jan 20, 2018 | Brasil
Dinheiro público recuperado após desvio pode fortalecer Saúde e Educação
Brasilia (DF) – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará proposta que destina às áreas da Saúde e Educação os recursos públicos que tenham sido desviados e recuperados por meio de ação judicial. Do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2013 já foi aprovado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo texto, os recursos recuperados serão destinados, em proporções iguais, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em sua justificativa, Moka afirma que não é novidade que “um dos maiores males da administração pública brasileira é a corrupção, mais especificamente, o desvio de recursos públicos”. Para o senador, os valores desviados dos cofres públicos poderiam solucionar problemas de caixa, que dificultam a prestação, de forma satisfatória, dos serviços de educação e saúde.
Com a proposta, ele tenta possibilitar a destinação dos recursos recuperados para os serviços que mais precisam de dinheiro. Chegando ao FNS, o dinheiro seria distribuído de acordo com a necessidade de cada ente federativo. Já os que forem incorporados, na forma de dotação orçamentária, ao FNDE, servirão para financiar programas de educação tanto da União quanto dos demais entes da Federação.
Emendas
O PLS foi aprovado na CAS com emendas ao texto. Uma das mudanças explicita que os recursos destinados à saúde, por meio do FNS, não poderão ser computados para efeito do cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar 141/2012.
Para o relator da matéria na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a aplicação de valores que foram desviados dos cofres públicos e posteriormente recuperados para arcar com despesas do FNS e do FNDE é absolutamente “benfazeja”.
Anastasia rejeitou, no entanto, alteração sugerida pela CE para que as ações realizadas com recursos recuperados façam divulgação da procedência da verba. Para o relator, como os recursos advindos das ações judiciais destinados ao FNS e FNDE se misturariam com os demais recursos dos fundos, não haveria como, na execução de uma despesa, segregar quais dinheiros vieram de recuperação judicial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
jan 16, 2018 | Brasil
Maracaju (MS) – Na próxima sexta-feira (19), a partir das 14h, jovens sul-mato-grossenses se reunirão para debater temas ligados ao agronegócio, entre eles o processo de sucessão, em propriedades e empresas rurais, e liderança no setor. Esta será a segunda edição do Encontro Jovens da Agropecuária, etapa Maracaju, que tem por finalidade, a apresentação de alternativas para os jovens sobre os entraves que ocorrem no campo. O evento que tem expectativa de reunir 150 pessoas, acontecerá durante a Showtec 2018.
Com inscrições gratuitas os interessados em participar do Encontro Jovens da Agropecuária, etapa Maracaju, devem realizar as inscrições online no evento Showtec (portalshowtec.com.br). O evento é uma realização do Senar/MS, Famasul Jovem e MNP Jovem, com o apoio da Fundação MS. “A mobilização do evento é de um grupo de jovens voluntários que se dedicam na busca por melhorias no setor. Eles querem fazer algo pelo meio rural, que faça a diferença, e nada melhor no momento do que levar informação”, destaca o presidente o Movimento Nacional dos Produtores (MNP), Rafael Gratão.
O presidente do MNP será moderador do evento que tem como tema “Liderança Estratégica e Sucessão no Agro”. A programação inclui duas palestras: “Herdeiro, sucessor e líder – Sucessão, um desafio possível”, que será ministrada pela administradora, coach e consultora, Beatriz Brito. A segunda será “Cases de sucessão familiar” tema que será abordado pelo palestrante Ricardo Goulart, agrônomo e produtor rural em Terenos (MS).
“Nosso objetivo é passar informação de forma clara, observando casos de sucesso. Também queremos reunir os jovens de Mato Grosso do Sul, que tenha certa ligação com o agronegócio e mostrar que podem fazer mais pelo segmento. Em oportunidades como esta, além de incentivarmos, conseguimos identificar histórias que já dão certo, apoiar projetos inovadores e dividirmos conhecimento”, esclarece a membro da comissão executiva da Famasul Jovem e uma das organizadoras do evento, Maiana Couto Cavalheiro.
jan 15, 2018 | Brasil
UEMS oferecerá 2.338 vagas em 57 cursos pelo Sisu 2018 (Foto: Reprodução)
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) ofertará 2.338 vagas em seus 57 cursos de graduação pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada ) 2018. As vagas já estão disponíveis para consulta no site http://sisu.mec.gov.br e as inscrições ocorrerão de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.
