Dia Internacional dos Povos Indígenas: MS segue avançando na efetivação das políticas públicas

ago 10, 2023 | Política

Neste 9 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, data estabelecida pela ONU (Organização das Nações Unidas), como forma de reconhecer a importância dos povos originários e a necessidade de protegê-los.

Em Mato Grosso do Sul, conforme recente relatório divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os indígenas sul-mato-grossenses correspondem a 4,22% da população, sendo 116.346 mil pessoas, presentes em 32 territórios e divididos em oito etnias: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató.

Os dados revelam ainda que os indígenas estão em 86,7% dos municípios brasileiros. O Brasil tem 5.568 municípios e 4.832 deles possuem moradores que se identificam como indígenas (86,7% do total).

O subsecretário de Políticas Públicas para Povos Originários, Fernando Souza, ressalta que os dados contribuem para ampliar o conhecimento da diversidade social e territorial indígena de Mato Grosso do Sul, além de subsidiar a criação e implementação de políticas públicas para a cidadania de todos os povos indígenas.

Destaca ainda que hoje é um dia especial de resistência e identidade dos povos indígenas para o mundo. “O dia 9 marca a ressignificação e valorização da nossa cultura e costumes, além de evidenciar os avanços que tivemos no que tange às políticas públicas para a população indígena. Tendo em vista o comprometimento do Governo do Estado com essa pauta, com a garantia de direitos e respeito, construindo um Estado sem deixar ninguém para trás, como pontua nosso Governador Eduardo Riedel”, finaliza.

Vale ressaltar que o Governo do Estado tem atuado em diferentes frentes para consolidar a garantia da cidadania, como na área da assistência social, com a distribuição de cestas básicas mensais, na educação, com o Vale Universidade Indígena, reformas e construção de escolas, na segurança, com o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena, ações de saneamento, como por exemplo o projeto piloto de abastecimento de água na RID (Reserva Indígena de Dourados) e na agricultura familiar com o Proacin para as comunidades indígenas e quintais produtivos. Além disso, está focado na transversalidade para a realização de ações de cidadania dentro das comunidades, levando desde a emissão de documentos a serviços de saúde, entre outros.

Ação de Cidadania Kuña Mbarete

Assegurar cidadania aos povos indígenas que vivem em contexto urbano é o objetivo da ação Kuña Mbarete, que está sendo realizada nesta quarta-feira (09) na Aldeia Água Bonita, em Campo Grande. A ação que integra as atividades da campanha Agosto Lilás é promovida pelo Governo do Estado, através da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres e Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para os Povos Originários.

Para a cacique da comunidade, Alicida Tibério, a ação na comunidade é muito importante. “Esses serviços aqui hoje contribuem para o fortalecimento dos povos indígenas, já que hoje é um dia importante, o Dia Internacional dos Povos Indígenas”.

Irma Silva, 39 anos e moradora da comunidade, levou a família para ter acesso aos serviços ofertados. “A gente fica feliz de ter todos esses serviços aqui. Eu trouxe meus netos para o atendimento no dentista”, explica.

São parceiros da ação: Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher), Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena/MS), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande) e SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos  de Campo Grande).

A ação segue na tarde desta quarta-feira, até às 16h, oferecendo serviços de:

• Registro de boletim de ocorrência;
• Palestras sobre enfrentamento à violência;
• Cadastros para encaminhamentos ao mercado de trabalho;
• Emissão de carteira de trabalho;
• Testes rápidos de HIV/Sífilis/ Hepatite B e C;
• Dinâmicas sobre saúde mental;
• Vacinação contra a gripe;
• Atendimento odontológico;
• Cortes de cabelo e;
• Atendimentos ligados a pauta de promoção aos direitos sociais e de cidadania

Na quinta-feira (10) é a vez da Aldeia Darcy Ribeiro receber a ação de Cidadania Kuña Mbarete, das 9h às 12h e 13h30 às 16h, na Era Atômica, nº 30, Jardim Noroeste, Campo Grande.

Jaqueline Hahn Tente e Paula Maciulevicius, Setescc

Fotos: Álvaro Rezende (capa) e Paula Maciulevicius

Índices de criminalidade registram queda em Mato Grosso do Sul pelo 3º mês consecutivo

ago 10, 2023 | Política

Os 12 índices criminais monitorados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) registraram queda pelo terceiro mês consecutivo em Mato Grosso do Sul. As maiores quedas foram registradas nos roubos seguidos de morte (-50%) e nos feminicídios (-36%), no período de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O levantamento abrange os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e os crimes de homicídios dolosos, feminicídios, homicídios culposos no trânsito, roubos, roubos seguidos de morte, roubos em vias públicas, roubos a comércios, roubos de veículos, roubos em residências e furtos, furtos de veículos e furtos em residências.

