Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta terça-feira (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos. Conforme previsão da Ordem do Dia, as propostas serão votadas em primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em segunda discussão serão apreciados três projetos de lei. O Projeto de Lei 160/2023, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Gerson Claro (PP), acrescenta dispositivo à Lei nº 4.702, de 27 de julho de 2015, nos termos que especifica. O texto sugere o acréscimo do inciso III ao artigo 2º da Lei, que institui “O Estado do Pantanal” em identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
O Projeto de Lei 239/2023, do deputado estadual Gerson Claro (PP), assegura ao consumidor o direito às informações sobre a existência de serviços bancários gratuitos no Estado de Mato Grosso do Sul.
E o Projeto de Lei 96/2024, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 1.102, de 10 de outubro de 1990; nº 2.065 de 29 de dezembro de 1999; nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica.
Por fim, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 3/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
A campanha do agasalho Seu Abraço Aquece entrou, nesta semana, em sua fase mais importante: a entrega das arrecadações. A equipe e distribuição coordenada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração) recebe os representantes das entidades no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo até quinta-feira (6).
Após o trabalho de triagem realizado até sexta-feira (31), mais de 185 mil unidades foram selecionadas para entrega, entre cobertores, agasalhos, roupas, sapatos e acessórios de inverno. As peças vão aquecer o frio de pessoas em situação de vulnerabilidade que são atendidas por 330 entidades que se cadastraram para receber as doações.
A entrega das peças arrecadadas consolida o movimento de solidariedade que os servidores públicos estaduais iniciaram no dia 5 de abril, envolvendo toda a sociedade.
“Esse é o momento mais importante da campanha, pois o esforço coletivo de todos se transforma em ação concreta. Essa entrega vai além das peças de roupa, estamos oferecendo conforto, dignidade e esperança para aqueles que mais precisam. Essas instituições desempenham um papel vital em nossa sociedade, são verdadeiras luzes em tempos difíceis, proporcionando abrigo, carinho e apoio”, avalia o secretário de Estado de Administração de MS, Frederico Felini.
“A entrega das doações é um testemunho do espírito de comunidade e do poder da união dos servidores estaduais, é um símbolo de nosso compromisso com a construção de um Estado mais justo e inclusivo”, finaliza.
Serviço – O atendimento para retirada das peças triadas para cada entidade acontece das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, de segunda a quinta-feira (3 a 6 de junho).
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, reforça a importância de enfrentar o déficit habitacional como uma questão de dignidade humana, na entrevista ao programa Bora MS, da TV Guanandi.
Na última década, o déficit habitacional em Campo Grande já se destacava em comparação com outros municípios, passando de 25 mil para 67 mil moradores que vivem em condições precárias. Muitos desses residentes compartilham um único espaço ou aluguel, enquanto famílias inteiras se mantêm com rendas limitadas a até três salários mínimos, conforme os dados fornecidos pela consultoria Demacamp de Campinas-SP.
A presença de mais 60 comunidades na cidade reflete uma transformação alarmante no cenário habitacional, uma vez que a capital sul-mato-grossense não se enquadra mais como “capital sem favelas”.
Para Beto Pereira, assegurar uma moradia adequada implica na promoção da dignidade e no respeito aos direitos fundamentais de cada cidadão, sendo uma meta essencial e alcançável.
“Proporcionar moradia própria àqueles que mais necessitam é assegurar dignidade a essas famílias. Durante meu mandato como prefeito em Terenos, conseguimos construir 500 casas populares. Ao considerar as dimensões e recursos disponíveis em Campo Grande, essa iniciativa se traduziria em um potencial de 30 mil novas moradias”, destaca.
Beto disse que é preciso construir casas populares com parcerias, unindo recursos do governo federal e estadual e orçamento do município.
Campo Grande fica de fora do Minha Casa Minha Vida
Beto denuncia que a atual gestão não demonstrou interesse em participar do programa Minha Casa Minha Vida para a faixa 1, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, apesar do programa poder custear até 90% do valor do imóvel para os beneficiados.
“Nenhuma casa foi selecionada para Campo Grande dentre as 230 destinadas a Mato Grosso do Sul, com mais 30 municípios contemplados. Após investigar, descobri o motivo: Campo Grande sequer solicitou. Sem buscar parcerias, não será possível resolver o déficit habitacional”, lamenta Beto.
Beto Pereira expressa preocupação, especialmente para aqueles que residem em áreas de risco, observando que a tragédia no Rio Grande do Sul serve como um alerta para os residentes nessas localidades.
“Campo Grande abriga muitas pessoas em zonas de proteção ambiental em favelas, as quais precisam ter moradias dignas fora dessas áreas de risco”, conclui.
