A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, abriu consulta pública para rever e aprimorar a legislação estadual voltada ao público 60+.
O formulário para coletar as propostas foi apresentado pela subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, em primeira mão, durante a aula inaugural “Inovação, Protagonismo e Cidadania”, da UMA (Universidade da Maturidade), na UEMS, no último dia 30 de agosto.
Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, explica que a Lei 2.073, de janeiro de 2000, instituída pelo Governo do Estado, antecedeu até mesmo a criação do Estatuto, e apesar da sua relevância, é necessário aprimorá-la.
Subsecretária, Zirleide Barbosa explicando passo a passo da consulta pública aberta às contribuições do público 60+. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)
“Muitas coisas aconteceram depois, esta é a lei que tínhamos no Estado, mas cabe a nós agora, como subsecretaria, atualizar até para acompanhar o avanço das políticas públicas. Nenhum de nós vai esquecer dessa lei, vamos ter na ponta da língua, porque nós que vamos emendá-la, costurá-la”, ressalta.
A consulta pública está localizada no site da Secretaria de Estado da Cidadania, e disponível também pelo link. De uma forma bem simples, basta clicar para acompanhar passo a passo dos eixos abertos às contribuições.
“Antes de dar sua sugestão, você vai ler a lei de 2000. Aí você tem uma ideia, vê que está falando isso na saúde, e abaixo clica em saúde, meio ambiente, cultura e lazer. Você pode colocar quantos propósitos quiser”, exemplifica Zirleide.
Revisão da Legislação
Além da consulta pública aberta, a Secretaria da Cidadania formou um Grupo de Trabalho Interinstitucional junto à OAB, Educação, Saúde e demais entidades, com o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Da esquerda para a direita, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB, Nelson Alfonso; coordenador da UMA/UEMS, Djanires Neto; Zirleide Barbosa e presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, ressalta a importância da abertura da consulta pública.
“Precisamos pensar onde está a população, como ela vive, quais são as suas necessidades. As políticas públicas devem estar destinadas às especificidades de cada população. Cada um envelhece de uma maneira, e o envelhecer na Capital é diferente de envelhecer no interior”, compartilha.
Para o coordenador da UMA/UEMS, Djanires Neto, a sociedade sul-mato-grossense necessita discutir, propor e pensar estratégias para alavancar e mudar o cenário.
“Tivemos dados recentes divulgados pelo IBGE, que é um motivo de alerta para criarmos condições para políticas públicas sérias. Afinal, hoje as pessoas idosas representam 15% da população sul-mato-grossense e, nos próximos anos, teremos a cada três pessoas, uma tem 60 ou mais. Então, essa responsabilidade de criarmos condições alinhadas a tantos parceiros se faz presente com a pauta que é importante para todos nós”, resume Djanires.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), participou nesta segunda-feira (2) do lançamento do programa APS Digital, que inclui um investimento de R$ 14 milhões para modernizar e aprimorar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias nos 79 municípios do Estado.
Durante o evento, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, Paulo Corrêa destacou a importância dos investimentos na atenção básica para aliviar a pressão sobre as unidades de saúde do Estado.
“Quanto mais investimentos na saúde da família, menos sobrecarregadas serão as unidades de saúde,” defendeu Paulo Corrêa. O parlamentar ressaltou que, com a entrega dos novos tablets e celulares pelo Governo do Estado, os profissionais que estão na linha de frente terão seu trabalho otimizado, o que permitirá um salto de qualidade na atenção básica à saúde.
“Esses equipamentos são fundamentais para que os profissionais que estão na linha de frente possam desempenhar suas funções com maior eficiência e precisão, impactando diretamente na saúde das famílias sul-mato-grossenses,” afirmou o parlamentar.
O programa APS Digital foi criado para equipar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com dispositivos móveis, com o objetivo de agilizar o registro de dados relacionados aos indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento mais eficiente e tomadas de decisões mais assertivas. “Esse sistema facilita o reconhecimento territorial e social dos 79 municípios do Estado, organizando melhor as ações de saúde e garantindo um atendimento mais efetivo à população,” explicou Corrêa.
Paulo Corrêa aproveitou a oportunidade para parabenizar o governador Eduardo Riedel e o secretário de Saúde, Maurício Simões, por essa importante iniciativa. “Mas os maiores parabéns vão, sem dúvida, para os profissionais da atenção básica que estão diariamente nas ruas, visitando as famílias, e garantindo que a saúde pública funcione. A Assembleia Legislativa está à disposição desses profissionais, e nós temos muito orgulho do papel que desempenham no Sistema Único de Saúde (SUS)”, finalizou.
A candidata a prefeita de Campo Grande, Rose Modesto (União Brasil), junto ao candidato a vice-prefeito Roberto Oshiro (União Brasil), se reuniram nesta segunda-feira (02) com a diretoria do Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG) para tratar das pautas referentes ao setor produtivo. “Nós somos a Capital do agronegócio. Reconheço a importância que tem para o país e para o mundo. Queremos caminhar junto”, disse Rose Modesto.
