set 3, 2020 | Destaques
Os Decretos Legislativos 677 e 678, publicados nesta quinta-feira (3), oficializam estado de calamidade pública nos municípios de Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste – respectivamente – devido à pandemia da Covid-19. Os documentos assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), estão disponíveis no Diário Oficial da Casa de Leis.
O reconhecimento da calamidade pública se dá, exclusivamente, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As duas cidades deverão observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), bem como as alterações na LRF realizadas pela Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.
Estão autorizadas a abertura de crédito, as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e a utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento à Câmara Municipal.
Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no correspondente Portal de Transparência. Ambos os decretos têm efeitos até 31 de dezembro de 2020 e poderão ser prorrogados com nova solicitação encaminhada pelos prefeitos dos respectivos municípios.
Para conhecer outras ações dos deputados estaduais no enfrentamento à pandemia, clique aqui.
set 2, 2020 | Destaques
Interessados em concorrer a uma das vagas do concurso público da Prefeitura de Bandeirantes, cidade distante a 70 quilômetros de Campo Grande, podem ser inscrever até o dia 20 de setembro. As oportunidades contemplam todos os níveis de escolaridade: superior, médio, fundamental completo e fundamental incompleto. Quem quiser participar precisa se inscrever pela internet, por meio do portal www.fapec.org/concursos.
Neste certame os candidatos poderão realizar até no máximo duas inscrições, sendo neste caso obrigatoriamente uma inscrição para cada cargo dentro de cada grupo de aplicação da Prova Escrita (Objetiva). É necessário verificar a compatibilidade entre os dias e horários de aplicação dessas provas, pois as avaliações não podem ser realizadas no mesmo horário. Caso o interessado opte por mais de uma inscrição, deverá recolher o valor correspondente a cada inscrição realizada.
Os valores variam de acordo com o cargo. Para concorrer às vagas de nível superior o valor é R$200, para as vagas de nível médio com atividade regulamentada, agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias o valor é R$150. Para nível médio o valor é R$100. Para cargos de nível fundamental o vencimento é no valor de R$80.
Confira abaixo as vagas abertas:
Nível superior: Analista de Controle Interno; Auditor Fiscal de Tributos Municipais; Fiscal de Vigilância em Saúde (Fiscal de Inspeção Municipal); Gestor de Ações Assistenciais I (Assistente Social); Gestor de Ações Assistenciais I (Psicólogo); Gestor de Ações Assistenciais II (Pedagogo); Gestor de Apoio ao Esporte (Profissional de Educação Física); Gestor de Atividades de apoio Escolar I (Nutricionista); Gestor de Atividades Organizacionais I (Administrador); Gestor de Atividades Organizacionais I (Analista de Sistemas); Gestor de Atividades Organizacionais I (Jornalista); Gestor de Operação e Fiscalização (Contador); Profissional de Enfermagem (Enfermeiro); Profissional de Odontologia (Odontólogo), Profissional de Saúde Pública II (Assistente Social); Profissional de Saúde Pública II (Psicólogo); Profissional de Saúde Pública III (Farmacêutico/Bioquímico); Profissional de Saúde Pública III (Nutricionista); e Profissional de Medicina II (Médico de Estratégia de Saúde
de Família); Procurador Municipal (Advogado).
Área da educação: Professor Regente de Ensino Infantil; Professor de Ensino Fundamental do 1o ao 5o anos; Professor de Artes Ensino Fundamental; Professor da Educação Física Ensino Fundamental.
Nível médio com atividade regulamentada: Técnico Agrícola; Técnico de Atividades Organizacionais (Técnico Contábil); Técnico de Serviços de Saúde II (Técnico em Enfermagem); Técnico de Serviços de Saúde II (Técnico em Higiene Dental); Técnico de Serviços de Saúde II (Técnico em Radiologia); e Técnico de Serviços de Saúde II (Técnico de Laboratório).
