Saiba como destinar parte do seu imposto de renda para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ajudar o Cotolengo Sul-Mato-Grossense
Pessoas físicas podem doar até 6% do que pagarão à Receita Federal
Esse ano o prazo para a entrega da declaração do IR (Imposto de Renda) foi prorrogado para 31 de maio, favorecendo a doação para projetos sociais. A doação, que é deduzida do Imposto de Renda, pode ser feita no ato do preenchimento da declaração e pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao fundo do Idoso.
De acordo com informações da Receita Federal, caso queira, o contribuinte pode doar um valor maior, porém esse não poderá ser deduzido do imposto a pagar. A doação não interfere em outras deduções da declaração e não gera custos adicionais para o contribuinte.
Segundo o padre Valdeci Marcolino, diretor-presidente do Cotolengo Sul-Mato-Grossense, optando por favorecer a esse fundo, as pessoas terão a oportunidade de, a partir do segundo semestre, escolher a entidade que deve receber parte do dinheiro por meio do projeto Clique Esperança.
Os recursos recebidos são administrados pelo FMIA (Fundo Municipal da Infância e da Adolescência) de forma transparente para serem disponibilizados a instituições idôneas e o Cotolengo faz parte desse grupo. Dessa forma, o contribuinte define o valor e a entidade que pretende beneficiar. Em seguida, é gerado um boleto que pode ser pago em qualquer agência bancária. O recibo é o documento válido para a dedução do imposto de renda.
“É importante lembrar que o Cotolengo sobrevive de doações e que, com a chegada da pandemia, pelo menos 60% dessa arrecadação simplesmente despencou. Muitas pessoas foram prejudicadas pelo fechamento do comércio e por uma série de restrições aplicadas para evitar a proliferação da doença e com isso, nós tivemos uma perda significativa”, afirmou o presidente.
Com essa facilidade oferecida pela Receita Federal, é mais fácil doar. Basta que o interessado preencha uma ficha de “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido, sendo que é possível escolher para qual dos dois fundos vai a doação e a esfera de atuação, se nacional, estadual ou municipal.
Como fazer
O contribuinte precisa escolher o modelo completo da declaração e o sistema emitirá um Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que deverá ser pago até o último dia de entrega da declaração, sem parcelamento.
As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.
Neta quarta-feira o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cumpre agenda em Dourados com entrega de restauração de avenidas e de rodovia, além de obra de pavimentação da rodovia próxima ao Aeroporto Municipal da cidade.
No total, o investimento é de R$ 131 milhões e o mais alto foi de R$ 27,9 milhões para melhorias e adequação do tráfego da rodovia MS-156, no viaduto do Parque Industrial da cidade. Ao custo de R$ 15,4 milhões cada uma, foi feita restauração e drenagem das ruas adjacentes às avenidas Coronel Ponciano e Avenida Marcelino Pires e também obra de pavimentação da rodovia de acesso entre a MS-162 e a BR-463, próximo ao aeroporto.
Com aplicação de R$ 305 mil, o governo ajudou na reforma do prédio da Guarda Mirim de Dourados e empregou R$ 4,6 milhões em obras de recuperação e acessibilidade no quadrilátero central, entre as ruas Barão do Rio Branco, Brasil, Joaquim Teixeira Alves e Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Mais – no período da tarde, a partir das 15h, o governador lança um novo pacote de obras para Dourados, que chega a R$ 70 milhões. Entre elas está a obra de restauração do quadrilátero central da cidade (setores 4 e 5), no valor de R$ 13,9 milhões. Assim como recuperação do pavimento de diversas ruas da Vila São Luiz (R$ 3,3 milhões). O distrito da Picadinha também vai ganhar pavimentação e drenagem (R$ 10 milhões).
Também estão incluídas as obras de sinalização em vias públicas (R$ 5,9 milhões) e a autorização para construção de heliponto no pátio do DOF (Departamento de Operações de Fronteira). Para saúde pública tem a construção (ordem de serviço) do prédio do Centro de Diagnóstico e Especialidades Médicas (R$ 13,4 milhões), que será instalado no Hospital Regional.
Ao saneamento são mais R$ 10,4 milhões em obras que vão ampliar e melhorar o sistema de abastecimento de água. Também será assinado convênio para reforma do Ginásio Municipal Ulysses Guimarães (R$ 2,7 milhões) e o aval para construir seis arenas esportivas do programa “MS Bom de Bola”.
A agenda na cidade ainda tem lançamento segunda fase do Núcleo Industrial de Dourados, a inauguração do Escritório Regional do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a entrega de 54 títulos de regularização fundiária da Vila Igreja da Pedra.
