O feirante Milciades Troche Romero, de 29 anos, morreu em decorrência de um acidente de trânsito, possivelmente na BR-463, envolvendo duas motocicletas, na madrugada deste sábado (22), no distrito de Sanga Puitã, em Ponta Porã – a 313 quilômetros de Campo Grande.
Informações iniciais do boletim de ocorrência, apontam que o feirante teria invadido a pista contrária e atingindo o segundo motoqueiro, de 24 anos.
Ambos motociclistas estavam utilizando uma motocicleta de origem estrangeira. A informação foi coletada também pela Polícia Rodoviária Federal, que esteve no local dos fatos para apurar as causas do acidente.
O Corpo de Bombeiros também chegou a ser acionado, no entanto, a vítima já estava em óbito. O corpo foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) de Ponta Porã.
A Polícia Civil, no boletim de ocorrência, aponta que espera maiores detalhes da PRF para enriquecimento de informações sobre o acidente de trânsito, pois houve a tentativa de achar mais pessoas ou até câmeras de segurança, no entanto, não foi possível no momento.
O caso foi registrado como sinistro de trânsito com vítima fatal provocado pela própria vítima.
Com o plenário e o saguão lotados, diversos atores ligados à cadeia produtiva da pesca discutiram, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 275/2024, que trata sobre a proibição por cinco anos do transporte, o armazenamento e a comercialização de algumas espécies de peixes. Em clima democrático, o evento, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL), autor da matéria, possibilitou o confronto de ideias de pessoas favoráveis e contrárias à proposição.
A proposta, já com as alterações das emendas, proíbe por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização de pescado de rios de Mato Grosso do Sul por cinco anos, a contar de janeiro deste ano. A vedação abarca 13 espécies, entre as quais estão o pacu, o dourado, o jaú, o pintado, a piraputanga, a cachara e o curimba. Nesse período de cinco anos, fica permitida a pesca amadora esportiva na modalidade pesque e solte e a pesca profissional artesanal.
Com os trabalhos conduzidos pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALEMS, a audiência reuniu deputados estaduais, prefeitos, vereadores, pescadores profissionais e amadores, representantes da pesca esportiva, representantes do Governo, empresários, entre outros atores.
Em sua saudação inicial, o deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, destacou a importância do Parlamento como espaço para o debate democrático. “Aqui, nesta Casa, buscamos esgotar todos os nossos esforços em todos os temas que dizem respeito a Mato Grosso do Sul na busca de consenso, de convergências, na busca de produzir as legislações que mais atendem os interesses de cada cidadão. Por óbvio, quando há pontos divergentes, o que vale é a voz da democracia, que é o voto da maioria “, considerou o parlamentar.
“Fico muito feliz em contar com tantas pessoas nesta audiência, pessoas favoráveis e contrárias ao projeto”, disse Neno Razuk, reiterando a fala de Gerson Claro. “Como disse nosso presidente, aqui é a Casa da democracia. Estamos sim trabalhando para chegar a um consenso, uma boa formatação dessa lei. Este projeto já poderia estar em votação, mas conversando com o presidente e com outros colegas deputados, chegamos a um consenso que é melhor debater e ouvir todos os envolvidos para poder buscar a melhor solução para todas as categorias. É isso que esta Casa busca”, discursou o deputado Neno Razuk.
Foi com esse respeito à democracia que a audiência possibilitou a livre palavra de pessoas favoráveis e contrárias ao projeto.
De um lado, de modo geral, os que falaram em prol da matéria argumentaram que o peixe vivo vale mais, proporcionando maior retorno financeiro a toda cadeia produtiva, defenderam a pesca esportiva e o turismo de pesca, a possibilidade de os pescadores profissionais atuarem como guias dos turistas e alertaram quanto à redução de estoques de pescado.
De outro lado, os que usaram a palavra em oposição ao projeto trouxeram ao debate as dificuldades vivenciadas pelos pescadores profissionais e o temor de queda brusca na renda oriunda da pesca, e objetaram que sejam os pescadores os responsáveis pela diminuição dos peixes e que isso seria causada por outros fatores, como assoreamento e poluição dos rios.
Maior amplitude
“É um debate importante para a sociedade. Estamos buscando o melhor para Mato Grosso do Sul”, considerou o deputado Neno Razuk. “Não é só a questão da proibição. É mais amplo que isso. Hoje já estamos tratando de questão ambiental, de meio ambiente, de preservação dos rios, sobre os agrotóxicos no rio. Esse projeto vem crescendo e vai ganhar uma dimensão maior em benefício do nosso estado”, acrescentou o parlamentar.
Esse ganho de amplitude do projeto, mencionado por Neno Razuk, esteve presente nas falas de diversos participantes. A deputada Mara Caseiro, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, afirmou que o assunto é complexo e que é preciso considerar diversas questões. “Nós temos de olhar para o meio ambiente, o assoreamento de nossos rios, a qualidade da água e, é claro, para a subsistência das pessoas que vivem da pesca”, disse.
