Com atuação e apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, populações indígenas do Estado, dentre elas as que vivem na reserva formada pelas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, poderão ter o abastecimento de água adequado no local.
Essa foi a principal pauta em discussão durante encontro nesta terça-feira (30) entre o governador Eduardo Riedel e representantes de comunidades indígenas, órgãos federais como DSEI e Sesai (Distrito Sanitário Especial Indígena), bancada federal, municípios e a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania)
Para auxiliar e apoiar a União, o Governo do Estado vai investir R$ 15 milhões para garantir segurança hídrica nas comunidades indígenas.
Além disso, o Governo Federal também vai aportar recursos de R$ 44 milhões como parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a Itaipu Binacional já sinalizou que vai disponibilizar mais R$ 45 milhões para apoiar o investimento. A previsão é de que o total de recursos chegue a R$ 104 milhões, para beneficiar a população indígenas do Estado.
“Buscamos uma solução que não seja paliativa e sim definitiva. O investimento é considerável e o projeto é para estruturar o abastecimento de água com qualidade. A obra pode ser executada pela Sanesul, porém é necessário que haja um plano de governança para gerenciamento do sistema”, explicou o governador Eduardo Riedel.
Fotos: Saul Schramm
O encontro reuniu também a secretária Viviane Luiza (Cidadania), Fernando Souza (subsecretário de Estado de Políticas Públicas para a População Indígena), além de Ricardo Weibe Tapeba (secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde), Renato Marcílio (presidente da Sanesul), Vander Loubet (deputado federal), e ainda representantes da população indígena, Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), MPF (Ministério Público Federal), das prefeituras de Dourados e Itaporã.
“A partir do grupo de trabalho, junto com a Sanesul, com observação em campo, apenas com esse levantamento inicial garantimos água para mais de 150 famílias, e seguimos atentos à situação em todo Estado. A água é um direito que precisa ser garantido”, afirmou a secretária Viviane Luiza, sobre ações do Estado realizadas em 2023, com abertura de mais de 5 mil metros de rede de abastecimento e 2,5 mil metros de ramais, atendendo comunidades que esperavam há duas décadas por água.
“Já existe um projeto, de dois superpoços, que vai melhorar a questão da água na região sul. O diagnóstico realizado em 2023 ajuda a traçar um caminho para solucionar tudo isso”, afirmou Tapeba, secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
A Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), órgão do Ministério da Saúde, é responsável pela atenção primária à saúde e pelo saneamento para os povos indígenas aldeados no Brasil. Para auxiliar, a Sanesul executou, a pedido do Governo do Estado, um projeto macro com o quantitativo de poços e reservatórios necessários para atender toda a Reserva Indígena pelos próximos dez anos.
Fotos: Victor Alexandre
“A Sanesul esteve na aldeia durante 90 dias. A obra do sistema definitivo, a gente consegue fazer, temos estrutura técnica e operacional”, afirmou o presidente da Sanesul, Renato
Marcílio.
Ao menos dois encaminhamentos resultaram do encontro na governadoria, primeiro é o emergencial, que DSEI e Sesai irão somar forças para garantir que um caminhão pipa esteja em todos os locais com falta de água, e, também, será feita uma audiência pública com apresentação do projeto, desenvolvido pela Sanesul, para as comunidades indígenas.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Foto: Saul Schramm
Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos), afirmou que seu partido irá apoiar candidatos tucanos, pertencentes ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nas eleições municipais deste ano.
De acordo com a senadora, PSDB e Podemos estão unidos e irão caminhar juntos até onde for possível. Thronicke não afirmou se haverá dobradinha do PSDB com Podemos, mas também não descartou a possibilidade.
“A gente está trabalhando muito unido com o PSDB nacional, pensando em uma federação, então acredito que vamos tentar começar esse namoro. Onde for possível, caminharemos juntos. Onde não for, eu tenho compromissos feitos em alguns municípios, então a gente está tentando conciliar, mas não é brincadeira você lidar com questões políticas locais em cada um desses municípios. Mas a gente vai trabalhar em colaboração aonde der”, explicou a senadora.
