ago 22, 2024 | Política
Candidata a prefeita vai fiscalizar concessões, como do transporte público para ampliar pontos cobertos e frota de ônibus
Em debate na noite de ontem (21), promovido pelo site Primeira Página, a candidata a prefeita Rose Modesto (União Brasil) foi clara ao afirmar que não permitirá que a “população pague caro por serviços sem qualidade”. Ela vai “olhar com lupa” cada contrato público.
“Se for cumprido, está tudo certo. Se não, vamos revogar”, declarou. “Vamos buscar respaldo onde for preciso. O que não nos falta é coragem, determinação e vontade de garantir aos 150 mil usuários do transporte público serviço digno”, emendou.
Nos últimos 11 anos, o transporte coletivo da cidade ficou 72% mais caro. Ao mesmo tempo, tem ônibus circulando com mais de 7 anos de idade, sendo que o contrato prevê média de 5 anos, além disso, praticamente a metade dos 4.007 pontos são descobertos.
“Vamos exigir a ampliação dos pontos cobertos e aumento dessa frota”, afirmou Rose. “Vamos olhar com lupa cada contrato de prestação de serviço dessa cidade”, acrescentou.
EMEIs
Sobre a fila de milhares de crianças por vagas em Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil), Rose tem um plano montado para resolver o drama das famílias. Primeiro, concluir as obras inacabadas, que visitou e que viraram depósito de lixo e abrigo de pessoas com dependência química.
A candidata, inclusive, já levantou com técnicos o custo estimado disso. “São 30 milhões para concluir. O orçamento da educação é de R$ 1,4 bilhão, a folha consome R$, R$ 1,1 bilhão, então, temos R$ 300 milhões para custeio e investimentos”, detalhou.
Rose também buscará recursos do governo Federal para construir mais 10 escolas e gerar mais vagas.
“Zerar essa fila é prioridade, é direito da criança”, frisou. “Quando não consegue vaga, mãe ou pai não conseguem ir para o mercado de trabalho”, completou a candidata a prefeita da Capital.
Saúde
Na saúde, Rose planeja descentralizar o modelo de compra dos medicamentos. “São 7500 funcionários na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), temos muitos técnicos competentes para ajudar e agilizar a distribuição dos remédios”.
Para reduzir a fila de 75 mil pessoas que aguardam por exames, consultas com médicos especialistas e por cirurgias, Rose fará mutirões e implantará um sistema eficiente de telemedicina e, é claro, melhor gestão dos recursos públicos. “Vamos fazer o dinheiro chegar aonde tem que chegar e o endereço é o povo”, disse.
Asfalto
Ainda no debate, Rose se manifestou contrária ao custo milionário com operações tapa-buraco. “Nos dois últimos anos, foram R$ 100 milhões gastos com tapa-buraco, que não recupera o pavimento. Tapa hoje, chove amanhã e abre de novo”, lamentou.
Após conversa com engenheiros da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Rose combinou um levantamento para saber onde não adianta mais tapa-buraco. “Não cabe mais tapa-buraco, vamos recapear, resolver e parar de gastar dinheiro à toa”, afirmou. “Temos que mudar o jeito de governar”, emendou.
Rose está convicta de cumprir a promessa. “Como deputada federal, trouxe mais de R$ 390 milhões de emendas para Campo Grande e todo o Estado, tenho experiência e sei os caminhos para buscar recursos em Brasília e faremos bons e eficientes projetos”, destacou.
Segurança nas escolas
Ampliar as rondas e unir todas as forças de segurança pública no combate à criminalidade são metas de Rose para garantir paz nas escolas municipais.
“Vamos falar com todos os segmentos para acabar com assaltos, furtos e consumo de drogas nos entornos dos colégios. Esse planejamento de forma transversal será assertivo”, acredita.
“Professores precisam de segurança para poder fazer seu trabalho e a família precisa de segurança para ter paz ao deixar seus filhos nas escolas”, defendeu a candidata a prefeita.
Final
Por fim, Rose afirmou que se sente ‘pronta’ para o desafio de recuperar o atraso e colocar Campo Grande no centro das decisões do Centro-Oeste.
“O que me deu coragem, o que me motivou é a certeza de que é possível tirar essas milhares crianças da fila por uma creche; é possível reduzir e dar dignidade aquelas 75 mil pessoas que sofrem na fila por especialistas e exames e é possível ter um asfalto de melhor qualidade”, contou.
