Focado no fortalecimento da segurança pública em MS, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicações ao Governo do Estado para promover o aumento de vagas atualmente disponibilizadas no Concurso Público de Provas e para Ingresso no Curso de Formação de Soldados e Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
Conforme os encaminhamentos repassados para estudo de viabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a demanda crescente por estrutura para operacionalização do efetivo justifica a reivindicação. “A baixa proporção de policiais e bombeiros em relação ao número de habitantes, sem dúvida, prejudica a eficácia dos serviços prestados, sobretudo no atendimento de situações de emergência”, pontuou João César Mattogrosso.
O deputado também justifica, no caso dos bombeiros, os episódios recentes que demandam especial atenção. “O significativo aumento de operações de incêndio florestal, que exige grande empenho dos militares em missão, deixam muitas vezes os quartéis desfalcados”, ressaltou.
A indicação ressalta que os concursos em questão foram realizados em 2022, para suprir efetivo de soldados e oficiais. “Segurança é uma pauta que acompanhamos de perto, sempre com diálogo aberto junto aos militares e atento aos índices, por isso trabalhamos em parceria com o Executivo e acreditamos que haverá especial atenção para essa pauta”, destaca o parlamentar.
LICENÇA-PATERNIDADE DE 20 DIAS – Na última quinta-feira (5), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João César Mattogrosso cobrou a alteração do Estatuto dos Militares Estaduais. A reivindicação pede a ampliação da licença-paternidade, que atualmente é concedida por 5 dias, para 20 dias.
Conforme indicação do parlamentar, os 20 dias deverão ser contados do nascimento, da adoção ou da obtenção da guarda judicial. Essa mudança do período de licença já tem respaldo na Lei Federal n. 13.109 de 2015, que já proporcionou essa adequação aos militares das Forças Armadas.
Para o deputado, a garantia desse direito é fundamental para qualidade de vida nas famílias. “Atuamos em defesa das famílias e essa adequação do estatuto vai proporcionar aos militares um tempo que é essencial junto aos filhos. Além disso, diversos órgãos já alteraram para 20 dias a licença-paternidade, afinal apenas 5 dias é um período muito curto nessa etapa em que o vínculo e a convivência familiar são primordiais”, destaca João César Mattogrosso.
CHAMA O JOÃO – Acompanhe o trabalho do deputado estadual João César Mattogrosso pelas redes sociais Facebook, Instagram e TikTok: @jcmattogrosso. O gabinete do parlamentar também está on-line pelo WhatsApp (67) 99644-0045.
A pesquisa do Instituto Ranking, encomendada pelo site Diário MS News e realizada nos dias 6 e 7 de outubro de 2023, junto a 500 moradores de Aquidauana, com 16 anos ou mais de idade, revelou que a administração do prefeito Odilon Ribeiro tem aprovação de 85% da população, desaprovam 11% e não sabem ou não quiseram responder 4%.
O levantamento apontou que a administração é boa ou ótima para 75% da população, 10,8% dos entrevistados consideram a gestora municipal como regular e 10% como ruim ou péssima, sendo que 4,2% não sabem ou não responderam.
Governador Riedel
O Instituto Ranking Brasil Inteligência também avaliou que o governador Eduardo Riedel (PSDB) no município é considerado bom ou ótimo para 55% dos entrevistados, enquanto 25,6% disseram que é regular, 14,2% opinaram que é ruim ou péssimo e 5,1% não sabem ou não responderam.
Presidente Lula
Com relação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 42,4% dos entrevistados consideraram bom ou ótimo, 21% disseram que é regular, 32% afirmaram que é ruim ou péssimo e 4,6% não sabem ou não responderam.
O que melhorou nos últimos anos
O Instituto também perguntou aos entrevistados o que melhorou nos últimos anos no município e 30,2% responderam que Aquidauana tem um bom prefeito, enquanto 22% apontou o asfaltamento de várias ruas e o recapeamento, investiu em na infraestrutura, com 12,6%, melhor prefeito de Aquidauana já teve, com 10,4%, e reformar escolas e o mercadão, com 8,2%.
