Cidades
Projeto de Resolução prevê regras para ocupação de gabinetes por deputados estaduais

Projeto de Resolução prevê regras para ocupação de gabinetes por deputados estaduais

Proposta, apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (13), define critérios para distribuição de gabinetes aos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Resolução 0001/2019 acrescenta quatro artigos ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução 65/2008).

A proposta é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, e tem como coautores os parlamentares Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT) e Marçal Filho (PSDB).

Os artigos propostos tratam sobre a ocupação de gabinetes, prevendo prioridades, entre as quais estão as que estabelecem os estatutos da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e do Idoso (Lei 10.741/2003). O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posterior votação em plenário.