set 27, 2024 | Política
Com voto favorável do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), a Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de quinta-feira (26), uma importante alteração nas regras de licitação do Estado. A nova norma permitirá ao Governo exigir a habilitação prévia de empresas antes de participarem da disputa de preços para obras públicas, buscando evitar problemas recorrentes com obras inacabadas e empresas sem capacidade técnica adequada.
Encaminhada pelo governador Eduardo Riedel, a proposta tem como objetivo modificar a ordem das fases no processo licitatório, estabelecendo que apenas empresas previamente habilitadas e aptas a realizar determinados tipos de obra poderão participar da etapa de apresentação de propostas.
Segundo Paulo Corrêa, a medida surge para enfrentar os desafios trazidos pela nova Lei de Licitações, permitindo que empresas de qualquer parte do Brasil participem dos certames, mesmo sem a devida especialização.
“O que está acontecendo hoje? Com a democratização da possibilidade de entrar qualquer empresa de qualquer lugar do Brasil, muitas vezes elas jogam o preço lá embaixo, ganham a licitação de forma errônea, não fazem a obra e não entregam. O resultado disso são elefantes brancos largados pelo Estado”, explica.
Na avaliação do parlamentar, que também é engenheiro civil, a mudança é uma decisão acertada do Governo do Estado, que deve seguir de modelo para os demais Poderes.
“O governador fez certo: a obra iniciada tem que terminar. Vamos criar um processo inverso e credenciar as empresas por competência. Se a empresa é de terraplanagem, ela será habilitada para obra de estrada, e não para vender casas. Acho que essa inversão é salutar. Ajuda a nova lei de licitações do Brasil a ser mais eficiente, e isso é importante para todos os Poderes que compõem o Estado”, declarou o parlamentar.
Garantia de eficiência e economicidade
A mudança visa garantir que as empresas participantes tenham real capacidade técnica para a execução das obras, evitando a paralisação de projetos e prejuízos ao erário público. Ao enviar o projeto, o governador Eduardo Riedel destacou que a proposta não exclui as modalidades licitatórias previstas na legislação federal, racionaliza o processo licitatório de obras de engenharia, primando pela eficiência e economicidade nas contratações.
Com o novo procedimento, a licitação seguirá as seguintes fases: preparação do certame, divulgação do edital, habilitação das empresas, apresentação de propostas e lances, julgamento, fase recursal e, por fim, homologação. A principal inovação está na inversão das fases de habilitação e apresentação de propostas, tornando o processo mais rigoroso quanto à capacidade técnica das empresas participantes.
set 27, 2024 | Política
Uma decisão histórica, em um ambiente de conciliação, serenidade e convergência entre os poderes públicos pode pôr fim a um conflito fundiário que se arrastava há mais de 25 anos, envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, município localizado ao sul do Estado.
Foi assim que o governador Eduardo Riedel classificou o acordo selado entre proprietários rurais, lideranças indígenas, integrantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério dos Povos Indígenas, do Governo de Mato Grosso do Sul, e coordenado pelo relator do processo judicial no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (27), o governador Riedel detalhou a decisão inédita e histórica em Mato Grosso do Sul. Na avaliação do chefe do executivo estadual, o acordo é o primeiro alcançado na busca de uma solução, que deve vir acompanhada de políticas públicas nas comunidades indigenas e de uma decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal.
“É um caminho que estamos dispostos sempre a buscar de paz. O Estado vem se desenvolvendo e não podemos ficar paralisados nessas discussões de conflito fundiário. Temos cerca de 120 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, que fazem parte do nosso DNA, da nossa formação cultural e de referência. Nós temos que pacificar isso, evoluir, e principalmente, inserir essas comunidades dentro desta prosperidade que estamos tendo no Estado, de crescimento, oportunidade para as pessoas, e fazer chegar para todos”, admitiu.
Ainda se referindo aos novos desafios, Riedel lembrou da criação do grupo de trabalho instituído pelo STF na busca de alternativas para o conflito agrário relativo à questão indígena no Brasil e na qual foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos.
