Brasilia (DF) – A Receita Federal do Brasil (RFB) está sempre em busca de novas ferramentas e estratégias a fim de coletar informações por parte dos contribuintes. Com isso, cria uma nova obrigação acessória, por meio da IN 1701: a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD REINF), mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que vem como complemento ao eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
Juntamente ao projeto de criação do eSocial, em 2014, já estava previsto a inserção da REINF como novo método de escrituração. Assim, cada um deles abrangeria um certo tipo de informação. Sendo o eSocial voltado a retenções que dizem respeito a serviços prestados por Pessoa Física e suas informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas e a REINF com foco nas retenções relacionadas por parte de Pessoas Jurídicas.
A nova escrituração contempla todas as retenções de tributos e contribuições do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, trazendo-as de uma forma mais detalhada, tais como modulo da EFD contribuições que apura a contribuição previdenciária proposta no projeto de desoneração da folha de pagamento, informações de retenções em serviços da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e informações acerca do Funrural da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).A nova modalidade será obrigatória para os seguintes contribuintes:
• Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
• Pessoas jurídicas prestadoras de serviços obrigadas por lei à retenção de impostos em suas notas fiscais;
• Pessoas jurídicas optantes pelo regime especial conhecido como “desoneração da folha de pagamento”;
• Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria que possuem a obrigação de recolhimento de Funrural;
• Pessoas Jurídicas e entidades promotoras de eventos que receberam ou repassaram recursos para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.
A EFD REINF começa a ser exigida a partir de 2018, começando pelas pessoas jurídicas obrigadas à opção pelo regime de tributação pelo Lucro Real, ou seja, com faturamento superior à R$ 78.000.000,00, à partir do dia 01/01/18. No segundo semestre, a partir do dia 01/07/18, todas as pessoas jurídicas enquadradas em alguma das hipóteses de obrigatoriedade à EFD REINF já deverão iniciar as transmissões.
A transmissão deverá ser feita ao SPED mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, com exceção das entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir as informações relacionadas ao evento no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.
Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, em ato específico do Comitê Gestor do Simples Nacional será estabelecido condições especiais para cumprimento do prazo.
Vale salientar que assim como o eSocial, a REINF carrega consigo uma particularidade em relação aos demais módulos do SPED: sua transmissão é responsável pela geração de créditos tributários, ou seja, tem caráter declaratório, configurando uma confissão de dívida, ao contrário dos demais módulos, que têm caráter informativo, servindo apenas para cruzamento de informações prestadas em outras declarações.
O contribuinte deve estar sempre atento a estas novidades e ciente da importância da correta comunicação e transmissão de informações para que não haja falhas no momento da transmissão de dados, uma vez que a RFB está a cada dia aprimorando mais o processo de cruzamento de informações. Por isso, a Safras & Cifras conta com uma equipe técnica preparada, que está em constante atualização perante a legislação com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas por parte dos contribuintes e para que todas estas obrigações sejam cumpridas a fim de mitigar possíveis riscos e avaliar todos os processos fiscais garantindo a evolução fiscal da sua empresa.
Por Camila Simon Drawanz Glockner e Patricia de Souza Macedo
As reformas entraram na moda, e já estão sob risco de se ausentarem, junto com o atual Presidente. Mas, há uma que não pode ser abandonada: a reforma do sistema eleitoral, ou seja, o conjunto das regras que regerão a escolha dos novos dirigentes do País no próximo ano. E têm que se aprovadas dentro de poucos meses se quiserem ter validade no próximo ano.
É uma reforma indispensável se quisermos ter resultados distintos dos alcançados em 2014, que redundaram no desastre que vive o país atualmente, em um mar de lamas inimaginável há poucos anos atrás. Mesmo os mais prevenidos e menos otimistas jamais imaginaram que a classe política brasileira estivesse tão envolvida em corrupção. Enquanto nossa imaginação caminhava na casa dos milhões, a corrupção dançava na casa dos bilhões. Como renovar quando quase todos os mais proeminentes estão enlameados? Como ter resultados distintos, com representantes mais próximos dos interesses populares e dirigentes antenados com as necessidades nacionais?
Lista fechada e fundo partidário
Já há muitos parlamentares se articulando para fazerem esta revisão, inclusive juízes eminentes. E as notícias não são alvissareiras. Fala-se de lista fechada, onde se esconderão os “fichas sujas” e “denunciados na Lava Jato”. Fala-se em bilhões no Fundo Partidário, ou seja, o contribuinte iria pagar pelas despesas eleitorais de partidos políticos financiando partidos com os quais discorda e elegendo políticos nos quais não votaram. Enfim, ideias estapafúrdias que o contribuinte, como sempre, teria que arcar.
