Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
O Governo de Mato Grosso do Sul assinou nesta quinta-feira (26) em Brasília (DF) com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o contrato de financiamento de R$ 2,3 bilhões para investimentos estratégicos na área de infraestrutura. A aplicação dos recursos terá foco especial na logística rodoviária da região leste, onde cresce o ‘Vale da Celulose’. Ali, empreendimentos globais estão atraindo significativamente o capital privado.
Ao todo, 818 km de rodovias estaduais serão transformadas com o aporte do BNDES (projeto este que tem contrapartida de R$ 300 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul), sendo 569 km em novas pavimentações – ou seja, asfaltamento de estradas ainda de chão – e 249 km em pistas que serão restauradas para receber o crescente tráfego regional.
“Mato Grosso do Sul atravessa um momento de crescimento importante, que traz boas perspectivas para nós. A Araucou aprovou R$ 26 bilhões para sua nova fábrica, algo que vai alcançar não apenas o município de Inocência, mas toda a Costa Leste do Estado. É uma região que passa por uma transformação e esse recurso do BNDES é de vital importância, permite que continuemos a dar competitividade para esses negócios”, destaca o governador Eduardo Riedel.
Atualmente, já opera na região as gigantes Suzano (duas fábricas em Três Lagoas e a maior em Ribas do Rio Pardo) e Eldorado (Três Lagoas), enquanto a Arauco prepara para desembarcar em Inocência e a Bracell em Água Clara. Tais empreendimentos movimentam bilhões em recursos, gerando emprego, renda e atraindo outros investimentos.
Contudo, os mesmos exigem cada vez mais investimento do setor público, e diante desse cenário o Governo de Mato Grosso do Sul se esforça para oferecer condições de desenvolvimento regional em um ambiente apto para que os negócios se estabeleçam no Estado.
“Quero reforçar que o Governo Federal também foi parceiro nosso ao nos delegar parte das BRs 262 e 267 para somar com outras rodovias federais 870 km que serão concessionados em dezembro na B3 em São Paulo. São R$ 5,7 bilhões de capex [investimento em bens de capitais] para os próximos seis, sete anos, que somado a esses R$ 2,3 bi de hoje, mais R$ 1,5 bi do Estado, são quase R$ 10 bilhões de investimento que nos coloca em outro patamar”, diz Riedel.
A previsão é que os novos empreendimentos na região leste de Mato Grosso do Sul envolva um conjunto de 80 mil novos trabalhadores. Para manter tal status de progresso, o Governo do Estado aposta em capacidade de investimento (15% da RCL, a maior do país) e no crescimento contínuo da economia local – no ano passado o aumento do PIB estadual foi 6,6%.
Inovações nos projetos
Além de Eduardo Riedel, a assinatura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do BNDES, Aluízio Mercadante, da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e do governador cearense Elmano de Freitas.
O presidente Lula destaca em sua fala que tais projetos alimentam o crescimento regional e nacional, e que eles passam a receber recursos do BNDES quando estão bem elaborados. “Não adianta fazer discurso, tem que ter projeto. Se tiver consistência, ele [o gestor] consegue o dinheiro, e esse dinheiro ao ser aplicado na execução do projeto começa a circular e a economia a funcionar, gera emprego, consumo, é um circulo virtuoso”.
Já Mercadante ressalta a qualidade do projeto apresentado, que além da infraestrutura e logística em si, também carrega inovações que, segundo ele, devem servir de base para que o BNDES passe a partir de agora a exigir dos demais gestores públicos.
“É um projeto que vai mudar a infraestrutura do Estado, vai a tornar mais eficiente, vai exigir menos tempo para escoar a produção, vai aumentar a produtividade, a qualidade de vida, a segurança nas estradas, e traz a inovação que são medidas de prevenção a incêndios em rodovias. É um projeto muito bonito e queremos qualificar assim também os próximos”.
