Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizavam fiscalização ambiental na área rural do município, em uma estrada vicinal que dá acesso à rodovia BR 163 e prenderam ontem (28) às 19h00, um estudante de 21 anos, por porte ilegal de arma de fogo. A equipe abordou um veículo Fiat Uno conduzido pelo infrator e encontrou um revólver calibre 357, marca Taurus e mais sete munições intactas do mesmo calibre.
O homem assumiu ser proprietário da arma e das munições e afirmou que possuía o registro, confirmado por imagem no aparelho do celular, porém, ele não possuía autorização para o porte do material bélico. A arma e munições foram apreendidas. O infrator, residente em São Gabriel do Oeste, recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à delegacia da cidade, onde ele foi autuado em flagrante por crime de porte ilegal de arma e saiu depois de pagar fiança de um salário mínimo (R$ 1.302,00). Caso seja condenado, poderá pegar pena de dois a quatro anos de reclusão.
Como parte de uma das diretrizes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – de atender e acolher os grupos minoritários -, o governador do Estado, Eduardo Riedel, decretou que os crimes originalmente motivados por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, convicções religiosas, raciais, culturais e étnicas passem a ser investigados, apurados e reprimidos por delegacias especializadas.
Conforme o decreto publicado na quinta-feira (26), a Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) passará a investigar, reprimir e apurar as “infrações penais de intolerância, definidas como condutas que configurem violência física, moral ou psicológica, originalmente motivadas pelo posicionamento intransigente e divergente de pessoa ou de grupo em relação a outra pessoa ou a grupo e caracterizado por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas”.
Já a DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios) passa a ter a função de reprimir, apurar e investigar os crimes de homicídios tentados ou consumados que tiverem a motivação por convicções ideológicas, de gênero, de orientação sexual, religiosas, raciais, culturais e étnicas.
O delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, explica que anteriormente este tipo de crime era pulverizado, sendo investigado nas delegacias de área.
“O crime era investigado pela delegacia onde o crime foi registrado. Com essa mudança, que faz parte da nossa diretriz de atender os grupos de minorias, estes crimes, sejam eles de violência ou de homicídio, serão investigados por delegacias especializadas. Desta forma é possível aprimorar o trabalho de investigação e oferecer à população um atendimento específico”, destaca o delegado-geral.
Gurgel ressalta que a intenção do decreto é concentrar a competência das investigações para que haja capacitação profissional, com novas formas de investigação, aperfeiçoamento neste tipo de crime e atendimento especializado à população. “Quando uma equipe é responsável por investigar apenas crimes específicos é possível aprimorar o trabalho e capacitar o profissional”, avalia.
Deops e DEH ficam no prédio do Cepol, no bairro Arnaldo Estevão, em Campo Grande
Crimes
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
Em Mato Grosso do Sul foram contabilizadas 43 ocorrências de racismo em 2022, contra 21 casos em 2021, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Em ambos os períodos foram somados os crimes de racismo por raça/cor, por LGBTfobia, religião e divulgação do nazismo.
Já as injúrias somaram 308 em 2021 e 469 ocorrências em 2022, tipificadas por raça/ cor, LGBTfobia, religião, idoso e deficiência.
Nova lei
Está em vigor desde o dia 12 de janeiro de 2023 a nova lei que equipara as penas do crime de injúria racial ao de racismo. Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos.
Vale ressaltar que a nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A pena para este tipo de crime será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de ter aumento se o ato for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. De acordo com a técnica da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Irinéia Cesário, a mudança traz um novo cenário político para luta antirracista.
“Punir o crime de racismo faz com que ele diminua efetivamente. Entendemos que estamos avançando, mas muito ainda precisa ser feito para que toda a sociedade entenda que atos de discriminação não são mais tolerados e que sim há punição. E nós enquanto Governo do Estado buscamos em nossas ações fortalecer o combate a todo o tipo de discriminação, seja ela por raça, por gênero ou classe social”, afirma Irinéia.
Na manhã desta quinta-feira (26), foi informado o desaparecimento de um funcionário de uma propriedade rural, localizada a 17 km da cidade de Pedro Gomes. Policiais militares ambientais de Coxim foram acionados pelo capataz.
De acordo com informações policiais, o homem, de 41 anos, havia saído na quarta-feira (25), às 13h, para alimentar o gado e não teria retornado à sede da fazenda.
Uma equipe da PMA foi ao local onde o homem havia sido visto pela última vez e encontrou o cavalo do funcionário amarrado a uma árvore próximo ao córrego Mutum.
Os policiais, juntamente com outros funcionários da propriedade, fizeram buscas pelas proximidades até que encontraram o corpo do homem enroscado em raízes de vegetação em um córrego, a aproximadamente 50 metros do local onde o cavalo havia sido amarrado.
O local foi isolado e uma equipe da Polícia Civil de Pedro Gomes foi acionada. A causa da morte ainda não foi revelada pela equipe da perícia técnica.
Conforme informações prestadas por funcionários, o homem pode ter se afogado após cair do barranco, tendo em vista que o córrego estava cheio em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias.
Na noite desta quinta-feira (26), o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreendeu 1500 pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai, em um GM/Astra, deixado em uma casa abandonada. O fato ocorreu no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã.
Os policiais faziam patrulhamento no assentamento quando passaram pelo imóvel abandonado e visualizaram o veículo parado de forma suspeita. Ao se aproximarem do carro, perceberam que o veículo estava abarrotado com cigarros contrabandeados do Paraguai.
Varreduras foram feitas no imóvel, mas ninguém foi localizado. O veículo foi encaminhado à Receita Federal de Ponta Porã. O prejuízo estimado aos contrabandistas é de aproximadamente R$ 100 mil.
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho recebeu denúncia ontem (25) à tarde, de moradores, sobre crime de maus tratos por falta de cuidados com cachorros. A PMA foi ao local, uma casa, localizada em um bairro na cidade de Porto Murtinho, e confirmou a denúncia. Três animais, adultos e sem raça definida, foram encontrados no quintal da residência, sendo que dois já estavam mortos e em estado avançado de decomposição, e um terceiro ainda vivo, porém um pouco debilitado.
A tutora (19), residente no local, porém estava viajando, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 2.000,00. Ela também responderá pelo crime ambiental de maus tratos e, se condenada, poderá pegar pena de dois a cinco anos de reclusão. O cão que sobreviveu, está sob cuidados de um médico veterinário e posteriormente poderá ser colocado à disposição para adoção.
A Polícia Federal deflagrou hoje (26), em todo o país, a Operação Rede de Proteção, com o objetivo de reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
As ações da operação tiveram início com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade.
Houve a deflagração de operações centradas em crimes sexuais contra crianças por meio da internet, as quais vêm sendo conduzidas por Delegacias e Superintendências de todas as Unidades da Federação.
Foram cumpridos 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas cumpridos em todo o país.
Também foram realizadas sete prisões em flagrante. Os trabalhos seguem em andamento e novos balanços serão divulgados ao longo do dia.
A Operação Rede de Proteção tem por objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, retirando do convívio social indivíduos investigados, processados criminalmente e até condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos delitos sejam cometidos.
Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos
A Operação Rede de Proteção marca o nascimento da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF) e das Delegacias Especializadas no tema, dentro de cada uma das 27 Superintendências Regionais da Polícia Federal.
O combate aos crimes cibernéticos, incluindo os relativos ao abuso sexual infantil é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DCIBER/PF e das Delegacias Especializadas.
Fonte: Top Mídia News
