Artigo: A Manifestação do Dia 16/08 É Legítima?

ago 17, 2015 | Artigos

Manifestação – Foto. Divulgação

– A crise econômica e política pela qual o Brasil tem passado é inegável. O povo tem se manifestado, reclamado e pressionado para uma saída desse impasse. Governo e oposição se acusam e não conseguem chegar a um consenso. Perante tudo isso, nova manifestação foi convocada para este domingo (16/08) pelos movimentos sociais, compostos de pessoas de todas as classes sociais e correntes políticas, incluindo eleitores da Dilma que foram enganados pela propaganda da campanha eleitoral que dizia que estava tudo bem no país. A manifestação já conta com a adesão de mais de 400 municípios em todo o Brasil.

– Mas essa manifestação que pede a saída da presidente Dilma é legítima ou golpismo? Em primeiro lugar, embora não haja discussão, vale frisar que a nossa Constituição Federal garante a liberdade de expressão (art. 5º, IV, CF). E que as ameaças do MST e CUT de pegar em armas, são vedadas pela Carta Magna (art. 5º, XVI, CF), além de constituir crime (João Pedro Stédile e Vagner Freitas deveriam ter sido presos por incitar a prática de crimes, conforme o art. 286 do Código Penal).

–  Sobre o afastamento da presidente Dilma, os defensores do atual do desGoverno alegam que não há nada concreto para o pedido de impeachment, mas não se engane, o PT é profissional na propaganda (lembrem do estelionato eleitoral nas eleições do ano passado), existem argumentos sólidos e plausíveis para o pedido de saída da presidente.

–  Vamos citar alguns fatos concretos que deveriam tirar Dilma da Presidência. O primeiro fato, advém da campanha eleitoral, Dilma e o PT usaram indevidamente os Correios, uma empresa estatal, para enviar material de sua campanha e boicotar os panfletos da oposição, isso já foi provado pelo Tribunal de Contas da União, que reconheceu a distribuição irregular de 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma, apenas no Estado de São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais de Mato Grosso (Sindect-MT) protocolou, ainda durante a campanha eleitoral, ofício no TRE-MT denunciando o uso dos Correios para beneficiar a presidente, como o Brasil é um país “sério” nada foi feito. Ainda sobre os Correios, temos o vídeo do deputado Durval Ângelo (PT-MG), que numa reunião em Belo Horizonte/MG, agradece a ajuda dos Correios, que “deram capilaridade à campanha de Dilma em todo o Estado de Minas Gerais”. Estes foram os casos mais emblemáticos, mas existem outras provas sobre o uso indevido dos Correios na campanha de Dilma e de políticos do PT em vários Estados do país, o que caracteriza abuso do poder político e econômico, sendo suscetível de cassação do registro de candidatura, o que tiraria Dilma Rousseff e Michel Temer da direção do país, conforme os artigos 22, § 3º e 73, IV da Lei 9.504/97 que estabelece normas para as eleições e artigo 14, §§ 10 e 11 da Constituição Federal.

–    A Lei 1.079/50, Lei dos Crimes de Responsabilidade, conhecida como Lei do Impeachment, estabelece em seu artigo segundo, a perda do mandato eletivo para quem cometer ou simplesmente tentar cometer algum crime de responsabilidade. O artigo 4º, V e VI da referida Lei, recebido na íntegra pela Constituição (art. 85, V e VI) normativa como crime de responsabilidade do Presidente da República, os atos atentatórios contra a probidade administrativa e a Lei Orçamentária. A Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) define em seu artigo 10 a improbidade administrativa como o ato que causa lesão ao erário por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, culminando na pena apresentada no artigo 12, II da referida Lei, que é a perda da função pública.

Conforme os artigos acima apresentados, a presidente Dilma deve perder o cargo de presidente, com as pedaladas fiscais que ela não consegue explicar, ela atentou contra a Lei Orçamentária e com a dilapidação da Petrobrás, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ela cometeu ato de improbidade administrativa. Dilma Rousseff era, no Governo Lula, a Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, portanto sabia o que acontecia dentro de empresa, portanto, Dilma tem responsabilidade pelos desvios absurdos que aconteceram na Petrobrás. Isso sem contar os desvios colossais ocorridos na Eletrobrás, BNDES e DNIT, que estão começando a ser apurados.

