Depois de receber decreto de situação de emergência em Mato Grosso do Sul, o município de Caracol, a 385 km de Campo Grande, recebeu a o reconhecimento de situação de emergência da Defesa Civil Nacional.
A portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) incluiu 148 cidades brasileiras atingidas por secas e enchentes, sendo destas 140 são da Paraíba e passam por um período de estiagem. As demais são Livramento de Nossa Senhora (BA), Mansidão (BA) e Rio do Antônio (BA), também afetadas pela estiagem; e Anitápolis (SC), Botuverá (SC), Lajeado Grande (SC) e São José (SC), atingidas por chuvas intensas.
Com o reconhecimento nacional da situação de emergência ou estado de calamidade pública, as prefeituras estão aptas a pedir recursos do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. O pedido de recursos deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor ser liberado.
O decreto estadual foi publicado no dia 30 de novembro, dando 180 dias consecutivos e ininterruptos, dispensando a licitação, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na justificativa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estão os diversos danos púbicos e privados da chuva do dia 13 de novembro, acompanhada de fortes ventos que atingiram a cidade. No dia, o prefeito Carlos Pagliosa (PSDB) descreveu a situação como ‘cenário de guerra’.
Desde o começo deste ano o Mato Grosso do Sul tem 12 cidades em situação de emergência, as demais, são todas na região pantaneira que sofreram com a falta de chuvas no Estado.
Um dos maiores projetos de infraestrutura da gestão estadual, a Rodovia “Sul-Fronteira” está avançando no trecho entre Coronel Sapucaia e Paranhos, com metade da pavimentação já concluída. Lá já foram asfaltados 17 km dos 33 km previstos. O investimento nesta etapa é de R$ 58 milhões.
De acordo com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), as obras na MS-165, entre Coronel Sapucaia e Paranhos, seguem com pavimentação, junto com drenagem, elevação da grama e todos os reparos necessários para tornar a rodovia em boas condições para o tráfego local e escoamento da produção.
O objetivo é realizar a interligação de toda região de fronteira, para encurtar os caminhos, reduzir o tempo de percurso e assim contribuir com a economia local, gerando empregos, renda e desenvolvimento para as cidades. O projeto vai qualificar a logística e a infraestrutura do Estado.
Obra de combate a erosão na rodovia MS-165 (Foto: Agesul)
No final deste trecho, o Governo do Estado também está fazendo uma obra de controle e combate a erosão, que tem um investimento de R$ 11,3 milhões. Os trabalhos estão em andamento na fase inicial. A pista pavimentada (MS-165) vai passar por cima desta contenção (erosão).
Segundo a Agesul, no momento está se fazendo a movimentação de terra e executando as paredes de gabião neste local. Este trabalho está sendo feito com recursos próprios do Estado, advindo do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS).
Outras frentes
Para implantar a Rodovia Sul-Fronteira, o Governo do Estado está trabalhando em várias frentes de trabalho na MS-165. Além do trecho de Coronel Sapucaia a Paranhos, ainda tem a pavimentação entre os distritos de Sanga Puitã (Ponta Porã) e Vila Marques (Aral Moreira) que está concluída.
O Governo do Estado também publicou, no final de novembro, o contrato para pavimentação de 31,822 km no trecho entre as cidades de Aral Moreira e Coronel Sapucaia. O investimento lá é de R$ 47,9 milhões. A obra irá da Vila Marques, no entroncamento com a MS-289, passando pelos dois municípios.
O restante da MS-165, em uma extensão de 55 km entre a Aldeia Sete Cerros e Paranhos já tem projeto contratado, assim como o trecho da MS-299, nos 62 quilômetros entre Paranhos e Sete Quedas. Na MS-299 entre Sete Quedas e Mundo Novo, passando por Japorã, os projetos ainda serão contratados.
“A implantação da rodovia Sul-Fronteira vai levar desenvolvimento a toda região, interligando as cidades. Tem várias frentes de trabalho em andamento. Esta faixa de fronteira vai chegar a Mundo Novo. Obra importante, de integração, que encurta caminho, melhora os acessos”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Com mais de R$ 68 milhões aplicados em Nioaque nos últimos oito anos, o Governo do Estado investiu em importantes setores que melhoram a qualidade de vida das pessoas e dão mais segurança e bem estar para toda a população. A cidade de 13.794 habitantes (IBGE 2021) recebeu obras de infraestrutura, como asfalto e ponte, e de saúde, como a transformação do postinho em hospital maternidade.
“São obras que deixaram a vida das pessoas mais fácil, como o acesso ao frigorífico, a pavimentação de vias urbanas e a reforma e ampliação do hospital. Com todas essas ações, Mato Grosso do Sul devolveu investimentos à população. Soubemos construir condições de parcerias sólidas que deram resultados”, destaca o governador Reinaldo Azambuja.
Importantes obras de pavimentação foram executadas na cidade (Foto: Arquivo/Subcom)
Além da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no acesso ao Frigorífico BXB, recebem destaque as obras de asfalto e drenagem na Avenida Estácio Perez e de reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Aroldo Lima Couto, que se tornou hospital.
Segundo o governador, a obra na via de acesso ao frigorífico onde trabalham cerca de 400 colaboradores possibilitou a empresa ampliar as atividades em Nioaque, abrindo o setor de desossa e contratando mais 20 funcionários.
