Aldeias da faixa de fronteira apresentam índices de criminalidade acima da média estadual
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) anunciou nesta quinta-feira (5) a continuidade da Operação Hórus e a extensão da ação para as aldeias da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul. A decisão atende pedido dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, e Londres Machado (PP).
Em ofício encaminhado ao titular da pasta, Antônio Carlos Videira, no dia 27 de setembro, os parlamentares solicitaram a destinação de 50% das ações da Operação Hórus para aldeias de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia e Dourados, “em razão dos recentes conflitos entre indígenas e produtores rurais e o alto risco de confronto”.
Após receber o pedido de Paulo Corrêa e Londres, Videira reuniu-se com o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, em Brasília, no início desta semana, para reforçar a necessidade de ampliar a operação para restabelecer a sensação de segurança que foi abalada, dando especial atenção às comunidades indígenas mais vulneráveis, que apresentam índices de criminalidade acima da média estadual.
“Ações de Segurança Pública como essa são de fundamental importância para garantir a segurança, a preservação cultural e o bem-estar das comunidades indígenas”, pontuou Paulo Corrêa, que ressaltou o olhar atento do governador Eduardo Riedel e do secretário Videira para as comunidades.
Corrêa lembrou da realização do Programa MS em Ação, também da Sejusp, que promoveu 8,2 mil atendimentos e emitiu, nos dias 25 e 26 de agosto, 2.181 documentos para a população indígena das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari, em Amambai.
“Fizemos questão de encaminhar uma moção de congratulação ao governador Eduardo Riedel e ao secretário Carlinhos Videira por essa ação que demonstra o respeito e o reconhecimento à cidadania e à dignidade dos povos indígenas, que agora, com os documentos em mãos, vão poder ter acesso aos programas sociais e exercer sua cidadania na plenitude”, destacou.
Prefeito de Amambai, um dos municípios beneficiados com a ampliação da Operação Hórus, Dr. Bandeira agradeceu o empenho de Paulo Corrêa para garantir a segurança nas aldeias e lembra que “essa é uma reivindicação antiga das comunidades indígenas locais, que são mais fragilizadas e necessitam de especial atenção do poder público”, disse.
Operação Hórus – A Hórus é uma operação permanente dos Guardiões da Fronteira, do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), e conta com o apoio das forças de segurança de 12 estados, incluindo todos os fronteiriços, entre eles, Mato Grosso do Sul.
Além das polícias civis e militares de cada unidade federativa, participam da ação conjunta as polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal e o Exército Brasileiro.
O foco da Operação Hórus é combater o crime organizado, bem como a entrada e saída de produtos de contrabando, ao longo dos 16,8 mil km de fronteira terrestre no Brasil.
Para isso, mais de 800 profissionais de segurança pública atuam diariamente nos estados do Amazonas, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Pará e Rio Grande do Sul.
Nesta quinta-feira (5), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicação ao Governo do Estado para alterar o Estatuto dos Militares Estaduais. A reivindicação pede a ampliação da licença-paternidade, que atualmente é concedida por 5 dias, para 20 dias.
Conforme indicação do parlamentar, os 20 dias deverão ser contados do nascimento, da adoção ou da obtenção da guarda judicial. Essa mudança do período de licença já tem respaldo na Lei Federal n. 13.109 de 2015, que já proporcionou essa adequação aos militares das Forças Armadas.
Para o deputado, a garantia desse direito é fundamental para qualidade de vida nas famílias. “Atuamos em defesa das famílias e essa adequação do estatuto vai proporcionar aos militares um tempo que é essencial junto aos filhos. Além disso, diversos órgãos já alteraram para 20 dias a licença-paternidade, afinal apenas 5 dias é um período muito curto nessa etapa em que o vínculo e a convivência familiar são primordiais”, destaca João César Mattogrosso.
A indicação foi encaminhada para estudo de viabilidade do Governador Eduardo Riedel, com cópia à Secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes, e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
O ICMS da Educação, criado a partir da Emenda Constitucional 86, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), vai garantir mais R$ 300 milhões de investimentos na educação da primeira infância nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
A projeção de recursos adicionais educação das crianças foi apresentada por Gerson Claro, durante a abertura do 1⁰ Congresso dos Municípios, realizado pela Assomasul, na tarde de terça-feira (3). “A partir de agora, além de monitorar o equilíbrio das contas públicas, manter a máquina ajustada para o gasto com pessoal não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Federal, os prefeitos terão de reforçar as estratégias para melhorar a qualidade do ensino da rede sobre sua responsabilidade”, destacou.