Quedas expressivas nos últimos sete meses foram registradas também nos furtos de veículos (-22,3%), furtos em residências (-17,9%), roubos em geral (-14,2), roubos a comércios (-12,2%) e os homicídios dolosos (-8,3%). Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a expressiva e contínua queda na criminalidade violenta é reflexo dos robustos investimentos tanto em equipamentos como em insumos e capacitação.

“Nós temos multiplicado as ações ostensivas, para evitar que o crime ocorra, as repressivas para que os autores de crimes sejam identificados e presos, bem como a capacitação e reciclagem dos nossos policiais, isso aliado aos equipamentos de ponta existentes na segurança pública e aos investimentos, reflete diretamente nos resultados com essa redução nos índices criminais”, explica Videira.

Capital

Reduções expressivas também foram registradas nos índices criminais de Campo Grande, onde os roubos seguidos de morte caíram -80%, os furtos de veículos -30,5%, os furtos em residência -26,6%, roubos em residências -16,9%, feminicídios -16,7% e os homicídios -13%.

O delegado-geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, atribui os bons resultados a integração das forças de segurança, assim como reflexo dos investimentos que o Governo do Estado tem feito nos últimos anos na segurança pública. “Investir nas polícias é investir na sociedade que ganha, paz, tranquilidade e segurança para suas vidas e seus bens jurídicos”, destacou.

Interior e Faixa de Fronteira

No interior do estado, dos 12 índices monitorados pela Sejusp, 11 apresentaram reduções no período de janeiro da julho deste ano. A maior redução no interior do estado foi registrada nos feminicídios (-42,1%) e nos crimes de roubo de veículos (-38,5%) e roubos (-19,3%).

Já na faixa de fronteira, houve reduções expressivas nos crimes contra o patrimônio. Caíram os roubos de veículos (-37,6%), roubos ao comércio (-18,4%), roubos em geral (-18,2%), roubos em vias urbanas (-10,1%), furtos de veículos (-8,9%) e furtos em residências (-5,4%).

Para a coronel Neide Centurião, comandante-geral em exercício da Polícia Militar, a redução dos índices de crimes violentos é fruto das ações práticas desenvolvidas por meio do planejamento estratégico da PM estruturado de 2023 até 2026. “É com grande responsabilidade que comemoramos a redução dos índices criminais incluindo e também a baixa nos í feminicídios, seguiremos cumprindo a nossa missão através das especializações e realizando o policiamento ostensivo e preventivo de qualidade, agregando valor a todas as demais áreas do Estado”.

Quedas dos homicídios (-11,5%) também foram registradas na faixa de fronteira de janeiro a julho de 2023.

Cadu Orácio, Sejusp

Projeto da ONU Mulheres fortalece líderes indígenas Guarani e Kaiowá

ago 10, 2023 | Política

A ONU Mulheres há 3 anos realiza o projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos” com líderes indígenas do Mato Grosso do Sul, com o propósito de aprimorar as condições de atuação das defensoras de direitos humanos, e prevenir ameaças e violência contra as mulheres. No Estado o foco dessa iniciativa é direcionado, principalmente, as líderes indígenas Guarani e Kaiowá que fazem um trabalho de defesa dos direitos humanos nas comunidades indígenas.

Embora desempenhem um papel fundamental na promoção dos direitos humanos, as mulheres defensoras indígenas enfrentam riscos e desafios que derivam de questões de gênero e interseccionais. Além disso, são alvo de diversas formas de violência, assédio judicial e têm suas violações ignoradas ou minimizadas.

A Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), vem trabalhando em consonância com a Organização das Nações Unidas, implementando os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) em suas ações nas comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul.

O financiamento do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos” provém da União Europeia e beneficia meninas e mulheres Guarani e Kaiowá que são vítimas principalmente do feminicídio e violência doméstica. A gerente de projetos da ONU Mulheres, Débora Albu, explica que o projeto faz parte das três áreas temáticas da Organização das Nações Unidas. Dentro dessas áreas, um projeto específico foi desenvolvido para trabalhar com mulheres defensoras de direitos humanos. O intuito é apoiá-las na criação de ações coletivas, estratégias de proteção e redes de solidariedade, buscando efetividade na prevenção e resposta à violência contra meninas e mulheres.

