mar 6, 2024 | Política
Diante de perdas na agricultura que devem chegar 40% da receita com a soja em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado alinhou com o Ministério da Agricultura ajuda ao setor que vive uma crise por conta de quebra na produção e estiagem. Em reunião na manhã desta quarta-feira (6) com o governador Eduardo Riedel e representantes do setor, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sinalizou que os setores de soja, milho e bovinocultura de corte e leite deverão ser atendidos com medidas de apoio. A expectativa da União é anunciar as ações em 15 dias, antes do fim da colheita da safra de grãos, para minimizar impactos do clima e do mercado na produção agropecuária neste ano.
Nesta safra foram cultivados em Mato Grosso do Sul cerca de 4,2 milhões de hectares de soja e a estimativa de produção é de 54 sacas por hectare. No entanto com a alta nos custos de produção e a estiagem, muitos agricultores estão colhendo menos que o previsto. Isso tem provocado grandes perdas na receita dos produtores e endividamento do setor. O cenário levou o Governo do Estado juntamente com as entidades produtivas a solicitar apoio urgente do Governo federal.
Após as demandas de todo o Brasil, o Mapa prepara medidas que incluem a prorrogação de parcelas de investimentos com vencimento em 2024 e a disponibilização de linha de capital de giro em dólar via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com carência de dois anos e prazo de três anos para pagamento.
A equipe econômica tem tentado destrinchar as parcelas de investimentos contratadas com recursos equalizados que vencem neste ano — a maioria no segundo semestre — e que somam R$ 28,1 bilhões, montante total que estaria passível de prorrogação.
Na reunião que contou com a participação além do governador Riedel, do secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o presidente da Aprosoja MS, Jorge Michelc, e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Soja, André Dobashi, o ministro esclareceu que o Governo federal vai anunciar as medidas de apoio financeiro ao setor rural nos próximos dias.
A meta segundo ele é antever a “crise iminente” no campo e anunciar ações de ajuda aos produtores antes do fim da colheita da soja. A intenção é evitar agir apenas depois que se instale um ambiente de endividamento e de seus efeitos colaterais. O ministro também já considera que a segunda safra de milho será menor que o projetado inicialmente.
“Queremos viabilizar um apoio ao produtor rural nesse momento difícil, e o ministro Fávaro nos passou em primeira mão agora todas as ações que estão sendo feitas pelos setores produtivos, pelos governos, pelo Ministério da Agricultura para encontrar estratégias e alternativas. Duas grandes soluções estão na mesa. Não são definitivas, mas ajudam o produtor nesse momento”, destacou o governador.
Uma das propostas discutidas é jogar a parcela de investimento deste ano para o fim do contrato ou redistribuí-la nas prestações restantes, com a manutenção das condições iniciais de juros. “A primeira medida que a equipe está estudando é a renegociação das parcelas de investimento que vão vencer nesse ano pagando juros e parcelando para frente ou colocando no último ano do vencimento do contrato, dependendo do prazo e também novas linhas de crédito em dólar para que o produtor possa rodar a sua atividade”, salientou Riedel.
Ele reiterou que o Governo do Estado acompanha atentamente o desdobramento das ações. “Nós estamos atentos, conversando com todo mundo sobre essa situação. Neste momento é importante que a nossa bancada federal está presente e atuando nessa discussão, assim como a nossa bancada estadual na Assembleia Legislativa. Parlamentares participando diretamente para que a busquemos soluções para esse difícil momento”, salientou o governador.
O secretário-executivo da Semadesc, Rogério Beretta avaliou as medidas como positivas. “É uma forma de minimizar as perdas que os produtores já estão vivendo com a safra de soja, que está perto dos 60% concluída no Estado”, pontuou lembrando que a estimativa é que sejam colhidas 12,5 milhões de toneladas de soja neste ano, abaixo dos 15 milhões de toneladas do ano passado.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni destacou o intenso trabalho das entidades rurais para auxliar o setor produtivo neste momento. “A Famasul, juntamente com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), busca opções para minimizar os prejuízos financeiros causados ao produtor rural, que refletirão em toda economia do país. Este alinhamento entre o setor produtivo, o governo do estado e o Mapa é fundamental para chegarmos a uma solução diante da situação.”, enfatizou.
