Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 14, a Câmara de Vereadores de Bela Vista aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 0009/2023, que autoriza reajuste salarial para aos professores da rede pública municipal de ensino.
O projeto foi aprovado por unanimidade e autoriza o executivo municipal, a conceder reajuste salarial de 16,80% aos professores e especialistas em educação do quadro efetivo da rede municipal de ensino de Bela Vista.
O projeto aprovado tem objetivo de garantir a valorização e o reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas ao ensino devidamente em acordo com o Sindicato da categoria.
Para fazer chegar mais longe as ações do Estado e atender quem mais precisa, o governador Eduardo Riedel autorizou a liberação de repasses de R$ 48 milhões em emendas parlamentares para o exercício de 2023. A autorização foi assinada nesta quarta-feira (16), no saguão da Assembleia Legislativa. Por meio da indicação dos deputados estaduais, os recursos vão atender entidades que prestam um atendimento a pessoas em situação de necessidade e que, nem sempre, o Estado consegue atender sem esse trabalho do terceiro setor.
O presidente da Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul, Ottão Pereira de Almeida, afirmou que o recurso é um apoio concreto. “Ele atende demandas sociais urgentes que asseguram a sobrevivência e o desenvolvimento das instituições filantrópicas que atuam, principalmente, nos setores de educação, saúde e social. O governador Eduardo Riedel tem um olhar todo especial para as entidades do 3° setor e tem atendido na medida do possível as demandas apresentadas. Muito obrigado governador por esse olhar maravilhoso e muito obrigado a todos os deputados porque sem vocês as nossas entidades estariam com muita dificuldade”, disse.
Na avaliação do governador Eduardo Riedel, a sociedade ganha com a liberação dos recursos na parceria com a Assembleia Legislativa. “É um dia extremamente representativo não só para essa Casa, mas para o Governo do Estado e para toda a sociedade sul-mato-grossense. Nós vemos o saguão da Assembleia Legislativa ocupada por lideranças de todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, de representantes da sociedade civil, de pessoas que fazem as coisas acontecerem no dia a dia do Estado. Essas instituições lutam bravamente no dia a dia procurando atender uma demanda da sociedade que muitas vezes o braço do Estado não alcança”, disse o chefe do Executivo.
Os recursos liberados pela gestão estadual atendem centenas de indicações feitas pela Casa de Leis. “Eu tive o cuidado de olhar cada uma das 591 indicações para os municípios, para as entidades, e vejo o grau de responsabilidade que cada um dos senhores e senhoras”, afirmou o governador aos deputados e representantes das entidades filantrópicas.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, as emendas são resultado de um trabalho dos deputados e da parceria com o Governo do Estado. “Recebemos o governador, a sua equipe, os prefeitos, as entidades, para fazer aplicação do recurso que é destinado pelo parlamentar. Aqui nesta Casa, o governador encontra respaldo para fazer de Mato Grosso do Sul esse estado próspero, que está sendo hoje”, declarou.
Na avaliação do prefeito de Itaquiraí, Thalles Henrique Tomazelli, tesoureiro da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o recurso também é uma ajuda aos municípios. “Isso é um gás, oxigênio para trabalharmos cada vez mais forte e, talvez, as nossas instituições não teriam esse recurso importante se não fossem as emendas”.
Saúde
Quase 70% do valor das emendas (R$ 32 milhões) é destinado para a área de saúde, sendo que quase R$ 22 milhões serão transferidos amanhã (17) do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais, para as ações municipais, e o restante assim que a documentação for entregue.
Na sequência, as outras áreas com maior destinação de recursos são assistência social (R$ 8,7 milhões) e educação (R$ 5,5 milhões), mas há emendas também para áreas como desenvolvimento, cultura e esporte.
Participaram do evento o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), os secretários estaduais Pedro Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), Patrícia Cozollino (Assistência Social), Maurício Simões (Saúde), Hélio Daher (SED), Marcelo Miranda (Setescc) e Jaime Verruck (Semandesc); a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; e os deputados estaduais Antônio Vaz, Coronel Davi, Jamilson Name, João César Mattogrosso, Junior Mochi, Londres Machado, Lucas de Lima, Lia Nogueira, Mara Caseiro, Marcio Fernandes, Neno Razuck, Paulo Corrêa (1º secretário), Pedro Kemp (2º secretário), Pedro Pedrossian Neto (vice-líder), Professor Rinaldo, Rafael Tavares, Renato Câmara, Roberto Hashioka, Zeca do PT e Zé Teixeira; além de secretários-adjuntos, prefeitos e vereadores, entre outras autoridades.
