Promotor de Justiça determinou um prazo de 15 dias para o prefeito e a PAX informarem se vão acatar ou não a recomendação
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação direcionada à PAX BELA VISTA LTDA ME, ao prefeito de Bela Vista/MS, Gerardo Gabriel Nunes Boccia, e a Guilermo Timm Rocha, visando regularizar os sepultamentos realizados no cemitério público municipal. A medida visa garantir que não sejam realizados sepultamentos sem a prévia emissão de certidão de óbito, conforme estipulado pelo artigo 77 da Lei nº 6.015/1973.
O promotor de Justiça alertou que o não cumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, além de responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos. Foi concedido um prazo de 15 dias úteis para os destinatários informarem por escrito sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas.
A recomendação é uma consequência do Inquérito Civil nº 06.2021.00001176-4, que apura irregularidades nos sepultamentos na cidade. De acordo com informações do 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil, entre janeiro e novembro de 2015, apenas 32 dos 93 óbitos registrados foram feitos dentro do prazo legal.
O promotor destaca que a irregularidade no registro de óbitos pode afetar diversas políticas públicas, como benefícios previdenciários, inscrições na Justiça Eleitoral, arrecadação de impostos e outros cadastros importantes. O Inquérito Civil continua em tramitação.
Criado nas praias do Rio de Janeiro nos anos 1960, o futevôlei — esporte que mistura o futebol e o vôlei — pode ganhar reconhecimento oficial no Brasil. O Senado analisa um projeto do senador Romário (PL-RJ) que propõe incluir a modalidade na legislação esportiva e estabelecer políticas de incentivo. A proposta prevê a criação de espaços públicos adequados, formação de treinadores e realização de eventos para divulgar o esporte.
O PL 423/2025 estabelece que o futevôlei será oficialmente reconhecido como modalidade esportiva e define seis diretrizes para incentivar sua prática:
Construção de quadras em praças, parques e praias;
Realização de eventos esportivos e culturais;
Capacitação de monitores e treinadores;
Parcerias com escolas para inclusão do futevôlei nas atividades extracurriculares;
Campanhas educativas sobre os benefícios do esporte;
Programas para levar a modalidade a comunidades carentes, com apoio de organizações esportivas e sociais.
O projeto também autoriza o governo a criar incentivos para o futevôlei e estabelecer regras para sua regulamentação.
“O futevôlei é muito mais do que um esporte. É um movimento que nasceu nas areias quentes de Copacabana, moldado pela criatividade e pela paixão inata dos brasileiros por transformar espaços e bolas em poesia corporal”, argumenta Romário.
O senador destaca que o futevôlei surgiu como alternativa à proibição do futebol em algumas áreas de praia e cresceu sem apoio oficial, tornando-se um esporte praticado em diversos países.
“Reconhecer o futevôlei como modalidade esportiva é, acima de tudo, reconhecer o Brasil em sua essência mais pura: criativo, resiliente, inclusivo”, afirma.
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões temáticas do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Isabela Villar
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.831 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 120 milhões para o próximo sorteio.
Esse foi o 11ª sorteio seguido em que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.
A quina teve 104 apostas vencedoras, que irão receber R$ 61.922,77 cada. Outras 8.283 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.110,70.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta quinta-feira (20) com o embaixador do Paraguai, Juan Angel Delgadillo. Entre os assuntos em pauta está a construção de uma nova ponte entre Brasil e Paraguai, que será erguida na cidade de Vallemi (Paraguai), próximo a Porto Murtinho.
A nova estrutura será realizada pelo Paraguai, mas precisa da autorização do governo brasileiro. Na reunião foi pedido o apoio do governador para que os trâmites legais sejam agilizados. Riedel também reafirmou o compromisso de pavimentar rodovia estadual que dará acesso a ponte, para facilitar esta integração.
