O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), feito pelo presidente Lula em cerimônia nesta sexta-feira (11), no Rio Janeiro, vai melhorar ainda mais as perspectivas da atração de novos investimentos em Mato Grosso do Sul. Essa avaliação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, que participou ao lado do governador Eduardo Riedel do evento.
Ainda durante o evento, foi feito o anúncio da destinação de R$ 44,7 bilhões no Estado, além da elaboração de estudos de projetos para serem executados em parceria com a iniciativa privada por meio de concessionárias privadas. “Enxergo como positiva a disposição do Governo Federal de apostar nas concessões para viabilizar investimento em infraestrutura, modelo que Mato Grosso do Sul adotou com sucesso“, destaca Gerson, que não descarta também a alternativa da União ceder a gestão de rodovias federais como a BR-060 e a BR-267 para o Estado promover o processo de privatização via concessão.
“Embora tenham sido contempladas obras estratégicas em termos de logística com investimento direto da União, ficaram de fora obras como a duplicação da BR-163 e adequações na BR-267 (trecho Nova Alvorada do Sul/Bataguassu) e na BR-060 (Campo Grande /Sidrolândia/Jardim), que integrará o traçado da Rota Bioceânica, futura conexão de Mato Grosso do Sul com o Oceano Pacífico“, comenta.
“Sem recursos públicos, a duplicação da BR-163, que já é privatizada, vai penalizar a população com um valor proibitivo de pedágio“, observa o presidente da ALEMS. Gerson vê também como “inadiável” encontrar uma alternativa para viabilizar investimentos na Malha Oeste (também privatizada). A ferrovia liga Mato Grosso do Sul ao Porto de Santos.
Investimentos
Na área da infraestrutura e logística está previsto com o Novo PAC investimento no valor de R$ 15,7 bilhões, abrangendo melhorias nos aeroportos de Dourados, Campo Grande e Corumbá (já privatizados).
A implantação de um contorno rodoviário em Três Lagoas, conclusão da BR-419, ligando Aquidauana a Rio Verde de Mato Grosso, construção do acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, adequações da BR-267 e melhorias nas rodovias federais que cruzam por Dourados.
Na lista de investimentos também está a implantação de 482 quilômetros de linhas de transmissão de energia. Uma delas será de Ilha Solteira até Inocência, região onde será instalada uma fábrica de celulose.
Na área de saúde, a previsão é de que serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. A promessa é investir até R$ 500 milhões no Estado.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais também está entre as prioridades. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. O investimento em Mato Grosso do Sul é de R$ 4,5 bilhões. Outros R$ 300 milhões estão previstos para as áreas de cultura, esporte e lazer.
Com imagem e frase fortes, a campanha do Governo de Mato Grosso do Sul de combate e prevenção à violência contra a mulher, relacionada ao Agosto Lilás, promete dar o que falar. Banners, adesivos, busdoors e cartazes, entre outros, vão trazer um rosto feminino e suas reações diante desse crime e os dizeres: “violência contra a mulher: ignorar faz de você cúmplice”.
A intenção é exatamente dar visibilidade ao tema. “Precisamos chamar a atenção para esse problema. Usar a palavra ‘cúmplice’ funciona porque coloca o dedo na ferida. Tem que incomodar. Tem que impactar. Tem que sair da zona de conforto”, defende a subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher, Cristiane Sant’anna de Oliveira.
Ela explica que a campanha Agosto Lilás está consolidada e hoje é realizada não apenas pelo Governo do Estado, mas por quase todas as prefeituras de Mato Grosso do Sul. Cristiane Sant’anna conta que são inúmeras ações ao longo do ano para educar, conscientizar, prevenir e combater à violência contra mulheres.
Entre elas, o programa “Maria da Penha vai às Escolas”, que vai chegar aos 190 mil alunos da REE (Rede Estadual de Educação) e suas famílias. Os professores serão capacitados para trabalhar o tema de forma permanente, não apenas em agosto.
Cúmplice
Doutor em Letras, na área de Estudos de Literatura, e especialidade em Literatura Comparada, o professor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) Paulo Henrique Pressotto explica que a frase usada na campanha é impactante e não está imune a críticas.
