A garantia do bem estar da população é uma tônica do Governo de Mato Grosso do Sul e uma das áreas que recebe atenção nesse sentido é a de habitação. Para tal, a busca por parceiros é fundamental para que projetos nessa área sejam elaborados e executados.
Diante disso, o governador Eduardo Riedel visitou Brasília (DF) nesta quarta-feira (3), e se reuniu nos ministérios do Planejamento, com a ministra Simone Tebet, e das Cidades, com o ministro Jader Barbalho Filho.
“As notícias são positivas, e nas próximas duas a três semanas, teremos uma definição mais clara por parte do Governo Federal. Nosso objetivo é atender quem mais precisa de habitação, não apenas nas cidades, como também nas aldeias indígenas do Estado. Quando se trabalha em parceria, as coisas acontecem potencializadas. Saímos daqui com a convicção que tanto o Ministério das Cidades, a ministra Simone no Planejamento e nós no Governo do Estado somos parceiros para elaborar e direcionar projetos de habitação, especialmente em áreas de maior carência”, afirma o governador Eduardo Riedel.
Governador Eduardo Riedel conversa com o ministro Jader Barbalho Filho
Durante o encontro, o ministro Jader Filho explicou ao governador e à ministra Simone como estão planejamento e andamento dos projetos de construção de unidades habitacionais por parte da União em todo o país.
“A (ministra) Simone nos acompanhou e nos deu diretriz importante em relação a esse planejamento. A bancada federal esteve toda presente, o que mostra a relevância e prioridade que temos nos projetos de habitação no Estado”, frisou Riedel, que esteve em Brasília acompanhado dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil), Hélio Peluffo (Infraestrutura e Logística) e da diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, além dos senadores Nelson Trad Filho, Soraya Thronicke, e dos deputados federais Geraldo Resende, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Camila Jara.
Entre os assuntos discutidos com os ministros, o governador também elencou questões como a possível mudança na taxa de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal), e que pode impactar nos programas de habitação – já que os recurso do FGTS são um dos principais financiadores de projetos no setor.
“No (ministério) do Planejamento tivemos uma excelente reunião sobre projetos de financiamento para os municípios, para o Estado, com linhas específicas para fronteira, e que vão ajudar Mato Grosso do Sul a crescer e se desenvolver, dando uma estrutura melhor para nossa gente”, finalizou Eduardo Riedel.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Fotos: Guilherme Pimentel
Foi votado em 1ª Discussão, o Projeto de Lei nº 223/2022, de autoria do deputado Jamilson Name, que obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos.
De acordo com o parlamentar, esse projeto visa facilitar o cancelamento de contratos e troca de planos, haja vista a dificuldade de encerrar serviços ou trocar planos de telefonia e dados de internet, quando o consumidor não deseja mais o respectivo serviço.
A partir desta Lei, sem necessidade de interferência humana e com efeitos legais imediatos, o consumidor poderá realizar essas ações diretamente pelo aplicativo.
“Esse é mais um projeto de lei que surgiu a partir da necessidade da nossa população, vem para sanar um problema enfrentado pelos consumidores, que por muitas vezes ficam horas numa ligação com as operadoras para efetuar uma simples troca de plano ou cancelamento de contrato”, frisou o parlamentar.
A oferta desses serviços, não eximirá o consumidor das respectivas multas e demais condições contratuais previamente acordadas, tratando-se apenas de medida que tem por objetivo facilitar a rescisão contratual pelo consumidor e possibilidade de migração entre os planos ofertados pelos prestadores de serviços de telecomunicações.
O descumprimento das disposições desta Lei, sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
As operadoras dos serviços citados nesta lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da lei , para se adequarem.
O governador Eduardo Riedel lançou o plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, que é uma iniciativa que promove a inclusão social, com a capacitação de trabalhadores, para que tenham oportunidade a um emprego melhor. Para isto é feito uma ação conjunta e transversal, com a participação de várias secretárias, entidades, instituições e parceria com a iniciativa privada.
“Nosso objetivo é não deixar nenhum sul-mato-grossense para trás. Por isso vamos promover a inclusão destas pessoas que estão à margem do processo, para gerar novos empregos e assim melhorar a renda da população. Isto passa pela qualificação profissional, direcionada para áreas que tem vagas no mercado de trabalho”, afirmou o governador.
Riedel descreveu que o Estado não basta ser próspero, mas também precisa ser inclusivo, “estender a mão” para quem busca uma oportunidade. “Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais crescem no Brasil, mas existe uma minoria que não consegue alcançar estas oportunidades geradas. O caminho é a educação e qualificação. Precisamos ter a capacidade de alcançar quem está lá na ponta e não está tendo acesso a este emprego”.
