A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS) realizou nesta quinta-feira (27), no Quartel do Comando Geral, em Campo Grande, a tradicional cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes, com a participação dos agraciados, convidados e autoridades civis e militares.
A Ordem do Dia do Comando Geral da PMMS destacou a instituição militar como uma fonte interlocutora da sociedade, de seus anseios e necessidades. “Uma Polícia Militar comunitária por excelência”.
Após a leitura da Ordem do Dia, o governador Eduardo Riedel, acompanhado do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e do comandante-geral da PM, coronel Renato Dos Anjos Garnes, depositaram uma coroa de flores na lápide dos policiais que perderam a vida em serviço.
Em seu pronunciamento dirigido aos agraciados, convidados, familiares, autoridades e à tropa militar, o comandante-geral da PMMS ressaltou o trabalho da Polícia Militar na integração com outras forças de segurança pública e os projetos sociais coordenados pela instituição militar sul-mato-grossense. “Hoje, é um momento de congraçamento e de reconhecimento àqueles que tanto colaboraram com a Polícia Militar”.
“Uma alegria participar desta cerimônia. A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul é motivo de muito orgulho para todos nós, mas principalmente, para vocês [militares] que estão lá na ponta todos os dias. A valorização do profissional deve ser permanente, vamos buscar sempre atender as nossas corporações”, registrou o governador.
O secretário Carlos Videira, afirmou que os investimentos em equipamentos, inteligência e integração são a fórmula para a Polícia Militar do Estado ser referência na segurança pública. “Nunca tivemos tanto investimentos, mas não teríamos conseguido resultados se não fosse esses homens e mulheres e que fazem da Polícia Militar e das nossas forças de segurança uma referência”, lembrou.
Ao final da solenidade a tropa militar desfilou em frente ao palanque das autoridades, juntamente com integrantes de programas sociais da PMMS, como o Programa Mulher Segura, “MS Bom de Bola”, Equoterapia, Florestinha e Ronda Escolar, entre outros.
Ao todo, 179 personalidades receberam a homenagem, entre eles, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho; a consultora legislativa e a procuradora de Estado, Doriane Gomes Chamorro; o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Max Antonio Freitas da Cruz; o diretor-geral da FCMS, Carlos Heitor Santos; o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo José Senna; o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Roberto Gurgel De Oliveira Filho; e a superintendente de Administração, Orçamento e Finanças da Segov, Ana Matsui.
Sobre a honraria
Tiradentes, cujo verdadeiro nome era Joaquim José da Silva Xavier, foi um militar brasileiro (alferes) conhecido por seu envolvimento na Inconfidência Mineira – um dos primeiros movimentos organizados pelos habitantes do território brasileiro, no sentido de conseguir a independência do País em relação a Portugal.
Tiradentes atuou como propagandista da Inconfidência Mineira, viajando e conquistando apoiadores para a conspiração. Ele foi alferes dos Dragões Reais de Minas e responsável por monitorar o Caminho Novo.
A sua história se transformou no primeiro ato de heroísmo brasileiro depois ter sido o único a assumir participação na conspiração dos inconfidentes e ser penalizado com a morte. Ele foi enforcado e teve o corpo esquartejado no 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. A sua história foi considerada exemplo de dignidade, honestidade, luta pelos ideais de igualdade e pela melhoria de vida do povo. Em homenagem ao ato de bravura, a data passou a ser considerada feriado nacional.
Medalha Tiradentes
Instituída em Mato Grosso do Sul em 1982, a Medalha de Tiradentes é uma reverência ao patrono das polícias militar e civil do Brasil. Sem temer represálias, Joaquim José da Silva Xavier abdicou dos interesses pessoais por um bem maior. Assim também é a história do policial militar, que diariamente arrisca a vida para defender o cidadão.
Para promover grandes entregas à sociedade, o governador Eduardo Riedel assinou nesta quinta-feira (27) o primeiro contrato de gestão do seu mandato, que foi feito com a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). Este documento apresenta as metas, projetos e compromissos da pasta para 2023. Entre os destaques está a transformação digital dentro da unidade e importantes parcerias público-privadas.
Governador destaca a importância do contrato de gestão para sociedade
“O contrato de gestão é um processo de transformação de cultura, não é mais uma burocracia e sim um instrumento para mudar a vida das pessoas. Um documento sério, que dirá o que o nosso governo se propõe a fazer em cada pasta. Assinamos aqui compromissos importantes. Agora é cada um arregaçar as mangas e fazer acontecer”, afirmou o governador.
A assinatura do contrato ocorreu na Sala de Reuniões da Governadoria. O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina afirmou que foram apresentadas ao governador ações concretas da pasta, que estão fora do cotidiano do dia a dia e que tem o objetivo de trazer melhorias para sociedade.
“O contrato é nada mais do que trazer para o documento aquilo que está sendo proposto para sociedade, seguindo o plano de governo que foi aprovado pela população na eleição. Hoje assinamos aqui metas em áreas importantes. Também podemos incluir novas situações que surgirem ao longo do caminho”, disse Caravina.
Contrato foi assinado na Sala de Reuniões da Governadoria
O secretário citou pontos importantes previstos no contrato da Segov, entre eles os projetos de transformação digital dentro da pasta, que é o processo eletrônico na plataforma de serviços, assim como propostas de parcerias público-privadas que estão vinculadas à secretaria. “São projetos que estão dentro das diretrizes do governo, e que serão executadas em 2023 com bastante determinação”.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, que é coordenador do projeto, ressaltou que os contratos estarão focados em trazer resultados efetivos. “Começamos pela Segov, que já estava preparada para fazer este documento e vamos firmar (compromissos) com todas as pastas”.
Todas as secretarias e instituições vinculadas vão assinar o contrato de gestão com o governador. O objetivo é estabelecer as metas, compromissos e inovações de cada pasta para 2023. Os resultados têm como foco melhorar as entregas aos cidadãos, proporcionado melhor qualidade de vida e fomentando um ambiente de desenvolvimento.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24) de abril, o vereador, Diogo Murano (PP) fez pedido verbal endereçado à secretária de desenvolvimento econômico, solicitando que estude a possibilidade de retornar a Feira Prospera Bela Vista, uma solicitação dos pequenos produtores.
A Feira é fundamental para a comercialização e divulgação dos produtos produzidos no município, nas pequenas propriedades. O vereador afirmou que o incentivo é necessário para o fortalecimento da economia e crescimento da agricultura familiar.
O modelo de governança implementado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a realização de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais é um exemplo para o Brasil, afirmou o pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Alberto Setzer, em sua apresentação no Seminário sobre Prevenção de Incêndios Florestais em Mato Grosso do Sul, realizado no auditório do Bioparque Pantanal, nesta terça-feira (25).
O evento foi promovido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com Reflore, CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul), Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e Famasul. O Seminário marcou o lançamento das ações conjuntas do Governo do Estado e setor privado, com o lançamento das campanhas “Fogo, mude os hábitos para a vida continuar”, da administração estadual, e da 11ª edição do “Fogo Zero”, iniciativa da Reflore.
“Hoje, o Governo do Estado, em conjunto com a Reflore, lançou o programa Fogo Zero do Mato Grosso do Sul. Uma campanha importante na prevenção dos incêndios florestais. E é bom lembrar que Mato Grosso do Sul caminhou muito no combate ao incêndio. Basta verificar os dados ano passado onde Mato Grosso do Sul transformou numa ilha no Brasil em relação à prevenção e ao combate de incêndios, com o menor nível de incêndios florestais em relação ao ano anterior e também em relação aos outros estados brasileiros”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
As campanhas do Governo do Estado e da Reflore englobam disseminação massiva de peças publicitárias com ênfase na prevenção, por meio dos órgãos de imprensas, redes digitais e estruturas dos órgãos parceiros. “O primeiro alerta que a gente quer fazer é exatamente uma campanha de prevenção, mas é uma campanha que nós chamamos de operativa, nós temos ações voltadas para isso, coordenadas pelo Comitê do Fogo, que é nossa instância maior de governança. Não são somente ações de conscientização, mas de atuação efetiva, em conjunto com o setor produtivo e o governo federal”, acrescentou o titular da Semadesc.
O Comitê do Fogo (Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais) é coordenado pela Semadesc e promove a discussão, gestão, coordenação, monitoramento, avaliação, prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso do Sul e a proposição de normas. O Comitê é composto pela Semadesc, Imasul, Ibama, Dnit, Agesul, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar Ambiental, Embrapa (representando instituições de pesquisas e ensino), WWF-Brasil e SOS Pantanal (Representando Organizações Não Governamentais), Famasul, Reflore, Biosul e Ministério Público Estadual.
“O importante nesse momento é que os nossos produtores rurais continuem avançando nas ações de prevenção, fazendo seus aceiros, pois não é porque está chovendo que nós não vamos ter a incêndios florestais no Estado neste ano no período de seca. Além disso, teremos campanha nas escolas, campanha junto ao produtor rural, campanha junto a todas as entidades, seja a Reflore, a Famasul, o setor industrial, a Biosul, para que a gente neste ano consiga tornar Mato Grosso do Sul um estado que consegue prevenir e consegue combater os seus incêndios”, finalizou Jaime Verruck.
Participaram do seminário, Frederico Borges Stella, representando o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni; o presidente e o diretor da Reflore, Luís Calvo Ramires Júnior e Dito Mário; o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, coronel Frederico Reis Pouso Salas; a superintendente interina do Ibama-MS, Joanice Lube Batilani e o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, do MP-MS.
Mato Grosso do Sul modelo para o país
Em sua apresentação no Seminário realizado pela Semadesc, o pesquisador Alberto Setzer, do INPE, falou sobre o Programa Queimadas do INPE-MCTI, que apoia os Estados com dados e produtos, em tempo quase-real para a implementação de políticas locais/regionais para o controle, redução e gestão do uso ilegal e descontrolado do fogo na vegetação. “Nesse contexto, Mato Grosso do Sul evoluiu de maneira exemplar no uso de dados e produtos, sendo um dos melhores exemplos no país”, afirmou Alberto na apresentação.