Os entrevistados também apontaram que o prefeito Odilon Ribeiro ajudou a asfaltar o acesso até o distrito de Taunay, com 6,8%, sendo que 5,6% disseram outros e 4,2% não sabem ou não responderam.
Maiores problemas
O Instituto Ranking Brasil Inteligência ainda levantou quais são os maiores problemas do município de Aquidauana e a maioria dos entrevistados apontou que é preciso melhorar a saúde e resolver a falta de médicos e de remédios, com 28,4%. Além disso, 12,6% dos entrevistados consideram que é a falta de emprego e renda, enquanto para 11,2% é necessário construir casas populares e para 10,8% é fazer a limpeza pública, capinar o mato e o esgoto.
Para 9,2% dos entrevistados, o maior problema da cidade é asfaltar as ruas e tapar os buracos das vias, outros 8,4% falaram que é a manutenção das estradas vicinais e das pontes, 7,6% que é preciso investir mais no turismo e 6,8% é a falta de segurança pública e policiamento.
Também são citados como principais problemas a falta de ajuda aos povos indígenas, com 5,2%, mais ajuda ao distrito de Cipolândia, com 5%, falta de opções de lazer, cultura e eventos, com 4,6%, mais apoio para o distrito de Taunay, com 4,4%, melhorar os sinais da Internet e da telefonia celular, com 3,8%, e ajudar mais Camisão e Piraputana, com 3,4%, sendo que 2,6% dos entrevistados apontaram outros problemas e 6,6% não sabem ou não responderam.
O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) participou, na manhã desta segunda-feira (9), de reunião, realizada no formato online, com ministros do Governo com grupo de prefeitos brasileiros e ainda os representantes dos Ministérios das Cidades, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Cultura e dos Esportes para a apresentação dos editais selecionados para serem contemplados com recursos do programa Novo PAC.
O encontro aconteceu justamente no dia em que foi aberto o período para inscrições de projetos dos municípios e estados, com a participação de mais de 5.700 pessoas de todo o Brasil. No site do Novo PAC é possível acessar os links para realizar a inscrição dos projetos. Os editais reservam R$ 136 bilhões para as obras: na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões.
Barbosinha representou o Governo de Mato Grosso do Sul na reunião virtual e aproveitou para também renovar o alerta aos prefeitos e prefeitas do Estado: “Ficou bem claro na fala de abertura do encontro, do ministro Rui Costa [da Casa Civil], que nosso prazo, tanto para o Governo como para as Prefeituras, é até o dia 10 de novembro, para juntar todas as demandas dos municípios e estados e submeter ao processo de seleção do Governo Federal”.
“São previstos investimentos em diferentes áreas, e o governador Eduardo Riedel já teve o cuidado de apresentar, no encontro de agosto deste ano, quando o presidente Lula convocou todos os governadores dos estados a Brasília, de levar os eixos considerados prioritários para Mato Grosso do Sul, nas áreas de infraestrutura em rodovias (com a adequação e construção da nova ponte em Porto Murtinho), a construção do contorno de Três Lagoas e a retomada da malha ferroviária no Mato Grosso do Sul”, disse o vice-governador.
Barbosinha aproveitou para citar, aos prefeitos do Estado, a importância de que sejam elaborados projetos viáveis e habilitados à alocação dos recursos federais. Lembrando que essa etapa, de seleções, prioriza justamente os bons projetos dos municípios, ele destacou a fala do secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, no lançamento do PAC Mato Grosso do Sul, dia 21 do mês passado.
“O Maurício Muniz, um expert na captação e compilação dos projetos que se mostram exequíveis por parte do Governo para atender às demandas nacionais, mostrou, por exemplo, quando esteve em Campo Grande, que Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a catalogar os projetos, na área de saneamento, na primeira etapa do PAC, durante o Governo anterior do presidente Lula, e agora, nessa etapa, 31 desses projetos serão executados, levando obras de esgotamento sanitário para todo o nosso estado, fruto da captação de recursos pela nossa empresa Sanesul”.
O Novo PAC Seleções prevê a realização de novas obras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. No total, o programa vai injetar R$ 1,7 trilhão para o Brasil, até 2026, dos quais, R$ 44,7 bilhões para o MS, incluindo os R$ 29,7 bilhões já alocados.