Na mesma linha, a deputada Gleice Jane (PT) reforçou a necessidade de ampliação do olhar. “Sem rio não tem peixe. Os nossos rios estão contaminados de agrotóxicos. Se queremos proteger os rios, proteger os peixes, nós temos de ampliar o debate. Precisamos saber se nossas nascentes estão sendo protegidas ou se o modelo econômico está destruindo tudo. Então, esse debate precisa de aprofundamento”, considerou a parlamentar.
Propostas
O debate, acalorado em diversos momentos, foi caminhando, em sua parte final, para algumas propostas. Entre elas, a do deputado Zeca do PT. Ele sugeriu ampliar o projeto e transformá-lo em uma lei de pesca de Mato Grosso do Sul, considerando as particularidades do estado. “Para isso é preciso um debate mais aprofundando. Até porque vivemos em um estado com características diferenciadas. Temos duas grandes bacias, a do Rio Paraná e a do Rio Paraguai, que são absolutamente diferentes. Então, não dá para comparar Mato Grosso do Sul com outros estados nem com outros países”, disse.
O deputado Renato Câmara sugeriu a realização de estudo sobre a viabilidade da soltura de alevinos, o uso de parte de recursos de multas ambientais em investimentos nas bacias e na produção de peixe, maior frequência na fiscalização de pescas irregulares, firmação de acordos internacionais com os países vizinhos para o uso dos rios e recadastramento de pescadores profissionais para coibir a pesca por pessoas que não atuam na área.
Em suas considerações finais, o deputado Neno Razuk reforçou que o projeto não trata de cota zero nem tem o propósito de acabar com a pesca profissional. “Não se trata disso. Se fosse assim, não teria aberto essa audiência. Acredito que possamos chegar a uma composição, a uma alternativa para que todos possam ser contemplados”, disse. E dirigindo aos pescadores, reiterou: “O peixe vivo rio vale mais sim. E o governo pode ajudar vocês a fazer a transição [de pescadores a guias dos turistas]. Essa lei não virá de guela abaixo. Não é nossa intenção fazer vocês passarem fome. Não estou contra ninguém. Estou a favor do meio ambiente”, finalizou.
Audiência pública
Também participaram da audiência o superintendente federal de Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Marcelo Heitor Silvestre dos Santos, o secretário-adjunto do Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette, o presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso do Sul, Pedro Jovem dos Santos, entre outras autoridades.
A audiência teve a cobertura da Comunicação da ALEMS e foi acompanhada por 386 pessoas pelo YouTube e Facebook. Também houve transmissão pela TV e Rádio ALEMS, pelo site oficial e canais abertos.
Na madrugada desta sábado (22), policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) recuperaram um Ford F-4000 carregado com 2.824 quilos de maconha. Na ação ninguém foi preso.
Os militares realizavam um patrulhamento ostensivo e preventivo na rodovia MS-295, área rural do município de Iguatemi, quando visualizaram o veículo às margens da pista, em um monturo de areia. Os policiais se aproximaram para verificar se tratava-se de problema mecânico e constataram que o Ford estava abandonado e carregado com a droga.
Foi realizada buscas nas imediações, porém, ninguém foi localizado. A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil em Iguatemi. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 7,5 milhões.
As ações envolvendo os policiais do DOF aconteceram dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Os mais de 200 km de distância de Miranda para a cidade grande mais próxima, a capital sul-mato-grossense Campo Grande, não foram impecílho algum para os estudantes da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá alcançarem voos mais longos, provando que não há limites para quem aposta na educação como instrumento de formação de cidadãos e de desenvolvimento local.
Um grupo de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental da escola é a prova viva da afirmação acima: sete garotos e garotas mirandenses integram a delegação brasileira que participa em 2025 do ITMC (International Talent Mathematics Contest), realizado neste ano na capital tailandesa, Bangkok. A competição começou hoje (22) e vai até quarta-feira (26)
A classificação dos alunos veio após excelente desempenho na OIMSF (Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras) em 2024, onde a escola estadual foi premiada com a medalha de Menção Honrosa. Esse marco é uma grande vitória para a educação de Miranda e reflete a dedicação e o comprometimento tanto dos estudantes quanto da instituição.
Alunos da REE-MS de olho no painel com os voos internacionais, enquanto aguardavam o embarque
A medalha conquistada na OIMSF colocou a escola, os estudantes e toda a equipe do colégio em evidência no cenário internacional, destacando a qualidade do ensino oferecido pela REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul e o talento de seus alunos na área de matemática.
Os estudantes classificados para representar a escola e o Brasil são Arthur Rojes Gonçalves Martins, Emanuelli Trindade Moreira, Isabelly Nascimento da Silva, Jhonatan Levino Castro Villalba, Luis Gustavo Santos de Souza, Marcos Antônio Lemos da Costa e Pethrus Rodrigues dos Reis. A professora responsável é Nayara Mônaco e a coordenadora pedagógica pe Erica Peixoto.
O ITMC é uma das mais prestigiadas competições de matemática do mundo, reunindo jovens talentos de diversos países. Para os alunos da Escola Estadual Carmelita Canale Rebuá, essa é uma oportunidade ímpar de expandir seus horizontes acadêmicos e culturais, além de proporcionar visibilidade para a qualidade da educação pública oferecida no município de Miranda.