“Eu reforço aquilo que considero o mais importante em toda essa discussão que é a política pública dentro das aldeias. Não podemos ficar focados somente na discussão territorial, pois não vai resolver a questão humanitária nas comunidades indígenas. Temos que atuar dentro das comunidades com ações, junto com eles, no que diz respeito à saúde, à segurança pública, à educação, respeitando todos os seus hábitos e costumes. Temos muito trabalho por fazer ainda”, registrou o governador, na presença de parlamentares da bancada federal no Congresso Nacional, secretário estaduais, representantes do legislativo e executivo municipal de Antônio João, e do setor produtivo rural.
Riedel também fez questão de explicar aos jornalistas que em Mato Grosso do Sul o cenário é distinto do restante do País em relação a disputa fundiária porque são áreas titulada de boa fé por parte dos produtores rurais, sem nenhum tipo de ação invasiva ao logo da história como ocorre em outras regiões.
O acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes ainda precisar ser referendado pelo Pleno do STF, e logo após o Governo de Mato Grosso do Sul deverá indicar em cinco dias a fonte de pagamento (no valor de R$ 16 milhões) e fazer o depósito em conta judicial, diretamente para a União, a quem compete o pagamento aos produtores.
O pagamento da União aos proprietários é de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar. Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 102 milhões pela terra nua.
Após a homologação pelo Pleno do Supremo, e o pagamento aos produtores, iniciam-se os prazos de desocupação das áreas. Representantes do município afirmaram que após a decisão do ministro Gilmar Mendes, o clima destensionou na região.
Alexandre Gonzaga, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm
set 27, 2024 | Política
Denúncia de foragido da Justiça evidencia desespero de quem não respeita a verdade e teme as urnas
O deputado federal Beto Pereira (PSDB), candidato à prefeitura de Campo Grande, foi vítima de uma denúncia caluniosa, feita por um homem que é procurado pela polícia para responder por crimes de corrupção, tendo contra si o mandado de prisão emitido pelo Judiciário. Mas a sua tentativa de prejudicar o candidato acabou esvaziada.
Beto não perdeu a serenidade. Assegurou estar com a consciência absolutamente tranquila e segue tocando a campanha, em um ritmo de crescimento que tanto preocupa a concorrência, avaliou. O candidato rebateu categoricamente o que classifica de baixaria e falta de escrúpulos, além de recorrer a um expediente mentiroso, de fácil comprovação.
Segundo a Nota de Esclarecimento divulgada pela coligação “Juntos Pela Mudança”, o Ministério Público expediu as certidões cível e criminal que isentam Beto Pereira de qualquer acusação. Ele reiterou compromisso com a transparência e a verdade e lamentou que, em período tão importante para o debate político, tentativas de desinformação sejam usadas como estratégia para confundir a população e manchar a reputação de pessoas.
Confira a manifestação pública da coligação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A campanha de Beto Pereira, candidato à Prefeitura de Campo Grande pelo PSDB, vem a público esclarecer e desmentir, de maneira categórica, as acusações infundadas feitas pelo despachante David Cloky Hoffaman Chita em relação a “esquemas de corrupção no Detran-MS”. Ressaltamos que tais declarações são completamente descabidas e não possuem qualquer base factual.
É importante destacar que o senhor David Cloky encontra-se com prisão decretada e está atualmente foragido da Justiça, o que, por si só, levanta sérias dúvidas sobre a lisura e confiabilidade de suas alegações. Não há dúvida de que sua tentativa de incluir o nome de Beto Pereira neste contexto é uma ação com claros objetivos escusos, visando desviar o foco de seus próprios problemas legais e prejudicar a campanha do candidato. O Ministério Público inclusive emitiu certidões cível e criminal que isentam Beto Pereira de qualquer acusação, o que comprova que o nome de Beto jamais foi citado na investigação.
