anos, foi ferido com um tiro que atingiu a regiã esquerda do tórax. Ele está sedado e entubado, internado em estado grave na Santa Casa de Campo Grande.
A polícia já teria uma linha de investigação, que não foi revelada para não atrapalhar o andamento do caso.
A execução
O empresário do ramo de mineração Claudio Simão, 47 anos, foi executado com tiros de pistola, por volta da 00h50, desta quinta-feira (15), na rua Patagônia, no Jardim Bela Vista – área nobre de Campo Grande.
Cláudio retornava de uma viagem ao Rio Janeiro. O filho, de 23 anos, foi buscar o pai acompanhado de um amigo da família. Os três seguiam para casa em uma caminhonete conduzida pelo filho e tendo como passageiro o empresário. Quando chegaram à residência e abriram o portão, um veículo Ônix, de cor escura parou na esquina da rua e o passageiro desceu. O suspeito disparou diversos tiros, sendo que a perícia encontrou 13 cápsulas deflagradas no local.
O empresário foi atingido por dois tiros: um no braço que atingiu também o tórax e um nas costas. O filho foi atingido no pulmão e está internado na Santa Casa de Campo Grande. O amigo, que estava no banco traseiro, não foi atingido.
Acontece a partir do dia 19 de novembro o 1ª Fashion Black Week, 1º Festival de Cultura Afro Brasileira e 11º Concurso Beleza Negra Campo Grande MS. Eventos realizados em comemoração ao mês da consciência negra e a morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro. Serão realizados na Plataforma Cultural e Galeria de Vidro, nos dias 19 a 24 de novembro das 13h às 22h, na Avenida Mato Grosso esquina com Av. Calógeras – Centro. Haverá um grande desfile de Beleza Negra e apresentações artísticas nos intervalos.
Esse ano a entrada será de 1kg de alimento não perecível, e faremos uma grande mobilização com os candidatos para angariar alimentos para entidades sociais. Além de premiação para melhor torcida, ainda teremos a premiação para o candidato que angariar maior número de alimentos. O Concurso acontece desde 2008 e já está na 11ª edição.
Os principais objetivos do evento são: trabalhar a autoestima de mulheres, homens e adolescentes negros, valorizar a cultura e a estética afro-brasileira; destacar a beleza negra de Campo Grande, o orgulho e a valorização de ser negro, além de criar oportunidade social e profissional para eles; valorizar a beleza e desenvoltura dos candidatos; colaborar com o desenvolvimento profissional, social e cultural; Interagir com as comunidades de bairros, através das lideranças das associações e escolas; divulgar os eventos relacionados ao Concurso. É um evento de grande destaque e de inclusão social.
As inscrições para o concurso de beleza negra são feitas online através do sitewww.belezanegracampogrande.blogspot.com, onde tem fotos e vídeos dos candidatos e notícias relacionadas com o universo afro. Acontecerá também a 1ª Fashion Black Week semana de moda com modelos negros a noite e o 1º Festival de Cultura Afro Brasileira durante o dia a partir das 13 horas, onde as escolas públicas estaduais, municipais e particulares estão sendo convidadas.
Haverá exposição de trabalhos artesanais, máscaras afro, oficinas de turbantes, exposição de quadros, fotografias e etc. Além de palestras e workshops de convidados dasuniversidades . Estarão presentes as parcerias; -Comunidade Tia Eva, -Comunidade São João Batista, -Comunidade Chácara Buriti,- Grupo T.E.Z.,-Coletivo das Mulheres Negras,-Projeto Harmonia e Fruto e Grupo Filhos de Jamaica. Cada dia do evento o alimento será destinado a um deles e eles estarão na entrada recebendo esses alimentos.
Tereza Cristina, deputada federal e futura ministra, durante coletiva; do lado direito dela, Maurício Saito, presidente da Famasul, onde imprensa foi reunida para a entrevista (Foto: Leonardo Rocha)
Sem dar detalhes, a deputada federal Tereza Cristina (DEM) defendeu a reformulação da política de reforma agrária no Brasil durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (9).
Ela revelou ainda o desejo de ver o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) incorporado ao Ministério da Agricultura, que passa a ser comandado por ela em janeiro de 2019. “Porque assim, o ministério cuida tanto dos grandes produtores, quanto dos pequenos”.
A parlamentar e futura ministra também deixou claro diante de representantes de várias entidade ligadas ao agronegócio que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) terá tolerância zero com as “invasões”. “O Bolsonaro vai ser duro. Não vai admitir invasões. Vai seguir o que a lei determina, mas sem titubear em relação a invasões, seja de sem-terra, indígenas ou qualquer outro tipo de invasão a propriedade privada”.
Tereza argumenta que a insegurança jurídica para produtores freia investimentos. Ela citou ainda que em Mato Grosso do Sul há 140 áreas considerada invadidas e que o conflito do campo afasta investidores estrangeiros.
“Nossa prioridade é a segurança jurídica no campo, para criar um ambiente de negócios favorável”.
Transição – A deputada revelou ainda que a partir da próxima semana terá reuniões com atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para entender o “tamanho do ministério”. “A partir daí vamos fazer nossa proposta de quais pastas podem ser agregadas”.
Ao lado de Tereza Cristina, estava o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Maurício Saito, o secretário de Estado de Governo, Eduardo Ridel, e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.