Os pré-candidatos a vereadores de Campo Grande que integram o arco de aliança a pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) à Prefeitura de Campo Grande participaram de um curso de formação política especializado nas eleições municipais de 2024. O evento realizado na noite de terça-feira (28), foi enriquecido com palestras ministradas por Rodrigo Cobra, diretor-executivo do Renova BR, e Davi Abreu, especialista em Relacionamento Estratégico.
Beto Pereira destacou a importância do RenovaBR como a maior escola política do país, oferecendo um conteúdo programático de formação direcionado tanto a pré-candidatos como a políticos já em exercício de mandato.
“Nós temos uma responsabilidade com a nossa cidade. Temos que fazer uma pré-campanha limpa e organizada, na qual possamos transmitir à população uma mensagem de otimismo e de resgate, para que nossa cidade possa, mais uma vez, voltar a se desenvolver por meio de políticas públicas eficazes”, declarou Beto Pereira.
O pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande Beto Pereira valorizou a contribuição de todos os pré-candidatos, salientando que são eles quem levarão adiante as propostas de mudança para Campo Grande.
Fundado em 2017, o RenovaBR é uma instituição dedicada à formação política, mantida por cidadãos que buscam promover uma democracia mais saudável, participativa e representativa. Seu trabalho engloba a seleção de potenciais lideranças, a elaboração de programas de qualificação inovadores, o acompanhamento e suporte a ex-alunos, e a mobilização dos cidadãos em defesa da democracia.
Durante as palestras, Davi Abreu e Rodrigo Cobra abordaram temas fundamentais para a mobilização de campanhas eleitorais, incluindo os pilares de tempo, orçamento, equipe e mensagem. Discutiram-se questões como o calendário eleitoral, o planejamento estratégico de ações voltadas à imagem do candidato e suas propostas para a cidade.
O curso se revelou como uma oportunidade valiosa para os pré-candidatos a vereadores de Campo Grande aprimorarem suas habilidades políticas, fortalecerem suas estratégias de campanha e se prepararem para contribuir de forma significativa no cenário político.
Com investimento de R$ 1.150 por habitante, Mato Grosso do Sul está entre os três estados do Brasil com capacidade de aporte de recursos acima de R$ 1 mil per capita. Além do MS – que ficou em terceiro lugar na análise –, somente os estados do Mato Grosso (com R$ 1.828) e do Espírito Santo (com R$ 1.289) – respectivamente em primeiro e segundo lugares –, alcançaram o índice de investimento superior a R$ 1 mil.
Estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) – publicado no fim de abril deste ano –, detalhou a situação fiscal dos estados brasileiros, considerando a relação entre receita e despesa, com base em dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
A avaliação demonstra que o Mato Grosso do Sul tem bom poder de investimento público por habitante, ficando em terceiro entre os estados com melhores situações de investimento, em relação ao ano de 2023.
O estudo aponta que “os estados são os principais responsáveis pela segurança pública e possuem papel de destaque na provisão de serviços de educação e saúde por todo o país”. No caso de MS, o impacto positivo reflete diretamente na área social, infraestrutura, saúde, educação e também na economia do Estado. “Visto que essas despesas têm inerentemente a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local”, apontou o relatório da Firjan.
Outro ponto observado na análise é em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No fim de 2023, o Governo do Estado anunciou que manteria o índice de 17%, o menor do País. A decisão de manter a alíquota-padrão congelada, da principal fonte de arrecadação estadual, ocorreu para não prejudicar a população.
“Optamos por manter o ICMS em 17%, que já é a menor do Brasil”, afirmou – na ocasião do anúncio, no dia 4 de dezembro de 2023 – o governador, Eduardo Riedel.
Com capacidade de investimento, Governo de MS reforma escolas (Foto: Saul Schramm)
e investe na saúde pública em todo o MS (Foto: Álvaro Rezende)
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.
Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A estratégia de Mato Grosso do Sul é totalmente diferente, pois o Governo do Estado projeta que o crescimento econômico irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel.
Em função do desequilíbrio no orçamento, os Estados ampliaram as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo dos governos regionais. Das 27 unidades da Federação, 18 aumentaram a alíquota em relação a 2022.
Mato Grosso do Sul está entre os nove estados do Brasil – junto com SP, RN, MG, AP, SC, RS, MT e ES – que não aumentaram a alíquota do ICMS em relação a 2022. O estado manteve o índice em 17%, o menor do país – assim como RS, MT e ES.
Investimentos
Além de atrair inúmeros investimentos, em diferentes segmentos, gerando emprego e renda para a população, o Estado também investe na qualidade de vida das pessoas. Uma das grandes frentes de trabalho é na infraestrutura. Como na obra de pavimentação da MS-270, que liga as regiões conhecidas como Copo Sujo até a Cabeceira do Apa.