“O que a gente faz é elevar a voz dessas mulheres indígenas, que são as lideranças nos seus territórios, que são as lideranças nas ações de prevenção e resposta. Justamente para levar isso a preocupação internacional e que isso possa trazer uma implicação para o estado que é o responsável por implementar essas políticas públicas, é o responsável por efetivamente evitar essas graves violações de direitos humanos e, no caso das mulheres indígenas Guarani Kaiowá, a violência contra a mulher especificamente”, frisa.

Primeiro Seminário Regional Diálogos para Prevenção de Violência contra as Mulheres Indígenas Kaiowá, Guarani e Terena.

No contexto do Mato Grosso do Sul, o projeto se concentra nas organizações que defendem mulheres indígenas Guarani e Kaiowá, em colaboração, em particular a Kunhangue Aty Guasu, que lidera o esforço na prevenção e resposta à violência na cidade de Dourados. Esse trabalho se baseia nas vozes das lideranças indígenas, promovendo articulações tanto nacionalmente, em coordenação com os ministérios relacionados, quanto internacionalmente, levando a pauta para os mecanismos internacionais de direitos humanos, como as relatorias especiais.

Para a coordenadora da comissão de mulheres indígenas de Dourados, Kunhangue Aty Guasu, Jaqueline Kuña Aranduhá, a ONU Mulheres se dedica a proporcionar um ambiente adequado para a atuação das defensoras de direitos humanos. “É um projeto extremamente importante no apoio a diversas organizações de mulheres indígenas e também foi essencial na nossa comissão de mulheres indígenas na construção do III Módulo do Mapa da violência”, ressalta.

O objetivo do projeto é elevar a voz das mulheres indígenas, que são líderes em suas comunidades e desempenham um papel crucial na prevenção e resposta à violência. Visa também chamar a atenção internacional para os problemas vividos nas comunidades. No caso das mulheres indígenas Guarani Kaiowá, o enfoque se concentra especificamente na luta contra a violência de gênero.

Texto: Bel Manvailer, Setescc
Fotos: Comissão de Mulheres Indígenas de Dourados 

Comissão quer avançar em lei para proteger o Pantanal e melhorar a fiscalização

ago 10, 2023 | Política

Construir lei ambiental específica, que proteja o Pantanal, reduza o desmatamento e respalde a fiscalização, aliando preservação e produção, está entre as prioridades da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O grupo, presidido pelo deputado Renato Câmara (MDB), reuniu-se nesta terça-feira (9), no plenarinho da Casa de Leis, para debater denúncias de crimes ambientais, nos municípios de Aquidauana e Corumbá. Na reunião, que contou com a presença de outros dois deputados da Comissão, Zeca do PT e Lucas de Lima (PDT), também foram apresentadas minutas de projetos sobre o ICMS Ecológico e o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FERH).

“O Pantanal é muito diverso e nós não temos uma lei que afirme, por exemplo, ‘aqui inunda’, ‘aqui não pode ser desmatado’. Precisamos de uma lei que possa contemplar as nuanças, as especificidades do nosso meio ambiente, do nosso Pantanal, que discuta sobre o desmatamento”, disse o deputado Renato Câmara. Ele acrescentou que uma normativa com esses detalhamentos poderá fundamentar melhor as ações de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). “Não se trata de proibir a plantação de soja, por exemplo. O que devemos fazer é buscar um ponto de equilíbrio entre preservação ambiental e aumento da produtividade”, disse.

O debate sobre a produção agrícola sem atenção ao meio ambiente esteve presente na denúncia feita por Ivete Carreras Pires, presidente da Associação Quilombola de Furnas dos Baianos, em Aquidauana. De acordo com ela, o Córrego das Antas está secando, em decorrência da degradação de terra para o plantio de soja. “A gente faz muito uso desse córrego, na produção de mandioca e farinha”, disse, referindo-se à principal fonte de receita dos moradores da comunidade.

A produtora rural também alertou para o alto risco do Córrego das Antas morrer. “Esse riacho só não morreu ainda, por conta das nascentes. Não tem mais peixe como antes. Havia muito piraputanga, agora só tem lambari. E isso também está afetando o turismo, que é outra atividade importante que temos lá”, acrescentou. Segunda ela, o problema se relaciona à plantação de soja, que ocupa uma extensa área. “Nosso córrego está ficando cada vez mais assoreado. E o motivo disso é uma plantação gigante de soja acima da serra”, afirmou.