O presidente do sindicato, Alessandro Coelho, entregou uma carta contendo as reivindicações da categoria. “Recebemos vocês de braço abertos. Queremos dialogar. Existem questões que precisamos avançar junto ao poder público”, afirmou.
Entre as pautas está a atualização do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Guariroba, o fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) e Conselho Municipal Rural Sustentável CMDRS), desburocratização dos serviços públicos, entre outras solicitações.
Rose Modesto reiterou que está ouvindo as instituições para contribuir com o plano de governo para a prefeitura de Campo Grande. “Vocês conhecem a realidade e podem ajudar a apontar os problemas dentro do serviço público. Vamos manter diálogo aberto com a sociedade civil e realizar parceria com as instituições”, completou.
Roberto Oshiro afirmou que a digitalização dos serviços públicos dentro da prefeitura de Campo Grande é essencial para a desburocratização e eficiência da gestão. “Modernizando os serviços dentro da máquina pública irá beneficiar a todos”, disse.
Para promover a expansão dos negócios e estabelecer conexões no mercado internacional, o Sebrae e o Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e por do meio do convênio MS Inova Mais, levaram uma delegação de 10 empresas sul-mato-grossenses para a Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central – Ficomex, em Goiânia (GO). De 27 a 29 de agosto, a programação do evento contou com exposição de stands, workshops, rodadas de negócios e muitas trocas de experiências.
Este tipo de iniciativa permite aos empresários ampliarem mercado e também conhecer as últimas tendências do mercado. “Na missão empresarial são oferecidas uma série de benefícios que impulsionam a internacionalização, como o contato direto a compradores internacionais, aumento da competitividade, networking, fortalecimento e visibilidade da marca”, avalia a analista-técnica do Sebrae/MS, Taíse Pereira.
Marcaram presença no evento, visitantes, investidores e empreendedores de sete estados do Consórcio Brasil Central: Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rondônia; além de representantes das embaixadas internacionais e autoridades, como o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e o titular da Semadesc e conselheiro do Sebrae/MS, Jaime Verruck.
Oportunidades e experiências
A troca de experiências e o conhecimento adquirido foram essenciais para a participante da missão, Amauri Terezinha Proença Raizer, que empreende em Campo Grande com acessórios em pedras naturais com a empresa MADAM. “A missão empresarial é uma forma de expandir meu negócio no Brasil e exterior, representa networking com vários países, rodadas de negócios, conhecer novos equipamentos para modernização e ter possíveis parcerias nacionais e internacional. Quero colocar em prática as possibilidades de parcerias”, destaca Amauri.
Para a empresária Zanir Furtado, que possui uma empresa de luxo no Pantanal com produção de acessórios e bolsas em couro, localizada em Rio Negro, a rodada de negócios foi o ponto alto da programação. “Para mim o mais importante na feira é o networking e a oportunidade de mostrar a minha marca para compradores de tanto do Brasil quanto de fora. Também fiz conexões com pessoas que me apresentaram fornecedores de matérias primas e soluções tecnológicas que não eram esperadas. Também gostei muito de receber a visita e a validação do Governador do Estado. Foi muito válido e acredito que virão muitos frutos positivos”, afirma.
A rodada de negócios também teve impacto positivo para outra empresária de Mato Grosso do Sul, Adelita de Oliveira de Freitas, da empresa Café Agricultor, localizada em Campo Grande. “Essa é sem dúvida a programação mais importante, pois estamos de frente ao cliente podendo apresentar nosso produto”.
De Mato Grosso do Sul, Beatriz Branco é fundadora da empresa Angí Chocolates, e inova com o uso de ingredientes nativos do Pantanal na preparação dos chocolates. Ela enfatiza que o evento valoriza a origem e a história por trás do negócio. “Isso só foi possível graças ao apoio fundamental do Governo e do Sebrae. Eles não só facilitaram nosso acesso a essas oportunidades, mas também nos prepararam para competir de forma justa e sustentável. Esse suporte é vital para que empresas como a minha possam crescer e levar o melhor do Brasil ao mundo”, pontua.
A Ficomex é uma iniciativa da Federação das Associações (Faciest), com co-realização da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), em parceria com o Governo de Goiás.
Para mais informações sobre as iniciativas realizadas pelo Sebrae, os interessados podem entrar em contato pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o 1º secretário e deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou nesta segunda-feira (2) do lançamento do programa APS Digital, que inclui um investimento de R$ 14 milhões para modernizar e aprimorar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias nos 79 municípios do Estado.
Durante o evento, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, Paulo Corrêa destacou a importância dos investimentos na atenção básica para aliviar a pressão sobre as unidades de saúde do Estado. “Quanto mais investimentos na saúde da família, menos sobrecarregadas serão as unidades de saúde,” defendeu Paulo Corrêa. O parlamentar ressaltou que, com a entrega dos novos tablets e celulares pelo Governo do Estado, os profissionais que estão na linha de frente terão seu trabalho otimizado, o que permitirá um salto de qualidade na atenção básica à saúde.
