De olho no plano de governo e nas entregas para a população sul-mato-grossense, o governador Eduardo Riedel fez uma reunião com os secretários de Estado e secretários-adjuntos, nesta sexta-feira (13), para definir as diretrizes e estabelecer um prazo para a entrega dos contratos de gestão – instrumento que vai nortear as ações. O prazo limite estabelecido é o Carnaval, que neste ano será em 21 de fevereiro. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões, na governadoria.
“É fundamental que todos os secretários tenham muito bem definidas as suas ações de 2023, alinhadas com nosso plano de governo. A gente definiu uma linha de trabalho para entregar para a sociedade sul-mato-grossense um modelo de Estado e cada área de atuação vai ter essa responsabilidade de definir as ações e seguir porque se não as pessoas acabam sendo consumidas pela burocracia, pelo dia a dia, pelo problemas e deixam de avançar naquilo que é fundamental para as pessoas no Estado. Então, é um trabalho dobrado. Além de atender a rotina, ter que realmente construir transformações que são importantes para Mato Grosso do Sul”, explicou o governador.
Eduardo Riedel quer secretários focados nas entregas para a população
Eduardo Riedel contou ainda que pretende visitar cada uma das secretarias para conversar com os servidores e explicar as metas estabelecidas. “Foi definido um prazo. Eu pedi que até o Carnaval a gente tenha praticamente todas as secretarias com os contratos assinados e quero ir a cada uma das secretarias para conversar com os servidores, ratificar as metas e propostas estão colocadas ali e assinar os contratos de gestão até o Carnaval”, disse.
O vice-governador Barbosinha destacou a importância da definição das diretrizes para o cumprimento dos compromissos de campanha e dos primeiros dias de gestão para dar andamento ao trabalho do governo. “O plano de governo começa a ser colocado em prática. Foi uma reunião muito importante para o governo colocar as suas diretrizes. Agora é trabalho. Os primeiros 100 dias são muito importantes. Até o Carnaval, vamos fechar os respectivos contratos de gestão porque é nos contratos de gestão que você estabelece as meta de cada secretaria e também o trabalho, andamento do governo”, ressaltou.
Já o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, ressaltou que a reunião tratou de várias questões importantes visando as entregas para a população. “Foi primeiro feita uma apresentação de todos os secretários, o histórico conhecido já, mas foi o momento de cada um se apresentar. O governador reforçou as premissas do governo, o que ele espera de cada secretaria, o trabalho em conjunto, falou um pouco sobre compliance, sobre a questão de transparência, os pontos focais de governo, aquilo que espera de cada um, e já marcou um prazo curto para a apresentação dos contratos de gestão, para que cada secretaria comece a trabalhar o seu planejamento do ano para que a gente possa assinar esse contrato de gestão o mais rápido possível”, resumiu.
Instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, o contrato de gestão somente foi implementado em Mato Grosso do Sul no ano de 2015. O objetivo dessa peça de planejamento é fixar metas de desempenho para órgãos e entidades. O contrato de gestão estabelece indicadores e metas que precisam ser atingidas, assim como projetos e processos que devem ser executados pelos órgãos e entidades ao longo dos meses de cada ano.
Petistas vão comandar Agraer e secretarias executivas, conforme combinado com governador
O PT fechou na manhã desta sexta-feira (13) acordo para integrar a gestão do governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, do PSDB. Os petistas concordaram com a proposta do tucano, anunciada já no início do mandato, para chefiar secretarias executivas e subsecretarias.
Ficou acertado que os petistas ficarão com o comando da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais e outras oito subsecretárias temáticas dentro da SETESCC (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).
“Afunilamos para isso [espaço]. Primeiro, acho importante ressaltar, é a capacidade da leitura do momento, da conjuntura política. Nós já tivemos divergências com o PSDB, mas no campo das ideias. O PT deve apoiar o governo, fizemos acordo neste sentido”, afirmou o deputado Amarildo Cruz (PT).
O ex-governador e deputado estadual eleito Zeca do PT, que recentemente teceu fortes críticas a Eduardo Riedel pela falta de diálogo e desprestígio com a cúpula petista do Estado disse após o acordo fechado que “o resultado foi o melhor possível, Riedel é um homem inteligente e sabe que precisa da bancada federal e nós na Assembleia com votação de projetos. Ele precisa dessa relação e harmonia para canalizar recursos de lá. Essas secretárias tem o papel de articular e aplicar boas políticas para a agricultura familiar”, disse o deputado.