O diretor-presidente do Imasul, André de Araújo, que participou da reunião, afirmou que órgão fez vistoria na propriedade de produção de soja, mencionada por Ivete Pires, e autuou o proprietário pelo desmatamento ilegal de 21 hectares. Ele acrescentou que, além disso, há outro instrumento que poderá ser usado contra esse produtor e outros que desrespeitam normas ambientais: o embargo. “Eu me comprometo a retornar com a equipe de fiscalização lá para verificar se há projeto de manejo de conservação do solo e caso isso não seja demonstrado, a atividade será embargada”, assegurou.

Falta de água em assentamento de Corumbá

Na reunião, também foi discutida denúncia sobre a falta de água no Assentamento São Gabriel, em Corumbá. Conforme a denúncia, as 270 famílias da comunidade estariam sem água, porque os poços secaram, devido a impactos provocados pela atividade de mineração. O problema, que havia sido discutido na reunião anterior da Comissão, realizada em junho, foi encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O coordenador de Mineração da Semadesc, Eduardo Ovelar Pereira, disse, como devolutiva à demanda, que o problema da falta de água na comunidade não se relaciona à mineração, realizada no Morro do Urucum, mas sim ao calcário. “Esse assentamento, adquirido pelo Incra em 2005, sempre sofreu com a falta de água. E isso acontece porque foi instalado sobre uma área de calcário. O granito vai para baixo do maciço de calcário. E pode chegar até 300 metros de calcário. E as rochas calcárias retém água. Então, é possível encontrar alguns bolsões de água, que se secam na estiagem. Aí o nível hídrico da região baixa e não dá para penetrar nesse granito, onde teria água melhor, que é doce e não salobra. A solução é fazer poço com profundidade mínimo de 800 metros para alcançar uma água saudável”, explicou.

O deputado Zeca do PT apresentou outra alternativa para tentar resolver a questão da água no assentamento São Gabriel: a dessalinização. “O problema lá é a falta de qualidade da água. Tem poços de perfuração, mas a água é absolutamente intragável. Até para os animais. Eu tenho conversado com a Agraer. Nós estamos pesquisando a possibilidade de colocar dessalinizadores nos poços. Esse aparelho não é caro e melhora 98% a qualidade da água”, propôs o parlamentar.

ZEE como exigência ao ICMS Ecológico e Fundo de Recursos Hídricos

Na discussão sobre o avanço da legislação ambiental, há duas propostas, cujas minutas foram apresentadas na reunião. A primeira é um projeto que altera a Lei 4.219/2012, para incluir a exigência de que os municípios possuam um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para recebimento do ICMS Ecológico. O estabelecimento dessa medida para a distribuição aos municípios da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), obriga os gestores a implementarem um ZEE, segundo pontuou o deputado Renato Câmara.

A outra minuta diz respeito a decreto que regulamenta a organização e a operacionalização do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (FERH). O objetivo é assegurar suporte financeiro às ações relativas à Política Estadual de Recursos Hídricos.

Lei do Pantanal e COP 30

Os deputados integrantes da Comissão e os demais participantes da reunião concordaram quanto à necessidade de avanço da legislação, que contemple as especificidades do Pantanal, combata o desmatamento e proteja o bioma, com atenção à produção sutentável. A proposta é de criação de uma lei geral do Pantanal, que considere suas particularidades e as características de suas regiões.

Este assunto será discutido no próximo encontro da Comissão, no dia 15 de agosto. Também será tratado, no encontro da semana que vem, sobre a busca de uma agenda com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que a ALEMS possa participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em 2025, em Belém, no Pará.

A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. Veja no vídeo abaixo o encontro na íntegra.

Por: Osvaldo Júnior   Foto: Wagner Guimarães

Riedel discute com prefeitos e deputados investimentos na saúde

ago 9, 2023 | Política

Com saúde regionalizada, Governo do Estado ouve demandas dos gestores

Diogo Murano solicita recuperação em estrada rural do município

ago 9, 2023 | Política

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07) de agosto o vereador, Diogo Murano (PP), apresentou pedido verbal endereçado ao deputado estadual, Gerson Claro (PP), que interceda junto a  Agesul, solicitando que faça trabalho de recuperação de estrada rural  na região do assentamento Santa Marina, Bacuri do Apa e região.

São vias de extrema importância, que necessita urgente de melhorias, por isso estou solicitando ao deputado que faça o pedido para a Agesul, realizar esse trabalho, disse Diogo.