Já a obra que transformou o posto de saúde em um hospital de pequeno deu vida à Nioaque. Isso porque o local abriga uma maternidade onde são feitos os partos de mulheres grávidas. “Há mais de 12 anos não nascia nioaquense por falta de estrutura hospitalar. Mudamos essa realidade”, diz Reinaldo Azambuja.
Hospital de Nioaque tem maternidade para atendimento de mulheres grávidas (Foto: Chico Ribeiro)
Na próxima quinta-feira (15), a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC) realizará a solenidade de entrega da premiação da primeira edição do Prêmio de Cidadania Sul-Mato-Grossense, direcionado às Organizações da Sociedade Civil, que desenvolveram ações de cidadania voltadas à melhoria na qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia.
O evento será realizado a partir das 08h, no Auditório da Governadoria, situado na Avenida dos Poetas, s/n – Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Ao todo 55 instituições realizaram a sua inscrição sendo que destas, 29 preencheram todos os requisitos, tornando-se assim aptas a receberem à premiação.
“O Governo do Estado com o Prêmio Cidadania Sul-Mato-Grossense, está fomentando o trabalho dessas instituições com uma premiação de R$20.000,00. É uma forma de incentivarmos e ampliarmos as políticas públicas para todos os sul-mato-grossenses”, destaca o Secretário de Estado de Cidadania e Cultura Eduardo Romero.
Os projetos vencedores estavam ligados diretamente às políticas desenvolvidas pelas Subsecretarias vinculadas à SECIC: Políticas Públicas para as Mulheres; Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Políticas Públicas para a População Indígena; Políticas Públicas para a Juventude; Políticas Públicas LGBT; Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas para as Pessoas Idosas; Assuntos Comunitários; Políticas Públicas de Cidadania e Políticas Públicas de Cultura.
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) oferta pela primeira vez a graduação em PEDAGOGIA INTERCULTURAL, com 50 vagas para professores indígenas do povo Kaiowá e Guarani da rede municipal de Amambai e Caarapó. O curso ocorrerá na Unidade Universitária de Amambai com ingresso no ano letivo de 2023.
As inscrições para o Processo Seletivo estão abertas até às 23h59 do dia 13 de janeiro de 2023 (horário oficial de Mato Grosso do Sul) e podem ser realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://www.uems.br/ingresso.
Esse curso é um convênio com as prefeituras de Amambai e Caarapó e é um dos únicos no país na proposta dele, em que tem como público-alvo candidatos/as que atuam como professores/as indígenas do povo Kaiowá e Guarani e que estejam vinculados/as à Rede Municipal de Educação dos municípios de Amambai e Caarapó, como docente na Educação Infantil ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas escolas indígenas.
Serão ofertadas 50 vagas sendo distribuídas: a) 25 vagas para docentes da rede municipal de Amambai; b) 25 vagas para docentes da rede municipal de Caarapó. As aulas ocorrerão em regime de alternância, ou seja, a carga horária será desenvolvida em parte na Unidade da UEMS em Amambai (com disciplinas concentradas) e outra parte nas aldeias em que os professores atuam profissionalmente (tempo comunidade).
O Processo Seletivo Curso de Pedagogia Intercultural UEMS 2023 constituirá de duas etapas: a) Primeira Etapa: notas do Histórico Escolar do Ensino Médio (60% da média geral do/a candidato/a); b) Segunda Etapa: análise e pontuação dos documentos comprobatórios conforme Anexo I deste Edital (40% da média geral do/a candidato/a).
No endereço eletrônico http://www.uems.br/ingresso estarão disponibilizados o link para acesso à Plataforma de Inscrição e todos os Editais do Processo Seletivo Curso de Pedagogia Intercultural UEMS 2023.
Para a inscrição no Processo Seletivo Curso de Pedagogia Intercultural UEMS 2023, o/a candidato/a deverá preencher o Formulário de Inscrição (versão digital) e anexar os seguintes documentos:
a) Autodeclaração étnica (Anexo III);
b) Histórico Escolar do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio obtido mediante a participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e emitido pelas instituições certificadoras (Secretarias Estaduais de Educação ou Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia);
c) declaração de vínculo com a Rede Municipal de Educação das Prefeituras de Amambai e/ou Caarapó, como docente na Educação Infantil ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas escolas indígenas, emitido pela Secretaria Municipal de Educação.
Os documentos anexados deverão estar em formato de Portable Document Format (PDF).
Mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), teve a segurança concedida, para o fim de declarar que o ISSQN não incide sobre honorários sucumbenciais percebidos por advogados, sociedades individuais de advogados e sociedades de advogados.
Além disso, a sentença determina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como reconhece que os advogados e as sociedades têm direito à restituição (via compensação ou restituição) dos valores que indevidamente pagaram, a partir de 23.08.2017, devidamente corrigidos.
O Presidente da OAB/MS Bitto Pereira ressaltou a importância da sentença. “A OAB/MS, mais uma vez, cumpre seu papel institucional de representar a advocacia sul-mato-grossense e seus legítimos interesses e, através desse mandado de segurança, consegue impedir a ilegalidade da cobrança de ISS sobre os honorários de sucumbência”.
Com mais de R$ 68 milhões aplicados em Nioaque nos últimos oito anos, o Governo do Estado investiu em importantes setores que melhoram a qualidade de vida das pessoas e dão mais segurança e bem estar para toda a população. A cidade de 13.794 habitantes (IBGE 2021) recebeu obras de infraestrutura, como asfalto e ponte, e de saúde, como a transformação do postinho em hospital maternidade.
