![Deputada apresenta vídeos e documentos e apela por abertura de CPI]()
set 10, 2015 | Brasil
Deputada apresenta vídeos e documentos e apela por abertura de CPI
A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou durante a sessão desta manhã (9) vídeos e documentos na tentativa de sensibilizar a presidência da Assembleia Legislativa a referendar a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o CIMI (Conselho Indigenista Missionário).
O pedido de CPI foi protocolado pela parlamentar no dia 1º deste mês. Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem 48 horas para confirmar a abertura dos trabalhos, e os líderes das bancadas têm 24 horas para indicar os nomes, assim que a abertura for publicada em Diário Oficial. Ao todo, são 5 membros titulares e 5 suplentes.
Entretanto, a bancada do PT interpôs requerimento questionando se há fato determinado para abertura da CPI, ou seja, acontecimento relevante para que as investigações sejam instauradas na Casa.
Por esse motivo, Mara Caseiro exibiu vídeos e documentos que respaldam a abertura da CPI. Entre as imagens, está reunião ocorrida no Senado, onde o ex-governador André Puccinelli (PMDB) apresenta um vídeo onde um produtor rural é torturado e morto por indígenas. Ele acusa o CIMI de incitar as invasões e ser um braço fascista da Igreja Católica.
No vídeo, dois índios falam sobre a atuação do CIMI nas aldeias, um deles em entrevista a uma rádio do interior. Esse último diz que o órgão não apóia indígenas que são contrários às invasões e que membros do conselho atuam “fazendo a cabeça” dos indígenas e recrutando crianças e jovens para invadir propriedades privadas.
Outra imagem mostra a presença de dois membros do CIMI durante o processo de invasão de propriedade em Dois Irmãos do Buriti. Um deles é Flávio Machado, coordenador do órgão em Mato Grosso do Sul.
“Com esse vídeo, queremos mostrar que não estamos aqui falando besteira. Eles precisam ser responsabilizados pelas invasões irresponsáveis, onde vidas foram ceifadas. A comunidade indígena está sendo usada. Queremos saber também o que está sendo feito com o dinheiro que vem de órgãos internacionais”, declarou a deputada.
Os deputados Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM) se revezaram no microfone de apartes para elogiar a coragem da deputada por insistir na abertura da CPI. Para eles, quem não deve, não teme, e se o CIMI está limpo, não deve ter medo da apuração dos fatos.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB), a assessoria jurídica está analisando o pedido de CPI e o requerimento solicitando a não abertura da comissão. A resposta deve sair na semana que vem.
Fernanda França – Assessoria de Imprensa
![Elizeu Dionizio vota pela aprovação da compensação da Lei Kandir e punição maior para ladrão de gado]()
set 9, 2015 | Brasil
Deputado Elizeu Dionizio vota pela aprovação da compensação da Lei Kandir e punição maior para ladrão de gado e lesão ao consumidor
O deputado Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS) defendeu a aprovação na noite de (08/09) dos Projetos de Lei o 6999/13, que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização; e do Projeto 2455/15, que autoriza a União a compensar os Estados pelas perdas de ICMS com a exportação de produtos agropecuários. As matérias ainda serão votadas pelo Senado Federal
O Projeto 2455/15, de autoria do Governo Federal, determina o repasse de R$ 1,95 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal (DF) a título de fomento às exportações. No caso de Mato Grosso do Sul o repasse previsto é de R$ 74,1 milhões.
A transferência de recursos a estados e municípios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensação já é definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), mas outra parte precisa ser anualmente prevista em lei devido à falta de regulamentação.
Para viabilizar o repasse, os entes federados deverão enviar ao Poder Executivo federal informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras, sob pena de suspensão da transferência.
De acordo com o projeto, o montante será entregue aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões, de outubro de 2015 a janeiro de 2016, proporcionalmente a coeficientes individuais de participação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do DF.
Do total que cabe a cada estado, a União entregará diretamente a ele 75% e aos seus municípios 25%, segundo coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS.
“O repasse é uma forma de compensar meu Estado, Mato Grosso do Sul, que muito contribui para a balança comercial externa favorável brasileira com a exportação de produtos agropecuários. Porém, o valor que o Estado vai receber representa apenas 10% do arrecadaria se cobrasse o ICMS. O Governo federal precisa aumentar esta compensação.”, enfatizou Dionizio.
Furto de gado
Também o deputado sul-mato-grossense votou pela aprovação do Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização. Esse agravante não está previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).
O crime de furto de gado passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.
Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.