O deputado federal, Beto Pereira (PSDB) é cotado para disputar as eleições municipais em Campo Grande pelo PSDB e apoiado pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
Portanto, é provável que o Podemos apoie sua candidatura, já que não terá candidato próprio para disputar as eleições municipais.
Além disso, Soraya destacou que a meta é aumentar parlamentares do Podemos nos municípios de Mato Grosso do Sul.
“A meta também é aumentar em 50%, no mínimo, o número de vereadores no Estado e aqui também os nossos vereadores estão bastante satisfeitos e trabalhando em parceria. Acredito que até a janela de abril já tenhamos um trabalho bastante fortalecido do Podemos.
Os vereadores filiados ao Podemos na Capital são Zé da Farmácia, Ronilço Guerreiro, Clodoilson Pires. O único deputado estadual pertencente ao partido é Rinaldo Modesto.
Para desafogar os hospitais e oferecer uma saúde pública de mais qualidade à população, o governador Eduardo Riedel cumpre o compromisso de ajudar a atenção primária dos municípios, com o repasse de R$ 44 milhões. Este recurso será investido para incentivar os atendimentos em horários noturnos estendido nas UBS (Unidade Básicas de Saúde) em todo Estado e na aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos nas unidades de saúde.
“O foco de uma gestão municipalista é fazer com que o investimento chegue lá na ponta, no cidadão e na cidadã que moram nas cidades, nos bairros. Esse investimento, tanto em equipamentos, quanto na repasse para os servidores, é um compromisso assumido no plano de governo, de reforçar a atenção básica em saúde, ampliando o atendimento primário e oferecendo melhores condições à sociedade”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Presidente da Assomasul, Valdir Couto Júnior (Foto: Bruno Rezende)
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o prefeito Valdir Couto Júnior, elogiou os novos programas desenvolvidos pelo Estado, fruto de uma gestão municipalista.
“A saúde começa pela boca, por isto é de grande importância este programa que vai reestruturar os equipamentos para saúde bucal nas unidades de saúde. Também tem o incentivo para ampliar os atendimentos no período noturno. Esta parceria com o Governo do Estado é fundamental para contribuir com os municípios na saúde de atenção primária. Este trabalho conjunto vai trazer muitos benefícios à população”, afirmou.
Josiane de Oliveira, presidente da Cosems (Foto: Divulgação/Cosems)
Mesma avaliação de Josiane de Oliveira, presidente da Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de MS), entidade que representa os secretários municipais de saúde de todo Estado.
“É muito bom iniciar o ano com um investimento significativo como este. O programa de horário estendido chega em um momento oportuno, especialmente diante da projeção do aumento nos casos de dengue, permitindo o atendimento de casos leves nas Unidades Básicas de Saúde. Além disso, o programa de aquisição de equipamentos será crucial para a reposição de materiais que sofrem desgaste diário”, completou.
A superintendente de Atenção à Saúde Básica da SES, Angélica Congro, destacou que assim o Estado fortalece a atenção primária nos municípios. “São recursos para troca do parque tecnológico da atenção primária e da saúde bucal e ainda tem o horário estendido noturno para que as unidades ampliem os atendimentos, desafogando assim as UPAS e hospitais. Também sendo uma ação de enfrentamento ao aumento de casos de dengue neste começo do ano”.
Atendimento ampliado
Para cumprir este objetivo uma série de medidas estão sendo implantadas pela SES (Secretaria Estadual de Saúde). Entre elas está o “Programa Horário Estendido Noturno”, em que o Governo vai incentivar os municípios a ampliar o atendimento nas UBS (Unidade Básicas de Saúde) e USF (Unidades de Saúde da Família), para que estes serviços de atenção primária cheguem a 60 horas semanais.
As unidades vão receber o custeio temporário de R$ 15 mil, repassados em 12 parcelas. A previsão é de atender 45 novas unidades. Para receber estes recursos elas devem cumprir algumas demandas, como atendimento médico e de enfermagem, agendamento programado das condições de saúde, consultas odontológicas (caso a modalidade disponha de equipe bucal), entre outras.
