Em uma iniciativa pioneira no Brasil, o Governo do Estado vai levar capacitação para fomentar o empreendedorismo nas comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Esta ação será feita em parceria com o Sebrae por meio do programa “Empretec Indígena”, começando pela aldeia Anodi, em Brasilândia.
Para este trabalho conjunto foi assinado nesta sexta-feira (12) foi firmado um pacto de cooperação entre o Governo do Estado e o Sebrae. Os trabalhos de capacitação começaram nesta semana em Brasilândia com a etnia Ofaiés, tendo a participação de 32 mulheres que já têm um trabalho empreendedor dentro da aldeia.
Depois o programa (Empretec Indígena) segue para Miranda, onde haverá a capacitação na aldeia Cachoeirinha. O objetivo é levar conhecimento, independência, autonomia financeira e uma melhor qualidade de vida para as comunidades indígenas, que terão mais qualificação para empreender, valorizando sua cultura e costumes.
Governador durante lançamento do pacto de cooperação com Sebrae
“Muitas pessoas não tiverem oportunidade de ter acesso a este sentimento de empreender. Esta capacitação vai chegar porque eles demandaram esta mudança e nós temos que estender a mão e oferecer as políticas públicas, levando em conta a realidade de cada comunidade. O Estado vai estar presente nas aldeias para levar desenvolvimentos as diversas comunidades, para ajudar na transformação da realidade”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Ele destacou a importância da parceria e trabalho conjunto com o Sebrae. “Eu participei do Empretec lá em 1998, da segunda turma que teve no Estado e na época foi algo extremamente inovador, pois mexeu com meu espírito empreendedor. Agora o programa chega nas comunidades indígenas, junto deste parceiro prioritário neste processo que é o Sebrae”, completou.
O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, participou da solenidade e lembrou que esta iniciativa além de ajudar no aumento de renda dentro das comunidades, também irá resgatar a cultura indígena. “Ele trata principalmente do empreendedorismo feminino dentro das aldeias, junto com o conceito de protagonismo, autonomia, geração de renda e sustentabilidade. Principalmente no Mato Grosso do Sul que é o terceiro estado com maior população indígena”.
A expectativa é que o programa possa se expandir para outras comunidades indígenas do Estado, que contemple não apenas a capacitação, mas aceso ao mercado e outras iniciativas neste sentido. O termo de cooperação entre as partes inclusive terá a vigência de 12 meses.
“A ideia aqui é a gente expandir processos para outras comunidades. A próxima é Miranda. O Empretec é um curso que trabalha com comportamento, uma linha de empreendedorismo para mudança de comportamento. Vamos ampliar este trabalho para levar novas oportunidades. O desenvolvimento, com inclusão”, descreveu o diretor superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça.
Autonomia e protagonismo
A aldeia Anodi, em Brasilândia, foi a primeira a receber o programa Empretec Indígena. O cacique Marcelo da Silva Lins ressaltou que esta capacitação vai levar autonomia financeira, protagonismo e novas oportunidades para comunidade, que já tem suas atividades empreendedoras.
“Nosso povo foi privilegiado por sediar este primeiro Empretec Indígena do Brasil. Começou nesta semana e hoje vamos encerrar com chave de ouro. Para nós povos indígenas esta iniciativa vai nos trazer autonomia, crescimento e conhecimento para lidar com os negócios, e assim desenvolver os potenciais que temos. Aqui 32 mulheres participaram da capacitação. Na segunda etapa será com os homens da aldeia”, contou o cacique.
A secretaria estadual de Cidadania, Viviane Luiza, explicou que o programa começou em Brasilândia por uma demanda da própria comunidade. “As mulheres da aldeia já produzem toalhas que inclusive aparecem em novela em horário nobre. Além de aprender mais sobre serem empresárias indígenas no Estado, também traz protagonismo e respeito as suas respectivas culturas”.
Ela destacou que a ideia de levar o programa para as comunidades surgiu deste trabalho do Estado dentro dos territórios indígenas. “Levamos ao Sebrae que abraçou o projeto e fez toda a adaptação na metodologia do programa para respeitar a realidade cultural de cada comunidade, para que nesta parceria possamos trabalhar o empreendedorismo nas aldeias, criando inclusão e sustentabilidade”.
O programa Empretec desenvolvido pelo Sebrae é uma metodologia criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) com o objetivo de desenvolver as qualidades típicas do comportamento de um empreendedor. Mais de 40 países oferecem o programa. Esta iniciativa voltada aos povos indígenas é algo inovador, que tem o apoio do Governo do Estado.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
Durante cerimônia realizada na quarta-feira (10) no Palácio do Planalto, Mato Grosso do Sul foi contemplado com 2.336 novas moradias que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural e Entidades, que atende famílias de baixa renda na conquista da casa própria.
A diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani Lopez, esteve presente e comemorou a conquista. Com a parceria firmada, o investimento somado no Estado chega a casa dos R$ 550 milhões – mais de R$ 450 milhões do Governo Federal e cerca de R$ 90 milhões em contrapartidas do Estado.
No programa Minha Casa Minha Vida Entidades, o estado foi selecionado com 649 moradias que serão distribuídas em 12 municípios abaixo de 50 mil habitantes. Já as outras 1.687 mil moradias farão parte do Programa Minha Casa Minha Vida Rural em 21 municípios, sendo elas sua maioria em aldeias, com destaque para 300 unidades que serão executadas nas aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados.
Em novembro de 2023, o Estado já havia sido selecionado com 1.657 mil unidades no programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, sendo que, deste total, 194 já foram contratadas. Dessa forma, Mato Grosso do Sul já totaliza 3.993 unidades no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Durante o evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o programa contará com um investimento total de R$ 11,6 bilhões voltados para a construção de 112 mil moradias, por meio de parceria firmada com o Governo Federal e o Ministério das Cidades.
Edyelk dos Santos, Comunicação Agehab
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Representantes do setor sucroenergético e demais segmentos produtivos, juntamente com lideranças políticas, participaram nesta quarta-feira (10) em Nova Alvorada do Sul da cerimônia de abertura da Expocanas 2024, a maior feira do setor no Mato Grosso do Sul. No evento, o Governo de Mato Grosso do Sul e a iniciativa privada divulgaram medidas para estimular a indústria sucroenergética, além de oportunidades de novos negócios no Estado.
Presente ao evento e acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, o governador Eduardo Riedel destacou o compromisso do Governo em oferecer um ambiente atrativo para o mercado, gerando renda e emprego para os sul-mato-grossenses.
“Da nossa parte, estamos assumindo o compromisso de reduzir a alíquota de ICMS sobre o biometano de 17% para 1,8%, para estimular o setor de bioenergia no Estado e torná-lo cada vez mais competitivo. O posicionamento estratégico do Mato Grosso do Sul diante do Brasil e do mundo está focado em segurança alimentar, transição energética e sustentabilidade ambiental”, afirma.
Já os dirigentes da empresa Atvos, uma das maiores produtoras de biocombustíveis do Brasil, anunciou a construção de sua primeira unidade de biometano a partir de resíduos da cana-de-açúcar. A unidade, que ficará em Nova Alvorada do Sul, onde a companhia já possui uma planta responsável pela produção de etanol, deve receber investimentos superiores a R$ 350 milhões.
“Agradecemos o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e da prefeitura de Nova Alvorada do Sul, por criarem as condições necessárias para o desenvolvimento de novos negócios na região. Acreditamos que essa parceria entre as iniciativas público e privada é fundamental para ampliar a geração de riquezas, movimentar a economia, fortalecer a cadeia produtiva e garantir prosperidade para a sociedade em geral”, afirma Bruno Serapião, CEO da Atvos, que fez o anúncio da nova planta.
Com o novo empreendimento, a companhia também reforça seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. A fábrica de biometano na Unidade Santa Luzia (USL) terá capacidade instalada de 28 milhões de metros cúbicos de biometano.
O presidente da Biosul (Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) , Amaury Pekelman, apresentou números significativos do setor e também salientou que a projeção é que Mato Grosso do Sul alcance a segunda posição na produção de etanol no País.
“Mato Grosso do Sul é o quarto produtor de etanol no Brasil e a tendência é crescer cada vez mais junto, com um trabalho de longo prazo. Pelas projeções que estamos fazendo, o Mato Grosso do Sul nas próximas duas safras pode ser o segundo maior produtor de etanol no Brasil. E isso mostra que o Governo está olhando para novas tecnologias e redução de carbono”, garantiu Pekelman.
O setor sucroenergético participa com 16% no PIB industrial do Estado, e possui atualmente 800 mil hectares de cana-de-açúcar plantada em 42 municípios. O município de Nova Alvorada do Sul tem 116 mil hectares de cana e lidera o ranking de maiores lavouras de cana-de-açúcar do Brasil.
Para o prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paleari, a notícia de um novo empreendimento com recursos de mais de R$ 350 milhões é um motivo de comemoração. “A iniciativa vai gerar emprego e um combustível limpo. Isto é desenvolvimento”, declarou.
Na safra 2023/2024, o Mato Grosso do Sul foi responsável por 52,4 milhões de toneladas de cana moída, 3,8 bilhões de litros de etanol (cana e milho), 2,2 milhões de toneladas de açúcar e 2 milhões de Mwh de energia elétrica. O setor gera 30 mil empregos diretos e 90 mil postos de trabalho indiretos, e com uma das melhores médias salariais na indústria e na agricultura.
Alinhado com o programa de Governo de um Estado Carbono Zero, o setor sucroenergético produz 3,4 milhões de CBIOs (créditos de descarbonização) gerados pelas usinas em operação em MS a partir da produção de etanol. O volume corresponde exatamente a 3,4 milhões de toneladas de CO2 evitadas na atmosfera.
O Estado conta, atualmente, com 17 usinas de bioenergia do setor de cana-de-açúcar, e o terceiro maior exportador de etanol, com US$ 98 milhões. O etano sul-mato-grossense é comprado por 35 países compradores, entre eles, Holanda, Canadá, China, Egito, Iraque, Portugal, Rússia, Uruguai e Bangladesh.
