Na última segunda-feira (29) a Defensoria Pública de MS realizou uma reunião técnica interinstitucional, com objetivo de promover uma articulação com as subsecretarias ligadas a Setescc, (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura) e a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
O encontro foi no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, onde os subsecretários da Setescc foram apresentados aos coordenadores de núcleos temáticos da Defensoria Pública. Além de pensar em futuras parcerias, a reunião pontuou a importância de planejar caminhos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem diretamente a população em situação de vulnerabilidade no estado.
Para o secretário da Setescc, Marcelo Miranda, as subsecretarias e a Defensoria Pública se complementam. “O grande objetivo nosso nas subsecretarias da Cidadania é que os serviços públicos que são ofertados pelo Estado realmente cheguem a toda população, principalmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e esse é o perfil da defensoria, garantir os direitos humanos e o serviço público para as pessoas hipossuficientes.”
O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, foi representado pelo primeiro subdefensor público-geral, Homero Lupo Medeiros.
“Com a intersecção entre Setescc e a Defensoria Pública nós teremos condições de qualificar ainda mais cada uma das políticas públicas que as subsecretarias prestam à população. A Defensoria Pública vai ser uma ponte de acesso à justiça para a população que é atendida pelas subsecretarias, a justiça no sentido amplo, não só o poder judiciário, mas a justiça social”, comenta o subdefensor.
Na ocasião, cada subsecretário apresentou os principais projetos sob a perspectiva dos direitos humanos.
A secretária-adjunta da Setescc, Viviane Luiza, relata que a união dos oito subsecretários e da Defensoria Pública é importante para a transversalidade entre as pautas. “Com a transversalidade nós conseguimos apresentar as nossas ações e também como podemos fazer a transversalidade entre as pautas de uma forma muito mais eficaz.”
Por 283 votos a favor e 155 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 490, que trata do marco temporal para a demarcação nas terras indígenas. A medida prevê que os indígenas têm direito de ocupar apenas os territórios que já ocupavam ou disputavam em 8 de outubro de 1888, data da promulgação da Constituição.
A votação do marco temporal ocorre uma semana antes do julgamento do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para o dia 7 de junho. A tendência é que a Corte derrube a tese.
Se o STF assim proceder, os indígenas poderão reivindicar quaisquer terras que considerarem suas a qualquer momento. Esse foi o motivo pelo qual a votação do marco temporal foi mantida. Os parlamentares da bancada do agronegócio queriam impedir que o Supremo legislasse em cima de um tema que não teria previsão legal.
Agora o texto será encaminhado ao Senado, onde o poder de barganha do governo parece ser maior. Uma eventual aprovação no Congresso, contudo, não impede a análise por parte do STF.
Os parlamentares governistas argumentaram que são contra a proposta, pois ela libera o “genocídio” indígena no Brasil. Contudo, na semana passada, a liderança do governo na Casa liberou a bancada da base para votar como quisesse em relação à urgência do marco temporal.
Durante a sessão, o governo ainda tentou barrar a votação, propondo um requerimento para adiar o ato. Contudo, por meio de voto, o documento não foi aprovado.
Indicando uma prévia do placar final em relação ao mérito do marco temporal, 311 deputados votaram a favor para terminar as discussões e encaminhar para a proposta.
A ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, marcou presença no Plenário. Mais cedo, indígenas guaranis bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes em protesto contra a votação.
‘Destrinchando’ o marco temporal
De acordo com o texto substitutivo do relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que o local, na data de promulgação da Constituição, era habitado em caráter permanente, usado para atividades produtivas, necessário para a preservação dos recursos ambientais e importante para reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como ocupada.
Caso as terras destinadas aos povos indígenas brasileiros formassem um país, ocupariam quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados — o que corresponde a cerca de 13% do território brasileiro.
Se fosse um Estado, seria o terceiro maior da Federação, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. Para ter ideia, a área é maior que a França e a Alemanha juntas — países que, somados, possuem aproximadamente 150 milhões de habitantes (o que corresponde a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado).
No Brasil, de acordo com o portal Terras Indígenas no Brasil, menos de 680 mil índios vivem hoje em aldeias legalmente reconhecidas. Sem considerar a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, é como se cada indígena tivesse direito a quase 2 quilômetros quadrados só para si — área equivalente a 242 campos de futebol.
