Cassilandia (MS) – A Justiça analisa denúncia de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra dois vereadores e oito ex-vereadores de Cassilândia, município a 437 quilômetros de Campo Grande, por gasto excessivo de diárias. Segundo a ação, as despesas com viagens em 2015 totalizaram R$ 312.212,02, cerca de 396 salários mínimos – o cálculo leva em conta o salário mínimo daquele ano, período em que se baseia a denúncia.
Entre os investigados estão os vereadores reeleitos Admilso Cesário dos Santos e Valdecy Pereira da Costa, ambos do PMDB.
Valdecy afirmou ao G1 que não considera alto o valor de R$ 49 mil usado por ele em 2015 e que viajou em busca de benefícios para o município. Admilso Cesário, que, segundo tabela do MPE gastou R$ 30 mil, fez a mesma alegação, acrescentando que vai usar a documentação das diárias para justificar os gastos.
A denúncia classifica as despesas da Câmara cassilandense como ‘abusivas’ e uma ‘remuneração indireta’, já que os gastos com indenização de viagens se aproximaram do rendimento anual dos parlamentares. Um vereador, por exemplo, recebeu R$ 45 mil de salário líquido no ano e teve reebolso de R$ 34 mil de diárias.
De acordo com a ação, o documento enviado pela Câmara Municipal explicou que as despesas dos então vereadores serviam para bancar viagens a gabinetes de deputados federais em Brasília, de deputados estaduais em Campo Grande e, na maioria, para encontros promovidos pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), também na capital.
Espécie de gasto que, segundo o promotor, não deveria ter sido feita com dinheiro público, pois foram eventos que não tinham a ver “com as funções típicas do Poder Legislativo, quais sejam as de legislar e fiscalizar. A atividade partidária e classista dos edis deve ser custeada com recursos próprios, jamais com dinheiro público, ainda que sob o volátil subterfúgio de ‘tratar de assuntos de interesse do município’ com parlamentares correligionários da capital do estado ou de Brasília”.
Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Estadual foi a disponibilidade de um carro e gasolina aos vereadores, o que criava uma ‘percepção indevida das diárias, que prevê a compensação de gastos com transporte’.
Na ação, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende fez um comparativo das diárias dos vereadores de Cassilândia com as dos parlamentares e servidores da câmara de Dourados, a segunda maior cidade do estado. Lá o gasto com diárias no mesmo ano foi de R$ 58,1 mil e o orçamento, na época, R$ 21,4 milhões. Já o duodécimo na Casa de Leis investigada foi de R$ 2.551.147,08.
Resende ainda exemplificou o caso de um vereador que usou uma reunião no gabinete de um deputado estadual como justificativa para receber diária. Mas segundo o MP, o nome do parlamentar não aparece na lista de visitantes da Assembleia Legislativa no dia informado.
O Ministério Público pede na ação que a Câmara seja notificada para apresentar a posição jurídica que irá tomar e que os acusados sejam condenados pela prática de improbidade administrativa.
Fonte: G1