“A palavra ‘cúmplice’ não foi colocada à toa. Por isso, a frase vai chamar atenção, causar burburinho, pois é impactante! A palavra é um signo e traz consigo seu significado que se torna potencializado/destacado na frase. No dicionário da Língua Portuguesa, a primeira acepção está clara: ser cúmplice é contribuir – de forma secundária – para a realização de um crime. De maneira informal, a palavra aplicada em outros contextos pode apresentar outras nuances”, explicou.
Na avaliação dele, a frase foi construída no intuito de causar impacto ao leitor e chamar a atenção desse sujeito (ou sujeitos) para essa problemática: a violência contra as mulheres. No entanto, a frase poderá sofrer críticas de pessoas ligadas à área jurídica, devido ao seu sentido denotativo e técnico. Para Paulo Pressotto, pessoas “vão implicar”. “Não tem como não fugir das críticas. Vão dizer que a pessoa é omissa, mas não é cúmplice, e aí entra uma questão de interpretação”, finalizou.
Como denunciar
Mato Grosso do Sul conta com uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Para fazer denúncia anônima, basta ligar para o telefone 180. Para acionar a polícia, tem também o telefone 190. O Disque 100 recebe denúncias relativas a violações de Direitos Humanos, como os relacionados às crianças e adolescentes. O Estado conta ainda com 30 Salas Lilás, dedicadas exclusivamente para atender mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual ou em situação de vulnerabilidade.
A criação da primeira Lei do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel, já é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.
Enquanto é preparada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária que tem significativa importância social e econômica.
Ângelo Rabelo, presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), que atua há mais de duas décadas na preservação do bioma, acredita que a legislação vai atender as necessidades de todos os envolvidos.
“A visão do governador Eduardo Riedel é estratégica para pensar no futuro do Pantanal. Há uma necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, a diferença de legislação com Mato Grosso, que também tem o mesmo bioma, e a manifestação emitida pelo Ministério do Meio Ambiente”.
Outro ponto a futura lei, que será construída, é a segurança jurídica. “Trazer a discussão para diferentes atores e pensar nisso para o futuro do Pantanal, saindo da condição de um decreto para uma lei, vai dar uma segurança jurídica para quem quer investir de forma sustentável e dentro de um regramento que contribui para manter um equilíbrio”, disse Rabelo.
O produtor rural Armando Lacerda, é morador da região do Porto de São Pedro, vizinho de áreas de proteção ambiental da Serra do Amolar.
“Com a iniciativa do governador Eduardo Riedel vamos poder conhecer os defeitos do lado da substituição de pastagem com ou sem desmatamento. E também saber e analisar os benefícios das áreas de reserva ecológicas, parques. Eu moro no Pantanal, no meio das reservas, que hora pega fogo e hora tem a decoada. Sem manejo adequado não há controle da vegetação, que serve de combustível para queimadas e ainda usa o oxigênio da água, quando há cheia, mantando os peixes”, disse Lacerda.
Com área tradicional e criação de gado, ele afirma que a propriedade tem todas as áreas de reserva exigidas. “São duas posições antagônicas, uma que considera as áreas de proteção benéficas e outro extremo de que as áreas de substituição de pastagem, com ou sem desmatamento, são ruins. É necessário conhecer os pontos negativos das áreas protegidas e os positivos das áreas que atendem a pecuária. Estamos dispostos a fazer o possível para que nossa voz seja ouvida dentro da discussão. O governador faz em boa hora esta proposta”.
O pantaneiro afirma que analisar a questão é essencial para garantir inclusive, melhorias para a população local. “Precisamos das estradas, o custo de deslocamento no Pantanal é altíssimo, e é preciso para atender que mora ali, com atendimento médico, acesso às escolas, facilita muito. E no Pantanal o acesso é complexo e as estradas precisam, praticamente, estar em construção permanente. Na cheia muda um corixo, uma vazante, e podem ser necessárias intervenções”
O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, também observa sobre o acesso as áreas mais remotas do Pantanal, especialmente para atender demandas de saúde e acesso à educação. “As estradas têm importância social, ambiental e econômica. É preciso pensar em saúde, educação, desenvolvimento social. Com a estrada é muito mais simples para atender uma pessoa que foi picada por cobra, para os bombeiros combaterem incêndios”.