Deste modo, não há que se falar em golpismo em relação às manifestações populares que pedem a saída da presidente Dilma, o movimento é mais que legítimo. Golpismo é a Justiça Brasileira (TSE e STF) não fazer cumprir a Lei e a quadrilha do PT continuar impune! A presidente não tem condições morais e políticas de continuar à frente da nação, chegou a hora dela cumprir com suas obrigações com a Justiça e pagar por suas falhas. Não interessa se a presidente tem 7% ou 99% de aprovação, a Constituição deve ser cumprida!

Portanto, convoco todos os cidadãos de bem do nosso país para sair às ruas, porque a conta de toda essa sujeira e baderna é o povo que terá de pagar. Não caiam na ladainha dos defensores da quadrilha do PT, de que o impeachment desestabilizará o país, a nossa economia já está beirando o caos, são necessárias medidas duras para resolver o problema ocasionado pelos bilhões desviados dos cofres públicos pelo PT, mas para implementar essas medidas, nós precisamos acreditar em quem as propõem e o atual Governo perdeu a credibilidade, com o povo brasileiro, agências de risco e com os investidores internacionais. Estamos perdendo investimentos, o desemprego está aumentando, juros e inflação disparando, direitos trabalhistas sendo retirados, a vaca tossiu e a estabilidade econômica conquistada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, está ruindo! Faça a sua parte, Vem Pra Rua!

*Ely Silveira é advogado, jornalista e presidente da JPSDB/MS        

Artigo: O ser realista – Por Alci Massaranduba

ago 17, 2015 | Artigos

Alci Massaranduba

Algumas verdades são difíceis de aceitar mesmo diante de fortes evidências. A realidade pode ser tão impactante que uma das opções mais comuns é negá-la com uma insistência que chega a ser perturbadora. É delicado abordar certos assuntos, além disso, as reações podem ser antagônicas e calorosas, dependendo do ponto de vista e das particularidades de cada indivíduo. A polêmica é inevitável quando o pensamento é verbalizado, mas o debate de ideias sempre é salutar desde que seja feito dentro de princípios éticos.

Há uma famosa frase defendida com certo orgulho por algumas pessoas que diz: “eu sou realista”. O que seria ser realista? É fato que cada um observa o mundo ao redor a partir dos seus próprios pressupostos e isso inevitavelmente reflete na compreensão da realidade. Ás vezes, toda a realidade captada só faz sentido para uma única pessoa. Entre o real e o imaginário perambula uma infinidade de seres humanos.

Quando há paixão demasiada por determinada corrente filosófica, religiosa, politica ou mesmo diante da expressão cultural de um povo a realidade nem sempre é facilmente percebida, pois a crença arraigada pode até mesmo desprezar a razão, por mais cristalina que ela pareça. A descrença total também pode anuviar o entendimento e prejudicar a percepção da realidade. Encontrar o equilíbrio sempre foi uma tarefa monumental, ao longo dos séculos apenas poucos felizardos alcançaram, mesmo que palidamente, uma compreensão mais profunda sobre o que é verdadeiramente real e o que é apenas fruto da interpretação humana.

É impossível captar todas as nuances de tantos povos e nações sem ter vivido plenamente inserido nas suas culturas particulares. Algumas coisas só fazem sentido dentro de certa cultura peculiar, nas demais chega a parecer loucura. Há comportamentos aceitos em determinada sociedade que são absolutamente irracionais e opressores em qualquer época e lugar, vejam, por exemplo, o absurdo de várias culturas ao longo dos séculos que defendia a escravidão justificando a cor da pele como parâmetro para subjugar milhões de seres humanos e rebaixá-los a tal ponto de considerá-los meramente simples mercadoria. A realidade para esses povos opressores era “justificável”, mas contraria tudo o que nos difere dos seres irracionais, nem mesmo no mundo animal vemos tanta crueldade arquitetada.

Todo aquele que se gaba de “ser realista”, mas que não passa das meras críticas nunca soube captar a verdadeira realidade, na verdade, estamos muito longe de vivermos como gostaríamos, mas jamais deveríamos desistir de buscar uma realidade que possa ser saudável para todos independentemente de raça, credo ou religião.