Nível médio: Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate as Endemias; Assistente de Atividades Organizacionais III; Fiscal de Tributos Municipais; Técnico de Ações Assistenciais (Orientador Social) Técnico de
Ações Assistenciais (Cuidador Social); Técnico de Apoio Escolar (Assistente de Educação Infantil); Técnico de Apoio Escolar (Secretário Escolar); Técnico de Atividades Organizacionais (Técnico de Informática); Técnico de Atividades Organizacionais (Técnico de Recurso Humano).
Nível fundamental: Agente Condutor de Veículos I (Motorista De Veículos Leves); Agente Condutor de Veículos III (Motorista de Caminhão Caçamba); Agente Condutor de Veículos III (Motorista de Veículos da Saúde); Agente de Serviços Especializados II (Operador de Retroescavadeira); Agente de Serviços Especializados II (Operador de Mini Carregadeira); Agente de Serviços Especializados II (Operador de Motoniveladora); Agente de Serviços Especializados II (Operador de Pá Carregadeira). Especializados I (Eletricista); Agente de Serviços Especializados I (Pintor); Agente de Serviços Especializados I (Pedreiro); Agente de Serviços Especializados II (Mecânico de Máquinas e Veículos); Agente de Serviços Operacionais (Gari); Agente de Serviços Operacionais (Vigia); Agente de Serviços Operacionais (Auxiliar Mecânico); Assistente de Apoio Escolar I (Agente de Merenda); Assistente de Apoio Escolar II (Agente de Disciplina); Assistente de Atividades Organizacionais I (Agente de Limpeza); e Assistente de Serviços de Saúde (Agente de Merenda).
set 2, 2020 | Destaques
A empresa parceira da Sanesul será conhecida em setembro; com essa iniciativa, MS poderá ser o primeiro Estado brasileiro a universalizar o saneamento
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL está prestes a firmar a sua primeira Parceria Público-Privada (PPP). A empresa parceira da Estatal será conhecida em setembro, durante o leilão virtual do processo licitatório a ser realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo.
A modelagem econômico-financeira proposta pela companhia, já apresentada ao mercado, surgiu de um estudo minucioso sobre o aporte existente na Sanesul. Empresas que fizeram o credenciamento, desde o início de Junho/2020, fazem visitas técnicas nas instalações operacionais dos municípios atendidos.
O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site www.sanesul.ms.gov.br/licitacao/concorrencia
A vencedora vai, junto com a Sanesul, operar o sistema de esgotamento sanitário em 68 cidades do Estado de Mato Grosso do Sul por 30 anos. A expectativa é de que, em até 10 anos, todas elas já tenham coleta e tratamento do esgoto doméstico ao máximo de cobertura, ou seja, o serviço esteja universalizado.
A previsão é de uma injeção direta de pelo menos RS 3,8 bilhões no sistema de esgotamento sanitário de MS.
O Projeto de PPP deve gerar importantes benefícios, tais como: a modernização dos sistemas de esgoto já existentes; melhorias na saúde pública com a redução da incidência de doenças; atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado o que gera emprego e renda; valorização dos espaços urbanos; preservação do meio ambiente.
Além disso, com essa parceria, Mato Grosso do Sul poderá ser o primeiro Estado brasileiro a universalizar os seus sistemas de saneamento.
Com 41 anos de atuação, a Sanesul já atingiu a universalização do fornecimento da água tratada nas localidades operadas. Agora, o compromisso é manter a boa gestão dos recursos hídricos e aumentar progressivamente o índice de cobertura de esgotamento sanitário.
“A Sanesul vive um momento especial e sai na vanguarda com projetos e investimentos, destacando-se no cenário nacional. Com a antecipação de investimentos projetada na PPP, vamos cumprir com a nossa Missão Institucional, garantindo para a população o acesso ao saneamento básico e melhor qualidade de vida. Ter o saneamento universalizado é alcançar um patamar superior e ter comprometimento com o futuro”, destaca o diretor presidente Walter Carneiro Junior.
ago 31, 2020 | Destaques
Bela Vista (MS) – Entre sábado (29) e a madrugada de hoje (31), três pessoas foram autuadas por infração de medida sanitária preventiva e um homem foi preso por praticar direção perigosa em Bela Vista.
