O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura e a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, promoveu na tarde de terça-feira (22), o II Seminário sobre o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, para apresentar os resultados e estimular a adesão ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento foi realizado no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e foi destinado a representantes de órgãos públicos, entidades, conselhos e associações, além da população em geral.
Dois grandes momentos marcaram o encontro a primeira palestra ministrada pela professora Pós Doutora Neila Barbosa Osório, da Universidade Federal do Tocantins, com o tema: “Mundo Velho e Brasil Velho: Desafios que exigem Pactos no Século XXI”, e a segunda com o tema: “Adicionar vida aos anos: desafios para o envelhecimento saudável”, ministrada pelo professor Doutor Ramon Moraes Penha, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
“Esse evento foi realizado com a proposta de fechar todo o trabalho realizado com os municípios sul-mato-grossenses no decorrer deste ano. Pois com a adesão dos municípios através da sensibilização dos gestores as políticas públicas para os idosos se fortalecem e sejam priorizadas em ações estratégicas”, explica o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, Gabino Lino.
O Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, foi elaborado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), e propõem mais uma política para fortalecimento dos Direitos da pessoa idosa, já que visa formalizar o compromisso entre os governos federal, estadual e municipal, na implementação de ações à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas, ações estas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Como por exemplo, difundir a política nacional dos direitos da pessoa idosa; ampliar o número de conselhos dos direitos das pessoas idosas; reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa; incentivar a criação do fundo estadual e municipal da pessoa idosa e fortalecer a rede de cuidados e proteção.
Participaram do evento o Secretário de Estado de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, a Secretária-adjunta de Cidadania e Cultura, Kátia Motti, o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, Gabino Lino, o Procurador-Chefe da Secic, João Cláudio dos Santos, o Defensor Público, Matheus Sutana e a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Neiva Figueiredo, além de representantes de 31 municípios sul-mato-grossenses.
Dúvidas sobre como aderir ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, podem ser sanadas através do e-mail: subpessoaidosams@gmail.com
Reinaldo ficou “irado” contra prefeito Marcelo Pé por enviar projeto de Lei sobre a venda do Quero-quero que será destinada a construção de 500 casas populares em Antônio João
A tentativa de agressão aconteceu após o pronunciamento do prefeito na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Antônio João na noite de terça-feira, dia 23/11. O que motivou o ataque do ex-vereador é que que começou a tramitar projeto de lei que propõe a venda de terra na localidade Quero Quero, para ser destinado leilão e venda – avaliada em 4,5 milhões – com objetivo de construção de 500 casas populares.
Ao sair da Casa de Leis, o prefeito de Antônio João Marcelo Pé acompanhado do fotógrafo Sivaldo Moreira foi perseguido pelo ex-vereador Reinaldo Oliveira, que irritado tentou agredi-lo. O ex-vereador é um dos posseiro da área doada para prefeitura, fazendo usufruto da terra há vários anos, sem direito legal de posse.
O prefeito registrou Boletim de Ocorrência sobre a tentativa de agressão.
Durante a sessão o projeto recebeu vistas para ser “melhor analisado” pela Câmara de Vereadores de Antônio João. Participaram da sessão presidente Ramão Waldir, Adriano Brum, Cleia Marques, Luis Pistão, Inaye Lopes Kaiowa, Professora Neiva, Julio Cesar Azulão, Matheus Albuquerque, Gilberto do Mercado H2.
Sessão da Câmara foi transmitida ao vivo pelo Facebook
Os alunos das Escolas Municipal Santa Marina, do Assentamento Santa Marina, e da Escola Enir Monteiro Rondão, do Assentamento Caracol, primeira e segunda colocada, respectivamente, no Projeto CREAS Contra Toda Forma de Violência – “Prevenindo Através da Arte”, realizado pela Prefeitura de Bela Vista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, embarcaram no início da tarde desta terça-feira (22/11), para o Beto Carrero World, em Santa Catarina.
A viagem é uma premiação concedida pelo município às duas primeiras colocadas. Já a Escola Clotilde de Castro Pinto, que ficou em terceiro lugar, ganhou uma viagem ao Balneário Municipal da cidade de Bonito-MS. ““Esse projeto é incrível e importantíssimo para nosso município; e só está sendo possível desenvolvê-lo graças ao apoio e empenho do prefeito Reinaldo Piti, sempre presente e nos prestigiando”, diz a secretária municipal de Assistência Social, Adrielly dos Santos.
O prefeito Reinaldo Piti esteve presente durante o embarque. “Vim aqui parabenizá-los mais uma vez por essa conquista e desejar boa sorte, uma boa viagem e que possam curtir muito esse momento. Uma oportunidade de lazer e de crescimento pessoal também”, destaca Piti.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21) de novembro, o vereador, Fleitas (PP) fez solicitação verbal pela segunda vez, endereçado ao secretario de obras, reivindicando que estude a possibilidade da construção de uma Praça, na Rua Barão do Ladario, em frente à barbearia do Americano.
Justificativa: E entrada, e saída da cidade, tendo em vista que o local tem árvores, é um espaço arborizado, por muitos anos o seu Americano arborizou aquele local, deixando bonito, gramado, bem limpinho, então caberia uma praça para embelezar ainda mais aquele espaço.