Compreender claramente a nossa realidade nos levará a aceitá-la ou a repudiá-la. Uma mente voltada para a veracidade dos fatos jamais sentirá orgulho em dizer: “eu sou realista”. Se você for realmente realista não se contentará apenas com frases de efeito, mas arduamente irá lutar incansavelmente pela melhoria contínua da realidade.

 Alci Massaranduba

Autor dos livros “Minha Vida de Carteiro” e “Pensamentos de um Carteiro”. Bacharel em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela UEMS e Especialista em Gestão Empreendedora de Negócios pela UNIGRAN.

Tecnologia na educação: melhores professores, melhores aulas

ago 12, 2015 | Artigos

Roberto Paes de Carvalho Ramos é doutor em Linguística, com experiência de mais de 15 anos em EAD e em tecnologia educacional.

Quando o Ensino a Distância (EAD) começou a fazer parte da realidade do ensino superior, tal modalidade era inadvertidamente vista como simulacro do ensino presencial, uma espécie adaptada da educação regular. Claro que essas não eram características da modalidade em si; de fato, eram efeitos de sentido comuns à visão (ainda!) distorcida oriunda do ensino tradicional, em especial do seu corpo docente.

Talvez o grande vetor da aproximação irreversível dessas modalidades venha a ser o emprego de tecnologia. Como o EAD está fortemente atrelado a ela, concomitante ao fato de que não é mais possível ignorar a ascensão tecnológica para todos (inclusive nas salas de aula), somada à quase obsolescência da didática do “cuspe-giz”, é natural que a matriz venha beber na fonte da filial.

Mas por que isso aconteceria? É simples: tecnologias usadas em aprendizagem digital melhoram o ensino presencial, invariavelmente. Com amplo uso na oferta de conteúdo para cursos EAD, as videoaulas, por exemplo, aprimoram a didática do professor e possibilitam (ou reforçam) a aprendizagem do aluno. No primeiro aspecto, entre outros motivos, porque permite a autoconfrontação, técnica comum aos docentes que já entraram em um estúdio para gravar aulas em vídeo.

Em geral, nesse “teste”, diversos vícios de linguagem, maneirismos e manias vêm à tona, coisas que os alunos comentam e que não falariam ao professor… Aliás, já há tecnologias que permitem produzir vídeos mesmo sem estúdio, como dispositivos que recebem acoplagem de qualquer smartphone e que “seguem” o usuário durante seus movimentos a partir de um receptor de áudio (como um microfone de lapela). Além disso, essas mesmas tecnologias sincronizam apresentações com a fala, transmitem ao vivo a aula, ou gravam e postam em redes sociais, blogs etc.

Outro aspecto, talvez o mais importante dentre os dois, é o da extensão da experiência de sala de aula para outros ambientes. No curso de Gastronomia oferecido pela Universidade de Wilmington (Delaware, USA), por exemplo, a professora de culinária asiática grava a confecção de pratos em sua própria casa e disponibiliza tais vídeos como atividade obrigatória antes da prática em laboratório. Isso diminui a incidência de dúvidas, o desperdício de alimentos e, certamente, aprimora a aprendizagem, já que o aluno pode assistir à gravação quantas vezes quiser antes de colocar a mão na massa, literalmente.

Temos muitos desafios, certamente não precisamos de mais equívocos, como acreditar que a tecnologia tira emprego do professor ou despersonaliza o ensino e a aprendizagem, dentre outros lugares-comuns afeitos a pouca ou nenhuma reflexão mais apurada. Caminhamos, de fato, a passos largos para modelos híbridos, com forte uso de tecnologia e, paradoxalmente, cada vez mais personalizados. Nessa realidade, os grandes desafios passam a ser o de incentivar as culturas de mudança e de inovação e, também, integrar tecnologia na formação docente.

Roberto Paes de Carvalho Ramos é doutor em Linguística, com experiência de mais de 15 anos em EAD e em tecnologia educacional. Ocupa o cargo de Diretor de Suporte ao Ensino no Grupo Estácio.