Conversaram com o governador os deputados Vander Loubet (federal), Zeca do PT e Amarildo Cruz e o vereador em Campo Grande, Ayrton Araújo e Luiza Ribeiro, que assume mandato no dia 1º de fevereiro. Os nomes indicados para os cargos, segundo os petistas, devem ser anunciados semana que vem.
De acordo com Riedel, “recebi hoje aqui a bancada do PT para conversar especialmente em relação a temas ligados a área de cidadania, agricultura familiar e outros interesses do Mato Grosso do Sul”.
Já o deputado federal Vander Loubet avaliou de maneira positiva a audiência com o governador: “vamos construir políticas públicas importantes para o Estado, sempre destaco que hoje nós temos mais pontos convergentes, do que divergentes. Quem ganha com isto são aqueles que estão lá na ponta e precisam da mão do Estado”.
Mais de 152 mil famílias carentes receberão a conta de luz zerada
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) comemorou a ampliação do programa Energia Social.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11) e beneficia mais de 152 mil famílias carentes que terão a conta de luz paga pelo Governo Estadual.
“É um benefício que faz uma diferença imensa no orçamento familiar daqueles que mais precisam da mão amiga do Governo. Compromisso feito pelo governador Eduardo Riedel na campanha e cumprido logo na primeira quinzena da sua gestão”, lembrou.
O programa tem custo mensal de R$12 milhões ao Executivo e contempla famílias inscritas do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que consumam até 220 Kw/h por mês em sua unidade.
Na avaliação do governador Eduardo Riedel, os programas sociais são fundamentais para garantir a cidadania.
“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isto estamos cumprindo nosso papel de prestar assistência a essas famílias, pagando a contas de luz, que é 100% custeada pelo Estado. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou o governador.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) está ampliando parcerias para o desenvolvimento da pecuária sustentável do Pantanal. A meta é evidenciar a sustentabilidade da carne pantaneira, o diferencial da sua produção e ganhar mercados consumidores cada vez mais exigentes, propiciando melhor remuneração para os produtores. Atualmente no Estado são abatidas de 50 mil a 70 mil cabeças de gado por ano com a certificação de sustentável, índice que equivale de 5% a 7% dos abates anuais no Pantanal.
Para ser considerada sustentável, além da identificação desde o nascimento, indicando quem é a mãe, o boi não pode ser alimentado, em nenhuma fase da vida, com rações que contenham agrotóxicos (milho, soja, sorgo) nem receber antibióticos. O tratamento preventivo só pode ser feito com homeopatia e fitoterapia e o rebanho deve ser criado em áreas sem desmatamento ilegal.
Reunião para debater o assunto foi realizada ontem (10) pelo secretário da Semadesc Jaime Verruck com o presidente da Associação Brasileira de Produtos Orgânicos (ABPO) MS, Eduardo Cruzetta. Também participaram do encontro o secretário executivo de desenvolvimento sustentável Rogério Beretta, o secretário executivo de Ciência e Tecnologia Ricardo Senna e o coordenador na área ambiental Pedro Neto.
O objetivo – segundo o titular da pasta, Jaime Verruck, – foi discutir ações e metas para alavancar ainda mais o projeto de carne de produção sustentável e orgânica do Pantanal, um dos caminhos para se obter em 2030 o Estado Carbono Neutro atendendo a proposta de Governo de Eduardo Riedel. “Hoje nós fizemos uma reunião com a ABPO-MS para discutir ações que possibilitem o avanço do projeto de carne sustentável e orgânica do Pantanal. O primeiro ponto que é importante destacar é que o Eduardo Cruzetta, presidente da ABPO-MS, mencionou que realmente a partir do momento que o Governo do Estado estabeleceu os incentivos fiscais para produção da carne sustentável se criou um novo ecossistema de produção viabilizando a pecuária pantaneira. Hoje são mais de 90 produtores envolvidos. Isso incentivou o associativismo neste setor”, pontuou o secretário. Com os incentivos dados na produção, Mato Grosso do Sul conseguiu consolidar o projeto carne orgânica e sustentável.
Ganhando mercado consumidor
Na reunião ainda foram debatidos no âmbito da ciência e tecnologia e inovação e do desenvolvimento estratégias para consolidar a carne do Pantanal como um produto diferenciado de maior valor agregado. “A ideia é que a gente discuta exatamente uma linha de trabalho do marketing de divulgação dessa carne, visando que os consumidores reconheçam esses valores da carne e possamos obter melhor remuneração aos produtores”, explicou Verruck. Uma das ações, conforme o secretário, será a realização neste ano de um evento para divulgar a carne pantaneira sustentável. “Já definimos na reunião que vamos fazer um evento, o Pantanal Meat Fashion, aqui em Campo Grande. Vamos definir a data em parceria com a ABPO. Tivemos um evento desse no município de Rio Verde e acreditamos que essa é uma forma de divulgarmos a qualidade da carne do Pantanal”.