De acordo com os dados apresentados pelo pesquisador do INPE, de 1º de janeiro a 24 de abril de 2023 houve uma redução de 36% no número de focos de incêndios registrados em todo o Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao mesmo período de 2022 (caiu de 551 no ano passado para 351 neste ano). Somente no bioma Pantanal, de 1º de janeiro a 23 de abril de 2023 foram 55 focos registrados, número 73% inferior ao verificado no ano passado. Em 2020, neste mesmo período foram 1548 detecções, quase 30 vezes menos ocorrências.
Setzer reforçou que estiagens extremas, como a de 2019-2020 sempre ocorreram e vão ocorrer com maior frequência e, com elas, os incêndios florestais. Ele acrescenta que o uso das novas tecnologias sempre vai trazer mais avanços, mas também é importante ações de educação ambiental, fiscalização/punição, alternativas técnicas, incentivos fiscais atuação dos setores governamental, privado e das ongs.
“A solução está na governança adequada, no que Mato Grosso do Sul é o exemplo a ser seguido. Hoje nós temos aqui em Mato Grosso do Sul, instituições e organizações trabalhando justamente com a questão do fogo, no sentido de estudar e minimizar o seu uso. A gente percebe várias instituições envolvidas com o apoio do Governo do Estado nos mais altos níveis, criando legislação, decreto e implementando essas leis, esses decretos. E essa é a governança e a gente vê que isso está tendo um efeito”, afirmou Alberto Setzer.
A solicitação atende pedido do vereador Ricck Eventos
Para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino ofertado rede pública de Mato Grosso do Sul, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) solicitou, nesta semana, ao Governo do Estado a reforma geral na Escola Estadual Antônio Fernandes, em Naviraí.
O parlamentar justifica que o prédio atual não comporta as necessidades dos estudantes do ensino em tempo integral. A instituição atende cerca de 200 alunos, do ensino fundamental e médio, além da formação profissional em Agropecuária.
“Quanto maior o investimento na Educação, maior é o retorno à sociedade. Oferecer uma infraestrutura adequada nas escolas públicas significa melhorar o ensino e a qualidade de vida dos alunos, professores e demais colaboradores, refletindo positivamente em sua formação”, afirmou o 1º secretário da Assembleia Legislativa.
A indicação atende pedido do vereador Ricck Eventos e foi endereçada ao governador Eduardo Riedel e ao secretário de Estado de Educação, Hélio Daher.
“Com as conquistas pleiteadas, teremos a oportunidade de ajudar os estudantes a mudarem suas vidas longe das drogas e das situações de violência e vulnerabilidade social. Agradeço a parceria de sempre do meu amigo deputado Paulo Corrêa”, enfatizou o vereador.
O governador Eduardo Riedel adiantou nesta segunda-feira (24) que lançará um pacote de medidas para redução fiscal e tributária de alguns de setores produtivos, entre eles, de serviços e de itens da cesta básica. “São ações pontuais para micro e pequenos empresários, produtores familiares e cadeias produtivas que atingem diretamente a competitividade. Esse conjunto de ações será anunciado na semana que vem e assinado por decreto ou encaminhado para Assembleia Legislativa”, afirmou.
Na área social, o governador assegurou que o programa “Mais Social”, auxílio financeiro que atende às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, deve ter seu valor ajustado dos atuais R$ 300 para R$ 450 ainda neste ano. “O programa possui um enquadramento, que com esta nova gestão, iniciou um cruzamento de informações e a digitalização deste processo. Este processo deve ser finalizado até a metade do ano e o anúncio do aumento do benefício deverá ser entre maio e junho.”
Outro ponto destacado pelo chefe do Executivo durante entrevista hoje ao programa “Bom dia MS”, da TV Morena, foi sobre a CNH Social, com a qualificação de motoristas na categoria “E” (caminhões). “As empresas estão demandando e pelo custo e formação as pessoas não têm condições. Nós vamos fazer uma grande ação no início de maio com a Secretaria de Desenvolvimento (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) para que o Estado possa responder a esta demanda de mercado”, adiantou. O governador ainda salientou que o programa “Energia Social: Conta de Luz Zero” foi repactuado por mais 14 meses. “São 152 mil consumidores que não pagam a conta [luz]”.
Em relação à habitação popular, o governador disse que pretende ainda este ano iniciar a construção de novas unidades. “Com recursos próprios do Estado, a meta é iniciar este ano a construção de 6 mil unidades”, disse. “Com ajuda do Governo Federal, podemos potencializar este número”, acrescentou.
Regionalização da Saúde
Segundo o governador, a meta é fortalecer ainda mais a regionalização num projeto de médio e longo prazo com metas anuais e gradativas. A expectativa é concluir a construção do Hospital Regional de Dourados ainda neste ano e ao final do mandato entregar a reestruturação de 17 unidades hospitalares, que estão em andamento, incluindo reformas e entrega de equipamentos. “Ao final dos quatro anos [mandato], pretendemos concluir o processo de regionalização”.
O detalhamento do plano de ações do primeiro ano do Desenvolvimento será feito hoje às 19 horas no auditório da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