Foto: Plenário da Câmara (Foto: Rute Moraes/Revista Oeste )
A Assessoria Especial de Proteção e Defesa da Vida Animal realiza nesta semana o 1º Seminário de Políticas de Proteção aos Animais. Com o lema “Conhecer para defender a vida animal”, a pasta quer traçar um diagnóstico sobre a realidade em relação a maus tratos, saúde dos animais e infraestrutura de cada município de Mato Grosso do Sul.
O evento é voltado aos servidores da área de saúde e de zoonoses e protetores independentes de animais. Na programação, a Assessoria Especial de Proteção e Defesa da Vida Animal vai apresentar o plano de governo da pasta, além de oferecer oficinas e palestras.
Para os assessores da pasta, Carlos Eduardo Rodrigues e Giovanna Graal Bassi, o seminário é a oportunidade de não só traçar um diagnóstico sobre a saúde animal em cada município como também de oferecer capacitação.
“Estaremos com o curso de manejo e captura de animais, haja visto que há mais de 15 anos não é feita esta capacitação, e também vamos abordar com o apoio da Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) de Campo Grande os avanços das políticas públicas municipais, e com a coordenadoria de Vigilância Sanitária da SES (Secretaria de Estado de Saúde), a questão de zoonoses e fronteiras”, pontua Carlos Eduardo Rodrigues.
O 1º Seminário de Políticas Públicas de Proteção aos Animais será nos dias 30 e 31 de maio, no Eco hotel do Lago.
Programação
Data: 30/05/2023 (terça-feira)
Local: Eco hotel do Lago 7h30 às 9h – Credenciamento
9h às 12h – Abertura e Curso “Resgate, Contenção e Manejo de Animais”, com Roberta Dias Lima, formada em Auxiliar de Veterinário, fotografia, manejo e resgate, e membro voluntária da ONG Animais não têm voz. No curso, serão abordados os procedimentos específicos para cães e gatos, além de técnicas e práticas do dia a dia no resgate de animais e os equipamentos necessários.
Das 13h30 às 16h30 – Curso “Manejo e Contenção de Felinos”, que vai tratar sobre as peculiaridades dos felinos, como capturar e fazer o transporte seguro e ainda controlar as colônias através da esterilização e castração. A ministrante é a médica veterinária Ana Carolina Peroni Gomes.
Das 16h30 às 17h30, a palestra será sobre “Socialização e Adaptação Após Resgate”, com a educadora canina e adestradora, Claudia Maria de Morais. Os tópicos abordados serão pós-resgate, cuidados e orientações para lar temporário ou definitivo, orientações gerais para adaptação na rotina familiar e entre outros animais.
Das 17h30 às 17h é a vez da Subsecretaria de Bem-Estar Animal de Campo Grande apresentar a estrutura de atendimento e execução dos serviços, cases operacionais, com o médico veterinário e perito voluntário da Decat (Delegacia Especializada em Crimes Ambientais), Edvaldo dos Santos Sales.
Data: 31/05/2023 (quarta-feira)
Local: Eco hotel do Lago
7h30 às 12h – Curso “Ações de Vigilância, Controle e Prevenção das Zoonoses no Mato Grosso do Sul, com doutora em Ciências Veterinárias pela UFMS e mestra em Zootecnia pela UFGD, Camile Sanches Silva, que é lotada na Gerência Estadual de Zoonoses.
No curso de encerramento serão abordados desde o cenário atual das leishmanioses no Estado, como visceral humana e tegumentar americana; esporotricose, raiva e febre amarela.
Texto: Paula Maciulevicius, Setescc Fotos: Arquivo
Maioria dos gastos não declarados foi com impulsionamento de conteúdo digital; contas do capitão ainda não foram aprovadas
A Justiça Eleitoral determinou a realização de diligências nas contas da candidatura do Capitão Renan Contar (PRTB) ao governo de Mato Grosso do Sul depois de encontrar em torno de R$ 470 mil não declarados na campanha. Há inconsistências na prestação de contas final da candidatura derrotada ao governo no segundo turno de 2022.
Gastos não informados ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) ou informados com valores a menos motivaram a determinação das diligências pele Tribunal Regional Eleitoral.
O julgamento das contas de Contar pela Justiça Eleitoral é o mais atrasado entre todos os candidatos que concorreram no pleito do ano passado.
Entre as inconsistências encontradas estão notas fiscais eletrônicas com serviços de internet não informadas à Justiça, que totalizam R$ 403,3 mil.
Mais da metade desses serviços foram prestados pela Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, razão social da Meta, empresa que congrega redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.
A Meta, conforme cruzamento de dados da Justiça Eleitoral, emitiu R$ 211,4 mil em notas de serviços prestados para a campanha do candidato do PRTB. Outro valor relevante dos gastos não declarados, de R$ 147,8 mil, foi de serviços prestados por outra gigante das redes, o Google.