O investimento no programa será de R$ 8.010.000,00. Os municípios devem aderir ao programa até 15 de fevereiro deste ano. (Confira a resolução na íntegra).
SES desenvolve programas que vão ajudar a saúde primária dos municípios (Foto: Álvaro Rezende)
Novos equipamentos
O Governo do Estado também lançou o Programa Estadual Reestrutura APS, que vai repassar recursos aos municípios para aquisição de novos equipamentos na atenção primária de saúde. O investimento será de R$ 36,6 milhões. Eles serão usados nos postos de saúde, centros de saúde e unidades básicas do Estado.
Cada unidade que entrar no programa receberá R$ 30 mil para aquisição de equipamentos médicos (parcela única) e mais R$ 30 mil para comprar equipamentos odontológicos. Os municípios devem utilizar os recursos para estruturar os atendimentos priorizando (equipamentos) que não dispõe.
O prazo máximo para compra dos itens será de 12 meses, contando a partir do recebimento dos valores. Os municípios também devem fazer a adesão ao programa. Entre os equipamentos que poderão ser adquiridos estão ar-condicionado, balança digital portátil, detector fetal, mesa ginecológica, bombo, dermatoscópio. Assim como cadeira odontológica, compressor e ultrassom odontológicos, entre outros. (Confira a publicação).
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto de capa: Bruno Rezende/Arquivo
Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 5 bilhões em repasses no ano de 2023. O valor foi 11% maior que o recebido em 2022, com incremento de receita avaliado em cerca de R$ 500 milhões, quando chegaram aos cofres municipais aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O destaque ficou com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que somou R$ 3,5 bilhões. Os valores podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS , IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
“A parceria com os prefeitos, responsabilidade na tomada de decisões e interiorização das ações ajudaram Mato Grosso do Sul a manter o ritmo de produção e reforçar a capacidade de investimentos em infraestrutura que dão condições para o desenvolvimento urbano e políticas sociais que criam oportunidades e melhoram a qualidade de vida. O municipalismo é uma conquista de todos os sul-mato-grossenses”, destaca o governador Eduardo Riedel.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, reforça que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos.
“As transferências constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.
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ICMS
O montante mais expressivo é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 3,9 bilhões em 2023, valor 11,4% superior a 2022, quando os valores fecharam em R$ 3,5 bilhões.
O aumento no repasse do ICMS em 2023 foi significativo para os gestores municipais. Para se ter uma ideia, em 2020 o repasse de ICMS foi de R$ 2,5 bilhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por Lei.
No MS, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Somente o município de Campo Grande recebeu mais de meio bilhão (R$ 517.490.948,83). O valor representa um acréscimo de R$ 14,2 milhões se comparado com o valor do ICMS recebido em 2022, de R$ 503.307.629,66.
Em seguida, no ranking de maiores repasses aparecem os municípios de Três Lagoas (R$349.260.170,06 ), Corumbá (R$ 277.701.654,37 ) e Dourados (R$ 234.401.422,86).
O município que recebeu o menor valor foi Douradina (R$ 8.025.724,02), coincidentemente o menor de Mato Grosso do Sul em área, com cerca de 280 km² e 5.578 habitantes (IBGE/2022).
IPVA
Os repasses do IPVA – segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – atingiram R$ 535,2 milhões em 2023, o que representa um acréscimo de 15% em relação a 2022, quando fechou em R$ 466,2 milhões. O IPVA arrecadado pelo Governo do Estado tem 50% do total destinado para o município em que o veículo está registrado.
De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios que receberam mais recursos em 2023 foram Campo Grande (R$ 186.103.197,12), Dourados (R$ 48.753.524,84) e Três Lagoas (R$ 26.502.579,24). O que recebeu menos recursos foi Japorã (R$ 296.424,42), consequentemente por possuir menor quantidade de carros registrados.
Outros tributos
As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária que teve incremento de R$ 49,4 milhões, saindo de R$ 153.411.619,96 em 2022 para R$ 202.796.643,48 em 2023; o
Fundersul Combustíveis que registrou aumento de R$ 50,7 milhões, passando de 159.870.005,38 em 2022 para R$ 210.587.229,35 em 2023; já o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação teve redução de R$ 4,5 milhões, saindo de R$ 29.707.943,12 em 2022 para R$ 25.183.205,96 no ano passado.