Muitas são as mudanças em discussão, e a maioria sem a desfaçatez das acima citadas. Contudo, aqui vou me ater a que me parece mais premente.
Redução de custos
Uma reforma do sistema eleitoral condizente com os sentimentos da cidadania deveria visar em primeiro lugar reduzir os custos eleitorais, para permitir que as eleições fossem financiadas com a contribuição dos militantes dos partidos e, ao mesmo tempo, já que o financiamento das empresas está corretamente excluído, pudesse evitar as condições favoráveis para a corrupção. Isso é possível ser alcançado por meio de duas medidas.
A primeira é eliminar os programas mirabolantes de TV. A TV deveria ter como único papel o de veicular debates em que os candidatos majoritários apresentem suas ideias e propostas, e não mais. A segunda é reduzir a circunscrição eleitoral, barateando os custos de mobilidade dos candidatos, além de despoluir o horizonte das escolhas.
Eleição distrital
Um Estado da Federação que tem 8 deputados federais deveria ser dividido em 8 circunscrições com número de eleitores similar, aquele que tem 70 candidatos, em 70 circunscrições, e assim por diante. Por outro lado, cada partido só poderia apresentar um candidato por circunscrição. Assim, o eleitor teria que escolher entre algumas poucas dezenas de candidatos – hoje, não mais que 39, no máximo – e não entre milhares. Com isso, os custos das eleições despencam, atraindo candidatos que não pensam ingressar na política com o único intuito de ganhar dinheiro.
Insisto que muitas outras medidas deveriam ser tomadas para tornar o jogo eleitoral de fato mais democrático e mais próximo do cidadão, como a candidatura avulsa, o fim das coligações e da reeleição, a barreira para partidos acessarem recursos públicos, entre outros. Estando claro que não são apenas as mudanças de regras que renovarão a política brasileira, mas elas são indispensáveis, apenas isso. Com regras ruins dificilmente teremos bons resultados.
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lidera nas intenções de voto para 2018 no Distrito Federal. Pelo menos é o que revela uma pesquisa do Instituto Paraná.
Bolsonaro é preferência para 19,1% dos eleitores, enquanto Joaquim Barbosa, caso dispute, aparece em segundo, com 14,1%. O ex-presidente Lula é terceiro colocado, com 13,2% das intenções de voto.
Mato Grosso do Sul
Em MS, o Instituto Ranking realizou uma pesquisa de opinião entre os dias 8 a 18 de junho de 2017 em 17 municípios de Mato Grosso do Sul.
Nela Bolsonaro aparece em segundo lugar com 12,08% das intençoes de voto. Em primeiro lugar aparece o ex-presidente Lula com 15,10% das intenções espontâneas de voto para presidente.
Um testemunho arrasador de fé e conversão: “Foi pela Misericórdia de Jesus que eu fui resgatada do peso de ter feito aborto. Ele me disse: ‘Agora vá defender vidas'”
antora brasileira Elba Ramalho dá um testemunho assombroso de fé consciente, voluntária e adulta ao contar por que, depois de “perder-se” em sua juventude, decidiu retornar à Igreja católica em que tinha sido criada desde a infância.
Algumas declarações capazes de arrepiar:
Sobre a infância de fé:
“Nossa Senhora da Conceição era nosso farol e nossa guia”
Sobre o afastamento de Deus durante a juventude:
“Liberdade excessiva acaba se tornando uma prisão”
“Passei por experiências difíceis e delicadas, com droga, com loucura, com abortos, exaltando sempre a minha ‘liberdade’ e meus ‘direitos’”.
Sobre a conversão:
“Até que reencontrei Nossa Senhora de uma forma mística, bonita, profunda… Através dela, das suas mãos maternais, do seu útero materno, através de toda a história do seu ‘sim’, do seu ‘fiat’ [nota da redação: ‘faça-se’, em latim; refere-se à resposta de Maria na Anunciação: ‘Faça-se em mim segundo a Vossa vontade’], que representou a salvação do mundo no processo onde se encerra todo o mistério da nossa religião, que é a Trindade Santa, eu voltei para a Igreja católica, para os ritos e dogmas da minha Igreja”.
“Quando eu vejo uma pessoa dizer ‘Sou católico não praticante’, eu digo ‘Não conheço essa religião’, porque o católico praticante conhece o Evangelho, conhece a Palavra, vai à Missa, confessa, confia na Misericórdia, é um grande profeta, evangelizador, caminha guiado pelos passos de Nosso Senhor Jesus Cristo”.
“Tenho horror ao pecado embora seja uma grande pecadora”.
“Foi pela Misericórdia de Jesus que eu fui resgatada do peso de ter feito aborto. Ele me disse: ‘Agora vá defender vidas’. Por isso eu me juntei ao movimento pró-vida”.
