O Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência, sediado em Maracaju, foi reconhecido como uma entidade de utilidade pública estadual. O projeto de lei 88/2024, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa ressaltou a contribuição significativa do povo gaúcho para o desenvolvimento agrícola e cultural da região.
“Se hoje Maracaju é uma grande potência agrícola, é graças ao empenho desse povo pioneiro e inovador. Sua paixão pelo campo e o amor pela terra não só fortaleceram a agricultura local, mas também enriqueceram o patrimônio cultural da região por meio de sua tradição, valores e identidade”, afirmou Corrêa.
Paulo Corrêa recebeu ontem (7) comitiva do CTG Nova Querência, acompanhada do verador Joãozinho
O parlamentar também ressaltou a importância do CTG Nova Querência nas áreas cultural e social. “Recentemente, tive a honra de participar de atividades no CTG e recebi uma placa que guardo com muito carinho. Esse reconhecimento como entidade de utilidade pública é um marco importante para todos nós. Com esse título, eu e outros deputados comprometidos com Maracaju teremos a oportunidade de direcionar emendas parlamentares para apoiar o CTG em suas atividades culturais e sociais”, detalhou.
“Essa conquista não é apenas um reconhecimento do trabalho exemplar realizado pelo CTG, mas também uma oportunidade valiosa para fortalecer e preservar nossa herança cultural”, finalizou.
O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (08), no Gabinete do Receptivo, a lei estadual que permite ao advogado sul-mato-grossense ajuizar uma ação destinada a cobrar seus honorários e não ter que pagar as custas judiciais iniciais, mas apenas no final do processo.
O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade. “Satisfação em sancionar esta lei, que é importante para toda sociedade. Esta semana vamos publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, que vai passar a valer no Estado. Parabéns a OAB e a todos os advogados”, descreveu Riedel.
O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, afirmou que é um dia histórico para advocacia do Mato Grosso do Sul. “A lei que o governador acaba de sancionar neste momento muda por completo a relação da advocacia para o seu recebimento dos seus honorários. Era uma antiga reivindicação da classe, que agora se torna realidade”.
Ele explicou a nova legislação possibilita ao advogado sul-mato-grossense ajuizar a ação destinado a cobrar seus honorários, sem que ele tenha que pagar as custas judiciais inicialmente. “Uma lei importante. O governador tem sido ao longo do seu mandato um parceiro institucional importante para advocacia. Tudo que se faz pela advocacia, se faz também em prol da cidadania”, completou.
O projeto de lei é de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e foi enviado em julho para Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e depois encaminhada ao Governo do Estado para sua sanção.
O Poder Judiciário destacou que a antecipação das custas processuais, nas ações para recebimento dos honorários, significa uma dupla oneração aos profissionais, que são indispensáveis à justiça, e que nestes casos já tiveram suas remunerações frustradas. Por esta razão a mudança para que tais custos sejam pagos no final do processo.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
O ambiente favorável para novos negócios entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, que gerou receitas de exportação de U$ 43,9 milhões em 2023, foi o tema central de um encontro realizado nesta terça-feira (6), na Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems). O evento reuniu autoridades paraguaias e empresários sul-mato-grossenses.
Representando a Assembleia Legislativa, o 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), destacou a importância da união de esforços entre o poder público e a iniciativa privada para fomentar o comércio bilateral.
“O comércio entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai tem crescido significativamente, e isso é resultado de um trabalho conjunto entre o poder público e os empresários, aqui representados pela Fiems. Precisamos continuar incentivando essa parceria comercial, que traz benefícios econômicos, integração e desenvolvimento para ambos os lados”, defendeu Corrêa.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, destacou o clima comercial favorável para ambos os países, especialmente nos segmentos da indústria e do comércio, e o ambiente propício para investimentos privados. “Cada vez mais o Paraguai e o Brasil, em especial Mato Grosso do Sul, criam as condições para que os dois países consigam avançar nos acordos bilaterais. Essa é a nossa missão enquanto federação: receber nossos irmãos e construir ações que têm sido demandadas por vários setores da indústria nacional com forte ligação no país vizinho”, pontuou Longen.
O ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, apresentou a agenda de políticas que o governo paraguaio vem implementando para gerar oportunidades de negócios com o Brasil. “O primeiro eixo é a logística. O Paraguai começa a fazer obras na hidrovia do rio Paraguai, permitindo que Mato Grosso do Sul possa exportar minério de ferro de maneira muito mais eficiente. O segundo eixo é o energético. Temos conversado com o governo do Estado para trazer gás natural argentino de Vaca Muerta, transformando Campo Grande em um hub energético. O terceiro eixo é o da integração comercial. Temos que melhorar nossas fronteiras e aduanas, para que o exportador possa trabalhar de maneira eficiente”, explicou o ministro.
Também participaram do encontro o vice-ministro Mauricio Bejarano; o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo; e o cônsul geral do Paraguai em Campo Grande, Ricardo Caballero Aquino. Foram recepcionados ainda o embaixador do Brasil no Paraguai, José Antônio Carvalho, o diretor da Câmara de Comércio Paraguai-Brasil, Junio Dantas, além de membros da diretoria da Fiems.