O governador destacou que o “MS Qualifica” nasce deste conceito, que é ajudar as pessoas a ter acesso aos empregos disponíveis em diversos setores, que só não são preenchidos por falta de qualificação. Assim se cumpre compromisso firmado junto a sociedade, que é melhorar a renda da população.
Governador durante lançamento do plano estadual de qualificação
Trabalho transversal
Para desenvolver o “MS Qualifica” o Governo do Estado vai realizar um trabalho “transversal” com várias secretarias, que vão contribuir com este processo, em uma ação conjunta. A geração de emprego e renda terá a participação de instituições, entidades e iniciativa privada, com parcerias e convênios.
No lançamento do primeiro programa “Voucher Transportador”, o Governo firmou parceria com o Sest/Senat, que vai promover a qualificação de mil motoristas, em dois cursos de 107 horas de duração. Já o Detran-MS vai contribuir com a isenção de taxas para que estes profissionais possam incluir as letras “D” e “E” na carteira de habilitação.
O setor de transportes também faz parte desta parceria, já que garantiu que os profissionais capacitados poderão ter acesso as vagas disponíveis no setor. A função de motoristas de cargas tem uma grande oferta e demanda, em função da expansão do escoamento da produção, principalmente na área de celulose.
O governador garantiu que esta “ação conjunta” vai continuar nos próximos programas do plano estadual de qualificação, para gerar resultados efetivos à sociedade. “Não se faz um programa como este sem a participação de várias secretarias, setor privado, trabalhadores e deputados, que ajudam a aprimorar nossas ações”.
Resultados
Mato Grosso do Sul tem a terceira menor taxa de desemprego do Brasil (3,3%). O governador reconheceu os bons números, mas diz que a meta é estar na primeira colocação, aumentando a renda dos trabalhadores e dando mais qualidade ao serviço prestado.
“Ao lançar este plano estadual robusto e importante, estamos cumprimos o compromisso firmado com a sociedade. Este é só o início da caminhada, de uma jornada que vai ajudar as pessoas a se inserirem no mercado de trabalho, atender a demanda da iniciativa privada e dar mais qualidade de vida à população. Estamos imbuídos deste propósito”, afirmou Riedel.
O MS Qualifica já tem alguns projetos iniciais definidos, entre eles o “Voucher de Desenvolvedor de Sistemas” para programadores de software, qualificação para mulheres na fronteira, programa para pessoas com deficiência, busca ativa de trabalhadores que estão desempregados, qualificação rápida em massa, e qualificação para setor hoteleiro.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O presidente da Assembleia Legislativa , Gerson Claro (PP), criticou a antecipação do debate eleitoral e defendeu que os atores políticos, tanto no âmbito do Executivo, quanto do Legislativo, estejam focados em pautas administrativas, busquem debates sobre questões que afligem a população .
“A eleição municipal é só em outubro de 2024. O calendário eleitoral não pode ser antecipado antes da hora, porque acaba contaminando a discussão de questões mais urgentes. Na Assembleia, nosso foco é trabalhar junto com o Executivo em favor de projetos e ações voltados para o desenvolvimento do Estado “,destacou Gerson, ao receber nesta terça-feira (2) Moção de Congralações da Câmara de Campo Grande, por sua atuação no comando da Mesa Diretora.
A homenagem foi entregue no gabinete do presidente do Legislativo campo-grandense, Carlos Borges, na presença do autor da moção, William Maksoud e de outros vereadores ..
“O parlamentar, em qualquer uma das instâncias, não pode perder de vista que precisa atender a confiança e a expectativa do eleitor ,entregando ações que de fato melhorem as condições de vida das pessoas. Com serenidade ,equilíbrio, não podemos perder nossa capacidade de indignação diante de questões que afligem toda a sociedade. Está indignação é que nos motiva a continuar a trabalhar para responder esses anseios “, destacou.
O governador Eduardo Riedel lança nesta terça-feira (2) o plano estadual “MS Qualifica para um novo futuro”, a partir das 14h, no auditório da Governadoria. A primeira ação será o programa “Voucher Transportador”, que visa a qualificação de motoristas para veículos de cargas e ônibus, inclusive arcando com os custos para inclusão das categorias “D” e “E” na carteira de habitação.
Para este programa serão abertas mil vagas nas regiões de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Corumbá, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste. Promovido pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Sest/Senat, o “Voucher Transportador” vai funcionar como uma escola de motoristas profissionais.
Além dos cursos de qualificação, os motoristas terão isenção nas taxas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) referente a habilitação nas categorias “D” e “E”, assim como o custeio de todo processo (habilitação), inclusive quanto aos pagamentos às autoescolas e exames.
“Este é o início do processo, onde o Estado conseguir interferir ele vai contribuir para qualificação e acesso ao emprego. O Voucher Transportador vai atender os motoristas que gostariam de atuar neste segmento, mas que precisam além de se qualificar, ter condições de arcar com os custos da carteira de habilitação D e E e assim sair deste processo praticamente com o emprego garantido”.