O dia 15 de agosto de 2023 foi marcado pela celebração dos 131 anos de Aquidauana. Para comemorar essa data emblemática na região pantaneira, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) cumpriu agenda no Portal do Pantanal, onde participou com autoridades e sociedade civil do desfile cívico e outros atos comemorativos.
Município que leva o nome do rio que é margeado pela população ao longo dos anos, Aquidauana está em pleno desenvolvimento e conta com mais de 46 mil habitantes. O nome da cidade tem origem indígena, da etnia guaicuru, que significa “rio estreito”. Atualmente a região conta com a presença indígenas terena.
Para o deputado, a união do Poder Público é fundamental para que os avanços aconteçam. “É motivo de grande satisfação estar ao lado do eterno governador Reinaldo Azambuja, que trouxe um novo perfil de gestão para o nosso Estado, com olhar municipalista e que promove desenvolvimento nos 79 municípios. Hoje o nosso governador Eduardo Riedel traz aqui novos investimentos e com toda certeza a participação do legislativo é vital para fomentar novas parcerias e somar forças a esse processo que é constante de desenvolvimento”, destaca João César Mattogrosso.
Já o governador destacou o trabalho realizado pelo município. “Aquidauana é uma cidade histórica de Mato Grosso do Sul. Com as obras de infraestrutura que estão avançando, o município se estrutura para ser um polo de turismo e desenvolvimento, assim se firmando no cenário estadual”, discursou Eduardo Riedel.
Com investimento de aproximadamente R$ 22,6 milhões, o Governo do Estado vai revitalizar o Parque da Lagoa Comprida, com pavimentação asfáltica e drenagem das águas pluviais nas ruas do entorno. Outra intervenção anunciada é a obra de reimplantação de 12 cruzamentos semafóricos e a construção de seis travessias elevadas para pedestres, investimento de R$ 2,7 milhões.
O desfile escolar e militar contou com a participação de 75 instituições, escolas, entidades militares e organizações não governamentais (ONGs). Aproximadamente 10 mil pessoas, entre pais, alunos das escolas e membros das entidades da sociedade civil e militar, acompanham o evento.
“Em nome do prefeito Odilon Ribeiro, parabenizo todos os aquidauanenses, nesse dia mais que especial. Gosto sempre de lembrar que minha história se conecta com a fundação do município, onde há, inclusive, uma estátua do meu tataravô João Almeida Castro, que foi um dos fundadores em 1892”, finaliza o deputado João César Mattogrosso.
Com informações da Agência de Notícias do Governo MS
O governador Eduardo Riedel liderou nesta segunda-feira (14) um movimento, que reuniu o poder público, entidades rurais, pantaneiros e organizações não governamentais, para discutir um desenvolvimento sustentável para o bioma Pantanal. “Este time que está aqui terá uma responsabilidade muito grande pelos próximos meses. O nosso grande desafio em Mato Grosso do Sul é mostrar que podem conviver juntos, de maneira propositiva, uma nova economia lastreada em práticas que agreguem valor econômico à produção e nova dinâmica da manutenção da biodiversidade, sem perder renda e preservação. Nós estamos chamando a responsabilidade, não só do Governo, mas de todo o conjunto aqui presente, e o debate será feito na Assembleia Legislativa com todos os atores envolvidos”, justificou o governador.
Riedel ainda pontuou que o futuro do bioma será fruto desta discussão no parlamento estadual, elaborando um “produto estável, moderno e que garanta a preservação do Pantanal, o bem-estar e a permanência de quem lá vive: homens, mulheres e crianças, que trabalham e precisam se deslocar, e desta maneira entra a discussão da infraestrutura no Pantanal”, alegou.
O Governo do Estado vai publicar na próxima quarta-feira (16) um decreto suspendendo todas as licenças de supressão no bioma Pantanal. Além disso, será proposto uma portaria conjunta entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente para a criação de um grupo de trabalho, que deve agregar instituições que estudam e conhecem o bioma.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, o mundo discute uma agenda de sustentabilidade e desenvolvimento econômico. “Mas não podemos perder de vista a construção histórica e cultural, a dinâmica para um futuro, uma agenda do século 21, e a atividade econômica, com pessoas vivendo e que precisam de locomoção, escolas e de saúde. É este conjunto socioambiental e econômico que nós temos que equilibrar numa lei, com ciência, conhecimento e com a responsabilidade e seriedade dos três pilares: social, econômico e ambiental”.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, o debate sobre a preservação do bioma já acontece na Casa. “Desde o início do ano, a Comissão do Meio Ambiente já realizou audiências, recebendo contribuições e levantamento técnico de ONGs, produtores da região e outras instituições”, garantiu.