Há ainda uma nota de R$ 10 mil emitida pela Brasil Internet Ltda e duas notas de R$ 16,5 mil cada uma emitidas pela W.A. Equipamentos e Serviços Ltda.
Conforme documento da Justiça Eleitoral publicado no dia 25, foram “identificadas divergências entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais”.
Divergência
A Justiça Eleitoral ainda verificou divergências nos gastos com impulsionamento na campanha de Capitão Contar.
Enquanto no SPCE os responsáveis pela campanha do ex-deputado estadual ao governo declararam gastos de R$ 32,291 mil com o Google, a documentação fiscal encontrada indicava um valor bem maior: R$ 100 mil.
A última divergência encontrada está no pagamento de um fornecedor. O pagamento foi feito em nome de uma empresa (pessoa jurídica), mas na Receita Federal aparece o nome de uma pessoa física.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) mandou o prestador de contas se manifestar sobre as inconsistências apontadas nas contas de Capitão Contar. Se a resposta à diligência implicar em apresentação de documentos, o grupo de Contar deve apresentá-los em até três dias após a intimação, indica o TRE-MS.
As eleições
O candidato Capitão Contar disputou o segundo turno das eleições do ano passado com o atual governador Eduardo Riedel. Na ocasião, o ex-deputado perdeu o pleito, pois teve 43,1% dos votos (612.113), contra 56,9% de Riedel (808.210).
Durante a campanha, o partido Cidadania denunciou a possível prática de caixa 2 pela campanha de Contar, ao não declarar receitas como, por exemplo, o uso do terreno que serviu de comitê para a campanha.
Essa e outras inconsistências ainda ameaçam a aprovação das contas da campanha de Contar.
Caso Capitão Contar tivesse sido eleito, sua situação poderia estar ainda mais complicada, até mesmo com o risco de ter seu diploma (e possível mandato) cassado.
Como não foi eleito, se tiver suas contas reprovadas, o candidato não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, o que, na prática, pode impedir que ele se candidate novamente.
A campanha de Capitão Contar declarou receitas de R$ 2.456.990,26 e despesas de R$ 2.434.490,26. A maioria dos recursos veio de doações, já que o PRTB usa uma cota muito pequena do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
Os moradores do trecho da avenida José Roberto Teixeira, que faz a ligação entre diversos novos bairros de Dourados, beneficiados com as obras de duplicação, incluindo os serviços de drenagem de águas pluviais e ainda a implantação de ciclovia, já percebem a diferença pela qualidade do investimento realizado no local pelo Governo do Estado.
As equipes das empresas Gera Obras e da Ambiental MS Pantanal trabalham, simultaneamente, nos reparos da rede de água e esgoto e remoção das árvores que foram retiradas das laterais da via, enquanto a companhia de energia substitui os postes da rede elétrica, providências iniciais que já delimitam o volume da obra e dão a dimensão de como vai ficar a ‘nova’ avenida.
“Vai ficar 100% pra nós. Quem mora aqui, tem te tudo. O que você precisar tem nessa avenida. É uma melhoria pra população, a gente só tem que agradecer e aproveitar do benefício”, relata Nilson Rocha de Oliveira, morador na região há cerca de 30 anos. Proprietário de uma empresa de materiais de acabamento para construção, o empresário diz que já pensa até em investir na fachada do prédio. “Vale a pena”, diz.
Centro de uma área que cresce exponencialmente nos últimos anos, além de servir como rota de acesso para importantes empreendimentos do município, como os clubes Nipônico e Indaiá, as universidades UFGD e Uems e o HU (Hospital Universitário), a duplicação da via foi uma solicitação encampada pelo então deputado e atual vice-governador Barbosinha, a partir de indicações do vereador da comunidade, Jânio Miguel.
No ano passado, ainda em campanha, Barbosinha levou o então secretário Eduardo Riedelaté o local e juntos constataram a necessidade dessa melhoria. “O tratamento de forma imediata dado pelo Eduardo no Governo, bem como o compromisso firmado com outras regiões, como do Água Boa, BNH Quarto Plano e Campo Dourado, é sinal de que Dourados vai continuar merecendo a atenção de um olhar municipalista e desenvolvimentista”, diz o vice-governador.
De acordo com o cronograma definido pela Agesul (a Agência estadual de Gestão de Empreendimentos), o Governo vai investir cerca de R$ 3,6 milhões na duplicação de um trecho de 900 metros, compreendendo a rua Vereador Vitório José Pederiva até o trevo da avenida Indaiá.