As vagas serão para 27 licenciaturas, 28 bacharelados e dois cursos tecnológicos, ofertados nas Unidades Universitárias de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã.
Das 2.338 vagas, 704 são destinadas a ações afirmativas – cotas para acadêmicos negros (20%) e indígenas (10%), sendo a única universidade brasileira a reservar este quantitativo em todos os cursos de graduação para indígenas.
O Sisu é o sistema informatizado, gerenciado pelo MEC (Ministério da Educação), pelo qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Podem se inscrever no Sisu os candidatos que fizeram o Enem de 2017, tenham obtido na redação nota que não seja zero.
Para se inscrever é preciso acessar o portal http://sisu.mec.gov.br, fazer a sua opção pelo curso utilizando o número de inscrição e a senha do Enem 2017.
O resultado da primeira chamado do Sisu será publicado no dia 2 de fevereiro e as matrículas poderão ser feitas entre os dias 5 e 7 de fevereiro
jan 3, 2018 | Brasil
Em pesquisa realizada com os profissionais da comunicação inscritos na base do Portal Comunique-se, foi revelado o melhor jornalista brasileiro do ano de 2017
Em pesquisa realizada com os profissionais da comunicação inscritos na base do Portal Comunique-se, foi revelado que o melhor jornalista brasileiro do ano de 2017 foi Ricardo Boechat. O apresentador foi lembrado pelos colegas da imprensa por seu trabalho no comando do ‘Jornal da Band’ e como âncora da rádio BandNews FM.
O reconhecimento a Boechat não aparece apenas nos últimos dias do ano. O profissional foi destaque na 15ª edição do Prêmio Comunique-se, que em 2017 honrou “Os Monstros Sagrados do Jornalismo”, realizada em outubro deste ano. O âncora do rádio e da TV foi duplamente premiado na categoria ‘Nacional’, subcategorias de mídia falada e escrita.
Além de ser reconhecido levando dois troféus para casa, Boechat também recebeu a honra máxima do Prêmio Comunique-se, levando a placa de Mestre do Jornalismo por ter conquistado três vezes seguidas o primeiro lugar em Nacional – mídia falada. Esta honraria faz do profissional o maior ganhador da premiação em todos os tempos, figurando em quatro diferentes categorias no hall de mestres: Âncora de Rádio e TV, Colunista de Notícia e Nacional Mídia Falada.
Outros profissionais
Ricardo Boechat ficou em primeiro lugar como melhor jornalista brasileiro e, além dele, a lista segue com outros nomes. O colunista de O Globo, Lauro Jardim, foi o segundo mais lembrado pelos colegas da imprensa, por sua atuação na cobertura sobre a denúncia feita pelo empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer.
O terceiro lugar ficou com a jornalista Sandra Annenberg, que comanda do ‘Jornal Hoje’ e é apresentadora do ‘Como Será?’, ambos exibidos pela TV Globo. A profissional também esteve entre os ganhadores do Prêmio Comunique-se, levando para casa o troféu de ‘Âncora de TV’. Na categoria, ela concorreu com profissionais como Maria Beltrão e Rodrigo Bocardi.
![Suplente de Marun, Fábio Trad declara voto contrário à reforma da Previdência]()
dez 28, 2017 | Brasil
Recém-empossado em vaga antes ocupada por Marun, Fábio Trad foi o quarto deputado federal de MS a anunciar voto contrário à reforma da Previdência. (Foto: Divulgação)
O deputado federal Fábio Trad (PSD) anunciou por meio de seu perfil na rede social Facebook voto contrário ao projeto de lei da reforma da Previdência. Trata-se do quarto voto declaradamente contrário à proposta entre os congressistas de Mato Grosso do Sul –os petistas Vander Loubet e Zeca do PT e Dagoberto Nogueira (PDT) já anteciparam posição contrária ao projeto.
Fábio Trad chegou à Câmara em 20 de dezembro. Primeiro suplente, ele assumiu a vaga do deputado licenciado e atual ministro Carlos Marun (PMDB), que assumiu a Secretaria de Governo do presidente Michel Temer tendo como primeira missão, na articulação política, justamente angariar apoio para aprovação da reforma da Previdência no Congresso.
Marun era o único deputado de Mato Grosso do Sul a anunciar abertamente voto favorável ao projeto da reforma da Previdência. Tereza Cristina (DEM), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Elizeu Dionízio (PSDB) eram considerados indecisos, ao passo que Geraldo Resende (PSDB) não declarou seu voto –o presidente nacional tucano, o governador paulista Geraldo Alckmin, posiciona-se a favor da proposta do Governo Temer.