“Esses equipamentos são fundamentais para que os profissionais que estão na linha de frente possam desempenhar suas funções com maior eficiência e precisão, impactando diretamente na saúde das famílias sul-mato-grossenses,” afirmou o parlamentar.
O programa APS Digital foi criado para equipar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com dispositivos móveis, com o objetivo de agilizar o registro de dados relacionados aos indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento mais eficiente e tomadas de decisões mais assertivas. “Esse sistema facilita o reconhecimento territorial e social dos 79 municípios do Estado, organizando melhor as ações de saúde e garantindo um atendimento mais efetivo à população,” explicou Corrêa.
Paulo Corrêa aproveitou a oportunidade para parabenizar o governador Eduardo Riedel e o secretário de Saúde, Maurício Simões, por essa importante iniciativa. “Mas os maiores parabéns vão, sem dúvida, para os profissionais da atenção básica que estão diariamente nas ruas, visitando as famílias, e garantindo que a saúde pública funcione. A Assembleia Legislativa está à disposição desses profissionais, e nós temos muito orgulho do papel que desempenham no Sistema Único de Saúde (SUS)”, finalizou.
Com foco nas ações voltadas a melhoria do serviço público na área da saúde, o Governo do Estado investe em tecnologia na atenção básica primária em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
Para contribuir com o trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias, o Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), iniciou a entrega de 5,4 mil tablets e 2 mil celulares, com investimentos próprios de mais de R$ 14,5 milhões, inclusive referente a incentivos financeiros aos profissionais.
O governador, Eduardo Riedel, participou na tarde desta segunda-feira (2), da solenidade de entrega dos equipamentos realizada em Campo Grande e reconheceu a importância da atuação dos agentes na saúde pública e também do uso de tecnologia.
“O trabalho desses profissionais é essencial para a saúde como um todo. O que estamos fazendo é uma transformação da atenção primária, é um passo importante numa visão de fortalecer cada vez mais os municípios. O Municipalismo Ativo, quando a gente lançou no ano passado, é justamente essa relação cada vez mais próxima com o município, em prol de boas políticas públicas. Com capacitação e ferramentas, para os agentes comunitários de saúde e de controle de endemias poderem trabalhar e dar resposta num tempo muito mais curto, ter estratégia, planejamento e atuar em prol e benefício da população”, explicou Riedel.
O secretário, Maurício Simões (SES), também pontuou sobre a importante atuação dos agentes, com o apoio da tecnologia, neste projeto que é inovador no País. “Somos o primeiro estado a implantar uma ferramenta com esta magnitude. O que nós estamos criando com esse projeto é uma conexão direta do agente comunitário de saúde, que é o profissional de saúde mais próximo do cidadão, direto com os órgãos gestores. E isso nos dará uma enormidade de possibilidades, de estratégias. Além das possibilidades futuras que são enormes. E o papel que a atenção primária exerce na saúde como um todo, é fundamental”, disse o secretário de Estado de Saúde.
A atuação efetiva do Governo do Estado, que resultaram na entrega dos equipamentos, também é reconhecida pelo Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Mato Grosso do Sul), que representa as Secretarias Municipais de Saúde do Estado.
“Essa ferramenta é totalmente importante nos dias que vivemos hoje. Nós perdemos tanto tempo com aquela parte do manual, de papéis. Então a informação em tempo oportuno faz com que também a gestão tome decisões mais assertivas e no tempo que é necessário. Esse momento de tornar isso tecnológico, olhando para a saúde digital, que é um dos nossos desafios e também o nosso horizonte para o futuro, o que Mato Grosso do Sul está fazendo é de fato um passo importantíssimo para que a gente saia na frente e consiga realmente melhorar as condições de trabalho para as nossas equipes, mas principalmente que a gente consiga ser assertivo e atender a população no que ela precisa”, disse Josiane Oliveira Silva Corrêa, presidente do Cosems e secretária municipal de Saúde de Vicentina.
Tecnologia e valorização
A entrega dos dispositivos tecnológicos e os incentivos financeiros são parte do compromisso do Governo do Estado em aprimorar a infraestrutura e a eficiência dos serviços de saúde, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da área e melhorando o atendimento à população.
O Programa APS Digital é uma iniciativa inovadora para melhorar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e oferecer suporte tecnológico essencial para a execução de suas funções. O programa inclui a entrega de 5.499 tablets, além de incentivos financeiros que variam de até 55% a 85% do salário-mínimo vigente até 2026. O incentivo será pago de forma escalonada, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2024.
A primeira fase do incentivo, que vai de julho a dezembro de 2024, terá um teto de até 55% do salário-mínimo, aumentando progressivamente nos anos seguintes.
O programa também permitirá o monitoramento de indicadores de saúde e a gestão eficiente das metas do MS Ativo, com a possibilidade de integração desses dados ao sistema APS Digital. A entrega dos celulares para os agentes contribui para otimizar o monitoramento e o cumprimento de indicadores de saúde.
Também participaram da solenidade de entrega dos equipamentos os secretários Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil), além de outras autoridades estaduais, municipais, e o secretário de atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe de Oliveira.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Saul Schramm