O FIS (Fundo de Investimento Social) (R$ 33.000.000,00) e FIS Saúde (R$ 135.000.000,00) também tiverem incremento, uma vez que em 2022 fecharam em R$ 30.250.000,00 e R$ 123.750.000,00, respectivamente. Já a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – foi a que registrou maior queda (79%), saindo de R$ 4.656.448,09 em 2022 para R$ 971.830,47 em 2023, devido ao recolhimento do PIS/COFINS/CIDE ter sido zerado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que seguiu até meados de 2023.
Diana Gauna, Comunicação Sefaz Foto: Bruno Rezende
As inúmeras palavras que existem para destacar a importância da mulher na sociedade puxam na memória questionamentos e criam uma óbvia reflexão: por quê a misoginia ainda prevalece nas relações sociais? Assim, é essencial que se discuta a quebra desses obstáculos que represam não só o avanço da equidade, mas muitas vezes também o progresso como um todo.
Posto isso, mulheres das mais diversas classes sociais, profissões, idades e etnias se reuniram no sábado (27) em Campo Grande para debater os desafios e as ações para encarar a situação, além de conhecer as ações do Ministério das Mulheres em palestra da ministra Cida Gonçalves.
O evento, encabeçado pelo CEDM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) de Mato Grosso do Sul, aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, na Vila Miguel Couto. A mesa de debates foi presidida pela presidente do conselho, Ana Carolina Nardes.
“A pauta das mulheres tem que sempre estar atrelada a outras pautas, como a dos negros, das crianças, pois ela sozinha ressoa, mas não tanto quando falamos dela conjuntamente a outras pautas. Não temos como falar de mulheres sem olhar para as crianças, para mulheres negras. Temos que fazer essa junção”, comenta Nardes, que também é secretária estadual de Administração.
Ações do Ministério das Mulheres e da iniciativa Brasil Sem Misoginia foram apresentadas durante a palestra da ministra Cida Gonçalves, como as estratégias para ampliar a capilaridade dos programas voltados para as mulheres no Brasil. A criação de pastas específicas para as mulheres nos estados e municípios faz parte da estratégia trabalhada atualmente, por exemplo.
“Precisamos reagir para viver, e para viver precisamos cantar, dançar. Esse é o desafio do Brasil sem Misoginia”, destaca Cida Gonçalves após detalhar necessidades que estão no radar no ministério, como criar políticas para reduzir as horas de trabalho doméstico não remunerado, desigualdade salarial, formas de introduzir ainda mais tais debates na sociedade, entre outros.
Entre as autoridades presentes, além de Ana Nardes outras duas vinculadas ao Governo de Mato Grosso do Sul estiveram na mesa de debates, com direito durante o encontro. Uma delas foi a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino.
“Em pleno 2024, nós, mulheres, ainda passamos por situações como ser interrompidas na fala, não termos oportunidades de qualificação, muitas vezes por falta de vagas em creches, e tantas outras coisas. Nem sempre temos as mesmas oportunidades, e nesse cenário de recortes, como os de gênero, acabam sendo fundamentais para o pleno avanço de nossa sociedade”, frisa Patrícia.
Recém empossada subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos fez sua estreia em eventos públicos ocupando o novo cargo. A pasta que agora ela comanda está vinculada a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), também criada recentemente pelo Governo do Estado.
“A subsecretaria está à disposição para fortalecer a rede de atendimento, de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliar os agentes que ocupam esse espaço a nível estadual e levar para todos os nossos municípios as políticas públicas”, destaca em sua fala.
Manuela completa ainda que tem uma perspectiva de transversalidade que aponta justamente para “dar conta da nossa diversidade étnica, racial, nacional, territorial, geracional, em todas aquelas diferenças que nos caracterizam, mas não devem significar desigualdades”.
Antes do final do evento foi aberto espaço para que várias representantes de instituições fizessem perguntas para a ministra Cida Gonçalves e também apresentassem seus trabalhos ou outras questões que avaliaram ser pertinente para ser tratado naquele momento.