Expocanas
Organizado pela Associação Sul-mato-grossense dos Fornecedores de Cana (Sulcanas), a feira, que acontece entre os dias 10 e 12 de abril, no parque de exposições localizado às margens da BR 163, altura do km 371, deve reunir um público de mais de 12 mil pessoas, incluindo cerca de dois mil produtores rurais da região.
A feira reúne as maiores empresas e profissionais do segmento e trazendo o que há de mais moderno para o setor, entre insumos, máquinas e equipamentos, estudos e pesquisas, inovação e tecnologia, desde o preparo da terra até a colheita e a industrialização.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08) de abril o vereador Oraldino Centurião (PSDB) fez pedido verbal, endereçado ao Secretario de Turismo, solicitando que veja a possibilidade de firmar parceria com a fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul, buscando oficina para qualificar os jovens e adultos num Curso de Conservação de Acervo Musicológicos.
De acordo com Oraldino essa oficina que trata dos principais cuidados com o acervo: temperatura, umidade e cuidados para a conservação publico em geral a partir de 12 anos.
O curso tem por objetivo capacitar profissionais para desenvolver e aplicar técnicas de assistência técnica para habitação de interesse social, com foco na conservação de acervos do município de Bela Vista.
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou, nesta terça-feira (9), a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
O placar final foi de 5 votos a 2 contra duas ações que acusavam o senador de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Votaram contra a cassação:
Luciano Falavinha, relator
Cláudia Cristina Cristofani
Guilherme Frederico Hernandes Denz
Anderson Ricardo Fogaça
e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR
Votaram a favor da cassação:
Rodrigo Sade, que abriu a divergência
Julio Jacob
Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que deu o voto que formou maioria, “não se pode concluir que os valores da pré-campanha foram hábeis a desequilibrar o pleito, pois os votos dos três primeiros colocados foram muito próximos em termos percentuais”.
Já para o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que deu o último voto, não existe gravidade suficiente que caracterize abuso de poder econômico. “Seria excessiva a procedência dos pedidos para se decretar a cassação do diploma com a consequente perda do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro”.
O que acontece agora?
Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao tse (Tribunal Superior Eleitoral).
Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.
Os advogados de PT e PL já disseram à CNN que devem recorrer da decisão.
Defesas observam “votos contrários”
Em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), disse que respeita a decisão do TRE, mas pontuou que os votos contrários no caso “deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro”.
“Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE”, afirmou.
O advogado do PL, Bruno Cristaldi, também citou os votos divergentes – “cederam excelente argumentação” – ao falar que o partido entrará com recurso.
“O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão”, pontuou, em nota.
Assembleia analisa PL que prevê incentivo a radiodifusão comunitária A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começou a analisar nesta terça-feira (9) Projeto de Lei que visa instituir medidas de apoio e incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária em todo Estado.
De autoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), o PL, se aprovado, estabelecerá diretrizes para promover o desenvolvimento e fortalecimento dessas emissoras, reconhecendo o seu papel crucial na comunicação local e na promoção da cultura e identidade regionais.
O texto delineia diversas ações que serão implementadas para fomentar a radiodifusão comunitária.
Entre essas ações, destacam-se o apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos contínuos realizados por essas emissoras, medidas para fortalecer o serviço, favorecendo a produção local, a difusão da cultura regional e a promoção da liberdade de expressão, informação e comunicação.
De acordo com a justificativa apresentada por Caravina, a radiodifusão comunitária é regida pela Lei Federal nº 9.612/1998 e se caracteriza pela baixa frequência, potência limitada e cobertura restrita, direcionando-se para atender necessidades específicas de determinadas comunidades locais.
Segundo ele, essas rádios desempenham um papel fundamental ao dar voz às comunidades, especialmente em áreas onde os meios de comunicação convencionais podem não estar presentes ou não atender plenamente às demandas locais.
“Um dos méritos mais significativos da radiodifusão comunitária é o seu potencial para promover e preservar a identidade cultural das comunidades. Ao oferecer espaço para músicos e artistas locais, essas rádios ajudam a fortalecer o senso de pertencimento e orgulho dentro das comunidades”, diz trecho da justificativa do projeto.
Além disso, acrescenta o deputado tucano, elas abordam questões locais e promovem debates que amplificam as preocupações da comunidade, dando voz a opiniões muitas vezes ignoradas pelos meios de comunicação convencionais.
A justificativa do PL também ressalta uma medida recente do governo federal, que autorizou o cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural.
Ao protocolar a proposta na Mesa Diretora da Assembleia, Caravina assinala que com seu papel essencial na promoção da diversidade, inclusão social e na garantia da liberdade de expressão, a radiodifusão comunitária desempenha uma função insubstituível na sociedade.
Para Caravina, a aprovação do projeto é vital para fortalecer essas emissoras e garantir que continuem a desempenhar seu papel crucial na comunicação local.
“Agora, cabe aos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deliberarem sobre a aprovação deste importante projeto, demonstrando seu compromisso com o fortalecimento da comunicação local e o apoio às iniciativas que promovem a diversidade cultural e o acesso à informação em todo o Estado”, observa o parlamentar.