É preciso aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. Essa foi a conclusão do senador Fabio Garcia (União-MT) durante audiência pública promovida nesta terça-feira (17) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Ele lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell afirmou que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Segundo Caldwell, essa decisão sairá ainda neste semestre. Apesar disso, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores.
— Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível e dar o conforto necessário para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores — ressaltou o senador.
Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.
Além disso, o senador disse que subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) precisam ser alterados pelo Parlamento ou declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirma que esses subsídios fazem com que consumidores pobres de estados como Mato Grosso (que ele representa) arquem, na prática, com parte dos custos de consumidores ricos das regiões Nordeste e Norte.
Ainda durante o debate, Alexei Vivan, representante da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), declarou que a insegurança jurídica existente no Brasil também é um fator que contribui para o aumento das tarifas e para a queda de investimentos nesse setor
Eu sou a videira verdadeira, e meu Pai é o agricultor. Todo ramo que não der fruto em mim, ele o cortará; e podará todo o que der fruto, para que produza mais fruto. Vós já estais puros pela palavra que vos tenho anunciado. Permanecei em mim e eu permanecerei em vós. O ramo não pode dar fruto por si mesmo, se não permanecer na videira. Assim também vós: não podeis tampouco dar fruto, se não permanecerdes em mim. Eu sou a videira; vós, os ramos. Quem permanecer em mim e eu nele, esse dá muito fruto; porque sem mim
nada podeis fazer. Se alguém não permanecer em mim será lançado fora, como o ramo. Ele secará e hão de ajuntá-lo e lançá-lo ao fogo, e será queimado. Se permanecerdes em mim, e as minhas palavras permanecerem em vós, pedireis tudo o que quiserdes e vos será feito. Nisso é glorificado meu Pai, para que deis muito fruto e vos torneis meus discípulos.”
A pré-candidata ao governo do Estado, deputada Federal Rose Modesto (União), vem a público esclarecer que não será vice de ninguém nas eleições deste ano. Desde março já percorri 47 cidades da região da Grande Dourados, Costa Leste, Fronteira, Conesul, Vale do Ivinhema e nesse fim de semana passado a região da Fronteira levando o meu nome de pré-candidata ao governo do Estado e o projeto MS QUE QUEREMOS, que buscar coletar subsídios para o plano de governo que será entregue em agosto a Justiça Eleitoral.
Essa informação é errônea que os pré-candidatos ao governo do Estado estão vinculando que eu irei compor chapa de vice com um deles é um despropósito e posso até afirmar que é uma fake News. Alguns pré-candidatos dizem que estou indecisa em ser pré-candidata ao governo do Estado. “Isso não é verdade.
Eu não estou indecisa de nada. Muito pelo contrário, estou convicta que serei a primeira mulher governadora de Mato Grosso do Sul. Eu sou pré-candidata ao governo de Mato Grosso do Sul, sim. Eu digo ainda porque antes das convenções não posso usar o termo candidata. Se olharem nas pesquisas vai mostrar que o meu sonho de ser governadora de MS não é um sonho que eu estou sonhando sozinha e sim com milhares de sul-mato-grossenses.
O prefeito de Caracol Neco Pagliosa, a primeira-dama Duda, a presidente da Câmara Municipal Magaly Godoy e a secretária de Educação Thaiz Leite realizaram nesta terça-feira, 17 de junho, uma homenagem para o professor Cláudio Palermo que está se aposentando.
O evento foi marcado por uma despedida emocionante, com a presença das demais autoridades do município, entre eles o diretor do Departamento de Cultura Eduardo e os vereadores Luiz Jarson, Meire e Lidiane Lopes, além de familiares do homenageado, que o parabenizaram pelos muitos anos em que lecionou na educação municipal.
A programação aconteceu na Praça das Araras, local onde está localizada a Casinha de Leitura que leva o seu nome, um incentivo à leitura para as novas gerações.
Durante o ato, Magaly desejou parabéns ao seu eterno professor. “Essa é uma linda homenagem ao nosso querido professor que está se aposentando e que diga-se de passagem, cumprirá um novo ciclo em sua vida”, afirmou a Vereadora.
O prefeito Neco agradeceu a todos pela presença e parabenizou o professor pelo seu grande papel frente ao ensino caracolense. “Agradeço o empenho de décadas e décadas de comprometimento do professor Cláudio, que ajudou a formar diversas gerações do município de Caracol”, concluiu o prefeito Neco.