No primeiro ano de implementação do ICMS da Educação, os 61 municípios com o melhor Índice de Qualidade da Educação (IQEMS) terão incremento na receita de 13,72%. Gerson apresentou a estimativa da Secretaria de Educação, tendo como referência 2022, com o incremento de arrecadação de quase R$ 100 milhões para 2024.
Douradina, município de 5.579 habitantes, lidera o ranking do incremento de receita (66,94%). Terá um ganho de R$ 2.941.641,16, elevando de R$4.294.460,33 para R$7.336.101,49 o valor que receberá de ICMS. ” Este recurso extra vai garantir a implantação de novos projetos voltados à qualidade que assegurem ao município manter esta liderança. Vamos continuar investindo na capacitação dos professores e aquisição de material didático mais atrativo para as crianças “, comentou o prefeito Jean Sérgio Fogaça”, destaca o prefeito, que é professor.
A abertura do 1⁰ Congresso dos Municípios ocorreu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo
Índice
Na semana passada, a Secretaria Estadual de Fazenda divulgou o índice definitivo do ICMS, que corresponderá a 10% do repasse feito às prefeituras. Neste primeiro rateio, entraram na composição do IQE-MS a nota média em língua portuguesa dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental que fizeram a prova do Sistema de Avaliação de Educação Básica de Mato Grosso do Sul (SAEMS); o percentual de participação dos alunos na prova, distribuição dos estudantes nos padrões de desempenho do SAEMS, taxa de aprovação e de atendimento escolar, além do índice socioeconômico dos estudantes.
Rateio
Com o ICMS da Educação, o peso do valor adicionado, que é o termômetro da movimentação econômica de cada município, o saldo financeiro entre as vendas e compras efetuadas no seu território, cai de 75% para 65% da composição do rateio dos 25% da arrecadação, do principal imposto estadual, que cabe às prefeituras. O índice de das cidades é influenciado também pela receita própria (3%); extensão territorial (5%); número de eleitores (5%): ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%).
Presente nos municípios, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) cumpriu agenda em Maracaju para realizar a entrega de kimonos ao Projeto Judô Para Todos e anunciou emenda parlamentar ao Instituto do Pequeno Cidadão (IPC). A iniciativa atende cerca de 175 crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
O evento, que aconteceu na Escola Estadual Manoel Ferreira de Lima, reuniu a comunidade para celebrar a entrega de kimonos judoguis aos alunos. Há 25 anos o projeto realiza as atividades, mas ganhou força a partir de 2014 quando nasceu o IPC, que mais tarde, em 2018, ganhou estrutura jurídica para ampliar as ações da entãoAssociação Maracajuense Projeto Judô Para Todos.
Durante o evento, o deputado João César Mattogrosso fez o lançamento da emenda parlamentar que destinou para fortalecer o projeto. “Nós temos a grande satisfação de anunciar que destinamos R$ 200 mil para o Instituto do Pequeno Cidadão, que é um projeto sério e nós queremos ver cada vez mais famílias atendidas. Com esse recurso, além de Maracaju e Sidrolândia, o IPC também conseguirá atender Rio Brilhante”, ressaltou o parlamentar.
O padrinho e fundador do Instituto, vereador Robert Ziemann, destaca a parceria do deputado. “Fica o nosso agradecimento por essa emenda muito importante, para que a gente possa dar continuidade a esse trabalho que desenvolvemos em Maracaju, Sidrolândia e agora entraremos em Rio Brilhante. Agradeço por este compromisso para garantir um futuro melhor para nossa gente”, enfatizou ao brincar: “nosso deputado João César Mattogrosso, que em breve será João César Maracaju”.
Para o deputado estadual que está em seu primeiro mandato, o registro principal é o prazer em trabalhar pelo bem-estar dos sul-mato-grossenses. “Motivo de grande felicidade fazer parte desse momento e firmar essa parceria do bem com um trabalho que é dedicado à cidadania da população de Maracaju”, e confirmou: “pode ter certeza que sou João César Maracaju”.
Instituto do Pequeno Cidadão (IPC) – Criado em 2014 e constituído juridicamente em 2018, nasceu para ampliar os atendimentos da Associação Maracajuense Projeto Judô Para Todos. Além de aumentar o público atendido, envolvendo toda a família do projeto e outras famílias, passou a levar as ações às comunidades que vivem em vulnerabilidade social. Crianças, adolescentes, jovens e adultos contam com apoio da iniciativa, que promove atividades esportivas, sociais, educacionais, saúde, meio ambiente, mercado de trabalho, palestras e cultura para desenvolver cidadania na região. Atualmente o Instituto possui aulas de judô, ballet, música e aeróbica, além de projetos na área ambiental, educacional, inclusão e cultural.