“Esta nova ponte daria a conexão de todo norte do Paraguai à Rota Bioceânica, sendo uma nova estrutura entre Brasil e Paraguai, estando à esquerda de Porto Murtinho. Paraguai já assumiu o compromisso de construir (ponte). Já o Governo do Estado vai promover a pavimentação de rodovia (estadual) até ponte, conectando à rodovia BR-267. Assim teremos mais um acesso de integração com o Paraguai”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Embaixador do Paraguai e governador Eduardo Riedel
O embaixador ponderou que esta nova estrutura terá uma dimensão menor, em relação a ponte binacional que está em construção entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta. “Viemos falar de várias obras em conjunto, entre elas esta outra ponte que estamos trabalhando, que também vai fazer a conexão em Porto Murtinho, com dimensão menor, mas o impacto para atender a população será muito alto”.
Outro assunto discutido foi o setor alfandegário dos dois países, que será peça importante para viabilizar o corredor bioceânico e trazer todos os benefícios positivos deste novo trajeto.
Riedel adiantou que as alfandegas de Ponta Porã e Mundo Novo vão receber a devida modernização, tanto que em Ponta Porã o Governo do Estado adquiriu uma área e a Receita Federal vai fazer a licitação para implantar novo porto seco. “Vamos tirar do centro da cidade aqueles caminhões e passar para o porto seco, assim temos uma solução adequada”, afirmou Verruck.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Com inúmeros avanços para a concretização do Corredor Bioceânico que começa em Mato Grosso do Sul, no município de Porto Murtinho, e atravessa o Paraguai, Argentina e chega ao Chile como opção de caminho mais curto para o Oceano Pacífico e acesso ao mercado asiático – a países como China, Índia, Japão, e outros –, o Seminário Internacional da Rota Bioceânica e do 6º Foro de los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico foi encerrado hoje (20), em Campo Grande.
A integração nas áreas de segurança, logística e infraestrutura, entre os países que fazem parte da Rota, foram alguns dos pontos principais discutidos e planejados a partir do evento. Durante a coletiva de imprensa que marcou o encerramento do evento, o governador Eduardo Riedel pontuou sobre os avanços estabelecidos a partir dos estudos técnicos realizados pelas comissões e o envolvimento de todos os estados que fazem parte da Rota.
“Foram quase R$ 30 milhões em negócios prospectados, que é promoção, não tem Rota pronta, não tem definição, mas uma expectativa concreta acontecendo entre os países e isso é importante. A gente termina esse sexto fórum com sentimento de extremo êxito, do ponto de vista do avanço dos trabalhos, foi muito dito e construído no dia a dia, que não tem um passe de mágica que de repente a rota vai estar funcionando. Vai um longo tempo de consolidação até a gente enxergar todo o potencial existente entre os países, mas a gente está avançando em uma estrutura que vai fazer toda a diferença para esses quatro países, em especial para esses oito estados que estão aqui, e todos que conectam de alguma forma na rota”, afirmou Riedel.
A unificação dos processos aduaneiros para diminuir o tempo de espera e melhorar o fluxo para entrada e saída de pessoas e mercadorias – com a utilização do corredor – também foi um dos assuntos discutidos no evento. “É necessário unificar processos migratórios, processos aduaneiros. Temos que pensar nisso e em todo o corredor, o transporte terrestre e de cargas. Além da legislação que permita o melhor trânsito entre os países envolvidos”, disse Alejandro Eduardo Marenco, secretário de segurança da província e Jujuy (Argentina).
Para os demais estados envolvidos no trajeto do corretor, também existe o interesse de abrir espaço para investimentos e novos mercados consumidores.
“Nos interessa muito atrair negócios. Na região de Tarapacá, de Antofagasta, estão criando uma rede de zona franca com Paraguai. Portanto, eles também estão fazendo essas relações de escritórios específicos em diferentes regiões, mas cada região tem uma vocação e, portanto, vai em busca daqueles lugares onde podem ter mais investimentos e trazer mais empresários”, explicou Ricardo Díaz Cortés, governador de Antofagasta (Chile).
Entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2025, Campo Grande recebeu o Seminário Internacional da Rota Bioceânica e do 6º Foro de los Gobiernos Subnacionales del Corredor Bioceânico. A realização é do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com o apoio da Fiems e do Sebrae/MS. O encontro reuniu mais de 1,2 mil participantes e autoridades dos governos brasileiro, paraguaio, argentino e chileno, além dos municípios e governos regionais que são abrangidos pelo Corredor Bioceânico, assim como empresários e demais interessados da sociedade civil.
O evento fomentou ações para o desenvolvimento e a integração regional entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, destacando as oportunidades e desafios que serão gerados pelo Corredor Bioceânico, trajeto rodoviário de 3.320 km que vai conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, passando por oito territórios de quatro países (Regiões de Tarapacá e Antofagasta, no Chile; Províncias de Jujuy e Salta, na Argentina; Departamentos de Boquerón, Presidente Hayes e Alto Paraguay, no Paraguai e o Estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil), até chegar aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta, Mejillones e Terminais Tocopilla.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, conduziu, na terça-feira (19), segundo dia de realização do Seminário Internacional da Rota Bioceânica, o painel sobre Tecnologia e Inovação. A apresentação destacou o potencial do corredor logístico como vetor de desenvolvimento científico e tecnológico para o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, além da melhoria da qualidade de vida das populações impactadas pela Rota.
“A Rota Bioceânica, mais do que um corredor logístico competitivo que vai facilitar e dinamizar o trânsito de mercadorias, é também um corredor de desenvolvimento para regiões distantes dos grandes centros, que carecem de novas possibilidades de crescimento e de geração de emprego e renda. Além de Mato Grosso do Sul, temos outros sete estados, no Paraguai, Argentina e Chile, que serão impactados de todas as formas pela Rota e temos aí um leque de oportunidades, em termos de tecnologia e inovação, que vão proporcionar às populações, comunidades e vilarejos ao longo desse corredor, melhorias expressivas em sua qualidade de vida”, comentou o secretário Ricardo Senna.
Garantir a conectividade e a integração digital em todos os pouco mais de 3 mil km da Rota é considerada vital para viabilizar as chamadas aduanas de cabeceira única e dar eficiência e segurança aos trâmites de cargas e agilizar a circulação de pessoas.
“O Plan Maestro do BID para Rota, que está em fase de elaboração, destaca essa necessidade e, nisso, temos aí uma gama de experiências, como a nossa Infovia Digital, que podem servir de inspiração para garantir essa conectividade ao longo da Rota. O modelo que almejamos é de um corredor integrado e ágil. Por exemplo: um caminhão vai sair com sua carga lacrada aqui de Campo Grande e essa carga será monitorada full time, por onde ele passar até chegar ao destino final, por meio de câmeras, leitura ótica de placa, de QR Code, ou outro dispositivo, sem a necessidade de o motorista parar muito tempo ou até mesmo descer de seu veículo. E isso só vai efetivamente acontecer com a utilização soluções tecnológicas e inovadoras, daí a oportunidade, não só para o setor privado, mas para as instituições de ciência e tecnologia do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile”, acrescentou o secretário-executivo da Semadesc.
Em sua apresentação, Senna também destacou o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, que desempenha um papel fundamental na consolidação do Programa de CT&I da Rota Bioceânica. A iniciativa busca incentivar parcerias entre universidades, centros de pesquisa e setores produtivos, promovendo soluções inovadoras para infraestrutura, transporte e comércio.
O painel também contou com a participação de Sonia Leis, vice-presidente da Zona Franca de Jujuy, representando o Ministerio de la Producción de Argentina e de Jaime Henriquez, Gerente de Sustentabilidad y Desarrollo Territorial da Ferrocarril Antofagasta Bolívia. Os especialistas debateram como a inovação pode impulsionar a competitividade regional e ampliar as oportunidades de negócios, pesquisa e intercâmbio tecnológico entre Brasil, Argentina, Paraguai e Chile.