Ouça uma pequena parte do depoimento (são apenas 3:45 minutos) da boca da própria Elba, neste trecho de uma impactante entrevista que ela concedeu há 5 anos à ACI Digital:
Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja disse que aguarda para esta terça-feira a votação, pelo Senado, de resolução autorizando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a repacturar as dívidas dos Estados. Segundo o governador, a renegociação, que prevê o alongamento da dívida por 10 anos com quatro de carência, “é importante para que os Estados melhorem o fluxo de caixa e possam cobrir as despesas”.
Reinaldo Azambuja afirmou que após o delineamento do quadro financeiro, a partir de 3 de julho poderá ter uma definição sobre o quadro das finanças do Estado e assim avançar nas negociações salariais com os servidores públicos.
O governador disse que na sua última reunião com a equipe econômica do Governo Federal sentiu um clima “de otimismo” em relação à retomada do crescimento” e considera que a crise político-institucional, agravada com delações não devem interferir no processo de desenvolvimento do Brasil. “Acredito que essa crise já é passageira. Quem cometeu alguma coisa errada será punido e pagará pelo crime, isso não deve interferir na retomada do crescimento da economia. O país não pode parar em função disso. Os indicadores sociais são dos melhores”, afirmou o governador, que atribuiu em parte o clima de confiança na economia as reformas trabalhista e previdenciária.
Alongamento da dívida
O governador Reinaldo Azambuja defende a repactuação de dívida com o BNDES, mas também cobra a liberação de recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) referentes à compensação das perdas do Estado devido a desoneração das operações de venda externa de grãos.
No caso de Mato Grosso do Sul, que tem uma participação forte na balança comercial com a exportação de soja e outras commodities agrícolas, as perdas tem grande impacto na receita, segundo o governador. O FEX tem reembolsado 5% do total das operações externas. Reinaldo Azambuja considera esse percentual “injusto diante da importância do esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira”.
A renegociação de dívida com o BNDES é um dos itens do acordo homologado em dezembro do ano passado para alongamento da dívida com a União, em razão das dificuldades dos estados em honrarem as parcelas devido a crise econômica, que fez cair a arrecadação com impostos e as transferências do Governo Federal.
A repactuação de dívida com o BNDES vale para dívidas contratadas até dezembro de 2015. O benefício vale para as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o Programa Emergencial de Financiamento (PEF), e para a linha que autoriza a contratação de crédito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida e de projetos de mobilidade urbana da Copa.
A reivindicação do governador Reinaldo Azambuja é que nessa repactuação sejam considerados todos os financiamentos, atendendo a todos os Estados e não apenas onde foram realizadas obras para a Copa do Mundo. MS têm três contratos de financiamento com o BNDES, no total de R$ 1,2 bilhão, mas só poderia alongar, segundo os critérios previamente estabelecidos, R$ 600 milhões.
“Tá brabo” uniu as vozes de Romulo Costa e a dupla Ataíde e Alexandre com lançamento nacional na sexta-feira 9 de junho de 2017 em todas as rádios do Brasil
Na sexta-feira, dia 09 de Junho de 2017 acontece o lançamento nacional do novo sucesso do cantor Romulo Costa. A música ” Tá brabo” tem a participação da dupla Ataíde e Alexandre.
“Pensa em um modão derramado e multiplica. Com certeza vai ser um grande Hits. Vamos juntos em mais esse grande sucesso”, mencionou Romulo Costa à emissora Líder FM 104,9 de Ponta Porã na fronteira do Mato Grosso do Sul com Pedro Juan Caballero (Paraguai).
Romulo Costa emplacou na Parada Líder o sucesso “Aperta o Play”. Nascido no estado de Mato Grosso na cidade de Cuiabá, Romulo Costa começou a cantar desde os cinco anos de idade. Sua mãe dizia que ele já nasceu cantando, pois seu pai também era cantor. Em uma família com quatro filhos, a infância de Romulo Costa não foi fácil, a família enfrentou muitas dificuldades.
“Sou um guerreiro, um sonhador com os pés no chão, cheio de esperanças em um futuro próspero, onde sei que vou dar o meu melhor para que o público fique feliz e orgulhoso em ouvir minhas canções neste mundão de meu Deus”, salientou Romulo Costa em entrevista ao radialista Luiz Lobato.
Brasilia (DF) – A Receita Federal do Brasil (RFB) está sempre em busca de novas ferramentas e estratégias a fim de coletar informações por parte dos contribuintes. Com isso, cria uma nova obrigação acessória, por meio da IN 1701: a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD REINF), mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que vem como complemento ao eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