De acordo com Fleitas a construção de uma praça é um pedido antigo da comunidade, por isso estou solicitando mais uma vez. Segundo o vereador a região necessita de mais áreas de lazer, principalmente para a juventude, sendo este um meio essencial para o entretenimento, frisou Fleitas.
Com o intuito de levar melhorias para a população, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), solicitou que seja feita, com urgência, a manutenção da MS-384, que liga os municípios de Bela Vista e Antônio João.
A rodovia, justifica o parlamentar, encontra-se em estado precário devido ao grande fluxo de caminhões pesados, que auxiliam no escoamento da produção agropecuária.
A solicitação, que atende pedido dos vereadores Johnys Basso e Sr. Jair Bispo, de Bela Vista, foi endereçada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio.
A Energisa extrapolou os limites de frequência de interrupção do fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul e foi penalizada a devolver mais de R$ 17 milhões aos mais de 990 mil consumidores. O valor é referente ao período de 12 meses entre outubro de 2021 e setembro de 2022.
Conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela fiscalização dos limites aceitáveis de frequência e duração das quedas de energia, a Energisa extrapolou os índices aceitáveis de qualidade em diversos municípios.
Se comparado ao mesmo intervalo de 12 meses compreendido em todo o ano de 2021 – janeiro a dezembro -, foram R$ 4,2 milhões a mais em compensação paga pela concessionária. O valor saltou de R$ 13.334.652,60 para R$ 17.616.777,85.
Um desses índices de qualidade exigidos pela agência reguladora e não cumpridos pela Energisa em alguns locais é o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o número de vezes que houve queda de energia superior a 3 minutos em uma residência, comércio ou indústria.
É o que ocorre, por exemplo, quando há uma chuva mais forte e vários clientes ficam sem energia, como ocorreu no último dia 20 de outubro, quando 30 bairros ficaram sem fornecimento do serviço pela Energisa. Todas essas interrupções são contabilizadas e apuradas pela Aneel.
Dessa forma, a Aneel prevê que, caso haja violação do limite desses indicadores, a concessionária tem de calcular a compensação ao consumidor e efetuar o crédito na fatura apresentada em até dois meses após o período de apuração.
A reportagem enviou pedido de posicionamento para a Energisa MS devidamente documentado, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Acima do limite aceitável
Contudo, há um limite estabelecido pela própria Aneel que determina o quanto determinado local – chamado de conjunto – pode ter de fornecimento de energia interrompido e por quanto tempo.
Em Mato Grosso do Sul, a Energisa extrapolou esses limites nos dois quesitos em diversas regiões. No FEC, foram três locais que tiveram o número de interrupções acima do desejável, que foram Caracol, Ribas do Rio Pardo e Rio Brilhante.
Já no quesito Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), foram 20 locais que ficaram sem energia por tempo acima do aceitável pela regulação no período.
Prejuízos com falhas na energia
A compensação é uma forma garantida pela legislação para tentar amenizar os prejuízos decorrentes da falta de luz.
Quando um comerciante ou produtor passa horas sem energia, começam a contabilizar prejuízos que o ‘desconto’ na conta de luz não vai suprir. É o caso de pequeno produtor de leite de Jaraguari, que ficou mais de 14 horas sem energia após uma tempestade este mês.
Nesse caso, perdeu 27 queijos prontos e mais 24 litros de leite que serviriam para produzir ainda mais. Somente em queijos prontos para serem vendidos foram R$ 500 perdidos.
Caso semelhante ocorreu no mês passado, quando moradores de chácaras em Corguinho e Rochedo ficaram pelo menos 3 dias sem energia e perderam R$ 600 em produção de queijo.
Como funciona a compensação?
A compensação segue uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. Esse resultado deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial. Para exemplificar, considere um consumidor cuja conta seja R$ 100, dos quais R$ 30 correspondam ao custo de distribuição, e que os limites tenham sido ultrapassados em duas horas.
Nesse caso, divide‐se o custo da distribuição pelo número de horas do mês (R$ 30/730 horas), e obtém‐se o valor da hora, que é de R$ 0,041. Como a ultrapassagem do exemplo foi de duas horas, chega‐se a R$ 0,082 (R$ 0,041 x 2). Nesse valor, aplica‐se o índice de majoração, que é 15, e o valor do desconto na próxima fatura mensal será de R$ 1,23 (R$ 0,082 X 15).
Apesar disso, aumento na conta de luz já é discutido…
Conforme contrato de concessão, a data para reajuste da conta de luz em MS é 8 de abril de cada ano.
Dessa forma, a Aneel abre o processo, sempre, no ano anterior, para iniciar os procedimentos de levantamento de custos para poder chegar ao cálculo final.
A presidente do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS), Rosimeire Costa, espera que o reajuste fique abaixo dos 10%. “Para nós, o índice tem que ser o que menos impacto traga ao consumidor. Há muitas rubricas que devemos levar em conta, mas estaremos atentos ao processo”, afirmou.
Histórico de reajustes da Energisa em MS
Antes de amargar mais uma alta na tarifa de energia elétrica em MS, confira os últimos reajustes aplicados pela concessionária no Estado:
