jul 15, 2024 | Política
Se uma chamada feita pelo celular sem a devida identificação pode ser classificada de pirataria, a repetição abusiva destas ligações precisa ser tipificada como grave delito à privacidade pessoal e infração flagrante ao Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. Empenhado em resguardar a população contra estas práticas, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) vem somando apoios na tentativa de acionar todos os recursos jurídicos e até policiais para impedir a pirataria e punir os responsáveis.
No início do mês Duarte entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo o cumprimento da Lei Estadual nº 6.230/2024 e providências contra operadoras de telefonia e outras empresas que abusam de ligações repetitivas e não-identificadas para promover venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços. Ele frisa que as recomendações e resoluções dos órgãos de prevenção e controle não têm sido suficientes para modificar o ambiente permissivo que incentiva o uso indiscriminado de chamadas desse tipo.
TRANSTORNOS
Paulo Duarte entende que todas as empresas têm o direito de impulsionar seus negócios investindo nas abordagens aos clientes. Entretanto, discorda da repetição sucessiva e indiscriminada de chamadas, as quais considera agressivas, principalmente quando feitas sem a necessária identificação. Ele diz que diversas empresas estão afrontando a Lei Estadual 6.230/2024.
Na ação, o deputado observa que consumidores incomodados com a situação denunciam ligações repetitivas, feitas em qualquer horário ou dia da semana. “Há empresas que ligam vinte, trinta vezes ao longo de um dia. É como chegar em sua casa sem avisar”, compara. Duarte não duvida tratar-se de invasão de privacidade e ausência completa de fiscalização em relação às concessionárias de serviços públicos.
A Lei Estadual 6.230/2024 proíbe ações ativas de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou por qualquer software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas para essa finalidade em Mato Grosso do Sul. A norma é recente, do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), e foi aprovada em maio. Duarte e Pedrossian Neto fizeram a representação em conjunto.
Fonte: FolhaCG – Paulo Duarte: “Há invasão de privacidade e violações ao Código do Consumidor” foto Instagram
jul 15, 2024 | Política
Enquanto isso, gestora delira com obra de hospital que será alugado ao Município por R$ 5,1 milhões mensais
A prefeita Adriane Lopes (PP) vem fazendo um rumoroso carnaval fora de época para proclamar a maior obra de sua gestão: a construção de um hospital por uma empresa privada, que vai alugá-lo ao Município por até R$ 5,1 milhões mensais durante 20 anos. Neste período, a construtora investirá R$ 842,1 milhões e abocanhará um lucro de R$ 392,015 milhões.
Trata-se de um delírio, se a realidade dos fatos for levada em conta. No início deste mês, por absoluta falta de competência e de zelo de Adriane, o Ministério da Saúde tirou da prefeitura de Campo Grande a gestão plena do Hospital Regional e a transferiu para o governo estadual. Com esta medida, a caótica situação da saúde vai piorar, já que os cofres da municipalidade vão perder R$ 4,8 milhões de repasses a cada mês, o que representa, em um ano, R$ 57,6 milhões.
Ao perder a gestão plena do SUS, a cidade perde o direito aos recursos federais transferidos como incentivo. Segundo se informou, é possível que o Estado se responsabilize somente por serviços de média e alta complexidade, opção que diminuiria em R$ 3 milhões o bolo das transferências mensais. Por enquanto, a maioria esmagadora da população, que depende do SUS, ainda não recebeu uma palavra de alentou ou explicações plausíveis da prefeita que quer mais quatro anos de poder para continuar sua obra.
]Fote: Folha CG – (Foto: Reprodução)
jul 15, 2024 | Política
As atividades na Casa serão retomadas em 1º de agosto
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) está prestes a concluir o primeiro semestre dos trabalhos legislativos com uma intensa agenda de votações e discussões. Um dos focos principais dos deputados estaduais é a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja votação final é aguardada como um marco para o recesso parlamentar.
O Projeto de Lei 120/2024 trata sobre a LDO.
A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões.
Além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
Segundo o Regimento Interno da Casa de Leis, o início do recesso está condicionado à aprovação em Plenário do Projeto da LDO. Este documento define as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de orientar a elaboração do Orçamento Anual.
A votação da LDO representa não apenas um procedimento burocrático, mas um momento crucial para definir as diretrizes que irão moldar os investimentos e políticas públicas do Estado.
Além da LDO, os deputados têm se dedicado à análise de outras propostas importantes que impactam diretamente a vida dos sul-mato-grossenses. As comissões permanentes e as frentes parlamentares têm sido palco de debates acalorados sobre temas como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura, refletindo a diversidade de desafios enfrentados pelo estado.
Com o término das atividades legislativas previsto para esta semana, o recesso parlamentar oferecerá um período para os parlamentares se dedicarem às suas bases eleitorais e também para a preparação de novas agendas legislativas.
As atividades na Assembleia Legislativa serão retomadas em 1º de agosto, quando se espera que novos projetos e debates sejam colocados em pauta, respondendo às demandas emergentes e aos anseios da população de Mato Grosso do Sul.
jul 15, 2024 | Política
O Pantanal contará com mais R$ 137,6 milhões para as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais que atingem o bioma. Em Mato Grosso do Sul, o trabalho é realizado em parceria entre Governo do Estado e Governo Federal na Operação Pantanal 2024, que completou 100 dias na quarta-feira (10) e agora vai receber recursos federais extras.
Medida provisória editada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (12) liberou o recurso para as atividades, que envolvem o combate direto ao fogo por terra e ar, aquisição de equipamentos e suprimentos, transporte e logística, entre outros trabalhos de apoio.
Publicados no Diário Oficial da União, os R$ 137,6 milhões liberados em crédito extraordinário se somam aos R$ 100 milhões em crédito ordinário destinados em junho. Ambos os valores são gerenciados pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática), MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Ministério da Defesa.
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet se reuniu nesta manhã com o Governo de Mato Grosso do Sul e anunciou o reforço financeiro para o combate ao fogo no Pantanal. O encontro contou com a presença dos secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento), Flávio César de Oliveira (Fazenda) e Ana Ali (Procuradoria-Geral).
“Esse foi o compromisso que assumimos, liberar o recurso que fosse necessário”, frisa a ministra Simone durante a reunião. Conforme a medida federal, R$ 72,3 milhões serão alocados no Meio Ambiente, R$ 59,7 milhões na Defesa e R$ 5,7 milhões na Segurança.
As ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal continuam em Mato Grosso do Sul mesmo com a queda dos focos ativos na porção do bioma localizada no Estado. Atividades de campo para evitar reignições – rescaldos, corte de árvores já atingidas e geradoras de fagulhas, por exemplo – e expansão dos focos ainda presentes são realizadas.
Fora isso, as iniciativas de retaguarda e planejamento prosseguem. Apesar do ‘respiro climático’ dos últimos dias, existe a previsão de que nas próximas semanas o forte calor retorno à região pantaneira, junto ao tempo seco, condições favoráveis à ignição e propagação do fogo. Diante disso, todas as equipes seguem em alerta.
“É com esse recurso aprovado na medida provisória que serão mantidas as operações federais, fundamentais para a gente. Toda estrutura prossegue em função dessa medida provisória, então é uma notícia extremamente importante e fundamental para que continue toda a estruturação da Operação Pantanal 2024”, explica o secretário Jaime Verruck.
Desde o começo do ano até 9 de julho, 594 mil hectares foram queimados no Pantanal Sul-mato-grossense, o que corresponde a 6% do total de 9 milhões de hectares da região pantaneira no Estado. Os números são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Diante desse cenário, a Operação Pantanal 2024 já contou com a atuação de 516 bombeiros militares de Mato Grosso do Sul, fora a mobilização do Ibama, ICMbio, PrevFogo, Força Nacional e Forças Armadas, com mais de 400 integrantes se revezando no combate.
Além disso, os esforços contam com 11 aeronaves de combate ao fogo, incluindo aviões modelo Air Tractors e helicópteros estaduais e federais, e o cargueiro KC-390 da Força Aérea. A estrutura ainda conta com 39 veículos, entre caminhonetes, caminhões e lanchas, usados conforme a demanda diária e planejamento logístico da operação.
Nyelder Rodrigues e Danielly Escher, Comunicação Governo de MS
Fotos: Max Arantes/Casa Civil
jul 13, 2024 | Política
Durante agendas na região norte de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel supervisionou, nesta sexta-feira (12), obras que garantem melhor qualidade de vida para a população de Rio Verde e para os turistas, chegando a pessoas de todas as gerações. O prédio da Associação Grupo da Melhor Idade é um exemplo disso.
O local passa por uma reforma e adequação para tornar o ambiente mais confortável e propício para as atividades socioculturais e educativas. A obra sequer terminou ainda e o presidente da Associação, Pedro Pereira de Oliveira, já está planejando os bailes e as outras festividades que fará no espaço renovado.
“Olha, aqui tem baile que dá 200, 300 pessoas, e quando você faz encontro de idoso isso aqui lota que não cabe. Aqui é o lugar! Dia 28 de setembro a gente vai fazer o São Cosme e Damião para as crianças e vamos pôr aqui umas 300 crianças. E aqui todo domingo tem baile, música ao vivo. Tem vez que tem churrasco. É um lugar de confraternização”, conta.
Pedro explica que a transformação não seria possível sem investimento do Estado. “Está sendo uma melhoria de praticamente de 90%. Ali a cobertura era baixinha, tinha chão [de terra] isso aqui. O palco vai ser lá naquela parede agora. E é uma melhoria que a gente toda a vida pensou em fazer, mas se não fosse a ajuda do nosso Governo do Estado, a gente não fazia, né?”, frisa.
“A obra é muito grande, então ficamos muito felizes de ganhar essa obra do Eduardo [Riedel]. Ele prometeu para mim quando não era nem pré-candidato ainda. E ele cumpriu a palavra dele assim, ele falou: ‘você pediu essa obra pra um governador de palavra, eu vou dar essa obra a você’. E ele deu”, complementa Oliveira.
Com o novo espaço de confraternização, os idosos passam a ter a oportunidade de participação mais efetiva na vida comunitária, prevenindo situações de risco pessoal e contribuindo para o envelhecimento ativo, saudável e autônomo. No local são desenvolvidas aulas de ginástica, atividades físicas, artesanato, jogos de cartas, bingo, festas tradicionais, baile de carnaval, homenagens, entre outros eventos e atividades que promovem interação e integração dos idosos de Rio Verde.
O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), firmou convênio para restauração da sede da Associação Grupo da Melhor Idade em fevereiro de 2024, com previsão de conclusão dentro de 12 meses. O Grupo da Melhor Idade é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2003.
Iluminação pública
Ao lado dos secretários Eduardo Rocha (Casa Civil) e Hélio Peluffo (Infraestrutura), o governador Eduardo Riedel também fez questão de ver de perto o investimento em iluminação pública que garante mais conforto e segurança para moradores e turistas que percorrem os seis quilômetros de ciclovia na MS-427, rumo às belezas sem igual dos balneários de Rio Verde.
Para o governador Eduardo Riedel, o objetivo é levar melhoria para a vida das pessoas. “A parceria do Estado com o município acontece em todas as áreas de atuação. Nós estamos falando da pavimentação de Rio Verde, que tem acontecido num ritmo acelerado e resulta no bem-estar da população, no saneamento básico, nas escolas reformadas, em todo esse processo de infraestrutura mais pesada, e o município junto com o Estado tem avançado e quem ganha com isso a população”.
“Estou passando aqui para supervisionar as obras, como a iluminação de LED também ali no acesso às cachoeiras de Rio Verde. Não tenho dúvida que aqui vai se tornar cada vez mais um polo turístico importante e eu acho que é dessa maneira que a gente pode contribuir para o desenvolvimento de Rio Verde e o bem-estar das pessoas”, completa.
As luminárias LED, instaladas por meio do programa ‘MS Energia Limpa’, reforçam o compromisso do Estado com o uso de energias limpas e renováveis. O programa prevê investimentos em novos sistemas que utilizam a energia gerada a partir da luz do sol para iluminar espaços públicos, incluindo as rotatórias de rodovias estaduais, e ainda estender esse sistema para ciclovias e pontes no Estado.
Segundo o prefeito Réus Fornari, são investimentos que melhoram a vida das pessoas. “O mais importante dessa parceria é que isso funcione dessa maneira, gerando resultado. Quem ganha com isso é a população. São obras e benefícios que vêm, e a gente com isso consegue melhorar em muita qualidade de vida da nossa gente”.
A substituição por lâmpadas LED solar deve gerar uma economia superior a meio milhão de reais anualmente para os cofres públicos, por eliminar despesas com energia elétrica e manutenção, além de prevenir furtos de cabos e equipamentos.
Entre os municípios já contemplados com o projeto MS Energia Limpa estão Alcinópolis, Amambai, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Fátima do Sul, Figueirão, Inocência, Japorã, Jateí, Maracaju, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Negro, Sete Quedas, Sidrolândia e Três Lagoas.
Paulo Fernandes, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
jul 11, 2024 | Política
Energia renovável, geração de empregos e diversificação da economia. Estes pilares fazem parte do anúncio da expansão da primeira planta de biogás e biometano produzidos a partir da vinhaça da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. O investimento é de R$ 225 milhões. Este projeto da Adecoagro, em Ivinhema, tem apoio do Governo do Estado.
O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (11) da solenidade de anúncio do novo investimento na Usina Ivinhema. Ela é responsável por incluir estes produtos bioenergéticos no Estado, sendo inclusive pioneira na comercialização do biogás produzido a partir da cana no Brasil.
Para expansão desta planta serão investidos mais R$ 225,7 milhões pela Adecoagro, que vai quintuplicar a produção de biometano a partir da vinhaça na Usina Ivinhema. Isto vai representar mais 80 novos empregos durante a obra e mais 40 quando estas atividades estiverem em funcionamento.
Riedel chegou ao evento dirigindo um veículo movido a biometano. Ele falou sobre a importância deste investimento.
“Uma empresa que desenvolve com ciência e conhecimento novas tecnologias, que quebram barreiras. Muito orgulho chegar ao município e ver os reflexos deste investimento para as pessoas. Nosso objetivo é criar um bom ambiente de negócios no Estado, que dê confiança para iniciativa privada”, descreva.
Riedel ressalta que a planta da Adecoagro atende a política de sustentabilidade do Estado. “Este empreendimento tem incentivo fiscais do Estado porque acreditamos neste modelo sustentável, onde vamos nos tornar um Estado Carbono Neutro até 2030. Isto vai gerar recursos para investir em quem estiver lá na ponta, para levar bem-estar às pessoas”, concluiu.
Com o foco na produção sustentável, até o final de 2027 serão construídos dois novos biodigestores em sequência, que juntos terão capacidade de produzir até 30 mil Nm³ de biometano por dia.
A obra que vai promover a expansão da planta vai iniciar no segundo semestre deste ano, em uma área de 20 mil metros quadrados da usina.
“A expansão da nossa planta de biometano traz inúmeros benefícios e comprova a capacidade da Adecoagro de criar, desenvolver e inovar. Este projeto, com tecnologia própria, resultado de extensiva pesquisa e aprendizado para dominar o processo e garantir a estabilidade da produção, é modular, tecnologicamente avançado e economicamente viável e opera 365 dias do ano. O biogás extraído da vinhaça, é integrado à nossa produção de etanol, açúcar e energia, permite diversas aplicações. A prioridade será abastecer nossa frota de maneira crescente”, afirma o vice-presidente de Açúcar, Etanol e Energia da Adecoagro no Brasil, Renato Junqueira Santos Pereira.
As pesquisas da Adecoagro com biogás e biometano começaram em 2010 e no ano de 2018 o primeiro biodigestor entrou em funcionamento. Já em 2021, a companhia se tornou a primeira usina do Brasil a emitir Certificados de Gás Natural Renovável, conhecidos como GAS-REC.
De acordo com a empresa, cerca de 130 equipamentos, incluindo veículos leves, caminhões, tratores e motobombas, já utilizam biometano com as tecnologias mais recentes disponíveis. Apenas 5% da vinhaça da Adecoagro é destinada hoje à produção de biogás, percentual que aumentará para 20% após a conclusão da expansão.
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, afirmou que é um grande dia para cidade. “Temos que agradecer pela geração de empregos e a prosperidade que leva ao nosso município”. Também participaram do evento os secretários Rodrigo Perez (Segov) e Jaime Verruck (Semadesc), além do deputado estadual Pedro Caravina.
Produção e expansão
Mato Grosso do Sul já é destaque e referência no Brasil na produção de biogás. De 59 plantas de produção de biocombustível em 2022, o Estado passou a ter 83 unidades no ano passado, que representa crescimento de 41%.
Este crescimento de usinas de biogás é parte do resultado do programa MS Renovável (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica), do Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O Estado também incentiva a produção do biometano, que é a purificação do biogás, sendo uma das estratégias para conduzir Mato Grosso do Sul como Estado Carbono Neutro até 2030.
A Usina de Ivinhema está entre as três produtoras de biometano em operação no território sul-mato-grossense, com capacidade de produzir 2,4 milhões de Nm³/ano.
Os incentivos ao biogás e biometano fazem parte da 2ª edição do Programa ‘Baixar Impostos para fazer dar certo’, em que o governador assinou decreto para beneficiar ambos com uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.
Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm
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