out 30, 2024 | Política
Durante a apresentação das possibilidades de investimentos em Mato Grosso do Sul durante o ‘Lide Brazil Conference’, em Londres, capital do Reino Unido, o Governo do Estado recebeu a confirmação de mais um grande investimento no setor sucroenergético: R$ 1,3 bilhão para a ampliar e modernizar a produção da usina da Raízen em Caarapó, no sul do Estado.
Parte do grupo Cosan, conglomerado brasileiro com negócios nas áreas de açúcar, álcool, energia, lubrificantes e logística, a Raízen vai investir na produção do chamado etanol de segunda geração, biocombustível avançado feito a partir dos resíduos restantes do processo de fabricação do etanol comum, chamado etanol de primeira geração.
Captado durante no MS Day em agosto de 2023, o investimento agora confirmado pela alta cúpula da empresa reforça o potencial sul-mato-grossense para receber novos investimentos e sua referência para o momento de transição energética que emerge globalmente.
“Em reunião com o vice-presidente de Relações Institucionais da Cosan, Claudio Oliveira, ele confirmou o investimento de R$ 1,3 bilhão em Caarapó, que vai aumentar o número de empregos, de renda para o Estado, renda para as pessoas e principalmente para o desenvolvimento do município [de Carrapó] e toda a região”, frisa o governador Eduardo Riedel.
O chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul ainda completa que “foi uma reunião muito produtiva e a gente tem a capacidade de mostrar o Mato Grosso do Sul para investidores do Brasil e de fora, dentro dessa linha de geração de energia, transição energética e de produção de alimentos que vem crescendo e se desenvolvendo cada vez mais”.
“Nós temos um projeto de nove plantas. Já temos duas em operação e quatro que estão em construção. E naturalmente temos mais três que vão entrar em construção e uma delas em Mato Grosso do Sul”, afirmou Claudio Oliveira sobre os investimentos da Cosan e da Raízen.
O etanol de segunda geração, basicamente, explica o governador Eduardo Riedel, é o uso do bagaço de cana para produzir etanol. Isso será feito na mesma planta da Raízen já existente em Caarapó, e significa mais 88 milhões de litros e uma considerável descarbonização em toda a cadeia produtiva sem precisar aumentar a área plantada.
Lide em Londres
As potencialidades e vantagens competitivas de Mato Grosso do Sul foram apresentadas nesta terça-feira (29) pelo governador para empresários de diversos setores durante o fórum do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), realizado em Londres pelo grupo em parceria com o jornal Folha de São Paulo e também com o portal de conteúdo UOL.
Riedel foi um dos conferencistas do painel que debateu oportunidades de investimentos no âmbito do tema ‘agricultura e meio ambiente’. Os secretários Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento e Inovação) também participaram do evento, que reúne investidores, empresários e líderes do Brasil e de outros países.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto de capa: Divulgação/Raízen
Internas: Felipe Gonçalves/Lide
out 29, 2024 | Política
Nesta terça-feira, 29 de outubro, é celebrado o Dia do Cerimonialista. A data, instituída em Mato Grosso do Sul pela Lei 3.543 de 2008, foi destacada por vários parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O primeiro a discursar foi o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro, durante a abertura da sessão ordinária.
“É um profissional essencial na construção e condução de eventos, e na organização que confere prestígio e excelência a cada cerimônia realizada. Quero parabenizar e agradecer a cada cerimonialista da Casa de Leis pelo seu trabalho, dedicação e atenção aos detalhes que fazem toda a diferença. Os nossos cerimonialistas são responsáveis por transformar momentos em experiências inesquecíveis. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reconhece e valoriza essa contribuição fundamental para o sucesso de tantas ocasiões especiais. Parabéns pelo dia e por todo o profissionalismo e comprometimento com que exercem essa profissão”, destacou o presidente.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado do país a criar o Dia do Cerimonialista, proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). O parlamentar fez questão de parabenizar os profissionais sul-mato-grossenses. “Nossa homenagem a essa classe trabalhadora, que com dedicação e zelo, organizam e conduzem momentos importantes na vida das pessoas e instituições. Parabenizamos todos os profissionais pela ética, reponsabilidade e sensibilidade que demonstram no exercício de suas funções. Que seu trabalho continue valorizado e reconhecido por todos”, disse o autor da Lei 3.543 de 2008.
O Cerimonial da ALEMS é referência no Estado. A equipe apresenta especificidades que identificam a cultura organizacional do Parlamento. Os ritos, os protocolos e as práticas materializam todo o contexto de evidenciar o simbolismo e o reconhecimento de fatos e acontecimentos legislativos. “Os nossos cerimonialistas desempenham um papel fundamental na organização e condução de eventos, garantindo que tudo ocorra de maneira profissional, especial e inesquecível”, afirmou a deputada Mara Caseiro (PSDB).