Artigo: Abandono – Por Rosildo Barcellos

ago 6, 2015 | Artigos

Artigo: Abandono – Por Rosildo Barcellos

Para quem não precisa ver fenômenos para acreditar que Deus existe, uma história: Nos idos do século 6 a.C. o “Salmo 22”  fazia  ecoar a profecia de um salvador que viria para libertar o povo, assumindo  a culpa do pecado humano. As palavras do salmista “Meu Deus! Meu Deus! Por que me abandonaste? Por que estás tão longe de salvar-me, tão longe dos meus gritos de angústia?” falam de uma melancolia muito particular que somente os sofreram conseguem vislumbrar a dimensão da dor na alma.

   Mas é quando as mesmas palavras são repetidas por Cristo ao ser crucificado no século 1 d.C. que ganham uma redimensão aurea, pois revelam em parte o relacionamento santo da Trindade. É na identificação com o sofrimento ali concebido, que as pessoas podem ter a consolação dos  próprios sofrimentos e neste caminho pedregoso, conseguimos olhar avante com esperança, baseado na confiança depositada em Deus.  E apesar de toda a angústia que o salmista experimenta, ele sabe que é passageira e consegue, mesmo na dor, reconhecer Deus: “Tu, porém, és o Santo, és rei, és o louvor de Israel. Em ti os nossos antepassados puseram a sua confiança; confiaram, e os livraste. Clamaram a ti, e foram libertos; em ti confiaram, e não se decepcionaram”.

    Abandono é o primeiro livro de Flávio Garcia Azambuja, pastor da Igreja Batista Belo Horizonte em Campo Grande – MS desde 2010. é Bacharel em Teologia pelo Seminário Teológico Batista D’Oeste do Brasil e Mestre em Teologia e Filosofia pela Universidade Nacional do País de Gales, Cardiff. É  idealizador do projeto Cristo nas Empresas, que promove a qualidade de vida no ambiente de trabalho Quanto ao livro, Pastor Flávio aborda o tema como um indivíduo que passou por este vale e, a cada etapa de sofrimento uma lição é aprendida.  Este livro devocional fala de perdas e frustrações e, aponta soluções para lidar com essas experiências desoladoras.

   Convidado por Larissa Caetano estive presente no lançamento do livro  e o autor numa conversa aberta com o titular da coluna, contou que o agente motivador da construção do livro foi o próprio exemplo de Jesus Cristo na superação de sofrimentos, dores, agonias e abandonos, continua sendo o mais sublime neste sentido. Assim, tendo analisado a atitude Dele como registrada na Bíblia, especificamente, no Salmo 22 e nos Evangelhos; eu imaginei que outras pessoas poderiam se beneficiar de um estudo que abordasse o ideal da superação humana com base no exemplo de Jesus de Nazaré. Isto porque em meio aos meus próprios abandonos culminou com a obra.

    Quanto as expectativas do autor sobre quem for ler sua produção deseja que as pessoas sejam informadas sobre algumas das teorias existentes na interpretação do Salmo 22, por exemplo; e que visualizassem o quão importante este Salmo foi na composição das narrativas ligadas à crucificação conforme os Evangelhos. Do ponto de vista histórico, o exemplo de Jesus já seria relevante nesta busca por superação. Assevera que seu desejo mor é que os leitores encontrem no abandono messiânico de Jesus de Nazaré, razões que transcendem a história e que promovam a redenção e a libertação em meio aos traumas desta vida. E assim é a vida, e como diz a canção de Bruna Karla…”Quando penso que estou forte; fraco eu estou. Mas quando reconheço que sem ti eu nada sou, alcanço os lugares impossíveis e me torno um vencedor!”

Artigo: Hanseníase – Marcas de humilhação e sofrimento – Por Amarildo Cruz

jul 23, 2015 | Artigos

*Amarildo Cruz é Deputado Estadual e Fiscal Tributário Estadual

Pensar em estar longe de pessoas que amamos, especialmente se forem nosso familiares, nos causa, no mínimo, um mal estar rodeado de lembranças e saudades. Mais difícil ainda é nunca mais ter contato ou qualquer informação dos nossos entes queridos.

Esta foi e ainda é a realidade de centenas de pessoas espalhadas Brasil a fora que, compulsoriamente, foram segregadas de seus familiares por serem portadoras da hanseníase, uma doença infecciosa, de evolução crônica, que acometeu milhares de pessoas em todo o mundo, deixando um rastro de tristeza, discriminação e dor.

