Os proprietários de motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas que não entraram com o pedido de anistia das dívidas referentes a licenciamento e IPVA ocorridos até 31 de dezembro de 2021, ainda podem ser beneficiados com o que prevê a Lei 5.802/2021.
No ano passado, donos de 41.229 de veículos entraram com o pedido e foram contemplados. E pelo sistema do Detran-MS existem 164.256 motos que podem ser contemplados com a anistia.
A regra passou a valer em janeiro de 2021 e gerou dúvidas sobre o período de vigência, pois no parágrafo único do Art. 11 diz que “A remissão e anistia a se que refere o inciso II do caput deste artigo ficam condicionadas ao pagamento, pelo sujeito passo, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento de Veículos Automotores vinculados ao respectivo veículo, relativos à competência do ano de 2022”.
Diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende
Para sanar a dúvida, a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) fez um estudo e elaborou parecer, esclarecendo que o benefício não tem prazo para o pedido de anistia ou remissão da dívida. Há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.
A diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, explica a concessão da remissão ou anistia não é automática. “Agente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances. Ele já pode estar inscrito na dívida ativa, e nós precisamos mandar e-mail para a Fazenda (Secretaria Estadual de Fazenda) para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa medida abre o ano de forma muito positiva, propiciando aos proprietários de motocicletas que possam colocar a vida em dia. “Espero que todos possam garantir o benefício, regularizar seu veículo e transitar pelas ruas de Campo Grande sem o medo de cair em uma blitz de fiscalização”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Detran-MS Fotos: Divulgação/Detran
Polícia Militar Ambiental de Jardim captura tamanduá-bandeira em local de difícil acesso em residência depois de muito trabalho e o devolve à natureza
Policiais Militares Ambientais de Jardim capturaram um animal silvestre da espécie Myrmecophaga tridactyla (Tamanduá-bandeira). O proprietário de uma residência, localizada à rua Dom Pedro II, no bairro Vila Major Costa na cidade, telefonou ontem (18) à tarde para a PMA, informando de que o animal adentrara o quintal de sua residência e não conseguiria sair devido o acesso ser muito difícil.
A PMA foi ao local e verificou que o animal silvestre estava deitado ao solo de costas, em um local de difícil acesso, devido ao tipo de muro apertado da residência, de onde não conseguiria sair sozinho e realizou a captura do bicho com uso de um cambão e o colocou em uma caixa de contenção. O animal adulto, que não apresentava nenhum ferimento foi solto em seu habitat natural, distante da cidade.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Mato Grosso do Sul (OAB/MS), orienta a população sobre os itens das listas de materiais escolares que as escolas encaminham aos pais.
O Presidente da Comissão Nikollas Pellat ressalta que, segundo a Lei nº 12.886/13, “é proibida a exigência por escolas de qualquer produto de uso coletivo. Caso houver itens que são para atividades escolares de modo coletivo, todos os responsáveis precisam ser informados, sendo a atividade incluída e relacionada na grade escolar do aluno”.
A escola, segundo Pellat, também tem a obrigação de fornecer essa lista com antecedência, para que os pais e familiares possam realizar a pesquisa. Além disso, não podem escolher marca ou modelo de qualquer item do material escolar, tampouco indicar a loja específica para a compra.
De forma resumida, esses são alguns dos produtos que NÃO devem ser exigidos na lista de materiais escolares fornecidos pela instituição:
– Giz
– Grampeador
– Clips
– Pasta suspensa
– Tinta, cartucho ou tonner para impressora
– Álcool liquido
– Álcool gel
– Detergente
– Agenda escolar da instituição de ensino (excepcionalmente, nos moldes do artigo 6º, parágrafo único, da Deliberação CEDC/MS nº 002/2016)
– Balões
– Canetas para quadro branco
– Canetas para quadro magnético
– Copos, práticos, talheres, elencos descartáveis
– Medicamentos ou materiais de primeiros socorros
– Material de limpeza em geral
– Papel higiênico
– Papel ofício
– Pincel atômico
– Rolo de fita adesiva dupla face
– Rolo de fita durex
– Sabonete
– Sacos plásticos
– Pen drive ou HD externo
– CD-R ou DVD-R, entre outros
– Cotonetes
– Esponja para pratos
– Flanela
– Grampos para grampeador
– Guardanapos
– Marcador para retroprojetor
– Materiais de escritório
Estuprador de 64 anos que havia cometido o crime aqui em Bela Vista, finalmente foi preso em Maceió Alagoas.
Ele seguiu em avião de Campo Grande quando estava desembarcando no aeroporto Zumbi dos Palmares foi preso pelos policiais.
O mandado de prisão do idoso foi expedido pela juiza Jeane Barbosa Ximenes, o condenado tera de cumprir 8 anos de cadeia pelo crime de estupro. O nome nao foi divulgado para a imprensa, foi conduzido à prisao e está a disposição da justiça de Mato Grosso do Sul.
