Por meio do Programa Cidade Empreendedora, o Sebrae/MS, em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, promoveu nesta segunda-feira (8) e terça-feira (9), o Dia do Crédito. Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e auxiliar na gestão financeira dos empreendedores do município, o evento contou com uma programação extensa, repleta de palestras e workshops, além de um Happy Hour de Negócios para promover o networking entre os empresários e as instituições financeiras.
Com ações diversificadas, procurando contemplar empresas em diferentes nichos, como o agronegócio e o turismo, os dois dias de evento reuniram cerca de 100 empresários da região. De acordo com o consultor do Sebrae/MS, Fábio Fonseca, espera-se que os conhecimentos adquiridos durante a ação possam contribuir para que os empreendedores de Porto Murtinho expandam e modernizem os negócios, sem prejudicarem o caixa da empresa. “Quando as empresas ainda estão no início é muito importante entender quais são as linhas de crédito com condições de pagamento acessíveis e taxas de juro mais baratas. Nosso intuito é deixar esse empreendedor atualizado para que ele consiga acompanhar as tendências e inovações dentro dessa área, sem colocar em risco a saúde financeira da empresa”, destacou.
Segundo o secretário municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento de Porto Murtinho, Clayton Castilho Gomes, o evento contribuiu para o fortalecimento, principalmente, dos pequenos negócios da região, que agora terão mais segurança e poderão tomar decisões mais assertivas a respeito da obtenção de crédito. “Além de tudo isso, muitos empresários puderam tirar suas dúvidas sobre o processo de documentação, que acaba sendo um empecilho para muitos deles”, afirmou o secretário.
Para Verônica Ayala, proprietária da doceria Doces Sensações Boleria, a iniciativa foi uma oportunidade de adquirir novos conhecimentos e aprimorar a gestão financeira, tornando muito mais claro o que é preciso levar em consideração antes de solicitar o crédito e como ele pode auxiliar no desenvolvimento da empresa. “Para aqueles que são microempreendedores individuais (MEI), assim como eu, o evento foi de suma importância para esclarecer nossas dúvidas e nos deixar mais confiantes, sabendo que estamos tomando a melhor decisão para o nosso negócio”, pontuou a empresária.
Promovendo networking
Para possibilitar a troca de experiências entre os empresários, em um ambiente descontraído, além de aproximar os pequenos negócios das instituições financeiras, aconteceu o Happy Hour de Negócios, com o Talk Show Crédito em Ação, encerrando a programação do Dia do Crédito no município. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Para o gerente geral da Caixa Econômica Federal de Porto Murtinho, Thiago Nascimento dos Santos, os conhecimentos trocados durante o bate papo foram importantes para ajudar os pequenos negócios a pensaram na obtenção de crédito de forma estratégica, em um momento propicio em que a economia tem sinais positivos. “A gente acredita que esse evento vai abrir portas para os pequenos negócios e gerar o que a gente chama de crédito conscientizado, ou seja aquele que vem no melhor momento para contribuir com os objetivos das empresas”, concluiu o gerente.
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800 ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br.
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votaram na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 85/2023, que propõe a obrigatoriedade de assinatura física das pessoas idosas, em contratos de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico, com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos. O projeto é de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB).
O projeto de lei proposto por Jamilson foi aprovado por unanimidade, e tem por objetivo assegurar que o cliente idoso tenha ciência dos termos dos contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico, não permitindo que os idosos façam essas operações por meio telefônico ou eletrônico, haja vista os inúmeros casos em que esses cidadãos são ludibriados, já que recebem, constantemente, ligações de empresas de crédito que oferecem empréstimos com base nas informações de suas aposentadorias, induzindo-os a contratação.
Na prática, o texto visa proporcionar mais segurança nessas contratações de operações de crédito, sejam elas, de serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito.
A obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras, não ofende os princípios fixados na Constituição Federal, que estabelece, em seu art.24, inciso V, ser competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre “produção e consumo”, e o inciso VIII do mesmo dispositivo, faculta aos entes denominados, legislar sobre “responsabilidade por dano ao consumidor”.
A matéria proposta está também em conformidade com a Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, lei que criou o Estatuto do Idoso, que é considerada um marco para os direitos das pessoas idosas, além de refletir como o principal instrumento de busca pela concretização do exercício pleno da cidadania do idoso. No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito, por meio de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 7027/PB).
“É uma norma voltada à proteção do consumidor. O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a aprovação em primeira discussão e votação são sinais da relevância do projeto. A obrigatoriedade de assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras, será mais um dispositivo de segurança, isso sem desincompatibilizar-se com regramento federal, confere proteção maior ao consumidor”, salientou o parlamentar.
O projeto foi elogiado por diversos integrantes do Parlamento, seguindo para segunda votação em plenário.
Domingo tem desfile cívico-militar em Pedro Juan Caballero pela comemoração a Independência do Paraguai.
O tradicional desfile estudantil, ao qual também aderem entidades civis e militares, acontecerá neste domingo, 14 de maio, a partir das 8h, como todos os anos, na rua Don Carlos Antonio López, embora com uma pequena modificação.
Para este ano, como resultado de uma reunião entre os organizadores e professores das várias instituições de ensino, foi decidido que o desfile culmina na rua Gral. Díaz, um quarteirão antes da rua Mariscal Estigarribia, por isso o camarote oficial, que sempre foi localizado na esplanada da igreja Perpetuo Socorro, desta vez entre as ruas Curupayty e Gral. Díaz.
Por outro lado, o início do desfile será na rua Yegros, que percorrerá um percurso de 4 quarteirões, o que agilizará a passagem das instituições, evitando assim que termine à tarde, como tem acontecido. vem acontecendo nos últimos anos.
O ato oficial acontecerá mais uma vez na emblemática praça que leva o nome ilustre do herói de nossa Independência, Capitão Pedro Juan Caballero, a partir das 7h00 com a presença de autoridades e representantes e porta-bandeiras das instituições educacionais.
Ordem do desfile das instituições participantes:
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Município de Pedro Juan Caballero. (funcionários, Banda Municipal de
músicos)
➢ PRIMEIRO GRUPO: Educação Básica Escolar (Concentração Av. Carlos Domínguez – Ver croqui)
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08) de fevereiro, o vereador, Marquinhos Lino (MDB) fez indicação verbal, endereçado ao secretário da Seilog, Secretaria de Obras do Estado, Helio Peluffo, solicitando que faça com urgência recapeamento na MS 384 que liga Bela Vista a Caracol, a via esta em condições precárias.
Marquinhos explicou que a estrada em condições precárias e piorou agora, após as intensas chuvas. Disse que tem recebeu vários pedidos da comunidade, pois a MS estão intransitáveis e que é preciso realizar recapeamento do pavimento asfáltico, para permitir boas condições de tráfego aos veículos.
A prefeita de Jardim, Dra. Clediane Matzenbacher, sancionou, ontem (9), duas leis de grande relevância para os moradores do município. A primeira é referente à dignidade menstrual, enquanto a outra está relacionada à concessão de incentivo a atletas amadores do município.
No caso da Lei Municipal nº 2076/2023, fica instituído o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde a todas as pessoas que menstruam.
São beneficiárias estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
“Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, isso significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados. Muitas moças e mulheres não têm condições de comprar esses produtos e acabam deixando de fazer coisas que gostam, como ir à escola ou mesmo trabalhar. Então a partir de agora vamos assisti-las de forma a garantir a dignidade delas”, explicou a prefeita.
Auxílio aos atletas amadores
Já a Lei Municipal nº 2075/2023 dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Jardim em competições esportivas, mediante condições especificadas no documento.
Poderão pleitear o auxílio instituído pela lei os atletas ou equipes amadoras, desde que brasileiros natos ou naturalizados e que possuam residência fixa em Jardim comprovadamente há mais de 12 meses.
Para se habilitar ao recebimento do auxílio, os atletas ou equipes deverão protocolar requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.
Aos que forem concedidos o auxílio, deverão prestar contas à Prefeitura e apresentar resultados das competições que participaram, atendendo ao princípio da transparência pública.
“Recentemente tivemos atletas participando de competições importantes para a trajetória deles e também para a formação, que nos representaram muito bem”, disse Clediane Matzenbacher.
Ela citou os exemplos da judoca Sofia Cheres Anastácio, de 10 anos, e o time de vôlei feminino da escolinha do município, que foi convidado a competir no Paraguai.
“Os custos de hospedagem, alimentação e até inscrição, por vezes, dificulta a participação dos atletas, o que gera desânimo e descontentamento, então tomamos essa iniciativa por sabermos que o esporte forma cidadãos para o mundo e é uma de nossas atribuições enquanto gestores públicos incentivar a prática desportiva”, explicou a prefeita.
O Programa CNH MS Social continua trazendo histórias inspiradoras de cidadãos que buscam melhores oportunidades através da iniciativa. No mês dedicado às mães, a jovem Aelice Lacerda Ferreira, de 23 anos, moradora de Anastácio, recebeu a sua habilitação na categoria A.
A carteira de motorista é considerada uma grande conquista para a diarista que após realizar o sonho da CNH, ainda tem na sua lista de prioridades concluir o ensino médio e cursar a faculdade de Educação Física ou Letras. Criada apenas pelo pai, Alcino, ela é mãe solo de duas meninas, Katrine e Lauriane, de 5 e 3 anos, e faz questão de deixar uma mensagem para quem cumpre essa dupla missão na vida.
Aelice Lacaerda com as filhas e o pai
“Essa CNH representa uma certeza, de que a vida da gente por mais que não seja fácil, correndo atrás dos nossos sonhos a gente consegue qualquer coisa. Principalmente no caso das mães solteiras, por mais que às vezes a gente se sinta sozinha e insegura pelo tamanho da responsabilidade, nossos filhos são tudo, e por eles a gente faz qualquer coisa. Essa experiência que eu tive é a primeira de muitas conquistas que terei pela frente”.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, o programa vem cumprindo sua missão social. “Gerar oportunidades. Essa é a essência do Programa CNH MS Social. Inclusive é uma diretriz do Governo do Estado e também nossa no Detran, estar mais perto das pessoas”. Na mesma linha, Juvenal Neto, diretor-adjunto da autarquia, destaca que as “iniciativas são todas pensando em gerar oportunidades para as pessoas”.
O gerente da Agência do Detran-MS de Anastácio, Fabiano Aparecido do Nascimento, disse que se orgulha em participar diretamente do programa. “É muito satisfatório a gente estar próximo desse projeto, estar junto com as pessoas, tirando dúvidas, encaminhando e ajudando. Nossos servidores estão empenhados em fazer o melhor para que todos os candidatos possam realizar as etapas com tranquilidade”.
Programa CNH MS Social
Este primeiro edital do Programa CNH MS Social lançado pelo Governo do Estado, por meio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), contempla 5 mil pessoas que já foram selecionadas, e aos poucos estão sendo convocadas para iniciarem o processo nos seus respectivos municípios.
Até o momento foram convocados candidatos de Campo Grande, Ponta Porã, Amambai, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Antônio João, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Corumbá, Ladário, Paranaíba, Cassilândia, Costa Rica, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Inocência, Aparecida do Taboado.
A coordenadora do Programa CNH MS Social, Priscilla Miyahira, explica que apesar da gratuidade, o processo de formação de cada novo condutor é complexo e requer muita dedicação por parte de todos os envolvidos.
“Eu diria que o processo de formação de condutores não é tão simples. Após aprovação nos exames psicológico e médico, precisam fazer o curso teórico de 45 horas-aula, precisam ser aprovados no exame teórico, e depois 20 horas-aula de prática de direção veicular antes do exame prático”, detalha.
Para dúvidas relacionadas ao Programa CNH MS Social, os candidatos selecionados podem ligar no número (67) 3368-0100.