Com orçamento anual da prefeitura, administração eficiente e equipe técnica, Rose prevê com convicção colocar seu plano de governo em prática. “Só preciso de uma oportunidade para mostrar que posso mudar essa realidade e melhorar a vida das pessoas”, finalizou.
ago 22, 2024 | Política
O programa MS Supera, que oferece auxílio financeiro para estudantes de baixa renda, abre inscrições para a Fase E de seleção a partir de hoje, 22 de agosto, até o dia 3 de setembro. Esta fase oferece mais uma oportunidade em 2024 para estudantes ingressarem no programa, que atualmente conta com 1.807 acadêmicos já beneficiados, mas ainda dispõe de 193 vagas. O link para inscrição está disponível no site www.sead.ms.gov.br.
O objetivo do MS Supera, coordenado pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), é garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica em cursos de nível técnico ou universitário, evitando a evasão escolar e promovendo a inclusão educacional, com foco especial nos estudantes indígenas.
A classificação dos candidatos para esta fase de seleção seguirá uma ordem prioritária, começando por pessoas indígenas, que terão preferência. Em seguida, serão considerados aqueles com menor renda média familiar, mães solo que residam com filhos menores de 18 anos ou mães de filhos com deficiência, pessoas com deficiência, e, por fim, a idade será utilizada como critério de desempate, favorecendo candidatos mais velhos. Esses critérios seguem resolução publicada em edição extra do DOE/MS (Diário Oficial do Estado) de quarta-feira (20).
Para se inscrever, os candidatos precisam cumprir uma série de requisitos. Dentre eles, comprovar renda individual de até um salário mínimo e meio, ou renda familiar bruta que não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, é necessário estar matriculado em curso de graduação, seja presencial ou a distância, em instituição de ensino superior pública ou privada, ou em curso técnico de nível médio com duração mínima de 18 meses ou 800 horas.
Outros requisitos incluem a residência no Estado de Mato Grosso do Sul por mais de dois anos, não possuir graduação de nível superior, e não ser beneficiário de outro auxílio financeiro similar. A relação completa de requisitos pode ser conferida na página do MS supera no site da Sead .
O benefício concedido pelo programa é pago diretamente ao estudante por meio de transferência bancária via PIX, o que facilita o acesso ao auxílio. A iniciativa visa que os estudantes mais vulneráveis possam concluir seus estudos e melhorar suas perspectivas futuras.
Com o início das inscrições se aproximando, os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos devem se preparar para garantir sua participação na Fase E de seleção do MS Supera. “Este é um passo importante para aqueles que buscam superar as barreiras econômicas e alcançar seus objetivos acadêmicos, contando com o apoio financeiro necessário para permanecerem no caminho da educação e do desenvolvimento pessoal”, finaliza a superintendente do programa, Moema Urquiza.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: Álvaro Rezende
ago 20, 2024 | Política
Com o desenvolvimento e ascensão do setor florestal no Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel destacou que o papel do Estado é ser um “facilitador” para criar um bom ambiente de negócios, que tenha segurança jurídica e desburocratização. Ele citou ainda a importância dos investimentos em logística, infraestrutura, habitação e qualificação profissional.
Riedel defendeu esta série de ações durante a abertura do evento “Florestas 360º”, que reúne profissionais do setor florestal do Centro-Oeste e de outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O encontro está sendo realizado no Bioparque Pantanal.
“O setor (florestal) cresceu de forma impressionante nos últimos 20 anos, consequência de uma visão empresarial e trabalho árduo. Cabe ao Estado ser um facilitador, dando prioridade a um bom ambiente de negócios e assim garantir ao empresário um governo descomplicado, desburocratizado, dando competitividade ao segmento”, afirmou o governador.
Ele mencionou a necessidade de buscar soluções para os desafios do crescimento, devido os grandes investimentos privados. “Temos o desafio da infraestrutura, logística, com estradas, rodovias e ferrovias, assim como a formação de mão de obra, devido a baixa qualificação. Ainda tem o desafio da habitação para quem vem de fora trabalhar aqui. Faremos de tudo para as coisas acontecerem no Estado”.
Mato Grosso do Sul se tornou referência do setor florestal, tendo empresas do ramo da celulose como Eldorado (Três Lagoas), Suzano (Ribas do Rio Pardo) e a Arauco, que será instalada em Inocência. O Estado tem quatro municípios entre os cinco maiores produtores de eucalipto do Brasil, já sendo a segunda maior área cultivada (1,1 milhão de hectares).