Por: Heloíse Gimenes Foto: Luciana Nassar – ALEMS
out 29, 2024 | Política
Nesta terça-feira (29) começou a tramitar, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 236/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e também a Semana Estadual das Mães Atípicas.
De acordo com a matéria, a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas apresenta a finalidade de propor a assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, com foco especial naquelas que são de baixa renda, além de promover a inclusão social das mães atípicas, combatendo a invisibilidade e o estigma enfrentados no cuidado de pessoas com deficiência.
E a Semana Estadual das Mães Atípicas será realizada anualmente, na primeira semana do mês de setembro, com objetivo de fortalecer essa promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas. O texto sugere que a iniciativa estimulará a realização de encontros, seminários, conferências e fóruns de debates para enfatizar a importância do apoio às mães atípicas
“A proposta reconhece o papel fundamental dessas mães, que dedicam suas vidas ao cuidado de seus filhos, enfrentando inúmeras dificuldades. O objetivo principal é apoiar e valorizar essas mães, promovendo políticas integradas entre saúde, educação e assistência social, incentivando a pesquisa, capacitação de profissionais, conscientização da sociedade, e criação de mecanismos de apoio às famílias afetadas”, explicou a parlamentar.
Conforme o projeto, considera-se mãe atípica a mulher e/ou cuidadora responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), Transtorno dos Espectro Autista (TEA), Atrofia Muscular Espinhal (AME), dislexia, entre outros.
“Apesar dos avanços nas políticas de inclusão das pessoas com deficiência, muitas vezes essas mães enfrentam desafios e traumas que afetam sua saúde mental. A assistência psicológica e psiquiátrica é essencial para que essas mulheres possam enfrentar os desafios diários com mais equilíbrio emocional, proporcionando-lhes melhores condições para cuidar de seus filhos com deficiência e lutar pelos seus direitos”, destacou Mara Caseiro.
Por: Aline Kraemer Foto: Wagner Guimarães – ALEMS.
out 29, 2024 | Política
1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) apresentou nesta terça-feira (29) projeto de lei nº 00237/2024, que reconhece os portadores de doença renal crônica como pessoas com deficiência (PCDs) em Mato Grosso do Sul.
A proposta tem como objetivo assegurar que os pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva irreversível tenham acesso aos benefícios previstos pela Lei Estadual n.º 3.181, de 21 de fevereiro de 2006, que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Conforme Paulo Corrêa, esse reconhecimento é fundamental para garantir o respeito à dignidade humana e promover a inclusão social dos renais crônicos, permitindo acesso facilitado a oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais para essa população.
“Os portadores de doença renal crônica que dependem de hemodiálise para substituir a função dos rins enfrentam impedimentos físicos e limitações sociais significativas. Essa proposta reconhece essa realidade e equipara a condição desses pacientes à de uma pessoa com deficiência para promover justiça e bem-estar social a essa parcela da população”, justifica o parlamentar.
Números alarmantes – A doença renal crônica (DRC) afeta cerca de 10% da população mundial, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e no Brasil essa estimativa gira em torno de 15 milhões de pessoas, com mais de 100 mil pacientes dependentes de diálise, conforme dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia.
A condição, frequentemente causada por diabetes e hipertensão, é uma enfermidade silenciosa e progressiva que prejudica severamente a qualidade de vida, principalmente entre aqueles que enfrentam dificuldades para continuar no mercado de trabalho.
Em âmbito nacional, projetos de lei semelhantes estão em tramitação na Câmara dos Deputados, como o PL n.º 11.259/2018 e o PL n.º 1.751/2019, que buscam incluir a doença renal crônica no conceito de deficiência da Lei Brasileira de Inclusão.
out 29, 2024 | Política
Em comemoração ao Dia do Servidor Público e com o objetivo de melhorar a prestação de serviço e o atendimento à população, a Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) assinou um protocolo de intenções com a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (28).
O “Servidor Destaque” vai premiar os funcionários da Sead com melhor desempenho. O projeto irá reconhecer, estimular e motivar o comprometimento com o trabalho e a produtividade avaliando os funcionários por meio de critérios objetivos e metas claras.
De acordo com a secretária da pasta, Patrícia Cozzolino, a premiação é uma forma de estímulo e reconhecimento. Ela explicou que os servidores com melhor desempenho vão ganhar premiação em dinheiro. Serão duas premiações por ano, começando em 2025, com prêmios de R$ 5 mil (1º colocado), R$ 3 mil (2º colocado) e R$ 2 mil (3º colocado).
“Os detalhes vão ser explicitados em um decreto para, ao máximo, tratar com impessoalidade a coisa pública, com transparência e com publicidade”, contou Patrícia Cozzolino.
O secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, destacou que a iniciativa vai ao encontro do que a sociedade espera do poder público.
“Parabéns ao servidor público de Mato Grosso do Sul! Sem vocês, o desenvolvimento da política pública é impossível porque a sociedade cada vez mais exige do poder público serviços e entregas de excelência. Eu não tenho dúvida que o reconhecimento hoje feito dentro dessa parceria Escolagov e Sead, ele é um tijolinho, é um degrau, dentro dessa escada da excelência do trabalho de cada um de vocês”, afirmou.