O governador Eduardo Riedel anunciou nesta terça-feira (3), durante a abertura do 1° Congresso dos Municípios de Mato Grosso Sul, o repasse de R$ 71,3 milhões para a área da saúde das prefeituras. Riedel destacou que o repasse vem num momento importante de auxílio para os municípios. “O Governo de Estado vai liberar R$ 26 milhões, fundo a fundo da Saúde, para que as prefeituras possam fazer frente a este momento difícil e estendo a mão aos municípios. Também o 13º das unidades hospitalares, depositando R$ 28 milhões ainda em outubro. E R$ 17 milhões, saldo de emendas e convênios”, garantiu.
Dentro do conceito da gestão municipalista, o chefe do Executivo Estadual fez uma apresentação com os principais índices de desempenho socioeconômico do Mato Grosso Sul, e ressaltou as políticas que estão sendo implementadas nas áreas da saúde, educação, assistência social e pavimentação urbana. “Com R$ 8 bilhões, aproximadamente, universalizamos a pavimentação de todas as cidades. É um exercício importante. É uma estimativa muito realista para atingir este objetivo.
Riedel ainda ressaltou que, dentro dos eixos de inclusão social, estado verde, digital e próspero, o Governo está fomentando ações para antecipar a universalização do saneamento básico, a redução da emissão de gases de efeito estufa (Carbono Neutro), incremento da economia criativa , agricultura familiar, empreendedorismo, governança e gestão, entre outras.
“Hoje, participamos desta discussão do municipalismo, construindo política pública direcionada aos municípios e a tendência que isto se torne mais evidente na saúde, educação, segurança pública, refletindo nos cidadãos, que é o propósito do Estado. Esta iniciativa traz um alinhamento de conceito e o fortalecimento do municipalismo”.
Promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul), o Congresso reúne os prefeitos dos 79 municípios, e acontece até esta quarta-feira (4), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O encontro visa estimular a cooperação entre municípios e a busca por soluções eficazes.
Para o presidente da Assomasul e prefeito da cidade de Nioaque, Valdir Couto Júnior, o evento é um marco na história dos municípios de Mato Grosso do Sul. “Aqui vamos fazer indicações para a bancada federal, como o projeto de lei 136, que está tramitando no Senado e pode aliviar as finanças dos municípios, além da PEC 25, que acrescenta um adicional no FPM [Fundo de Participação dos Municípios], de 1,5% e também o novo PAC. São reivindicações que teremos oportunidade de tratar aqui”, acrescentou.
Presente ao evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pontuou que o Congresso Nacional aprovou matéria que proíbe a União criar políticas públicas para aplicação nos municípios, sem a respectiva dotação orçamentária e frisou que o projeto de lei 135 pretende repor as perdas que os estados e municípios tiveram em 2022, com a desoneração do ICMS dos combustíveis. “Agora no dia 9 de outubro, abre o PAC para os municípios, com mais de R$ 65 bilhões”, registrou.
Participaram ainda da abertura do Congresso, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro; o secretário de Governo e Gestão, Pedro Caravina; o desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; o deputado Vander Loubert, representando a bancada federal; a superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Rose Modesto; o presidente do Tribunal de Conta do Estado, conselheiro Jerson Domingos, o ex-governador Reinaldo Azambuja e demais autoridades.
O Governo de Mato Grosso do Sul lança nesta quarta-feira (4), às 9h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o Programa Cuidar de Quem Cuida. A ação tem como objetivo promover a dignidade de pessoas mediante o pagamento de benefício social a cuidadores, não remunerados, de pessoas com deficiência. A ação visa a melhoria da qualidade de vida às famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social.
A previsão é que cada cuidador, obedecendo aos critérios estabelecidos no projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa, receba R$ 900 por mês. Dados levantados pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) estimam que ao menos 2 mil pessoas em Mato Grosso do Sul estariam aptas para recebimento do benefício.
Informações da Sead esclarecem que o benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau 2 e 3. Grau de dependência nível 2 se aplica para pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.
O grau de dependência nível 3 abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
A coordenação do Cuidar de Quem Cuida explica que após a publicação da lei, a Sead iniciará um processo de visitas, de outubro a dezembro, com base nos dados do CadÚnico com o objetivo de verificar in loco a elegibilidade desses cuidadores ao benefício social.
Após esse período também estará disponível, no site da secretaria (www.sead.ms.gov.br), link para que cuidadores, não localizados na busca prévia, possam realizar o cadastro para concorrem ao benefício. É reforçado ainda pela coordenação a importância de manter os dados atualizados no Cras (Centro de Referência da Assistência Social).
Durante a permanência no programa, o cuidador e a pessoa sob sua responsabilidade serão acompanhados por equipe multidisciplinar da Sead.