A cadeia produtiva florestal gera mais de 14,9 mil empregos diretos e 12 mil indiretos no Estado, sendo o primeiro em exportação de celulose e o segundo em produção. Em julho de 2024 a Suzano iniciou a operação da sua nova Fábrica em Ribas do Rio Pardo, sendo a maior indústria de celulose de linha única do mundo.
Encontro
O evento Florestas 360° destaca-se o encontro do setor florestal do Centro-Oeste, com a participação de profissionais do segmento para discutir os desafios e as novas oportunidades, tendo a participação de palestrantes e especialistas tanto da iniciativa privada, como do setor público.
Serão dois dias de evento no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, com temáticas importantes, entre elas o potencial do setor no Centro-Oeste, expansão do mercado, projetos que já estão instalados, biomassa, mercado de carvão vegetal, mão de obra e desafios do setor florestal.
“Serão dias de trabalho de bastante intensidade, com uma programação objetiva, que vai discutir vários temas importantes do setor. O sentimento é de acolhimento aqui no Mato Grosso do Sul, que é um estado pró-negócios e pró-setor. Temos certeza que vai ser bem produtivo nosso encontro”, afirmou Ricardo Malinoviski, que é o CEO da empresa Mlinoviski, organizadora do evento.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
ago 20, 2024 | Política
No debate promovido pelo Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), o deputado federal Beto Pereira, candidato à prefeitura de Campo Grande pelo PSDB, assinou uma carta compromisso que visa fortalecer a educação na capital sul-mato-grossense. Beto destacou, na noite desta segunda-feira (19), a relevância da participação popular na construção de um Plano de Governo que corresponda às necessidades dos educadores e da comunidade escolar.
“Entregar a carta compromisso assinada é um grande passo. Agradeço pela realização deste debate, que se mostrou extremamente produtivo e essencial para a valorização dos nossos educadores. Tivemos a participação de diversos profissionais da educação, que contribuíram para a formatação de um plano de governo atrelado à vontade popular”, disse Pereira.
O deputado fez questão de ressaltar sua conexão familiar com a luta pelos direitos dos professores, lembrando do legado de seu pai, o ex-senador Valter Pereira, um defensor incansável da educação. Emocionado, ele mencionou um agradecimento especial a uma honrosa menção presente no livro comemorativo de 70 anos da ACP, destacando a trajetória de seu pai e suas contribuições ao longo da história.
No conteúdo da carta compromisso, Beto Pereira assumiu diversos compromissos, incluindo o cumprimento integral da Lei nº 7.119, de 4 de outubro de 2023, que trata da integralização do valor do piso nacional do magistério, bem como o respeito ao Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal. Ele também se comprometeu a estabelecer um cronograma para o pagamento de valores retroativos e a garantir uma gestão democrática nas unidades de ensino.
A proposta ainda prevê a manutenção da isonomia salarial entre professores efetivos e temporários e a aprimoramento do processo seletivo para docentes, assegurando transparência e celeridade nas convocações, com a participação da ACP.
“Meu histórico na educação é sólido. Fui responsável pela implementação da primeira escola em tempo integral e trabalhei para erradicar as filas nas vagas de creche, além de promover a distribuição de um computador por aluno nas redes municipal e estadual. Sempre valorizamos os professores e conseguimos resultados expressivos, motivo pelo qual deixei a prefeitura com 94% de aprovação. Vamos juntos mudar Campo Grande”, finalizou Beto.
A assinatura da carta compromisso representa um passo significativo na candidatura de Beto Pereira, que busca unir esforços para transformar a educação em Campo Grande e garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento aos profissionais da área.
Beto Pereira é candidato a prefeito pela coligação “Juntos pela Mudança”, que conta com a vice Coronel Neidy. Essa aliança é formada pelos partidos da federação PSDB/Cidadania, além de PSD, PSB, Podemos, MDB, Solidariedade, Republicanos e PL.
ago 20, 2024 | Política
Candidata a prefeita projeta grande transformação na educação, com formação continuada dos servidores, aulas de reforço e mais tecnologia nas escolas
Professora por 10 anos, a candidata a prefeita Rose Modesto (União Brasil) classifica a educação como “a base de tudo”. Nesse sentido, ela propõe uma grande transformação no setor, que será prioridade da gestão se eleita prefeita de Campo Grande.