Participando da coletiva de imprensa, o diretor executivo do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias, declarou que o passo mais importante já foi dado pelo governador Riedel que é a discussão: “todos os atores discutindo a temática e apresentando o seu ponto de vista, mas que em algum momento alinhando as informações com um resultado positivo. Entendemos que as estradas são necessárias, e são de extrema importância no Pantanal, mas temos que discutir como fazer”, classificou o executivo.
O anúncio desta tarde reuniu parlamentares da bancada federal no Congresso Nacional, deputados estaduais, secretários de Governo, integrantes do Ministério Público, produtores e sindicatos rurais e entidades de preservação do meio ambiente.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Foto: Saul Schramm
Começou a tramitar o projeto de lei 239/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa, que obriga os bancos a informarem aos clientes, quando da abertura da conta, quais serviços são gratuitos, conforme estabelece a resolução 3.919 do Banco Central, editada em 2010.
A proposta, de acordo com o deputado, além de regulamentar os direitos do consumidor na prestação de serviços bancários essenciais, dá transparência e publicidade a benefícios que a maioria dos clientes ignora.
O projeto do presidente da Assembleia estabelece que a omissão ou falta de comunicação adequada sobre o pacote básico gratuito, constitui violação aos direitos do consumidor. Os bancos serão obrigados a devolver, por meio de estorno, as tarifas cobradas indevidamente nos últimos 5 anos.
Há uma longa lista de serviços que os bancos devem oferecer sem a cobrança de taxas, conforme estabelece o Banco Central.
O pacote de gratuidades inclui , por exemplo, emissão de boletos ou faturas de cobrança; contas abertas por determinação do Poder Judiciário; contas de depósito à vista; fornecimento de cartão de débito e da 2ª via ; garantia de quatro saques por mês em guichês; duas transferências de recursos entre conta da própria instituição ; fornecimento de ate dois extratos mensais.
O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), feito pelo presidente Lula em cerimônia nesta sexta-feira (11), no Rio Janeiro, vai melhorar ainda mais as perspectivas da atração de novos investimentos em Mato Grosso do Sul. Essa avaliação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, que participou ao lado do governador Eduardo Riedel do evento.
Ainda durante o evento, foi feito o anúncio da destinação de R$ 44,7 bilhões no Estado, além da elaboração de estudos de projetos para serem executados em parceria com a iniciativa privada por meio de concessionárias privadas. “Enxergo como positiva a disposição do Governo Federal de apostar nas concessões para viabilizar investimento em infraestrutura, modelo que Mato Grosso do Sul adotou com sucesso“, destaca Gerson, que não descarta também a alternativa da União ceder a gestão de rodovias federais como a BR-060 e a BR-267 para o Estado promover o processo de privatização via concessão.
“Embora tenham sido contempladas obras estratégicas em termos de logística com investimento direto da União, ficaram de fora obras como a duplicação da BR-163 e adequações na BR-267 (trecho Nova Alvorada do Sul/Bataguassu) e na BR-060 (Campo Grande /Sidrolândia/Jardim), que integrará o traçado da Rota Bioceânica, futura conexão de Mato Grosso do Sul com o Oceano Pacífico“, comenta.
“Sem recursos públicos, a duplicação da BR-163, que já é privatizada, vai penalizar a população com um valor proibitivo de pedágio“, observa o presidente da ALEMS. Gerson vê também como “inadiável” encontrar uma alternativa para viabilizar investimentos na Malha Oeste (também privatizada). A ferrovia liga Mato Grosso do Sul ao Porto de Santos.
Investimentos
Na área da infraestrutura e logística está previsto com o Novo PAC investimento no valor de R$ 15,7 bilhões, abrangendo melhorias nos aeroportos de Dourados, Campo Grande e Corumbá (já privatizados).
A implantação de um contorno rodoviário em Três Lagoas, conclusão da BR-419, ligando Aquidauana a Rio Verde de Mato Grosso, construção do acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, adequações da BR-267 e melhorias nas rodovias federais que cruzam por Dourados.
Na lista de investimentos também está a implantação de 482 quilômetros de linhas de transmissão de energia. Uma delas será de Ilha Solteira até Inocência, região onde será instalada uma fábrica de celulose.
Na área de saúde, a previsão é de que serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. A promessa é investir até R$ 500 milhões no Estado.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais também está entre as prioridades. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. O investimento em Mato Grosso do Sul é de R$ 4,5 bilhões. Outros R$ 300 milhões estão previstos para as áreas de cultura, esporte e lazer.