Deficit – Em postagem no seu perfil no Facebook dois dias depois de assumir o mandato, Fábio Trad declara ser contrário ao texto proposto pelo governo. Ele cita seis argumentos para fundamentar a posição –começando pelo o deficit previdenciário, que segundo ele “esconde a crônica má gestão da previdência”, e pela necessidade de reavaliar renúncias previdenciárias “fruto da desoneração da contribuição previdenciária de vários setores da economia”.
O deputado ainda afirma ser necessário extinguir a DRU (Desvinculação de Receitas da União, dispositivo que permite ao governo federal manobrar livremente um percentual do orçamento) sobre o orçamento da seguridade social. E pondera que a idade de 65 anos –instituída como a mínima para acessar o benefício via INSS– não lhe parece razoável “para o brasileiro se aposentar com remuneração integral, uma vez que em várias regiões do país a expectativa de vida mal chega aos 65 anos”.
Por fim, Trad alega que o governo deve cobrar os devedores da previdência “antes de mutilar os direitos adquiridos dos que contribuem, hoje em torno de R$ 190 bilhões” e enfrentar a sonegação fiscal “antes de violar direitos dos trabalhadores”.
Fonte: Campo Grande News
![Presidentes de 4 países assinam pacto para apressar rota bioceânica]()
dez 22, 2017 | Brasil
Presidentes de 4 países assinam pacto para apressar rota bioceânica
(Brasília) – Presidentes de quatro países assinaram ontem, durante reunião da cúpula dos chefes de Estados do Mercosul, em Brasília, declaração em que se comprometem a oferecer condições para acelerar o processo de implementação do corredor bioceânico. A rota ligará os oceanos Atlântico e Pacífico, encurtando o transporte de produtos para a Ásia em cerca de 7 mil quilômetros.
Mato Grosso do Sul será um dos Estados beneficiados. O corredor cruzará grande parte do Estado, passando por Campo Grande até Porto Murtinho, na fronteira com o Paraguai. O projeto prevê a construção de uma ponte ligando o município sul-mato-grossense à cidade paraguaia de Carmelo Peralta.
Assinada pelos presidentes Michel Temer (Brasil), Mauricio Macri (Argentina), Michelle Bachelet (Chile) e Horacio Cartes (Paraguai), a “Carta de Brasília” destaca a importância de se melhorar a segurança na fronteira, com gestão moderna, eficiente e ágil.
O objetivo, segundo os chefes de Estado, é permitir a viabilização de integração produtiva, gerar novos fluxos de comércio e investimentos, criar mais empregos e promover maior integração dos territórios ao longo do corredor.
Em mensagem encaminhada na noite de ontem, o ministro de carreira diplomática do Ministério de Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro, destacou a participação do senador Waldemir Moka (PMDB) nas articulações para a implementação da rota bioceânica.
Para Moka, a assinatura do pacto mostra que o projeto é de grande importância para toda a América do Sul. “É, na verdade, um projeto de integração continental, no qual Mato Grosso do Sul está completamente inserido”, frisou o senador.
Outro compromisso assumido pelos governantes é abrir espaço para maior participação do setor privado, das universidades locais e da sociedade civil, fundamentais para o processo de implementação da nova rota. Nesse sentido, destaca o documento, os países apoiam a constituição da rede de universidades e da rede empresarial do corredor.
Ao reconhecerem os avanços em relação à execução de obras públicas e infraestrutura ao longo do corredor, os mandatários entendem que é preciso criar estruturas de apoio e desenvolver serviços acessórios, modernos e eficientes, para facilitar o transporte de cargas e o movimento de pessoas.
Os quatro países também assumiram compromisso de acelerar os procedimentos aduaneiros e promover inspeção e controle fronteiriço eficiente e eficaz. “Esses objetivos deverão ser alcançados mediante uso de tecnologias modernas e cooperação estreita entre os serviços de fronteira”, diz o documento.
Ficou acertado que as equipes técnicas dos países envolvidos vão desenvolver procedimentos e padronizações para permitir a coordenação dos serviços nacionais de fronteira sobre segurança, controle zoo e fitossanitário e movimento de carga e pessoas. A avaliação sobre o andamento do corredor deverá ser feita no primeiro semestre do próximo ano.