Seu plano de governo tem 10 metas para a educação e apresenta propostas concretas para zerar a fila por vagas em Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), prevê valorização real dos professores e administrativos, segurança nas escolas, acesso a novas tecnologias e universalização da internet.
“Estou preparada para ser prefeita. Conversei com a nossa gente, com especialistas, estudei cada problema da nossa cidade. Montamos um plano para recuperar o atraso e deixar a educação pronta para enfrentar os desafios do novo século”, destacou Rose.
Com sua experiência, a candidata a prefeita sabe onde buscar os recursos para concluir sete obras de Emeis paradas. Além disso, é meta construir mais 10 escolas infantis.
Para elevar o índice de aprendizagem, Rose projeta formação continuada dos professores, aulas de reforço escolar e laboratórios de tecnologia da inovação. “Vamos buscar recursos do Novo PAC e do Programa Estratégia Nacional Escolas Conectadas, que disponibilizou Investimento de R$ 8,8 bilhões”, acrescentou sobre como pretende modernizar as escolas.
Rose também fará convocação de professores aprovados em concurso e é seu compromisso pagar o piso salarial por 20 horas/aula, gradativamente.
Outra preocupação é garantir segurança à comunidade escolar, com a instalação de mais câmeras de monitoramento, rondas escolares ostensivas e programas de prevenção a violência, combate ao bullying, abuso sexual e à pedofilia.
A candidata a prefeita também quer devolver a alegria à família escolar, com a promoção de arte, esporte e cultura nos colégios. Sem deixar de oferecer merenda, kit escolar e uniforme de qualidade, tudo com transparência, eficiência e cumprimento de prazos.
Rose já fez
Quando vereadora, Rose encampou a luta e votou a favor do piso por 20 horas/aula aos professores de Campo Grande. Como deputada aprovou o novo FUNDEB, o maior fundo da educação brasileira. Suas emendas chegaram para dezenas de escolas públicas em todo o Estado.
Rose também emplacou emendas para todos os hospitais da Capital, entidades sociais e ainda, como deputada federal, levou asfalto para as sete regiões da cidade. “Nosso compromisso não é com políticos, é com cada campo-grandense”, garantiu.
“Já provamos que sabemos como fazer. Por isso, peço uma oportunidade para resgatar o orgulho que a gente tem de Campo Grande. Vamos fazer nossa cidade voltar a crescer na educação e em todos os outros setores para todo mundo ter uma vida melhor,” finalizou Rose.
ago 19, 2024 | Política
Ao votar recursos de MS, TO e SE, Ministros mantiveram entendimento de que atenuantes não podem ser usadas para aplicar pena menor do que o mínimo previsto em lei
Em sessão desta quarta-feira (14), os Ministros da 3ª Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram válida a Súmula 231 ao concluir a votação de proposta de revisão da norma. Editada em 1999, a Súmula orienta que a “incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”, durante a fase de fixação da reprimenda.
O entendimento foi selado depois que o Ministro Messod Azulay apresentou divergência do voto do Ministro Rogério Schietti, favorável a uma mudança na Súmula, que poderia beneficiar condenados com a aplicação de pena abaixo do mínimo previsto na legislação penal brasileira.
Na sessão anterior, no dia 24 de maio, a Procuradora de Justiça de Mato Grosso do Sul Esther Sousa de Oliveira defendeu, em sustentação oral, que o documento fosse mantido para atender à soberania da vontade popular, manifesta ao eleger os legisladores do Congresso Nacional
A votação foi suscitada pela análise de recursos de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe, justamente com pedidos de redução da pena de condenados, com base na existência de atenuantes aos crimes cometidos.
Considerar as atenuantes, como, por exemplo, a confissão, faz parte do sistema trifásico de cálculo da pena na legislação brasileira: primeiro, é definida a pena-base; depois, são considerados agravantes e atenuantes; e, por fim, as causas de aumento e diminuição de pena.
O placar da votação
A tese do Ministro Azulay, oposta ao voto do Ministro Schietti, foi acompanhada pelos Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Antônio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato e Ilan Paciornik. Com isso, a Súmula 231 segue em vigor, e não haverá mudança nas regras para definição de punição a criminosos.
Para o MPMS, trata-se de uma grande vitória da sociedade e do Ministério Público brasileiro, obtida com o empenho da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP).
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Foto: reprodução do Youtube do STJ
Assecom/MPMS