Eduardo Riedel também comentou tal novidade, revelando o projeto traz dispositivos para avançar na resiliência climática. “Vai ajudar muito nessas épocas mais dramáticas, de extrema seca”, explica o governador, lembrando que as rodovias inclusas nesse programa passam por florestas plantadas usadas na fabricação da celulose. “As empresas estão muito partícipes desse monitoramento, e o Estado também, em parceria”, conclui.
Em um marco decisivo para o fim dos conflitos por terras no Mato Grosso do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta semana, um acordo histórico entre comunidades indígenas e produtores rurais do município de Antônio João. O pacto, que envolve 146 milhões de reais em indenizações aos proprietários rurais, garante que as comunidades indígenas permaneçam em seus territórios tradicionais na Terra Indígena Ñanderu Marangatu.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o deputado estadual Paulo Corrêa destacou a importância desse avanço, ressaltando a atuação proativa e decisiva do governador Eduardo Riedel, que foi fundamental para a concretização do acordo. O parlamentar frisou que, sem a liderança e o compromisso do governo estadual, o desfecho positivo para ambos os lados – produtores e indígenas – poderia ter sido retardado, perpetuando a instabilidade na região.
“O governador Eduardo Riedel demonstrou uma sensibilidade ímpar na condução desse processo, trabalhando junto ao Governo Federal e ao STF para garantir que os produtores rurais fossem indenizados de forma justa e que as comunidades indígenas pudessem permanecer em suas terras de forma definitiva”, comentou Corrêa. Segundo ele, o acordo é um exemplo de como o diálogo e a boa vontade entre as partes envolvidas podem gerar soluções pacíficas para questões que se arrastavam há décadas.
Corrêa também destacou a participação ativa da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a importância da Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) na resolução desse conflito. “A Assembleia foi parte ativa nas discussões e negociações que se arrastavam há quase 30 anos. Durante todo esse período, buscamos mediar diálogos e encontrar soluções, sempre em defesa da paz no campo e do respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou.
O deputado lembrou que o conflito fundiário em Antônio João é um dos mais antigos do Estado, e a Assembleia teve papel fundamental ao acompanhar as tratativas desde o início. Paulo Corrêa, que também foi relator da CPI do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na ALEMS, ressaltou que, ao longo de décadas, o Legislativo se dedicou a investigar, discutir e propor soluções para os embates entre indígenas e produtores.
“Como relator da CPI do Cimi, pude conhecer de perto a complexidade dessa situação. Foram anos de muito trabalho e tentativas de conciliação. O acordo homologado agora é uma vitória de todos que participaram desse processo e, sobretudo, do povo sul-mato-grossense, que poderá viver um novo momento de paz e segurança no campo”, ressaltou Corrêa.
A Terra Indígena Ñanderu Marangatu, com um histórico de embates judiciais e tensões, agora poderá vivenciar um novo capítulo de convivência pacífica, beneficiando tanto as comunidades indígenas quanto os produtores rurais, que terão suas perdas compensadas de forma justa.
Paulo Corrêa concluiu sua avaliação dizendo que o exemplo de Antônio João poderá servir de modelo para resolver outros conflitos fundiários no Estado e no país. “Esse acordo mostra que, com diálogo e boa vontade política, podemos encontrar soluções equilibradas, justas e que garantam o desenvolvimento sustentável no campo”, finalizou.
O acordo homologado pelo STF reforça o compromisso do Mato Grosso do Sul com a pacificação e o desenvolvimento harmonioso das áreas rurais, respeitando os direitos dos povos originários e oferecendo segurança jurídica para os produtores, que agora têm suas indenizações asseguradas.
Para contribuir com os pacientes e a saúde pública da Capital, o governador Eduardo Riedel assinou convênio no valor de R$ 15 milhões com a Santa Casa de Campo Grande. O repasse será feito em três parcelas de R$ 5 milhões. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (24), no Auditório Carroceiro Zé Bonito, que fica no hospital.