Além de Ana Nardes, Manuela, Cozzolino e Cida Gonçalves, a mesa de debates teve a deputada federal Camila Jara, a promotora de Justiça e coordenadora do Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher), Clarissa Torres, a defensora pública e coordenada do Núcleo de Defesa da Mulher, Zeliana Sabala, e a advogada e vice-presidente da Comcedvid-OAB (Comissão de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Alice Ploger Zeni.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS *colaboraram Paula Maciulevicius (SEC) e Leomar Ferreira (Sead) Fotos: Álvaro Rezende
Salas de cinema de todo país devem assegurar recursos de acessibilidade as pessoas com deficiência. A tecnologia assistiva, aplicada aos filmes, permite ao espectador o acesso a recursos como audiodescrição, legendagem, legendagem descritiva e Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Fiscais do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), visitaram na última semana três cinemas de Campo Grande.
As equipes comprovaram que todos os espaços cumprem a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Instrução Normativa nº 128/2016 da Ancine (Agência Nacional do Cinema), no que tange a garantia de igualdade de oportunidades para acesso a bens culturais, como é o caso das obras audiovisuais.
“Reforçamos essa ação com a Secretaria-Executiva de Direitos Humanos e o Consep (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência) para delinear ações de acessibilidade que permitam o respeito e igualdade de oportunidades entre todos os consumidores”, destaca o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti.
A conselheira do Consep, Rita Luz, argumenta que a tecnologia assistiva precisa ser melhor comunicada as pessoas com deficiência. Já o secretário-executivo de Direitos Humanos, Ben Hur Ferreira, avalia que agendas conjuntas ampliam o foco das fiscalizações na garantia do cumprimento de políticas públicas.
Sessão com acessibilidade
Hoje a pessoa com deficiência pode optar entre usar um equipamento fornecido pelo cinema gratuitamente ou baixar aplicativo que sincroniza elementos de acessibilidade ao filme em exibição. Algumas obras, inclusive, já avisam os clientes no início da exibição sobre o momento ideal para ativar o recurso e sua compatibilidade.
Dentre os recursos disponíveis estão a audiodescrição (narração adicional roteirizada integrada ao som original), legendagem (quando se converte texto oral para o escrito), legendagem descritiva (quando são explicitadas as informações sobre efeitos sonoros, música, sons do ambiente e sons não-verbais, como choro ou riso) e Libras.
Como requerer e ativar os recursos
Na bilheteria é possível requerer acesso ao CineAssista, equipamento composto por fone, celular e uma base para encaixar no suporte de copo da poltrona. O cliente vai assinar um termo de responsabilidade, em que se compromete a devolver todos os itens ao término da sessão.
A configuração exige que se informe o recurso a ser utilizado e a sala de exibição. O número de equipamentos, conforme Instrução Normativa da Ancine, é calculado com base na quantidade de salas do complexo exibidor. Por exemplo, locais com seis ou sete salas precisam ter disponibilidade de dez dispositivos voltados à promoção da acessibilidade.
No caso dos aplicativos, o consumidor precisa instalar alguma das três opções indicadas pelos cinemas: MovieReading, Mobiload e Greta. Cada uma delas tem um catálogo de filmes para baixar o conteúdo, antes de ir para a sessão. Já na sala de exibição todo o material é sincronizado por reconhecimento de áudio e vale lembrar que os fones de ouvido, quando necessários, devem ser levados pelo espectador.
Hoje a pessoa com deficiência pode optar entre usar um equipamento fornecido pelo cinema gratuitamente ou baixar aplicativo que sincroniza elementos de acessibilidade ao filme em exibição. Algumas obras, inclusive, já avisam os clientes no início da exibição sobre o momento ideal para ativar o recurso e sua compatibilidade.
Na bilheteria é possível requerer acesso ao CineAssista, equipamento composto por fone, celular e uma base para encaixar no suporte de copo da poltrona. O cliente vai assinar um termo de responsabilidade, em que se compromete a devolver todos os itens ao término da sessão.