O texto também pune a receptação para o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais com a finalidade de produção ou comercialização. A pena será também de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Contra o consumo
O texto inclui novo tipo de crime contra as relações de consumo. Na Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, a atual pena de detenção de 2 a 5 anos – prevista para diversos crimes, como fraudar preços ou induzir o consumidor a engano – é estendida ao caso de vender carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
Atualmente, a lei prevê também multa para os casos já listados. O projeto aprovado estipula a aplicação da faixa de 500 a mil dias-multa para todos esses crimes. Um dia-multa é equivalente a 1/30 do salário mínimo.
Esse novo caso de crime nas relações de consumo abrange, portanto, todos os outros tipos de alimentos. A exemplo de outras situações menos graves, para as quais a lei prevê redução de pena na modalidade culposa, esse crime terá redução de um terço da pena ou de quatro quintos da multa.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
![Caiado e Lupion virão a MS palestrar sobre o papel do agronegócio na crise econômica]()
set 8, 2015 | Brasil
Veterinário, Miguel Miranda, sen. Ronaldo Caiado, pref. de Figueirão Rogério Rosalin, sec. de habitação do Paraná, Abelardo Lupion e o dep. Pedro Lupion
O senador da república Ronaldo Caiado dividirá palco com o eleito deputado federal, atual secretário de habitação do Paraná, Abelardo Lupion, em Costa Rica (MS), durante o 1º Circuito de Desenvolvimento da Tríplice Fronteira. Ambos vão debater com um público, estimado em 1000 pessoas, o papel do agronegócio e as estratégias econômicas para o desenvolvimento de municípios de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. O evento será no próximo sábado (12), em Costa Rica, o Espaço Gold Eventos, a partir das 8h.
“Durante o evento quero discutir o que nós queremos para a pecuária brasileira e quais as perspectivas que o Governo Federal nos aponta. O produtor rural precisa conhecer a sua importância, mas ainda mais primordial, é que os outros saibam o que o homem do campo significa para a economia brasileira”, destaca o integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Abelardo Lupion.
De acordo com a comissão organizadora o objetivo do 1º Circuito de Desenvolvimento da Tríplice Fronteira é interagir mais os municípios envolvidos, com ações conjuntas. “Há uma lacuna econômica a ser preenchida e muitas ações aleatórias que poderiam ter maior força se unificadas”, afirma o prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, integrante da comissão organizadora. “Unindo as estratégias e estudando o real potencial dessa região, com demandas ao Governo Federal e apoio do senado, chegaremos a soluções que beneficiam todos, sejam elas relacionadas à logística, linhas de crédito e outros segmentos”, enfatiza Rosalin se referindo aos 33 municípios envolvidos na Tríplice Fronteira.
Logística, empreendedorismo e o atual cenário da pecuária em MS, bem como a ociosidade frigorífica, serão temas tratados no evento organizado pela Câmara Municipal de Costa Rica, que reunirá produtores rurais, empresários, consultores, representantes da indústria, profissionais liberais, estudantes e técnicos de diversos setores.
Diego Silva – Assessoria de Comunicação
![Educação e ambiente familiar: chave para a juventude escapar das estatísticas da violência]()
set 4, 2015 | Brasil
Educação e ambiente familiar: chave para a juventude escapar das estatísticas da violência
O Centro-Oeste é uma das regiões com maior índice de homicídios entre jovens do Brasil. A soma de esforços entre família e educadores é uma das esperanças para mudar essa realidade.
De acordo com o Mapa da Violência 2015, estudo de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e divulgado neste ano pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o homicídio é a principal causa de mortes de adolescentes no Brasil. Esta estatística coloca o País em terceiro lugar na taxa de homicídios de adolescentes de 15 a 19 anos, entre 85 países avaliados. Uma realidade que preocupa especialistas, famílias e educadores.
A região Centro-Oeste fica atrás apenas do Nordeste quando se trata dos maiores índices. Neste cenário, especialistas se perguntam o que está acontecendo com a juventude e, principalmente, como mudar essa realidade que aos poucos se torna comum. Já é sabido que variáveis como a participação da família na vida dos filhos e ambiente escolar propício para o aprendizado não só profissional, mas também de cidadania, estão diretamente relacionados ao atual comportamento dos jovens.
Para Lúdio Silva, coordenador pedagógico do Colégio Dom Bosco, a mudança que a juventude precisa para escapar das estatísticas apontadas no documento da Unesco só será alcançada quando família e escola voltarem a somar esforços. Para ele, é preciso que as experiências vividas no dia a dia sirvam de base para a construção de cidadãos com a habilidade do respeito ao próximo. “A introdução de valores começa nos primeiros ensinamentos, limites e exemplos dos pais, que em seguida contam com o ambiente escolar para apoiar essa criação com práticas pedagógicas de socialização, dialogo e princípios como honestidade, colaboração e respeito”, ressalta.