Apesar do isolamento ter sido uma política de estado oficial até 1.976, na prática aconteceu no Brasil até 1.986. Os portadores da doença viveram um verdadeiro terror, sendo ‘caçados’ pela Guarda Sanitária e isolados de seus familiares em “hospitais-colônias” ou “leprosários”.

Os filhos, levados, inicialmente para educandários ou orfanatos, muitas vezes “desapareciam”. Depois de liberados, muitos pais recebiam a notícia de que seus filhos estavam mortos, sem nunca terem acesso ao atestado de óbito. Diversas crianças sofreram violência, abuso sexual e ingestão forçada de drogas, causando graves consequências à saúde mental.

A triste história de filhos órfãos de pais vivos foi relatada em um documento e, em 2010, entregue ao então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que se sensibilizou e reconheceu os danos causados a essas famílias.

Com a criação da Lei 11.520/2007, baseada na Medida Provisória 373, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas ao isolamento e internação compulsórios até 31 de dezembro de 1986, cerca de 6 mil pessoas passaram a receber a pensão vitalícia em todo o Brasil.

A lei foi o ponta-pé inicial para que o Morhan (Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase) passasse a buscar, junto ao Governo Federal, que o pagamento das indenizações sejam feitos também aos filhos separados, já que estes, na época, crianças, sofreram tanto quanto seus pais com a separação.

Em Mato Grosso do Sul, o Morhan voltou a se organizar, realizando em Campo Grande, com o apoio do nosso mandato, o “1º Encontro dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório de Pessoas Vítimas da Hanseníase”. O objetivo foi identificar os filhos separados e assim, incluí-los na lista dos que possivelmente serão indenizados.

Se o Brasil indenizar os filhos segregados, será o primeiro País a reconhecer esse direito.

Isso é o mínimo que podemos fazer para tentar minimizar o sofrimento físico causado a estas famílias que um dia foram destruídas. Sofrimento físico, porque ainda que sejam indenizadas, os danos psicológicos causados a estas pessoas jamais serão ressarcidos.

*Amarildo Cruz é Deputado Estadual e Fiscal Tributário Estadual

Artigo: Maioridade Penal: o buraco é mais embaixo!

jul 3, 2015 | Artigos

Manter relações com menor de idade deixando de ser pedofilia, maior de 16 podendo dirigir…os verdadeiros interesses sobre a maioridade penal.

(Marco ASA) – Existem as verdades e as “verdades por trás das verdades”. Você acha que boa parte dos deputados está feliz pela aprovação (em um turno, restam mais) da Maioridade Penal para maiores de 16 anos apenas porque pensa na sua segurança? Não se iluda! No Brasil, boa parte dos políticos tem sua campanha financiada por empresas privadas e, depois, passa a sua vida política defendendo os interesses das empresas, ou os próprios interesses.

Com a maioridade penal, muda-se um texto constitucional que abre portas para a mudança de outras direitos. Se uma pessoa é passível de ser criminalizada como adulto por causa de um crime, por que é proibida de dirigir? Se ela é adulta, então não é mais pedofilia manter relações sexuais com mocinhas ou mocinhos de 16 anos (viu os interesses pessoais aí?).

Quanto a redução da idade para um jovem ter direito a dirigir, o debate é antigo. Já faz tempo que os jovens bem-nascidos de 16 anos querem ter o direito de ganhar o carrão do papai e sair dirigindo sem ter medo da blitz. E a indústria automotiva, cambaleante, está “doida” para explorar esse novo filão. Já tem até propaganda pronta para incentivar “o primeiro carro” da turminha com mais de 16.

Os secretários de segurança estão desesperados. O sistema carcerário brasileiro já não dá mais conta dos maiores presos. Há um défcit de mais de 200 mil vagas nos presídios para adultos. Agora, talvez, teremos que arrumar mais um espaço na “escola do crime” para a “gurizada”.

Enquanto isso, iniciativas de juízes que fazem adolescentes vândalos pintarem muros que picharam, consertarem próprios públicos destruídos ou mesmo multar as famílias por danos causados por um menor, passam desapercebidas.

Tudo vai se resolver com os menores presos como adultos. E ficará mais legal com adolescentes dirigindo e meninas de programa aos 16. E a vida segue…

Marco Antônio dos Santos Araújo (Marco ASA) é jornalista, publicitário e escritor. Contato: portalautoasa@gmail.com