Beto Pereira reafirma seu compromisso com a transparência e a verdade, e lamenta que em um período tão importante para o debate político, tentativas de desinformação sejam usadas como estratégia para confundir a população e manchar a reputação de pessoas que, ao longo de suas trajetórias, sempre atuaram com integridade e responsabilidade”.
set 27, 2024 | Política
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Urna eletrônica (Foto: José Cruz/ABr)
set 27, 2024 | Política
O Governo de Mato Grosso do Sul assinou nesta quinta-feira (26) em Brasília (DF) com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o contrato de financiamento de R$ 2,3 bilhões para investimentos estratégicos na área de infraestrutura. A aplicação dos recursos terá foco especial na logística rodoviária da região leste, onde cresce o ‘Vale da Celulose’. Ali, empreendimentos globais estão atraindo significativamente o capital privado.
Ao todo, 818 km de rodovias estaduais serão transformadas com o aporte do BNDES (projeto este que tem contrapartida de R$ 300 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul), sendo 569 km em novas pavimentações – ou seja, asfaltamento de estradas ainda de chão – e 249 km em pistas que serão restauradas para receber o crescente tráfego regional.
“Mato Grosso do Sul atravessa um momento de crescimento importante, que traz boas perspectivas para nós. A Araucou aprovou R$ 26 bilhões para sua nova fábrica, algo que vai alcançar não apenas o município de Inocência, mas toda a Costa Leste do Estado. É uma região que passa por uma transformação e esse recurso do BNDES é de vital importância, permite que continuemos a dar competitividade para esses negócios”, destaca o governador Eduardo Riedel.
Atualmente, já opera na região as gigantes Suzano (duas fábricas em Três Lagoas e a maior em Ribas do Rio Pardo) e Eldorado (Três Lagoas), enquanto a Arauco prepara para desembarcar em Inocência e a Bracell em Água Clara. Tais empreendimentos movimentam bilhões em recursos, gerando emprego, renda e atraindo outros investimentos.
Contudo, os mesmos exigem cada vez mais investimento do setor público, e diante desse cenário o Governo de Mato Grosso do Sul se esforça para oferecer condições de desenvolvimento regional em um ambiente apto para que os negócios se estabeleçam no Estado.
“Quero reforçar que o Governo Federal também foi parceiro nosso ao nos delegar parte das BRs 262 e 267 para somar com outras rodovias federais 870 km que serão concessionados em dezembro na B3 em São Paulo. São R$ 5,7 bilhões de capex [investimento em bens de capitais] para os próximos seis, sete anos, que somado a esses R$ 2,3 bi de hoje, mais R$ 1,5 bi do Estado, são quase R$ 10 bilhões de investimento que nos coloca em outro patamar”, diz Riedel.
A previsão é que os novos empreendimentos na região leste de Mato Grosso do Sul envolva um conjunto de 80 mil novos trabalhadores. Para manter tal status de progresso, o Governo do Estado aposta em capacidade de investimento (15% da RCL, a maior do país) e no crescimento contínuo da economia local – no ano passado o aumento do PIB estadual foi 6,6%.
Inovações nos projetos
Além de Eduardo Riedel, a assinatura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do BNDES, Aluízio Mercadante, da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e do governador cearense Elmano de Freitas.
O presidente Lula destaca em sua fala que tais projetos alimentam o crescimento regional e nacional, e que eles passam a receber recursos do BNDES quando estão bem elaborados. “Não adianta fazer discurso, tem que ter projeto. Se tiver consistência, ele [o gestor] consegue o dinheiro, e esse dinheiro ao ser aplicado na execução do projeto começa a circular e a economia a funcionar, gera emprego, consumo, é um circulo virtuoso”.
Já Mercadante ressalta a qualidade do projeto apresentado, que além da infraestrutura e logística em si, também carrega inovações que, segundo ele, devem servir de base para que o BNDES passe a partir de agora a exigir dos demais gestores públicos.
“É um projeto que vai mudar a infraestrutura do Estado, vai a tornar mais eficiente, vai exigir menos tempo para escoar a produção, vai aumentar a produtividade, a qualidade de vida, a segurança nas estradas, e traz a inovação que são medidas de prevenção a incêndios em rodovias. É um projeto muito bonito e queremos qualificar assim também os próximos”.