Com uma gestão municipalista, que cuida das pessoas e busca um Estado próspero e inclusivo, o governador Eduardo Riedel vistoriou as obras de infraestrutura na região das Moreninhas, em Campo Grande. São quase R$ 100 milhões de investimentos para melhorar as condições de vida dos moradores.
“Trata-se de uma parceria do Estado com o município, para que a gente ajude a transformar Campo Grande, pavimentando as ruas sem asfalto, junto com drenagem, e esgotamento sanitário. Nosso foco é ajudar as prefeituras municipais, para oferecerem uma melhor condição de vida para sua gente”, afirmou o governador.
Riedel destacou que a região das Moreninhas tem mais de 100 mil pessoas, que vão ser contempladas com estas melhorias. “É uma obra impactante, que tem entre as ações um novo acesso e eixo de ligação na região, que vai levar desenvolvimento. Estes investimentos representam nosso compromisso com a população de Campo Grande”.
O governador fez a vistoria das obras acompanhado da prefeita Adriane Lopes e da senadora Tereza Cristina. O vice-governador Barbosinha e o secretário estadual de Infraestrutura, Hélio Peluffo, também participaram da visita. Eles passaram pela obra da duplicação da Cafezais e depois pela pavimentação e recapeamento de ruas das Moreninhas.
Governador analisa o mapa da obra na região das Moreninhas
Asfalto e novo acesso
Com cronograma de 540 dias, a obra de pavimentação e recapeamento de diversas ruas da região das Moreninhas começou em dezembro do ano passado. São R$ 41,3 milhões de investimento, para promover o asfalto de 92,5 mil m2, recapeamento de 31,8 mil m2, além de drenagem, esgotamento sanitário e sinalização viária.
O asfalto vai chegar nas ruas Floreal, Ubirajara, Inconfidente, Buenópolis, Cana Verde, Salomão, Jaguariuna, Israelândia, Joaquim Leonardo Maia, Alto da Serra, Camocim, Osni Moura, Bento de Souza, Crispin Moura, Equipe Gugelmim e Equipe Barrichelo.
Serão recapeadas as vias Alto da Serra, Camaçari, Gury Marques. Dentro deste projeto está o novo acesso da região das Moreninhas, que vai contribuir com a população local, que hoje só entra no bairro pela Avenida Gury Marques.
“Esta obra era um pedido da população. Muito bom vir aqui e ver que as atividades estão em pleno vapor. Moreninhas se ressentia muito disto e vai melhorar o escoamento da região, que só tem hoje um acesso pela Guri Marques. A população vai ter novas opções”, afirmou a senadora Tereza Cristina.
Também já está em fase de projeto a segunda etapa do novo acesso, que vai ter investimento de R$ 32 milhões. A Moreninha IV também vai receber pavimentação nas ruas João Adolfo Cintra, Cândida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira, Clotilde Chaia, Elias Saad.
Moreninhas recebe obras de pavimentação, drenagem e recapeamento
Duplicação Cafezais
Com 77% das obras concluídas, o governador vistoriou a duplicação da Avenida dos Cafezais, que corta seis bairros na região Centro-Oeste. Lá são R$ 9,5 milhões de investimento do Estado, em parceria com a prefeitura. Dentro do projeto tem a pavimentação de 13,3 mil m2, drenagem de 1,8 mil metros, sinalização viária, implantação de ciclovia, alças de acesso e recapeamento de toda a Avenida.
A duplicação foi em 1,15 km, que começa na rotatória do bairro e segue até a entrada da Avenida Gury Marques. A obra era uma demanda antiga da população que sofria nos horários de pico com congestionamento no trecho. Agora vai dispor de segurança e mobilidade urbana.
Avenida Cafezais recebeu recapeamento e duplicação
O secretário de Infraestrutura, Hélio Peluffo, revelou que além da segurança e conforto, a via também receberá nova iluminação no trecho duplicado. “Quando se faz uma obra como aqui na (Avenida) Cafezais, está pensando no conforto e segurança da comunidade. Por isso o governador também autorizou a iluminação central no trecho onde foi duplicado, com energia fotovoltaica, ecologicamente correta”.
A prefeita Adriane Lopes destacou que esta é uma obra de grande relevância para população local. “Aqui na Avenida Cafezais circulam de 70 a 80 mil pessoas durante o dia. Este novo acesso leva desenvolvimento para região, que precisa da presença da prefeitura e Governo”.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