Com mais de 2 milhões de cabeças de gado na região pantaneira, o impacto ambiental também influenciou a atividade.
“Perdemos áreas muito grandes por conta do assoreamento do Taquari, o arrombado (alagamentos permanentes) que alagou uma área enorme no Pantanal, foram centenas de fazendas que foram perdidas, e o gado diminuiu. Todas as fazendas deixaram de produzir, não tem mais nenhuma cabeça de gado nesta parte que foi inundada há mais de 20 anos”.
Já são praticamente três séculos de ocupação humana no Pantanal, o maior e principal bioma sul-mato-grossense que se mantém preservado em quase 85% de sua área. Com o desafio de garantir um futuro de preservação e sustentabilidade, o governador Eduardo Riedel tem se reunido com diversos segmentos, como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política para criar a 1ª Lei do Pantanal.
“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Um fórum que reúna os diversos atores, incluindo até mesmo representantes do governo Federal e do vizinho Mato Grosso, deverá ser criado para discussão de uma proposta que atenda e responda os principais desafios do Pantanal, que convive há quase três séculos com a ocupação humana e, especialmente, com a pecuária extensiva, e que recentemente convive com êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida.
Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet acompanhou, na manhã desta quinta-feira (10), o governador Riedel na reunião com os representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, um momento histórico e importantíssimo para toda região.
“Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, frisou Loubet.
Após a reunião com o MMA, Riedel também se reuniu com membros da bancada federal (os deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e o próprio Vander), onde também discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.
Representante da classe produtora, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) vem acompanhando junto ao governo estadual, todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal e se propôs a realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do bioma, a fim de subsidiar os estudos para uma nova legislação.
Para o governador, o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender um pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do bioma.
Governador em videoconferência com Ministério do Meio Ambiente
Em viagem à Capital Federal nesta semana, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) abriu diálogo com deputados federais e senadores para viabilizar recursos para Mato Grosso do Sul. Entre os pedidos apresentados, reivindicações para atender Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bela Vista, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Naviraí e Terenos receberam destaque.
O parlamentar se reuniu com os deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende, Dr. Luiz Ovando, Rodolfo Nogueira e a deputada Camila Jara. Além disso, também protocolou demandas nos gabinetes dos deputados Marcos Pollon e Vander Loubet, bem como dos senadores da bancada sul-mato-grossense.
De acordo com o deputado, os encaminhamentos são fruto da fiscalização ativa junto aos municípios. “Estamos falando de investimentos necessários para melhorar a qualidade do atendimento nas áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Foram encontros importantíssimos e que vão contribuir para avançarmos cada vez mais”, destaca João César Mattogrosso.
Outra agenda relevante foi na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com a superintendente Rose Modesto. Na oportunidade, o deputado entregou em mãos uma moção de congratulação, em reconhecimento à nomeação para comandar a pasta.
Em atenção à demanda dos produtores rurais de Camapuã, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para implantação da Patrulha Rural da Polícia Militar. A solicitação foi encaminhada ao gabinete do parlamentar através do vereador Jerson Júnior.
Na justificativa da indicação, o parlamentar ressalta a extensão territorial do município, que conta com o distrito da “Pontinha do Cocho” a 60km da cidade. “O patrulhamento vai contribuir para coibir os diversos crimes que vem acontecendo na região, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos”, defende João César Mattogrosso.
O Patrulhamento Rural foi lançado no ano passado e até abril 2,6 mil propriedades rurais de Mato Grosso do Sul se cadastraram para receber o monitoramento da Polícia Militar. A iniciativa faz parte do programa “Campo Mais Seguro”, lançado pelo Governo do Estado em março de 2022, na sede do Sistema Famasul. O objetivo é monitorar e garantir a segurança nas áreas rurais, com auxílio de tecnologia de georreferenciamento.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais: Facebook, Instagram e TikTok – @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99904-4045.