Para o presidente da Câmara Setorial da Soja, André Dobashi as medidas são um esforço do Governo para atender o setor produtivo. “Muito mais do que falar de medidas que mitigam os problemas da estiagem, da crise no setor. O que temos percebido lá na Câmara Setorial é que o governo quer uma linha direta entre a produção e o Ministério da Agricultura. Não só para demandas como a redução dos prejuízos com a estiagem mas também de demandas em relação a incremento produtivo, a tecnologia e a sustentabilidade”, afirmou.
O presidente da Aprosoja-MS, Jorge Michelc avaliou que para ajudar o setor as medidas necessitam de celeridade. “Vai ajudar o setor. É uma luz no fim do túnel, porque realmente a quebra de receita do produtor é significativa”, reiterou o produtor rural.
Rosana Siqueira, da Semadesc
Fotos: Álvaro Rezende
mar 1, 2024 | Política
Além de garantir o benefício para quem precisa, o recadastramento no programa Energia Social: Conta de Luz Zero, que é todo digital, traz ainda mais nitidez na utilização dos recursos públicos, como os da área social gerenciados pela a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), garantindo mais transparência e eficiência da gestão pública.
Neste sentido, os beneficiários do programa Energia Social: Conta de Luz Zero, programa do Governo do Estado que paga a conta de luz, devem realizar recadastramento no site https://www.sead.ms.gov.br/programa-energia-social/. O prazo final é 10 de maio.
“É de extrema importância o recadastramento dos beneficiários do programa Energia Social: Conta de Luz Zero. Com esse recadastramento, além de garantirmos o benefício para quem precisa, temos também a certeza de que os recursos públicos estão indo para o caminho certo, atingindo a população em vulnerabilidade social e trabalhando para que Mato Grosso do Sul se de desenvolva sem deixar ninguém para trás”, explica a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
Na aplicação prática do impacto positivo do Energia Social: Conta de Luz Zero vale destacar que uma família pode, de forma efetiva, destinar os recursos que seriam necessários para o pagamento da conta de luz, garantindo assim a continuidade dos serviços elétricos, para outros fins, como a utilização do dinheiro para compra de material escolar, remédio na farmácia ou até mesmo uma compra no mercado.
Em média, são mais de 154 mil famílias beneficiadas pelo programa. Dentre outras solicitações, no ato do recadastramento, o beneficiário deverá enviar de forma digital a fatura de energia elétrica, foto atualizada e documentos pessoais. Na fatura mensal de cada beneficiário também haverá aviso alertando da necessidade de recadastramento.
Por meio de lei, publicada em dezembro de 2023, o Governo do Estado garante o programa Energia Social: Conta de Luz Zero até 2026, contemplando também às famílias que tenham entre seus membros, residentes na unidade consumidora, com consumo de até 530 KW/h, pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes).
Em caso de dúvidas, o telefone 67 3318-3600; WhatsApp 67 3318-3700 estão à disposição do beneficiário.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Edemir Rodrigues
mar 1, 2024 | Política
O governador Eduardo Riedel sancionou nova lei que mantém a proibição da captura e transporte do dourado, porém por apenas um ano e não cinco anos, como era a proposta inicial. A Assembleia Legislativa, no entanto, cedeu às pressões de setores que não estão preocupados com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros do Estado – pescadores profissionais, pesqueiros de algumas regiões, como Coxim, e o comércio de pescado.
O movimento organizado que ocupou o plenário do parlamento estadual se posicionou claramente contra a manutenção da moratória a uma das espécies de peixes mais cobiçadas pelo mercado, pelo seu valor comercial.
A manobra do grupo contraria decisões tomadas por outros estados, como Goiás e Mato Grosso, e países vizinhos, de manter a proibição para garantir a manutenção da espécie amaçada de extinção há uma década na bacia do Rio Paraguai.
A prorrogação da moratória – lei nº 6.190 – foi decretada por Riedel valendo a partir do dia 29 de fevereiro, data do início da temporada de pesca em Mato Grosso do Sul. O ato foi publicado na edição extra do Diário Oficial eletrônico, que circulou na tarde desta quarta-feira (29), mantendo a vigência da proibição que venceu um dia antes.
O atraso na votação do projeto-de-lei pelos deputados gerou a “liberação” momentânea da pesca do dourado por um dia.
Conforme a nova lei, está vedada a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) em Mato Grosso do Sul, vigorando até 31 de março de 2025.
A lei ressalva a modalidade de pesque e solte, já praticada há anos principalmente em Corumbá, um dos principais destinos de pesca esportiva, e o consumo dos pescadores profissionais e das comunidades ribeirinhas.
A nova legislação estabelece que deverão ser elaborados estudos técnico-científico e econômico que embasem a nova prorrogação da vedação imposta, os quais deverão ser apresentados até o dia 28 de fevereiro de 2025. Posteriormente, deverá ser realizada uma audiência pública, com o objetivo de divulgar o resultado e de identificar os efeitos da aplicação da lei e a sua efetividade. A avaliação será feita pelo Conselho Estadual da Pesca e entidades do setor pesqueiro. A reportagem é do jornalista Silvio de Andrade no portal 24H.
fev 28, 2024 | Política
Começou a tramitar na última terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 34/2024, que dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
A proposta é de autoria do deputado Estadual Jamilson Name (PSDB) e foi elaborada a pedido da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que ressaltou a importância de se viabilizar a edição de uma Lei que normatize a criação e manutenção desses animais em ambiente doméstico, com base nas regulamentações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A edição de uma lei que normatize a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação, em Mato Grosso do Sul é fundamental para conferir maior segurança jurídica ao setor, garantindo o exercício da atividade de criação comercial legal desses animais, partindo das orientações já existentes, para que essas práticas aconteçam de forma legal e responsável “, justificou Jamilson Name.
O projeto segue as instruções normativas do IBAMA de números 03/2011 e 18/2011 que regulamenta a criação amadora e comercial de todas estas espécies, não havendo até então pelo instituto o cadastramento dos criadores e suas aves.
A lista de aves domésticas constante do Anexo único da lei, é composta por espécies de aves de criação estabelecida no Brasil, que foram importadas dentro dos trâmites legais há mais de 20 anos, conforme pode ser comprovado através de notas fiscais dos importadores, bem como pelas informações prestadas pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES.
Importante frisar que essa lista é composta em por espécies de aves que já constaram como domésticas nas portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA nº 029/94, 93/98, 2489/19 e na consulta pública 02001.008828/2002-00.
fev 27, 2024 | Política
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26) de fevereiro o vereador Marquinhos Lino (MDB) fez pedido verbal endereçado ao secretário de obras, solicitando mutirão de limpeza e roçada no cemitério do Bairro Água Doce e Serradinho, um pedido da comunidade.
De acordo com o parlamentar, o local encontra-se com mato por todos os lados, impossibilitando a movimentação adequada de parentes e amigos das pessoas ali sepultadas, por isso peço urgência na roça da e limpeza dos cemitérios.
Ademir Mendonça – Assessor de Imprensa
fev 26, 2024 | Política
Com obras de infraestrutura e restauração de prédios históricos, com investimentos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, em Ponta Porã, o acesso ao município, mobilidade urbana para a população e a valorização cultural, são algumas das prioridades das parcerias.
O governador, Eduardo Riedel, supervisou neste sábado (24), a execução de três obras importantes para o município, entre elas a duplicação, urbanização e melhoria do tráfego da rodovia MS-164, além da restauração do ‘Castelinho’ – prédio histórico da faixa de fronteira -, e o Anel Viário Sul.
“Passamos pelo anel viário, 9 quilômetros no trecho sul, uma obra que está maravilhosa, com ciclovia iluminação de led carregável com bateria fotovoltaica, um equipamento que tira o trânsito pesado de Ponta Porã e serve a população, transforma o município, a área urbana”, disse Riedel.
Todas as obras estão em andamento com mais de R$ 100 milhões em recursos próprios do Governo do Estado e estão previstas para serem entregues à população ainda em 2024.
A obra de implantação e pavimentação do segmento do Contorno Viário Sul, que tem recursos de mais de R$ 66 milhões, e atende umas das principais demandas com a duplicação, urbanização e melhoria do tráfego da rodovia MS-164.
Estruturante e emblemática, a ligação que vai tirar o tráfego pesado da região central e a execução da obra está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
Com extensão total de 13,4 km, divididos em dois lotes, os serviços envolvem implantação e pavimentação de pista dupla, iluminação moderna de LED em todo o seu trajeto, além de uma ciclovia interligada a outras já existentes em Ponta Porã.
“Essa é uma obra que nossa população deseja há muito tempo. Vai tirar do centro o trânsito pesado e trazer para cá. Aqueles caminhões que estão apenas de passagem por Ponta Porã, vão ganhar tempo por este caminho e aliviar o nosso trânsito”, disse o prefeito Eduardo Campos.
O trecho terá mais de 22 km de extensão e ligação direta com bairros que possuem grande densidade populacional, como Granja, Grande Marambaia, Vila Áurea e Kamel Saad, de acordo com dados da Prefeitura – quando somado ao contorno norte.
Outra obra que foi supervisionada pelo governador é a de urbanização e adequação de capacidade de tráfego da rodovia MS 164, com investimentos de mais de R$ 28,9 milhões do Governo do Estado.
“É mais uma obra do Governo do Estado em parceria com a prefeitura que traz melhorias para a população, segurança no acesso que é muito utilizado por turistas. A gente percebe a presença efetiva do Estado em Ponta Porã, trazendo benefícios”, afirmou o prefeito Eduardo Campos.
O fluxo de veículos na MS-164 é intenso e a duplicação no trecho de 6 km, na saída para Antônio João, é uma obra que amplia a segurança e facilita o acesso de motoristas à cidade. A obra envolve a restauração da pavimentação existente e serviços de urbanização.
“É um trecho que está sendo duplicado, e entramos às vezes no território paraguaio, com a permissão da prefeitura de Pedro Juan Caballero, é uma característica da nossa fronteira, e ambas as cidades se beneficiam. É uma conquista que traz qualidade de vida para quem mora em Ponta Porã, e para quem vem e chega. O Estado inteiro, turistas do Brasil e do mundo vem aqui e vai ter mais segurança para chegar na cidade”, disse o governador.
Já a obra de restauração do antigo prédio do 4º batalhão da Policia Militar, o ‘Castelinho’, é executada com investimentos de R$ 4,9 milhões em recursos próprios.
Com 35,76% a obra de restauração do Castelinho de Ponta Porã é voltada ao resgate e à preservação do patrimônio histórico e cultural da região.
“É uma obra emblemática para Ponta Porã e para o Mato Grosso do Sul. A restauração dessa obra, que tem muita historia para o Estado e a cidade. Foi construída em 1925 para ser sede da Polícia Militar e em 1946 virou sede do território, na época, Ponta Porã já se despontava como presença regional. E agora nós resolvemos terminar a restauração desse equipamento que é um símbolo para o Estado, preservando as características da construção original. É mais um ponto turístico para o brasileiro, estrangeiro e sul-mato-grossenses que aqui vierem”, afirmou Riedel.
Construído na década de 20 (de 1926 a 1930), próximo a antiga estação Noroeste do Brasil, o prédio já foi sede do governo do Território de Ponta Porã e depois abrigou a cadeia pública e o quartel da Polícia Militar.
Na década de 90, a sede da PM foi transferida para outro endereço e o Castelinho deixou de ser utilizado. A restauração visa dar um “novo caminho” para este local que faz parte da história da cidade e do Estado. A expectativa é que seja transformado em um museu.
As vistorias foram acompanhadas pelo secretário Hélio Peluffo (Seilog) e o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, além de lideranças municipais.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende
