jan 12, 2023 | Polícia
Ao longo do ano passado, a Polícia Militar Ambiental autuou 50 infratores por maus-tratos a animais em 2022 e aplicou R$ 1.221.844,00 em multas – quase o dobro do que no ano anterior, quando foram R$ 630.621,20.
Quem comete o crime de maus-tratos está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de bicho, a exceção para gatos e cachorros, para os quais a pena é maior, de dois a cinco anos de reclusão.
Além da penalidade criminal, o infrator será multado administrativamente em valor que pode variar de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
No ano de 2022 o número de pessoas autuadas praticamente não sofreu alteração. Foram 50 autuadas e em 2021 haviam sido 48.
A diferença está em relação a quantidade de animais e valores das multas. Foram 3.521 bichos em situação de maus-tratos, número 413% superior a 2021, quando foram registrados 686 maltratados.
O animal com maior número de ocorrências em 2022 foi o bovino, diferentemente do ano de 2021, quando os cães estavam em primeiro lugar. De acordo com a PMA, a discrepância nos números relativos a multas e autuados e até de bichos é comum, em razão de cada tipo de ocorrência.
Os casos de maus-tratos a bovinos, normalmente, envolvem muitos animais que, no período de seca, são deixados sem alimento e até sem água pelos proprietários e alguns não sobrevivem.
Serviço – Quem souber de maus-tratos a animais deve procurar a PMA do município. Em Campo Grande, o telefone é o (67) 99984-5013. Quem não souber o telefone ou tiver dificuldade de falar com a Polícia Militar Ambiental também pode acionar o telefone 190.
jan 11, 2023 | Polícia
Uma ação de policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), na MS-289, resultou na prisão de um homem de 23 anos, que transportava em uma camioneta MMC/Triton mais de uma tonelada de maconha, no final da tarde desta terça-feira (10/01).
O suspeito seguia com o utilitário na rodovia, que liga as cidades de Coronel Sapucaia a Amambai. Ao perceber o bloqueio policial o condutor do veículo tentou fugir, não obedecendo à ordem de parada. Após alguns quilômetros, em acompanhamento pela rodovia, o veículo foi alcançado e o motorista detido.
No interior e carroceria da camioneta foram localizados diversos fardos de maconha, que após a pesagem totalizaram mais de mil quilos do entorpecente. O autor afirmou aos policiais que pegou o utilitário já carregado em Coronel Sapucaia e deixaria em Amambai, onde receberia R$ 3 mil pelo transporte.
O material apreendido, avaliado em mais de R$ 2,5 milhões, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil de Amambai, juntamente com autor. Além do tráfico de droga o suspeito também responderá por adulteração de sinal identificar veicular.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
jan 9, 2023 | Polícia
Polícia Militar Ambiental autua 29 caçadores em R$ 49,5 mil em 2022, apreende 16 armas de caça e prende nove infratores antes que conseguissem abater qualquer animal
Campo Grande (MS) – Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre e exótica e, principalmente, a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna em resgates de animais feridos por atropelamentos, nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando a população, trabalho este, que vem realizando há quase de 36 anos, o qual não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.
PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CAÇA ILEGAL
A caça ilegal não é uma atividade que desperte grande preocupação ambiental em Mato Grosso do Sul, relativamente a outros crimes, tais como, os crimes contra a flora por exemplo, o qual afeta o ambiente em cadeia, inclusive à própria fauna. Além disso, a população do Estado atingiu um nível de sensibilidade ecológica elogiável. Isso se percebe, quando as pessoas denunciam indignadas, infratores que estejam cometendo quaisquer crimes e infrações ambientais, especialmente, contra a fauna.
NÚMEROS RELATIVOS À CAÇA EM 2021 E 2022 (Tabelas 1 e 2)
Apesar de não ser tão preocupante como um problema ambiental intenso que possa causar grandes danos à fauna em Mato Grosso do Sul, foram 29 pessoas autuadas por caça ilegal em 2022, um autuado a menos às autuações em 2021, quando foram 30 autuados. Os valores de multas foram 71% inferiores em 2022, com relação ao ano anterior. Foi aplicado um valor total de R$ 49.000,00 em 2022 e R$ 168.000,00 no ano anterior. Também foram apreendidas 16 armas de caça e munições.
Os valores totais de multas não são proporcionais à quantidade de ocorrências ou de autuados, pois o valor de multa por animal é variante, tendo em vista que é de R$ 500,00 por animal não constante das listas de espécies brasileiras em extinção e da lista da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em Perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000,00, para os que estejam em quaisquer destas listas. Por exemplo: Para um caçador que abateu uma capivara a multa é de R$ 500,00. Para o abate de uma onça-pintada (consta da lista de brasileira de espécies em extinção), ou um jacaré (consta da CITIES), a multa é de R$ 5.000,00.
O número de autuados também não significa maior quantidade de ocorrências ou de animais abatidos, pois em alguns casos, os caçadores estão em grupos e todos são autuados independentemente de terem abatido um único animal durante a caçada.
jan 5, 2023 | Polícia
A polícia identificou como Herik Pires Sanches, 41 anos, o homem que morreu em um grave acidente na tarde de ontem (4), na BR-163, entre os municípios de Sonora e Pedro Gomes.
O acidente envolveu duas carretas.
Herik era natural de Ituiutaba, em Minas Gerais.
O resgate demorou quase cinco horas para conseguir retirar o corpo da vítima das ferragens.
Um dos motoristas da carreta tentou fazer uma ultrapassagem e bateu em um dos vagões da outra carreta, que também se chocou com um carro de passeio.
Com a força do impacto, a frente de uma das carretas ficou totalmente destruída. O Ford Fusion também ficou bastante danificado e saiu da pista.
Fonte: Top Midia News – Foto: Dourados News
jan 5, 2023 | Polícia
Dois homens, de 34 e 38 anos, acusados de serem autores de um homicídio, em outubro do ano passado, no município de Caarapó, foram presos nesta quarta-feira (4), em Amambai, a 351 quilômetros de Campo Grande.
Os suspeitos estavam com um mandado de prisão temporária em aberto, expedido pela 1ª Vara de Caarapó, pelo delito de homicídio qualificado por meio insidioso ou cruel com o uso de emboscada.
Eles são apontados como sendo os autores da morte do adolescente Flávio Aquino Benites, de 16 anos, que foi assassinado a facadas.
Os dois indivíduos estavam escondidos em uma aldeia indígena de Amambai e foram presos por uma equipe da delegacia de Amambai, com apoio da liderança da aldeia.
Fonte: Top Midia News
jan 5, 2023 | Polícia
Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental possui 27 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande. A Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.038 autos por infrações ambientais, número 18% inferior a 2021 (1.265 autos). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 23.593.755,77, valor 56% inferior ao ano de 2021, que foi de R$53.204.114,57.
As infrações predominantes como normalmente têm acontecido anualmente foram contra a flora, com 569 autos de infrações confeccionados e 693 autuações no ano de 2021, seguidas por infrações relativas à pesca com 240 autuados em 2022 e 268 autuações no ano anterior. 139 autos de infrações foram confeccionados por poluição, contra 176 no ano de 2021. Por infrações contra a fauna, 90 pessoas foram autuadas, enquanto em 2021 foram 114. As demais infrações foram de transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.
AUTUAÇÕES DAS 27 SUBUNIDADES
O valor de multas depende muito dos tipos de infrações. Como por exemplo no caso de poluição, as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da autuação. Também, as multas por desmatamentos e incêndios são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e ainda haver um valor maior de multas aplicadas.
Por esse motivo, os valores muito altos em 2021 relativamente ao ano passado devem-se às várias infrações de grandes áreas queimadas com valores de multas muitos altos, as quais foram reduzidas em 2021, dentro da Operação Prolepse da PMA de prevenção aos incêndios urbanos e rurais. Quando se comparam 2022 a 2021, os valores foram semelhantes.
Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.