Crys Oliveira Dutra, psicopedagoga, entende que não é tarefa fácil transmitir valores em tempos de grande acesso à informação, velocidade dos fatos e tantos avanços tecnológicos, mas que não se pode abdicar do desafio, pois ele é a base para uma sociedade saudável. “A juventude espera inovação e novas experiências. Compete aos pais, com o apoio de educadores, proporcionar situações de crescimento pessoal às crianças e adolescentes constantemente, inserindo nelas novos valores”, acrescenta.
Assessoria de Imprensa
![Evento vai debater estratégias econômicas para municípios de MT, MS e GO]()
set 4, 2015 | Brasil
Senador Ronaldo Caiado, palestrante do 1º Circuito de Desenvolvimento da Tríplice Fronteira
Integrar 33 municípios e debater estratégias econômicas para o avanço da fronteira entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é o objetivo do 1º Circuito de Desenvolvimento da Tríplice Fronteira. Com a estimativa de reunir cerca de 500 pessoas dos três estados, a programação inclui a participação do senador da República, Ronaldo Caiado, que utilizará estatístisca do agronegócio para tratar do atual cenário econômico do país e as perspectivas dos municípios envolvidos no evento, que acontecerá no dia 12 de setembro, às 8h, em Costa Rica (MS), no Espaço Gold Eventos.
Com a palestra “Soluções para o momento de crise”, junto com a autoridades locais, Caiado vai traçar táticas para lidar com a inflação e juros expressivos. “Quero discutir os desafios e novas possibilidades da agropecuária brasileira, o papel deste setor para os municípios envolvidos no evento, e também buscar alternativas para o momento em que está passando o país, diante dessa crise tão grave que assola e que aflige todos nós”, pontua o senador.
Emprrendedorismo, Atual cenário da Pecuária de MS, Agronegócio do Brasil, e Soluções para momentos de crise, são as palestras que contemplam a programação. Além do senador Caiado, o secretário de habitação do Paraná, Abelardo Lupion, o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, e o proprietário da Fazenda 3R, Rubens Catenacci, integram a mesa de debatedores do evento, que terão como objetivo apresentar alternativas para o desenvolvimento da tríplice fronteira.
De acordo com a comissão organizadora o objetivo principal do 1º Circuito de Desenvolvimento da Tríplice Fronteira é interagir mais os municípios envolvidos com ações conjuntas. “Há uma lacuna econômica a ser preenchida e muitas ações aleatórias que poderiam ter maior força se unificadas”, afirma o prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin, integrante da comissão organizadora. “Unindo as estratégias e estudando o real potencial dessa região, com demandas ao Governo Federal e apoio do senado, chegaremos a soluções que beneficiam todos, sejam elas relacionadas à logística, linhas de crédito e outros segmentos”, enfatiza Rosalin.
Organizado pela Câmara Municipal de Costa Rica, o Circuito reunirá produtores rurais, empresários, investidores, consultores, representantes da indústria, profissionais liberais, estudantes e técnicos de diversos setores.
set 4, 2015 | Brasil
Projeto do senador Moka obriga preso rico a pagar despesas na prisão
O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou projeto de lei que obriga o preso rico a ressarcir o Estado das despesas de sua manutenção durante o tempo em que estiver cumprindo pena em estabelecimento prisional. O texto altera a Lei de Execução Penal 7.210, editada em 11 de julho de 1984.
De acordo com a matéria, o preso que tiver condições financeiras, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve devolver ao Estado o custo de sua manutenção. “Os presídios têm custo elevado e entendo que os apenados em boas condições devem arcar com suas despesas”, afirma o senador.
O artigo 29, da Lei de Execução Penal, já estabelece responsabilidades dos presos, como a retenção de parte da remuneração do trabalho no sistema prisional para ressarcir o Estado. No projeto, Moka deixa claro que essa possibilidade só deve ser aplicada aos condenados comprovadamente pobres.
O senador argumenta que, somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção, é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação.
Dados do governo federal mostram que a manutenção de um preso custa, em média, entre dois e cinco salários mínimos. “É um fábula, se levarmos em conta que há em torno de 600 mil presos. Se, parte mínima desses custos fosse transferida aos condenados ricos, haveria um desafogo nos caixas da União e dos Estados”, diz o autor do projeto.
Em 2011, Moka foi eleito o terceiro melhor senador do país em um estudo realizado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), dada a relevância dos projetos apresentados. Em 2014, o senador sul-mato-grossense ficou em oitavo lugar nesse mesmo levantamento.