De acordo com a Semadesc, existem atualmente 500 caminhões parados por falta de motoristas habilitados para esta função. Tem uma demanda crescente no Estado por estes profissionais, em função do aumento da produção, principalmente no setor de celulose.
Plano Estadual
O Plano Estadual de Qualificação Profissional busca contribuir com os trabalhadores para obtenção de melhores empregos, para criar novas oportunidades e aumentar a renda dos profissionais, promovendo assim a inclusão social e combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade.
Durante o evento desta terça-feira serão assinados o acordo de cooperação para realização do plano e o termo de compromisso do programa “Voucher Transportador”. A qualificação profissional é um dos pilares da gestão do governador Eduardo Riedel, que colocou o tema como prioridade em seu plano de governo.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Saul Schramm/Arquivo
O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) apresentou uma Moção de Congratulação na direcionada aos integrantes do Clube da Imprensa do Mato Grosso do Sul, “em reconhecimento ao trabalho desses incansáveis profissionais”.
Na homenagem aprovada pela Assembleia Legislativa, o deputado destaca que “a imprensa cumpre um papel fundamental na manutenção das estruturas democráticas de um país. É por meio do seu trabalho de credibilidade na apuração dos fatos que o cidadão fica bem informado. Em um mundo repleto de informações geradas por diversos meios de comunicação de fácil acesso ao grande público, onde fica difícil saber em quem acreditar, o jornalista profissional se tornou ainda mais necessário para a manutenção da democracia”.
Ele lembra que “a função do Clube é agregar todos que militam na área de comunicação: emissoras de TV, Rádios, Jornais, Revistas, Sites, Blogs, cinegrafistas, fotógrafos, produtores, auxiliares, etc., enfim, todos que atuam nesse setor”.
A iniciativa é também uma homenagem em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril. “Com imensa satisfação, parabenizamos os ilustres fundadores deste Clube, pelo aniversário de um ano de existência dessa entidade, que promove a congregação de todos os profissionais e instituições que atuam na área de comunicação”, ressaltou Jamilson Name.
A entidade completará um ano de existência no próximo dia 30 de abril, e é representada pelo Sr. Lupércio Marques (Rede Agora MS), presidente; Bosco Martins (Jornal O Estado/Blog Conectado), presidente de Honra; José Henrique Marques (Folha de Dourados – Dourados), vice-presidente; Lucilene Souza (TV Assembleia Campo Grande), vice-presidente; Juliano G. de Oliveira (Agora Campo Grande), secretário; Andreia Medeiros Rodrigues (Dourados News – Dourados), 2°Secretária; Afonso Ramão Rodrigues Junior (Bonito Net – Bonito), tesoureiro; Karina Villas Boas (Jornalista Campo Grande) tesoureira. O Conselho Fiscal é composto por Ricardo Ojeda (Perfil News – Três Lagoas); Leandro Medina (Jornalista Nova Alvorada do Sul – Assessor de Comunicação PMNA); Dimas Braga (Revista IF News – Campo Grande).
Conselheiros: Luana Chaves – Jornalista Paranaíba; Ana Palma – Jornalista Campo Grande; Kellyana Fernandes – TVE MS – Campo Grande; Henrique Medeiros – Slogan Publicidade – Campo Grande; Pedrinho Feitosa – Jornalista Ponta Porã; Carlos Gentil Vasconcelos – PLANEWS – Aquidauana; João Bosco de Medeiros – Radialista Campo Grande; Gerson Lopes – Colunista Social – Região do Vale do Ivinhema; Ronaldo Regis – Rádio Nova Anastácio; Ailsinei Alves Cardinay – Site Enfoque Político Rio Brilhante; Valfrido Edmar Pelzl Correa – A Voz do MS News – Campo Grande; Markon Machado – Líder News – Ponta Porã; Roney Edson Campos Minella – Site Panorama do MS, Navirai MS; Sylma Lima – Site Capital Do Pantanal – Corumbá; Lucio Pereira da Silva – Revista Saúde Mais – Campo Grande; Mauro Forasteiro – Agência Pixelnove – Campo Grande; Jefferson Bezerra – MGSNEWS – Dourados; Maria Goreti – CorreioMS – Campo Grande; Miltinho Viana – Radialista, Campo Grande; Ricardo Ortiz – Radialista Mega 94 – Campo Grande; Arthur Mário – FM Hora – Campo Grande; Francisco Britto – Jornal do Estado MS – Campo Grande; Alberto Gonçalves Jornal Estado; Mauricio Costa Editor/Produtor/Fotógrafo – Campo Grande; Alex do Som – CG Notícias – Campo Grande; Thiago Pereira – Rural News – Campo Grande; Cesar Roriz – TVE MS – Campo Grande; Edinho Neves – Midia Brasil