Às 08h40min de sábado (29), uma guarnição de serviço da Polícia Militar em Bela Vista avistou um motociclista praticando direção perigosa pelo bairro Costa e Silva. Imediatamente, os policiais deram ordem de parada ao condutor, que desobedeceu e empreendeu fuga, sendo necessário o acompanhamento tático por diversas ruas, até que foi logrado êxito na abordagem. Logo, os policiais constataram que condutor, de 23 anos, fazia uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico e não possuía CNH. A motocicleta, de origem estrangeira, estava em péssimas condições de uso e não possuía placa de identificação. Diante dos fatos, o indivíduo foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil e a motocicleta removida ao pátio do Detran local.
Ontem (30), por volta das 18h35, uma guarnição de serviço foi acionada para atender a uma ocorrência de furto, em que o suspeito havia subtraído uma bicicleta, do interior de uma residência. Após a coleta de informações e realizar rondas, os policiais lograram êxito em localizar o indivíduo, de 23 anos, de posse do veículo furtado. O homem, que usava tornozeleira de monitoramento eletrônico, estava sem máscara de proteção individual, desrespeitando as medidas impostas pelo Decreto Municipal, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do COVID-19. Ele foi preso em flagrante.
Já às 00h35min de hoje (31), os policiais avistaram um veículo GM Celta, de cor branca, transitando pela rua Barão de Ladário e procederam à abordagem, pois, devido ao horário, o condutor estava infringindo as medidas sanitárias preventivas. O homem, de 36 anos, apresentava sinais de embriaguez alcoólica e se recusou a realizar o teste de alcoolemia. Diante dos fatos, os policiais confeccionaram o termo de constatação de alteração de capacidade psicomotora e encaminharam o indivíduo à Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis. Já na Delegacia, o suspeito passou a xingar e ameaçar os policiais e, também, foi autuado por desacato e ameaça. O veículo foi removido ao pátio do Detran local.
Também, na madrugada de hoje (31), outro veículo, um VW Crossfox, de cor branca, foi abordado por estar infringindo o horário estipulado pelo Decreto Municipal. Os policiais constataram, ainda, que o condutor, de 44 anos, apresentava sinais de embriaguez alcoólica, que foi comprovado pelo teste de alcoolemia, que resultou em 1,06 mg/L. O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e o veículo liberado a outro condutor habilitado.
ago 31, 2020 | Destaques
Polícia Militar Ambiental de Bela Vista autua arrendatário em R$ 16,5 mil por desmatamento e exploração de madeira ilegalmente
Bela Vista (MS) – Enquanto realizavam fiscalização em uma fazenda no município, localizada a 30 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Bela Vista localizaram hoje (31) um desmatamento e a exploração da madeira da vegetação derrubada ilegalmente. A supressão ilegal de 55 hectares de vegetação nativa de cerrado foi verificada quando a equipe viu a madeira derrubada recentemente em leiras e coivaras nas proximidades de fragmentos florestais dentro de uma área de pastagem.
Os Policiais procuraram o arrendatário para verificar a licença ambiental para a vegetação desmatada em fragmentos dentro da área em vários pontos e perceberam que não havia licença nem para a área desmatada há mais tempo, onde já havia pastagem e criação de gado.
Foi utilizado aparelho de GPS para aferição da área alterada que perfez 55 hectares. Os Policiais verificaram ainda, que toda a madeira proveniente da vegetação retirada do desmatamento anterior, onde havia pastagem, já havia sido explorada ilegalmente. As atividades foram interditadas e o infrator ficou proibido de explorar a madeira das árvores derrubadas.
