Neste Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, na sede da Superintendência Regional do Incra/MS, a Coordenação do MST/MS, em reunião conjunta com os Superintendentes Regionais da Conab/MS, do Incra/MS e do MDA/MS, compartilha as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais camponeses e sem-terra em Mato Grosso do Sul:
Retomada das Vistorias e Avaliações de Imóveis Rurais: Reivindicação de vistorias e avaliações de imóveis rurais a fim de identificar áreas passíveis de destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e a ampliação dos recursos orçamentários para a obtenção de terras.
Cadastramento de Famílias Sem-Terra: Solicitação e agilidade no cadastramento das famílias de trabalhadores rurais sem-terra, que vivem em acampamentos e demandam ser contempladas no PNRA.
Fornecimento de Cestas de Alimentos: Retomada do fornecimento de cestas de alimentos para as famílias que vivem nos acampamentos, considerando a situação de fome e insegurança alimentar.
Acesso ao Crédito do Pronaf: Viabilização da ampliação do acesso ao crédito do Pronaf, simplificando a documentação e melhorando o atendimento bancário.
Política de Preços Mínimos Regional: Defesa a adequação da Política de Preços Mínimos para a realidade regional, atendendo a todos os demandantes da agricultura familiar camponesa.
Recursos para o PAA e o PNAE: Ampliação dos recursos orçamentários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como o fortalecimento da infraestrutura da Conab para viabilizar a comercialização da produção agropecuária e agroindustrial da agricultura familiar.
Retomada do Pronera: Retomada do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera).
Ressaltamos que estas demandas serão analisadas e internalizadas pelas instituições federais, dentro das respectivas competências. Manteremos a mesa de diálogo para as devolutivas e o monitoramento das demandas.
Campo Grande, MS – 16 de outubro de 2023.
Laura dos Santos (Direção Nacional do MST)
Aguinaldo Moraes (Superintendente Conab/MS)
Paulinho Roberto (Superintendente Incra/MS)
Marina Nunes (Superintendente MDA/MS)