Clóvis de Oliveira (Com informações da Agência Brasil de Notícias)
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, se reuniu na tarde desta segunda-feira (9), com produtores rurais da maior planície alagável do mundo, para dar continuidade às discussões acerca da criação da primeira Lei do Pantanal.
“Foi uma reunião importante com atores diretamente envolvidos na preservação do nosso principal bioma. Além da questão ambiental, é importante discutirmos o desenvolvimento sustentável da região, levando em conta o âmbito social, que impacta diretamente na vida do pantaneiro”, disse Riedel.
O encontro reuniu ainda os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil), André Borges (presidente do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS), Marcelo Bertoni (presidente da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS), além de representantes dos sindicatos rurais de diversos municípios da região pantaneira.
“Saímos mais animados da conversa, que é de extrema importância. Porque definimos alguns pontos, que para os produtores são essenciais para que tenha a preservação, mas não atrapalhe também a produção sustentável deles, dos produtores. Para nós o Pantanal é muito importante na produção”, afirmou o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
A criação da primeira Lei do Pantanal foi anunciada pelo governador Eduardo Riedel em agosto deste ano, e é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.
“É fundamental ouvir todos os lados e trabalhar pela construção de uma Lei do Pantanal que seja efetivamente protetora do bioma, da produção com sustentabilidade e da vida de quem mora num dos mais belos lugares do mundo”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Enquanto é realizada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária que tem significativa importância social e econômica.
“A reunião foi satisfatória, porque o pantaneiro precisava ter uma posição oficial do Governo como está sendo conduzido os estudos, como é trabalhada essa nova lei. Conseguimos entender que está sendo uma negociação difícil, mas existe um viés de negociação, de procurar entender o lado ambiental, econômico e social, das pessoas que estão lá dentro do Pantanal”, disse o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, que destacou ainda que os produtores são obrigados legalmente a preservar o bioma.
Ações sustentáveis
O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. Ainda assim, o Governo do Estado assume o desafio de garantir a continuidade da conservação e sustentabilidade do desenvolvimento para a região.
Outro ponto da futura lei, em construção, é a segurança jurídica e a participação de todos. “Tem que ouvir todos, ONGs (Organizações não governamentais), setores produtivos, MMA (Ministério do Meio Ambiente) que é importante e está aí atuando. Assim a gente consegue construir um texto que seja plausível para todos os setores, e que não prejudique tanto nenhum dos lados. A segurança jurídica, o direito desses produtores de produzir, porque estão lá há 300 anos e fazem a preservação. É importante dizer que é um bioma muito preservado, 85% dele de acordo com a Embrapa Territorial”, disse Bertoni.
A legislação será criada com o envolvimento dos diversos segmentos representativos de pessoas que vivem e atuam na região como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política. O amplo debate se faz imprescindível para contemplar todos os envolvidos.
Para atender o pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal – que levou energia limpa nos mais distantes locais do bioma –, é necessário garantir o desenvolvimento da região e a preservação do bioma.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm (destaque) / Bruno Rezende (Pantanal)
Na última sexta-feira (6), o deputado João César Mattogrosso (PSDB) representou a Assembleia Legislativa e foi um dos homenageados na solenidade de outorga da ‘Medalha Tereza Cristina de Liderança no Agronegócio’ da Câmara Municipal de Campo Grande. O reconhecimento enalteceu a atuação de lideranças e pesquisadores do agronegócio, um dos principais pilares da economia regional e nacional.
Para João César Mattogrosso, que foi vereador de 2017 ao início de 2023, receber a medalha por indicação do vereador Coronel Alírio Villasanti é motivo de muita honra. “Estamos aqui na Câmara Municipal a convite do meu amigo vereador Coronel Alírio Villasanti. Gostaria de agradecer por essa indicação tão importante, pois sabemos da relevância do agronegócio para nossa economia como um todo. Sempre uma grande emoção estar nesta Casa que tenho maior carinho e orgulho”, agradeceu o parlamentar.