Uma decisão técnica e extremamente importante. A Santa Casa mostrou a necessidade destes recursos. O Governo do Estado tem olhado com muita atenção para estrutura de saúde dos municípios e entendeu que era o momento de socorrer o hospital, que tem serviço prestado para população do Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador.
Riedel ressaltou que o convênio assinado é importante principalmente para resguardar a população e o atendimento a quem precisa. “Estamos muito atentos a toda rede de saúde pública no Estado e a Santa Casa tem feito seu dever de casa. Neste momento era necessário este suporte. A decisão foi rápida, o hospital sempre terá nossa atenção, carinho e olhar especial”.
Governador assinou convênio durante solenidade
O objetivo é manter a qualidade no atendimento aos pacientes que procuram a unidade de saúde. “Este hospital tem seu potencial e muitas vezes não atinge o máximo da sua capacidade porque ele se superlota de processos e procedimentos de pequena e média complexidade, que atenção primária nos municípios falham”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões.
Ele destaca que a Santa Casa é o maior e melhor hospital do Mato Grosso do Sul em termos de resolutividade. “Aos servidores desta Casa peço que não esmoreçam, porque o nosso desafio é muito grande e longo. Digo sempre que a saúde não funciona sem paciente e sem o servidor da saúde”.
Parceria
A presidente da Santa Casa, Air Terra Lima, ressaltou que esta contribuição do Governo do Estado é essencial ao hospital. “O valor mais importante é o cuidado com as pessoas. Temos uma gestão estadual que é o responsável pela saúde em grau menor, mas que comparece de uma forma rápida, pensando no bem-estar da população. Mostra que é um governo municipalista”.
Ela reconheceu que o hospital tem dificuldades financeiras e que a superlotação faz com que o hospital tenha que contratar mais profissionais para que as pessoas não tenham desassistência, o que agrava ainda mais a situação. “Este recurso do Estado será usado para manutenção do hospital, apesar da gestão plena da saúde é do município de Campo Grande”.
Evento sacramentou apoio do Estado a Santa Casa
O Governo do Estado já repassou neste ano R$ 83 milhões para o hospital, sendo R$ 9.047.314,70 mensais referente ao repasse financeiro para custeio e manutenção de leitos UTI Neo, assim como R$ 2 milhões em convênios e R$ 200 mil advindos de emendas parlamentares estaduais.
A Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande é uma instituição privada, a mais antiga da área da saúde na Capital, e que atende também pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
O repasse de mais recursos do Estado ao hospital visa contribuir para manutenção de serviços de referência, em áreas como neurocirurgia, urgência e emergência, transplantes, cirurgias cardíacas, ortopedia, gestação de alto risco, UTI (Especial e Neonatal), tratamentos a grandes queimaduras e oncologia, além do Pronto-Socorro.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm
A Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica) começou a semana dando continuidade às reuniões de planejamento para a elaboração dos contratos de gestão de 2025. O secretário Rodrigo Perez se reuniu na segunda-feira (23) com os titulares e adjuntos das secretarias de Fazenda (Sefaz), Educação (SED) e Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) para discutir e definir as prioridades e metas para o próximo ano.
Ele destacou a importância de alinhar o orçamento com a elaboração das ações e programas. “É essencial prever investimentos para realizar as adequações necessárias, garantindo a efetividade no cumprimento das metas e atender às necessidades da população”, afirmou.
Durante as reuniões, foram revisadas as ações dos contratos de gestão de 2024, atualmente em execução, com o objetivo de fortalecer os projetos e programas e ampliar os resultados para 2025. “A ideia é otimizar os processos internos para melhorar os programas existentes e intensificar as entregas e resultados”, acrescentou Perez.
Na reunião com a Sefaz, destacou-se o potencial de apoio às demais áreas do governo na melhoria de processos operacionais e estratégicos. Utilizando dados fazendários e financeiros, busca-se aprimorar a aplicação de recursos públicos e alcançar melhores resultados. A prioridade permanece em manter um ambiente econômico competitivo e consolidar a solidez fiscal, garantindo o equilíbrio das contas públicas.