Jackeline Oliveira, Comunicação SED Fotos: Arquivo Pessoal
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), anunciou na sexta-feira (21) a abertura do processo licitatório para a restauração funcional do pavimento asfáltico em diversas ruas do bairro Izanópolis, no município de Cassilândia. O investimento previsto é de R$ 10.968.288,95, reafirmando o compromisso estadual com o desenvolvimento dos municípios sul-mato-grossenses.
A abertura da licitação está marcada para o dia 12 de março de 2025, às 8h30 (horário local), e poderá ser acompanhada por meio do portal da Agesul.
O secretário de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, destacou a importância desse investimento para a população local e reforçou a prioridade do governo estadual em fortalecer os municípios.
“Esta é mais uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a melhoria da infraestrutura urbana. O municipalismo é uma das bases da gestão do governador Eduardo Riedel e, por isso, estamos investindo diretamente na qualidade de vida da população, promovendo desenvolvimento e mobilidade para os moradores de Cassilândia”, afirmou o secretário.
A iniciativa reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso do Sul para garantir investimentos e que as cidades do interior recebam melhorias estruturais essenciais. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta nos sites oficiais da Agesul e do Governo Federal, permitindo ampla participação das empresas interessadas.
Com mais essa ação, Mato Grosso do Sul segue avançando na infraestrutura urbana e consolidando a política de desenvolvimento municipalista, garantindo que os recursos estaduais sejam aplicados de forma eficiente para beneficiar toda a população sul-mato-grossense.
Uma das principais vantagens da Rota Bioceânico é a redução de 17 dias no tempo de transporte e a economia no envio de mercadorias até os portos do Pacífico. No entanto, para que esse benefício seja plenamente alcançado, é necessária a adesão do Brasil à Convenção TIR (Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas), um acordo multilateral que visa promover o transporte rodoviário internacional de forma segura e sem interrupções.
Atualmente, a adesão brasileira à Convenção TIR está em discussão no Congresso Nacional e sua aprovação é fundamental para transformar a Rota Bioceânica em uma rota rodoviária logística de alto desempenho.
Para acelerar esse processo e auxiliar na resolução das questões alfandegárias que envolvem a Rota, o Governo do Estado vai mobilizar a bancada federal de Mato Grosso do Sul em busca de apoio para dar celeridade na apreciação da matéria que trata do assunto.
A informação foi dada pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), após reunião virtual realizada nesta sexta-feira (21) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O encontro contou com a apresentação da União Internacional de Transportes Rodoviários (IRU) sobre o sistema TIR.
“A partir de agora, o Governo do Estado atuará junto à bancada federal para buscar apoio à implementação do TIR. Já estamos articulando ações com o Senado Federal e com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para avançarmos nessa pauta. Vamos dialogar com nossa base parlamentar para impulsionar a aprovação da Convenção TIR”, afirmou Jaime Verruck.
Durante o Seminário Internacional da Rota Bioceânica e o Fórum de Governadores, realizado nesta semana em Campo Grande, um dos painéis abordou a questão alfandegária. “Foram debatidos dois pontos fundamentais: a infraestrutura e a legislação alfandegária vigente entre os países envolvidos. O fórum identificou que a legislação é um desafio a ser superado. Com apoio da consultoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está sendo realizado um estudo detalhado sobre os acordos bilaterais existentes”, explicou o secretário.
O especialista argentino Lucas Lagier, da União Internacional de Transporte Rodoviário (IRU), reforçou a importância da adesão do Brasil ao sistema. “O trânsito aduaneiro facilitado é a cereja do bolo. Precisamos de avanços significativos nessa área, pois ela envolve não apenas a confiança entre os países, mas também entre o Estado e o setor privado. Essa evolução é essencial para fortalecer a integração e a eficiência do comércio regional”, destacou.
Seminário Binacional
Para dar continuidade às discussões, um novo seminário entre Brasil e Paraguai será realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Foz do Iguaçu. “Vamos aprofundar o debate sobre a questão alfandegária com a participação dos setores público e privado. Essa foi uma das ações concretas definidas na reunião de hoje”, afirmou Verruck.
Ainda durante o encontro na ANTT, foi apresentada a estrutura do sistema TIR. “Essa apresentação foi essencial, pois entendemos que a TIR não é a solução definitiva, mas é uma parte fundamental para resolver os desafios alfandegários. Argentina, Uruguai e Chile já aderiram ao sistema, enquanto Paraguai e Brasil ainda não. Por isso, é crucial que o Brasil avance na aprovação da Convenção Internacional no Senado Federal”, enfatizou.
“Com a adesão, teremos um avanço significativo na questão alfandegária. Embora o sistema TIR não resolva todos os problemas, ele trará ganhos expressivos em termos de segurança e eficiência. Após o Seminário da Rota Bioceânica, já avançamos em dois pontos fundamentais: o agendamento do seminário binacional em Foz do Iguaçu e a apresentação do sistema TIR”, concluiu Jaime Verruck.