Outra estratégia para ampliar a abrangência da carne pantaneira será a Indicação Geográfica (IG), que é um reconhecimento para produtos ou serviços que apresentam uma origem geográfica específica e que possuem qualidades e reputação relacionadas ao local de origem. “A ABPO começou um trabalho já de fazer indicação de origem da carne pantaneira e vai registrar isso no INPI. Então, o Governo do Estado, a partir de agora, passa a ser parceiro dessa iniciativa para que a gente consiga uma identificação geográfica, assim denominada Indicação Geográfica de Origem do Pantanal. Vai ser um trabalho importante que a ABPO está fazendo e nós vamos entrar como parceiros nessa linha”, citou.
Outra medida definida no encontro foi de desenvolvimento de pastagens nativas. “Queremos ampliar a linha da pesquisa para desenvolvimento de pastagens nativas e de projetos de pesquisa na área do carbono neutro. Isso é fundamental e talvez seja a linha mais importante no curto prazo que a gente trabalhe com a pesquisa na pecuária”, acrescentou.
Verruck ainda enfatizou que a questão social também será priorizada na região pantaneira. “A meta é fazer um trabalho amplo e completo junto a Sedhast. Quer dizer, que além do Ilumina Pantanal, que leva energia aos ribeirinhos e população pantaneira, possamos ter uma cadeia de valores estruturado. A ideia é dar mais qualidade de vida e condições para as pessoas que ali habitam e trabalham”, finalizou.
Para quem pretende viajar de ônibus em Mato Grosso do Sul nessa época de feriado e deseja levar junto o animal de estimação, é importante conhecer as regras sobre o transporte no sistema rodoviário intermunicipal. “O serviço, claro, é estruturado para a viagem de pessoas, mas em situações específicas, cumprindo os requisitos, é possível viajar com os pets”, explica o diretor de Transportes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), Matias Gonsales.
As regras vigentes são as que constam na Lei nº 5.055/2017.
Somente é permitido o transporte de cães e gatos, e com peso de até 10 quilos. Isso porque o animal deve ser levado na cabine do ônibus (nunca no bagageiro). O espaço destinado a malas e outros itens não oferece condições de salubridade e segurança, portanto, quando permitido, o animal viaja no mesmo espaço que os passageiros.
O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, lembra que é sempre necessário o passageiro se informar sobre o que pode ou não pode em uma viagem e, assim como a empresa, seguir as normas que garantem o bom atendimento.
“A autorização de embarque requer que o responsável cumpra uma série de obrigações, para não haver transtorno aos demais passageiros e garantir a segurança de todos”, reforça.
Regras
É importante estar atento às obrigações antes da viagem, no embarque e durante o deslocamento. O animal precisa estar acondicionado em caixa de transporte apropriada e deve permanecer assim durante todo o tempo em que estiver na cabine do veículo.
Apresentar atestado de saúde firmado por médico veterinário, emitido no período de 15 dias antes da viagem.
Apresentar Carteira de vacinação atualizada, onde constem as vacinas antirrábica e polivalente.
Estar com plaqueta de identificação com o nome e o telefone do proprietário.
Estar devidamente higienizado.
A caixa de transporte com o animal deve estar em poltrona exclusiva, paga pelo proprietário, com tarifa normal da linha.
Em cada veículo, a limitação é de no máximo dois animais simultaneamente.
Importante
A empresa transportadora poderá recusar o embarque de animais visivelmente debilitados, feridos doentes ou em adiantado estado de gestação. E também poderá restringir o transporte de animais na cabine de passageiros aos horários de menor movimento, nos casos de picos na demanda.
Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria da AGEMS, no WhatsApp 3025-9505, no telefone 0800 600 0506, no e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br; ou acessar o e-Ouvidoria no APP MS Digital.
O Portal do Governo do Estado lança, a partir de segunda-feira (9), uma série com entrevistas exclusivas que vão reforçar os propósitos de transparência e capacidade técnica da Administração de Mato Grosso do Sul.
A intenção é levar para a sociedade sul-mato-grossense as perspectivas e desafios da gestão de Eduardo Riedel (2023-2026) sob o olhar dos secretários estaduais e servidores do primeiro escalão.
O primeiro entrevistado será o secretário Hélio Queiroz Dhaer, responsável pela pasta da Educação.
As entrevistas completas, em formato de pergunta e resposta, serão publicadas no endereço eletrônico www.ms.gov.br e podem ser reproduzidas por jornais, sites, revistas e outros meios de comunicação, desde que citada a fonte.
