Manifestação – Foto. Divulgação
– A crise econômica e política pela qual o Brasil tem passado é inegável. O povo tem se manifestado, reclamado e pressionado para uma saída desse impasse. Governo e oposição se acusam e não conseguem chegar a um consenso. Perante tudo isso, nova manifestação foi convocada para este domingo (16/08) pelos movimentos sociais, compostos de pessoas de todas as classes sociais e correntes políticas, incluindo eleitores da Dilma que foram enganados pela propaganda da campanha eleitoral que dizia que estava tudo bem no país. A manifestação já conta com a adesão de mais de 400 municípios em todo o Brasil.
– Mas essa manifestação que pede a saída da presidente Dilma é legítima ou golpismo? Em primeiro lugar, embora não haja discussão, vale frisar que a nossa Constituição Federal garante a liberdade de expressão (art. 5º, IV, CF). E que as ameaças do MST e CUT de pegar em armas, são vedadas pela Carta Magna (art. 5º, XVI, CF), além de constituir crime (João Pedro Stédile e Vagner Freitas deveriam ter sido presos por incitar a prática de crimes, conforme o art. 286 do Código Penal).
– Sobre o afastamento da presidente Dilma, os defensores do atual do desGoverno alegam que não há nada concreto para o pedido de impeachment, mas não se engane, o PT é profissional na propaganda (lembrem do estelionato eleitoral nas eleições do ano passado), existem argumentos sólidos e plausíveis para o pedido de saída da presidente.
– Vamos citar alguns fatos concretos que deveriam tirar Dilma da Presidência. O primeiro fato, advém da campanha eleitoral, Dilma e o PT usaram indevidamente os Correios, uma empresa estatal, para enviar material de sua campanha e boicotar os panfletos da oposição, isso já foi provado pelo Tribunal de Contas da União, que reconheceu a distribuição irregular de 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma, apenas no Estado de São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais de Mato Grosso (Sindect-MT) protocolou, ainda durante a campanha eleitoral, ofício no TRE-MT denunciando o uso dos Correios para beneficiar a presidente, como o Brasil é um país “sério” nada foi feito. Ainda sobre os Correios, temos o vídeo do deputado Durval Ângelo (PT-MG), que numa reunião em Belo Horizonte/MG, agradece a ajuda dos Correios, que “deram capilaridade à campanha de Dilma em todo o Estado de Minas Gerais”. Estes foram os casos mais emblemáticos, mas existem outras provas sobre o uso indevido dos Correios na campanha de Dilma e de políticos do PT em vários Estados do país, o que caracteriza abuso do poder político e econômico, sendo suscetível de cassação do registro de candidatura, o que tiraria Dilma Rousseff e Michel Temer da direção do país, conforme os artigos 22, § 3º e 73, IV da Lei 9.504/97 que estabelece normas para as eleições e artigo 14, §§ 10 e 11 da Constituição Federal.
– A Lei 1.079/50, Lei dos Crimes de Responsabilidade, conhecida como Lei do Impeachment, estabelece em seu artigo segundo, a perda do mandato eletivo para quem cometer ou simplesmente tentar cometer algum crime de responsabilidade. O artigo 4º, V e VI da referida Lei, recebido na íntegra pela Constituição (art. 85, V e VI) normativa como crime de responsabilidade do Presidente da República, os atos atentatórios contra a probidade administrativa e a Lei Orçamentária. A Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) define em seu artigo 10 a improbidade administrativa como o ato que causa lesão ao erário por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, culminando na pena apresentada no artigo 12, II da referida Lei, que é a perda da função pública.
Conforme os artigos acima apresentados, a presidente Dilma deve perder o cargo de presidente, com as pedaladas fiscais que ela não consegue explicar, ela atentou contra a Lei Orçamentária e com a dilapidação da Petrobrás, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ela cometeu ato de improbidade administrativa. Dilma Rousseff era, no Governo Lula, a Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, portanto sabia o que acontecia dentro de empresa, portanto, Dilma tem responsabilidade pelos desvios absurdos que aconteceram na Petrobrás. Isso sem contar os desvios colossais ocorridos na Eletrobrás, BNDES e DNIT, que estão começando a ser apurados.
Deste modo, não há que se falar em golpismo em relação às manifestações populares que pedem a saída da presidente Dilma, o movimento é mais que legítimo. Golpismo é a Justiça Brasileira (TSE e STF) não fazer cumprir a Lei e a quadrilha do PT continuar impune! A presidente não tem condições morais e políticas de continuar à frente da nação, chegou a hora dela cumprir com suas obrigações com a Justiça e pagar por suas falhas. Não interessa se a presidente tem 7% ou 99% de aprovação, a Constituição deve ser cumprida!
Portanto, convoco todos os cidadãos de bem do nosso país para sair às ruas, porque a conta de toda essa sujeira e baderna é o povo que terá de pagar. Não caiam na ladainha dos defensores da quadrilha do PT, de que o impeachment desestabilizará o país, a nossa economia já está beirando o caos, são necessárias medidas duras para resolver o problema ocasionado pelos bilhões desviados dos cofres públicos pelo PT, mas para implementar essas medidas, nós precisamos acreditar em quem as propõem e o atual Governo perdeu a credibilidade, com o povo brasileiro, agências de risco e com os investidores internacionais. Estamos perdendo investimentos, o desemprego está aumentando, juros e inflação disparando, direitos trabalhistas sendo retirados, a vaca tossiu e a estabilidade econômica conquistada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, está ruindo! Faça a sua parte, Vem Pra Rua!
*Ely Silveira é advogado, jornalista e presidente da JPSDB/MS