Eduardo Riedel também comentou tal novidade, revelando o projeto traz dispositivos para avançar na resiliência climática. “Vai ajudar muito nessas épocas mais dramáticas, de extrema seca”, explica o governador, lembrando que as rodovias inclusas nesse programa passam por florestas plantadas usadas na fabricação da celulose. “As empresas estão muito partícipes desse monitoramento, e o Estado também, em parceria”, conclui.
Por fim, Mercadante ainda citou outros projetos sul-mato-grossenses que seguem sob a mesa do BNDES, como o que busca aumentar a infraestrutura de distribuição de gás pela estatal MSGÁS, e também a que visa estruturar a PPP (Parceria Público-privada) dos Parques.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Fotos: Divulgação
set 26, 2024 | Política
Em um marco decisivo para o fim dos conflitos por terras no Mato Grosso do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta semana, um acordo histórico entre comunidades indígenas e produtores rurais do município de Antônio João. O pacto, que envolve 146 milhões de reais em indenizações aos proprietários rurais, garante que as comunidades indígenas permaneçam em seus territórios tradicionais na Terra Indígena Ñanderu Marangatu.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o deputado estadual Paulo Corrêa destacou a importância desse avanço, ressaltando a atuação proativa e decisiva do governador Eduardo Riedel, que foi fundamental para a concretização do acordo. O parlamentar frisou que, sem a liderança e o compromisso do governo estadual, o desfecho positivo para ambos os lados – produtores e indígenas – poderia ter sido retardado, perpetuando a instabilidade na região.
“O governador Eduardo Riedel demonstrou uma sensibilidade ímpar na condução desse processo, trabalhando junto ao Governo Federal e ao STF para garantir que os produtores rurais fossem indenizados de forma justa e que as comunidades indígenas pudessem permanecer em suas terras de forma definitiva”, comentou Corrêa. Segundo ele, o acordo é um exemplo de como o diálogo e a boa vontade entre as partes envolvidas podem gerar soluções pacíficas para questões que se arrastavam há décadas.
Corrêa também destacou a participação ativa da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a importância da Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) na resolução desse conflito. “A Assembleia foi parte ativa nas discussões e negociações que se arrastavam há quase 30 anos. Durante todo esse período, buscamos mediar diálogos e encontrar soluções, sempre em defesa da paz no campo e do respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou.
O deputado lembrou que o conflito fundiário em Antônio João é um dos mais antigos do Estado, e a Assembleia teve papel fundamental ao acompanhar as tratativas desde o início. Paulo Corrêa, que também foi relator da CPI do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na ALEMS, ressaltou que, ao longo de décadas, o Legislativo se dedicou a investigar, discutir e propor soluções para os embates entre indígenas e produtores.
“Como relator da CPI do Cimi, pude conhecer de perto a complexidade dessa situação. Foram anos de muito trabalho e tentativas de conciliação. O acordo homologado agora é uma vitória de todos que participaram desse processo e, sobretudo, do povo sul-mato-grossense, que poderá viver um novo momento de paz e segurança no campo”, ressaltou Corrêa.
A Terra Indígena Ñanderu Marangatu, com um histórico de embates judiciais e tensões, agora poderá vivenciar um novo capítulo de convivência pacífica, beneficiando tanto as comunidades indígenas quanto os produtores rurais, que terão suas perdas compensadas de forma justa.
Paulo Corrêa concluiu sua avaliação dizendo que o exemplo de Antônio João poderá servir de modelo para resolver outros conflitos fundiários no Estado e no país. “Esse acordo mostra que, com diálogo e boa vontade política, podemos encontrar soluções equilibradas, justas e que garantam o desenvolvimento sustentável no campo”, finalizou.
O acordo homologado pelo STF reforça o compromisso do Mato Grosso do Sul com a pacificação e o desenvolvimento harmonioso das áreas rurais, respeitando os direitos dos povos originários e oferecendo segurança jurídica para os produtores, que agora têm suas indenizações asseguradas.