Para a área da Educação, uma das metas para 2025 é mapear as necessidades da cadeia produtiva para oferecer capacitações que preencham as vagas de trabalho. Também foram ressaltados como prioridades projetos de melhoria da aprendizagem e da infraestrutura física das escolas.
Na Assistência Social e Direitos Humanos, a ideia é fortalecer os programas existentes para ampliar o alcance das pessoas que mais precisam. Todos os esforços serão direcionados para uma transformação social que reduza ao máximo a pobreza extrema no Estado, por meio de melhorias dos programas sociais e da inclusão produtiva da população de baixa renda.
Perez destacou ainda a necessidade de sincronizar a estratégia do governo com o momento em que Estado está vivendo e também criar políticas públicas cada vez mais alinhadas as necessidades da população para não deixar ninguém para trás.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, comentou que o direcionamento das prioridades tem por base o plano de governo, o planejamento de médio prazo e os indicadores estratégicos de governo.
O objetivo central da reunião foi mapear novas ações para incluir no contrato de 2025 e no orçamento, visando à execução já no início do ano. Esses encontros marcam a última etapa do ciclo de planejamento para o próximo ano, iniciado com a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2024-2026 e a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). A finalidade é criar contratos de gestão mais consistentes, permitindo a execução desde os primeiros dias do ano e fortalecendo o orçamento público como uma peça definitiva de gestão, garantindo que apenas o que tiver previsão orçamentária esteja no contrato de gestão.
Além das secretarias reunidas na segunda-feira, já foram realizadas reuniões com a PGE-MS (Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul), SES (Secretaria de Estado de Saúde), Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), SEC (Secretaria de estado de Cidadania), SAD (Secretaria de estado de Administração), CGE (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de estado de Justiça e Segurança Pública). Ainda serão feitas reuniões com Casa Civil e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura) e planejar as ações da própria Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
Contratos de Gestão
Instituídos em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel (atualmente governador do Mato Grosso do Sul), os contratos de gestão definem as metas de cada secretaria, autarquia e fundação para o ano, tendo como foco melhorar as entregas de serviços públicos aos cidadãos, estabelecendo compromissos reais com a sociedade.
Neste ano, 38 contratos de gestão foram assinados pelas unidades gestoras. No total foram elaborados 278 projetos que serão desdobrados em 813 entregas. Todas as iniciativas, entre elas capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequação a leis e projetos de investimentos, têm alinhamento com plano estratégico de governo, PPA (Plano Plurianual) e com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em 2023, o programa “Contrato de Gestão” foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”, sendo escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados.
A candidata à prefeita de Campo Grande, Rose Modesto (União Brasil), se reuniu com o Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, para assinatura do Protocolo de Intenções com treze pontos concernentes à dignidade humana e ao bem comum. “Muitas das propostas apresentadas aqui já estão no meu plano de governo. Nossa gestão será feita com a parceria das instituições, inclusive da Arquidiocese que faz um trabalho fundamental a sociedade”, destacou Rose.
Intitulado “Pacto pela vida e por Campo Grande”, o documento contém compromissos com aspectos relevantes da vida em sociedade e os critérios éticos para o comportamento político dos candidatos no desempenho de suas funções.
Dom Dimas explicou que o protocolo de intenções estabelece princípios fundamentais ao bem comum da sociedade. “Nosso objetivo é que os eleitos possam efetivamente cumprir aquilo que prometeram, como um grande bem ao povo campo-grandense. Como diz o Papa Francisco, a política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum”, completou.
O termo de compromisso proposto pela Arquidiocese contempla diversas áreas da vida civil como Ética, Defesa da Vida, Família, Povos Indígenas, Saúde Pública, Assistência Religiosa, Saúde Mental, Agricultura e Economia Familiar, Terceiro Setor, Criança e Adolescente, Juventude, Educação, Saneamento Básico, Segurança Pública, Favelas, População de Rua, Migrantes, Urbanização, Prestação de contas do mandato.