O infrator (32), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 16.500,00. Ele também responderá por crime ambiental de desmatamento com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e mais de seis meses a um ano de detenção pela exploração ilegal de madeira. O autuado também foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
ago 29, 2020 | Destaques
Nesta sexta-feira (28), o Governo do Estado atualizou o grau de risco dos 79 municípios, conforme os relatórios situacionais da 34ª semana epidemiológica do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir), após aprovação dos membros do Comitê Gestor. Os relatórios detalhados, assim como as notas obtidas em cada indicador, foram encaminhados aos municípios também na manhã de hoje.
Neste quarto mapa situacional 41 municípios mantiveram seu grau de risco, 21 municípios melhoraram e 17 municípios pioraram seu grau de risco, evidenciando que o controle da pandemia requer a urgente adoção de medidas, conforme explicou o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel: “Os indicadores do Prosseguir trazem recomendações para o controle da pandemia observando a nota obtida em cada um deles. Olhar apenas para o número de casos seria como olhar para o retrovisor, para o que passou. Nós precisamos olhar para frente e adotar medidas que evitem o avanço da doença, especialmente agora que registramos um aumento expressivo do número de municípios com piora da bandeira”, enfatizou.
Os municípios que regrediram na faixa de risco foram Alcinópolis, Antônio João, Bonito, Dourados, Eldorado, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Ladário, Laguna Carapã, Naviraí, Paranaíba, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Selvíria, Tacuru e Vicentina.
Mapa Situacional
O mapa situacional das quatro macrorregiões de Saúde (Corumbá, Campo Grande, Três Lagoas e Dourados), referente à 34ª Semana Epidemiológica (de 16 a 22 de agosto), apresenta 12 municípios na faixa de risco tolerável (amarela), 45 municípios no grau médio (bandeira laranja) e 22 no grau de risco alto (bandeira vermelha). 
Para gerar essa classificação, o programa avalia indicadores municipais relacionados à disponibilidade de leitos de UTI, quantidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), busca por contatos de casos confirmados, redução da mortalidade por Covid-19, disponibilidade de testes, incidência na população indígena, redução de casos entre profissionais da saúde, redução de novos casos, necessidade de expansão de leitos e situação de fronteira com país ou divisa com estado que tenha aumento de casos.
Os mapas situacionais atualizados, recomendações para os municípios e a distribuição das atividades econômicas por faixa de risco, estão disponíveis no site www.coronavirus.ms.gov.br (link prosseguir).
Sobre o Prosseguir – Programa do Governo Estadual que classifica os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social a fim de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.
Metodologia do Programa
- Periodicidade – A cada duas semanas são enviados relatórios com recomendações para todos os municípios, baseadas nos dados do fim da semana (último sábado), obtidos pelo cruzamento dos indicadores de Vigilância Epidemiológica, Saúde e Impacto Econômico.
- Alimentação dos Dados – A atualização dos dados que compõem os indicadores é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde de cada município, de forma que o atraso ou o não fornecimento das informações compromete a avaliação situacional do município.
- Mudança de Bandeiras – Seguindo as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), embora o monitoramento dos dados seja diário, com reunião semanal de análise, os municípios só podem mudar de cor (faixa) após 14 dias – mesmo que os dados diários indiquem a mudança de situação. Quando a mudança de situação for para melhor, a metodologia prevê que não se pode ‘pular’ faixas (por exemplo, mudar diretamente da faixa laranja para a verde sem passar pela amarela). Já quando a mudança de situação for para pior, permite-se ‘pular’ bandeiras (sair da amarela e ir diretamente para a vermelha, por exemplo), devido à urgência na adoção de medidas.
- Classificação de Risco das Atividades Econômicas – A Classificação de Risco das Atividades Econômicas (em baixo, médio e alto) também pode ser alterada a qualquer momento pelo Comitê Gestor, pautada em justificativa técnica com foco na melhoria dos resultados da matriz de risco (conforme artigo 10 do Decreto nº 15.462 de 25/06/2020).
- Divulgação – A atualização do mapa situacional será divulgada periodicamente no site www.coronavirus.ms.gov.br.
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
Mapa: Marketing Governo.