Para a diretora-presidente da Escolagov, Ana Paula Martins Pereira de Assunção, o projeto piloto poderá ser adotado por outras secretarias.
“Esse projeto é um verdadeiro presente para os servidores da Sead, em especial hoje, que é o Dia do Servidor Público. É um projeto que desde quando foi apresentado, eu me apaixonei. Nós, a Escola de Governo, temos essa missão de promover o desenvolvimento e a capacitação. É muito bacana essa iniciativa que incentiva os servidores a se capacitarem e a ser melhores cada dia mais”.
Paulo Fernandes, Sead
Fotos: Leomar Alves Rosa
out 28, 2024 | Política
A atuação da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) na fiscalização garantiu a consumidores de energia elétrica do Estado a devolução de valores cobrados indevidamente em 34 mil faturas. São clientes da concessionária Energisa MS que têm sistemas de geração distribuída (GD), mais especificamente aqueles com energia fotovoltaica.
O montante a ser devolvido totaliza R$ 1,5 milhão.
Considerando as reclamações na Ouvidoria da ANEEL e também reclamações protocoladas diretamente na AGEMS, a fiscalização constatou em levantamento na distribuidora que houve a cobrança simultânea, atingindo no período fiscalizado, 34.548 faturas. A partir de outubro, a distribuidora já começou a ressarcir os usuários do prejuízo, com abatimento nas contas.
“Sob a orientação do governador Eduardo Riedel, nosso compromisso é assegurar que os contratos sejam cumpridos e que os serviços oferecidos aos usuários sejam de qualidade. Mas, acima de tudo, garantimos que o direito de cada consumidor seja respeitado, e é isso que a AGEMS faz de forma rigorosa em cada fiscalização”, afirma o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.
A devolução é resultado direto da fiscalização minuciosa da AGEMS e envolve clientes que geram sua própria energia e injetam o excedente na rede elétrica.
A cobrança indevida ocorreu em faturas emitidas entre julho e novembro de 2023, quando, por um erro no sistema de faturamento, alguns consumidores foram onerados duas vezes: uma pelo “custo de disponibilidade” — valor fixo cobrado para manter o serviço à disposição — e outra pelo uso da energia injetada na rede, o que resultou em uma cobrança duplicada.
A partir de reclamações na Ouvidoria da ANEEL e também reclamações protocoladas diretamente na AGEMS, a fiscalização foi verificar junto à distribuidora o montante de faturas em que aconteceu a cobrança pelos custos da infraestrutura sem o devido abatimento da energia injetada pelo consumidor.
Novas regras e benefício para os consumidores
A mudança na forma de cobrança dos consumidores com geração própria foi necessária após a entrada em vigor da Lei 14.300/2022, considerada o Marco Legal da Geração Distribuída, que regulamenta a micro e minigeração distribuída no Brasil.
Essa lei trouxe novas regras de compensação de energia para consumidores que geram sua própria eletricidade. As distribuidoras precisaram ajustar gradativamente seus sistemas de faturamento para evitar cobranças erradas.
A fiscalização da Agência Reguladora foi conferir esses ajustes e eventuais falhas no período, que geraram duplicidade de cobrança.
O coordenador da Câmara Técnica de Energia, engenheiro Paulo Patrício da Silva explica que a checagem minuciosa de possíveis falhas no faturamento identificou prejuízo e por isso, a Agência determinou as devoluções nas próximas faturas a vencer.
O ressarcimento já começou. “Alguns clientes, inclusive, estão tendo a fatura zerada, já que o montante devolvido é suficiente para cobrir o valor integral do que seria a conta normal do mês”, relata o engenheiro.
Regulação decisiva
“A atuação da AGEMS foi crucial para garantir essa devolução. O trabalho da equipe de fiscalização detectou a irregularidade e determinou as correções necessárias”, explica o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales. “A fiscalização não só assegura que os direitos dos consumidores sejam respeitados, como também fomenta a confiança no sistema regulatório, garantindo que a concessionária cumpra sua função de maneira transparente e correta”.
Entenda as ações e resultados da fiscalização
Mesmo o consumidor que gera a própria energia, precisa pagar os custos para ter uma disponibilidade mínima de energia da concessionária na rede. Precisa também pagar pela infraestrutura que faz a energia ser distribuída. Pela nova legislação da GD, parte desse custo é compensado pelo excedente de geração própria que o consumidor tiver. Se isso não for feito corretamente, pode ocorrer cobrança em duplicidade.
Determinação
Foi determinado pela AGEMS que, dentro do universo fiscalizado, a distribuidora completasse o levantamento de todos os casos de cobrança indevida, fizesse a devolução dos valores cobrados, e comprovasse à Agência as compensações com a relação completa das Unidades Consumidoras, com os meses e os valores devolvidos.