A obra na rodovia MS-270 já está com movimento constante de carros, motocicletas e carretas. O investimento do Governo do Estado mudou a realidade da região.
A pavimentação da MS-270 mudou a vida dos moradores da região (foto: Bruno Rezende)
e da MS-345 vai contribuir para o turismo (Foto: Saul Schramm)
O proprietário de uma mercearia que fica na margem da estrada, Rodrigo Santos, avalia que o investimento do Governo do Estado, mudou a realidade da região. Para ele o asfalto ficou muito bom, aumentou a quantidade de clientes do comércio e acabou o problema com lama, barro e poeira.
“Moro há 22 anos em um assentamento da região. Antes do asfalto a gente sofreu bastante, a estrada ficava muito ruim na época de chuva. Agora passa carro aqui o dia inteiro. O progresso chegou”, disse Santos.
Outra obra que também contribui para o desenvolvimento turístico e econômico, é a pavimentação da Estrada do 21, que encurta o trajeto entre Campo Grande e Bonito.
“Era muito difícil seguir caminho com chuva, pois o percurso ficava péssimo. Já percebi a vinda de muita gente de Campo Grande e do Paraná por aqui”, disse Gilberto Bussler, morador do distrito de Águas do Miranda.
Social
O Governo do Estado também mantém o programa “Mais Social”, um auxílio financeiro do atende famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, com o objetivo de promover a inclusão social. Desde o início do ano o programa passou de R$ 300 para R$ 450, reajuste de 50%.
O programa é conduzido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entrega de um cartão social, limitado a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, com o valor disponível o beneficiário pode fazer a compra de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene, além de gás de cozinha.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS, colaborou Leonardo Rocha
Foto: Bruno Rezende (destaque)
Obras nas rodovias 295, 386 e 488 foram iniciadas na gestão anterior e concluídas agora
No final de semana passado, o governador Eduardo Riedel, juntamente com o ex-governador Reinaldo Azambuja, entregaram a pavimentação de três rodovias na região sul do Estado, todas iniciadas no governo passado e concluídas agora.
“É muito bom ver a sequência de ações que levam infraestrutura, geram empregos e oportunidades para as pessoas beneficiadas”, afirmou Reinaldo.
Uma das obras vai alavancar o turismo e melhorar a qualidade de vida dos moradores do distrito de Porto Morumbi, em Eldorado, é a pavimentação da rodovia MS-295, que liga a sede do município ao distrito de Morumbi, nas margens do Rio Paraná.
Com investimento de R$ 28.605.510,21, o Governo do Estado asfaltou os 19,7 quilômetros até o pequeno povoado a beira do Rio Paraná.
Juntos, Reinaldo e Riedel entregam rodovias no Sul do MS
Outra rodovia entregue foi a pavimentação da MS-386, ligando Iguatemi a Japorã. A obra, iniciada em 2020, recebeu R$ 68,5 milhões e beneficia produtores rurais da região, melhorando o escoamento da produção agrícola e facilitando o deslocamento para Dourados, Campo Grande e Paraná. “Nosso projeto prioriza o desenvolvimento e o crescimento dos municípios do Estado. É muito bom poder entregar resultados para as pessoas. O mais importante é que tudo foi feito a partir da realidade dos municípios, com definição das prioridades pela comunidade”, afirmou o governador.
A MS-386 começa na MS-295, em Iguatemi, passa pelo distrito de Jacareí, assentamento Indiana, Japorã, Mundo Novo, e termina na BR-163, próximo à Ponte Ayrton Sena sobre o Rio Paraná. A rodovia atende pequenas propriedades rurais e possuía apenas pequenos trechos asfaltados anteriormente.
Também foi entregue o asfalto da MS-488, que vai contribuir com o turismo de Itaquirai e ajudar no escoamento da produção.
A obra entregue pavimentou um trecho de 19,73 km, que começa no entroncamento com a BR-163. No Porto Santo Antônio existe um ponto turístico que é a Praia da Amizade, que vai agora dispor de um melhor acesso, para que as pessoas de fora possam conhecer o local e os moradores da região tenham um tráfego mais seguro.
Juntos, Riedel e Reinaldo entregaram o primeiro ginásio de esportes de Itaquiraí, reforma de escolas estaduais em Eldorado e Morumbi, além de anunciarem novos investimentos na região Cone-Sul do Estado, confirmando o êxito do modelo municipalista iniciado por Reinaldo no programa “Governo Presente” e aperfeiçoado por Riedel através do “MS Ativo”.
Juntos, Reinaldo e Riedel entregam rodovias no Sul do MS