As obras de infraestrutura nas rodovias estaduais têm contribuído para fortalecer e fomentar o turismo em Mato Grosso do Sul. Elas vão encurtar caminhos, dar novos acessos a balneários e pontos turísticos e assim facilitar a vinda de visitantes de todo Brasil. Estas intervenções do Governo do Estado trazem benefícios para cidades como Bonito, Rio Verde, distrito de Cachoeirão e até Furnas do Dionísio.
Secretário de Infraestrutura, Hélio Peluffo (Foto: Álvaro Rezende)
“Temos grandes obras para ajudar e fomentar o turismo no Estado, para que facilite o acesso ao turista em diferentes pontos. Isto está dentro do escopo, no plano de governo do nosso governador, e nós vamos implementar, iremos fazer com que estas obras possam fomentar e alavancar o turismo ao redor das regiões”, destacou o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.
Além de alavancar a economia de diferentes cidades, ainda contribui para geração de emprego e renda, valorização das propriedades, facilita o escoamento da produção e torna o tráfego mais seguro aos motoristas.
Bonito
Um dos maiores destinos de ecoturismo do Brasil, Bonito conta com a presença do Governo do Estado em obras importantes, como a pavimentação de 17 km da MS-178, com ligação à BR-267 (Porto Murtinho) e à MS-382 (Guia Lopes da Laguna).
O Estado restaurou rodovia do aeroporto ao centro de Bonito, com implantação de ciclovia e iluminação, e asfaltou mais 8 km da MS-382, ligando a cidade a estrada vicinal que dá acesso à Gruta do Lago Azul e outros atrativos. A Rodovia do Turismo que tem R$ 27,4 milhões de investimento vai ter pavimentação de 9,74 km. Os trabalhos lá já estão bem adiantados.
Rodovia do Turismo em Bonito (Foto: Edemir Rodrigues)
A cidade ainda tem uma das obras mais emblemáticas do Estado, que é a pavimentação de 101 km da MS-345 (Estrada do 21), que já está em execução. São R$ 212,2 milhões de investimento, em um novo acesso que vai encurtar em 70 km a distância de Bonito com Campo Grande.
Ainda tem a reconstrução do pavimento de 52 km da MS-382, entre Bonito e Guia Lopes da Laguna. Neste pacote teve pavimentação e restauração de estradas, novas pontes de concreto e ações importantes como a construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros.
Rio Verde
Obra na Estrada das Águas, em Rio Verde (Foto: Chico Ribeiro/Arquivo)
Um dos principais pontos turísticos do Estado também recebeu obras importantes para fomentar o setor (turismo), entre elas a pavimentação de 5,8 quilômetros da MS-427, conhecido como “Estrada das Águas”, que dá acesso aos balneários e pousadas da cidade, que teve um investimento de R$ 10,4 milhões. O trecho ainda ganhou 2 km de ciclovia.
A rodovia MS-427 também foi contemplada com a restauração de 7,8 km, com custo de R$ 7,2 milhões ao Estado. A parte de infraestrutura urbana de Rio Verde não ficou para trás, com obras de pavimentação em diversas ruas e bairros, entre eles o Nova Esperança e Coronel Mariano. Na área de logística foi feito a ponte de concreto sobre o Córrego Fortaleza, em rodovia vicinal do município.
Cachoeirão
Pavimentação de acesso ao Cachoeirão (Foto: Agesul)
Já está na fase final a pavimentação de 4,5 km de acesso aos balneários do Distrito de Cachoeirão, famoso por atrair muitos turistas do Estado nos feriados e finais de semana. Este asfalto que está sendo concluído pelo Governo do Estado começa a partir do entroncamento com a rodovia BR-262, até chegar dentro do distrito.
Os moradores locais e donos dos balneários comemoram muito a realização da obra, já que no período de chuvas muitas vezes este acesso ficava intransitável, com muitos carros atolados, levando perigo aos motoristas. Com esta nova realidade o turismo será beneficiado e as atrações vão receber mais visitantes. Lá o investimento chega a R$ 6 milhões.
Furnas do Dionísio
Conhecido pelas belezas naturais, como cachoeiras e trilhas ecológicas, o povoado de Furnas do Dionísio ainda traz uma cultura importante ao Estado. O acesso a este ponto turístico está ganhando nova realidade com a pavimentação de 11,48 km na rodovia MS-010, fazendo a ligação do local com o distrito de Rochedinho.
Com investimento de R$ 19,7 milhões, este trecho pavimentado era um dos sonhos dos moradores, que também sofriam para pegar este caminho em tempos de chuva e poeirão. Além de fomentar mais visitas a estas belezas naturais, vai fortalecer a segurança de quem transita por este caminho.
O local também é conhecido por ser muito explorado pelos ciclistas, que seguem neste trecho, passando por Rochedinho, até chegar em Furnas do Dionísio. Os trabalhos lá seguem em andamento. Os recursos são do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), destinado a melhorias nas estradas do Estado.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo (Estrada 21 em Bonito)