A grande homenageada da noite, que dá nome à comenda, a senadora Tereza Cristina chamou atenção para a atividade. “Fiquei surpresa em ter meu nome em uma medalha com esse peso e relevância. Ela não é um prêmio apenas para mim, mas para todos os representantes de Mato Grosso do Sul, estado que sempre foi protagonista do agronegócio nacional”, relatou Tereza Cristina.
Conforme justificativa para aprovação da homenagem, a escolha do nome da senadora por Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a medalha se dá devido ao importante trabalho pelo desenvolvimento do agronegócio do Brasil. “O legislativo municipal foi muito feliz ao fazer essa escolha, pois realmente a nossa senadora, que sempre será lembrada por sua atuação de excelência e histórica à frente do MAPA, é uma super representante dessa pauta, o que nos deixa ainda mais lisonjeados em receber essa homenagem”, enfatizou o deputado João César Mattogrosso, ao parabenizar o proponente vereador Professor Riverton.
Também prestigiaram a solenidade o governador Eduardo Riedel (PSDB); o secretário Estadual da Casa Civil, Eduardo Rocha; os deputados estaduais Jamilson Name e Junior Mochi, entre outras autoridades. Empresários do agro e entidades representativas do setor também compareceram em peso.
BIOGRAFIA – João César Mattogrosso tem 39 anos, natural de Campo Grande – MS, pai da Maria Cecília, é empresário do segmento de sementes de pastagem, sócio da Germisul Sementes de Pastagem e da Pasto Brasil Sementes. Sua conexão com o agronegócio começou há mais de 28 anos, através dos negócios da família e foi crescente até assumir a condução dos trabalhos e novos desafios.
Deputado Estadual pelo PSDB, foi Vereador por Campo Grande eleito e reeleito, exercendo o mandato de 2017 até o início de 2023 na Câmara Municipal. Durante a vereança chegou a se licenciar do mandato parlamentar por 11 meses para ser o titular da então Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), do Governo MS.
É membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Para criar um novo acesso às Moreninhas, em Campo Grande, as obras de infraestrutura urbana tocadas na região seguem avançando conforme cronograma. Neste mês de outubro, os serviços chegaram a 32% de execução, aponta a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).
Com R$ 41,3 milhões, o Governo do Estado promove a transformação das Moreninhas, levando asfalto para ruas que eram de chão, recuperando o pavimento antigo de outras vias e melhorando a drenagem do local.
A Avenida Alto da Serra, que corta o bairro, vai ser revitalizada e ampliada com asfalto novo. Além dela, vão receber pavimentação trechos das ruas Floreal, Ubirajara Guarani, Inconfidente, Buenópolis, Cana Verde, Salomão, Jaguariúna, Israelândia, Joaquim Leonardo Maia, Camocim, Osni Moura, Bento de Souza, Crispim Moura, Equipe Gugelmin e Equipe Barrichelo. Já o recapeamento será feito em partes das avenidas Alto da Serra e Gury Marques.
“Estamos fazendo uma obra de engenharia robusta na região para ampliar acessos, desenvolver a mobilidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Nesta obra são mais de 92 mil metros quadrados de asfalto novo, 31 mil metros quadrados de recapeamento e nove mil metros de drenagem”, destaca o secretário Hélio Peluffo, da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).
Segundo o fiscal da obra, o engenheiro Rafael Monteiro, os serviços estão sendo executados atualmente nas imediações das ruas Ubirajara Guarani, Buenópolis e Israelândia. “A empresa está trabalhando com terraplenagem e pavimentação enquanto aguarda a conclusão do rebaixamento dos serviços de água e esgoto nas adjacências, que são feitos pela concessionária de saneamento da Capital”, explica.
Recentemente, foram pavimentados trechos das ruas A, Israelândia e Joaquim Leonardo Maia. Com 32% de conclusão, a obra apresenta 85% da instalação da drenagem e 15% de pavimentação.
2ª Etapa
Está em fase de projetos e desapropriações uma segunda etapa da obra do novo acesso às Moreninhas, que vai ligar o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando conexão com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran. O investimento previsto neste lote da obra é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia.
