Notificação Sobre Início de Regularização Fundiária – REURB
Notificamos terceiros interessados e/ou proprietários da área onde está determinado no lote n.º 18, quadra n.º 101/2, setor 04, Travessa 01, Bairro Costa e Silva, área de 300 m² (trezentos metros quadrados), medindo 15 x 20, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis na matrícula n.º 5.941, nos termos do artigo 31, parágrafos 1º e 4º, da Lei n.º 13.465/2017, que o Sr. Ricardo Colman Vieira, brasileiro, solteiro, empreiteiro, portador do RG n.º 776452 SSP/MS, inscrito no CPF n.º 835.264.471-87, residente e domiciliado no endereço Rua Alcebíades Bobadilha da Cunha, n.º 378, Bairro Costa e Silva, Bela Vista – MS, CEP 79.260-000.
Conforme determina o artigo 31, parágrafo 1º, Vossa Senhoria tem 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar impugnação, contados da data de publicação da notificação. O parágrafo 6º do mesmo artigo 31 adverte que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB.