O barulho firme e constante da máquina de costura sinaliza o começo da produção de uniformes na sala preparada provisoriamente para ser um ateliê. É entre tecidos, linhas e luzes específicas para auxiliar no trabalho de costura, que Eliete Carvalho Barros, 42 anos, conseguiu colocar em prática seu plano para trabalhar em casa – no bairro Vida Nova – e poder cuidar dos três filhos – um adolescente de 14 anos e um casal de gêmeos de 16 meses.
Mas o projeto só pode ser concretizado com o apoio do Mais Social, programa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que beneficia aproximadamente 50 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É com este benefício que Eliete consegue comprar alimentos e garantir as refeições da família durante o mês. “O Mais Social é uma ajuda muito importante, é fundamental para mim. Hoje a minha renda é da minha costura, o que eu fizer trabalhando em casa, é o que eu tenho no fim do mês. E este benefício me auxilia demais”, disse a costureira.
Para estruturar melhor o ateliê, ela quer comprar mais duas máquinas que vão dar agilidade na produção, e assim contribuir para atender mais clientes. “Por enquanto é tudo na base do improviso. Quando comecei era curiosa, aprendi a costurar em um curso de três meses e depois me aperfeiçoei trabalhando na área, foi tudo na raça. Se eu conseguir economizar com as compras de casa eu já consigo adquirir as máquinas”, disse Eliete.
Com o trabalho preciso, uma camisa delicadamente costurada começa a aparecer nas mãos de Eliete, que logo fala de como começou na profissão. “Eu não tinha trabalho, fiz um curso e me arrisquei. Eu vivia em um casamento abusivo na época, e depois de conseguir emprego e meu sustento consegui sair daquela situação.
E para continuar se aprimorando, ela diz que tem interesse em fazer cursos de modelagem e corte. “Eu gosto de novidade e desafio. Tudo que for proposto e ver que eu tenho potencial para fazer, eu encaro”.
Com dois filhos adolescentes de 17 e 12 anos, e responsável por cuidar da minha irmã de 29 anos, que é deficiente, Letícia de Paula, 34 anos, relata que é por meio do programa Mais Social que consegue manter a alimentação da família. “Eu acabo trabalha com vendas, em casa, mas tenho que atender minha família. Então é uma ajuda importante para mim”.
Mobilidade Social e Trabalho
O interesse em se aprimorar, demonstrado por Eliete e Letícia, é um dos fatores que resultou em mudanças do Mais Social. Parceria entre Sead (Secretaria de Estado de Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Funtrab (Fundação do Trabalho de MS), transforma o programa.
As mudanças surgiram a partir da constatação do fluxo de beneficiários com potencial para o mercado de trabalho, e em contrapartida, com o mercado de trabalho necessitando de mão de obra em várias áreas.
Serão disponibilizados cursos nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, realizados de forma presencial pela Funtrab nos 35 municípios onde possui agências. E nos demais municípios os cursos serão atendidos sob demanda, ou seja, a cada formação de turma com o mínimo de 20 participantes a Funtrab executará a capacitação no município de forma presencial.
O primeiro passo para o novo momento do programa é o recadastramento, que será realizado pela Sead o recadastramento do beneficiário do Mais Social e os devidos apontamentos de demanda de qualificação profissional, acompanhando ainda a execução do curso pelo beneficiário, sua conclusão e posterior encaminhamento ao mercado de trabalho.
Os cursos serão disponibilizados pela Funtrab em cada localidade, acompanhamento da formação de turma, execução presencial no município para os beneficiários e posterior certificação.
Por meio de conexão das plataformas de dados, a Funtrab também conseguirá identificar e encaminhar à Sead, possíveis beneficiário do Mais Social, por meio de procura nas agências físicas da fundação. Com isso, o beneficiário do Mais Social ganha a oportunidade de qualificação, integração ao mercado de trabalho e ainda garante a ascensão social de sua família.
A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, explicou que o recadastramento permite a atualização das informações de cada beneficiário e ainda o direcionamento para cursos profissionalizantes ofertados via Funtrab.
“O programa Mais Social é uma iniciativa que visa oferecer segurança alimentar a famílias em situação de vulnerabilidade social. O recadastramento no programa é um processo essencial que garante, com essa parceria via Funtrab, oportunidades de qualificação ainda maiores para cada um de nossos beneficiários. Outro ponto importante é que esse processo também garante que os recursos públicos sejam aplicados de forma ainda mais justa e eficiente. Com dados atualizados, podemos fortalecer o programa e fazer ajustes para aumentar sua eficácia e alcance. O recadastramento é, portanto, uma etapa crucial para assegurar que o programa Mais Social cumpra sua missão de auxiliar aqueles que mais precisam”, afirmou a secretária.
Mais Social
No Mais Social o beneficiário em situação de vulnerabilidade social recebe um auxílio financeiro no valor de R$ 450, creditado no cartão próprio, para aquisição de gêneros alimentícios, gás de cozinha e produtos de higiene pessoal.
É proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco ou outros indicados no regulamento, sob pena de exclusão do beneficiário do programa. O cartão é de uso pessoal e intransferível.
O recadastramento do Mais Social tem início no dia 5 de agosto, nos 79 municípios do Estado. Os recadastramentos acontecerão de forma digital em parceria com a Funtrab e com a Defesa Civil (Corumbá), possibilitando a ascensão e a mobilidade social.
Impostos
Além do auxílio social, feito de maneira eficiente e beneficiando quem realmente precisa, o Governo do Estado realizou em abril deste ano a 2º edição do programa ‘Baixar Impostos Para Fazer dar Certo’, com a assinatura da concessão de benefícios fiscais para impulsionar ainda mais a economia de Mato Grosso do Sul.
No total foram prorrogados 62 benefícios fiscais relativos à isenção ou redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), além da concessão de um incentivo inédito referente à redução da base de cálculo e crédito outorgado para o biogás e o biometano.
Ao todo, 60 benefícios fiscais forram prorrogados até 30 de abril de 2026 e outros dois – das áreas de saúde e indústria – foram prorrogados para 30 de dezembro deste ano. Os benefícios estão agrupados em cinco áreas prioritárias – agronegócio (9), saúde/social (20), indústria (7), comércio/serviços (16) e infraestrutura (9).
A medida foi possível devido a solidez fiscal de Mato Grosso do Sul, o quinto melhor estado do Brasil para se investir e que tem permitido ao governo estadual, além de manter a menor alíquota de ICMS do país (de 17%) – junto com ES, MT, RS e SC –, renovar e ampliar os benefícios fiscais.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
Com foco no desenvolvimento econômico e integração regional, uma comitiva do Paraguai com empresários e autoridades apresentaram ao governador Eduardo Riedel um projeto para implantar um novo gasoduto, ligando países sul-americanos a Mato Grosso do Sul. Este corredor energético daria mais competitividade e potencial a toda região.
A reunião ocorreu nesta terça-feira (6), no Gabinete do Receptivo do Governo do Estado. “Estive recentemente no Chaco Paraguaio, onde percorremos e avaliamos novas perspectivas econômicas para região. O gás (natural) é um grande ativo para alavancar e potencializar o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma agenda estratégica ao Estado e ao País”, avaliou o governador.
Este projeto apresentado de novo “corredor energético” faria ligação Argentina, Paraguai, Brasil, podendo chegar ao Chile, seguindo os mesmos passos da rota bioceânica nesta nova conexão Atlântico e Pacífico.
O ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, participou do encontro e destacou a importância do projeto e a boa parceria com o Estado. “A reunião foi muito boa. O Estado do Mato Grosso do Sul é companheiro do Paraguai e o governador tem uma visão clara e estratégica sobre a industrialização do Estado. Assim como Paraguai é de suma importância a logística, a questão energética, assim como o comércio. Esperamos que este diálogo siga avançando”.
O empresário Giuliano Franco, CEO da empresa Zeus Energy, ressaltou que a reunião foi muito produtiva e que o projeto do novo gasoduto será uma opção estratégica ao Paraguai, Mato Grosso do Sul e todo Brasil. “O gás natural passa a ser uma alternativa como garantia de segurança energética ao Brasil, uma opção muito competitiva, que vai contribuir ao desenvolvimento das indústrias do Estado, assim como a produção de agricultura”.
Ele ressaltou que inicialmente este gás (natural) viria da Argentina, passando pelo Paraguai e entrando no Mato Grosso do Sul por Porto Murtinho. “Assim se conectaria com o sistema brasileiro de gás. Em uma segunda etapa poderia vir da produção de gás no Paraguai, que tem alto potencial, mas falta infraestrutura e investimento”.
A comitiva ainda teve a presença do embaixador do Paraguai, Juan Ángel Delgadillo, do vice-ministro de Minas e Energia, Mauricio Bejarano, assim como do empresário Marco Pappalardo e do assessor sênior de Rediex, Carlos Gil, e o deputado estadual Zeca do PT
Também participaram da reunião o vice-governador Barbosinha, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, o secretário-adjunto da Semadesc, Walter Carneiro Júnior e Paulo Henrique Gomes Antello e Silva, Assessor de Riscos e Conformidade da MSGÁS.
Comitiva do Paraguai ao lado do governador no Gabinete do Receptivo
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Álvaro Rezende
R$ 2,25 milhões em emendas parlamentares, destinadas pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), já foram depositados nas contas das prefeituras de 24 municípios. Esses recursos são destinados a fortalecer os serviços de saúde e estão prontos para serem aplicados imediatamente em novos investimentos ou no custeio de despesas essenciais.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa ressalta seu compromisso com a população sul-mato-grossense e a importância dos investimentos na área da saúde. “Investir em saúde é investir na qualidade de vida e no bem-estar da população”, afirma.
Corrêa destaca, ainda, que as emendas são um importante instrumento para garantir que os recursos cheguem na ponta e melhorem diretamente a vida da população. “Esses recursos são cruciais para garantir que todos tenham acesso a um atendimento digno, eficiente e de qualidade. É um direito da população, e nosso compromisso é lutar por ele diariamente”.
