A atual composição da Mesa Diretora, com Gerson Claro (PP) presidente, foi reeleita para o próximo biênio (2025-2026) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Por unanimidade de votos, foram mantidos nos cargos de 1º secretário o deputado Paulo Corrêa (PSDB) e Pedro Kemp (PT) para 2º secretário.
Os demais cargos da chapa única, denominada Democracia Viva, também foram mantidos com Renato Câmara (MDB) de 1ª vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) na 2ª vice-presidência, Mara Caseiro (PSDB) como 3ª vice-presidente e Lucas de Lima (Sem partido) como o 3º secretário. A sessão desta quarta-feira (13) teve o pequeno e o grande expedientes suprimidos para a votação como pauta exclusiva, de forma nominal e aberta, além de por escrito em papel entregue ao 2º secretário.
Ao votar, todos os deputados presentes parabenizaram o trabalho da Mesa Diretora reeleita. Pedro Kemp agradeceu e destacou a pluralidade respeitada. Paulo Corrêa disse que tem orgulho de participação da composição desta gestão. Gerson Claro também votou e agradeceu a confiança de todos.
“Meu sentimento é de responsabilidade e compromisso renovado, de fazer tudo o que estiver ao alcance da adminstração para atender a expectativa do cidadão sul-mato-grossense”, disse Gerson Claro – veja os discursos dos eleitos na íntegra clicando aqui. A posse da Mesa eleita foi convocada por Gerson para o dia 3 de fevereiro de 2025, às 9h, na Sala da Presidência.
Deputados presentes na votação da eleição da Mesa Diretora
Competências
De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, o presidente é “o representante da Assembleia quando ela houver de se enunciar coletivamente, o dirigente dos seus trabalhos e o fiscal da ordem”. O primeiro vice-presidente é o substituto imediato do presidente, enquanto o segundo vice-presidente o substitui e a este o terceiro vice-presidente.
A parte administrativa está dentre as competências da 1ª Secretaria, como autorizar despesas e pagamentos, mandar organizar a folha de pagamento dos subsídios dos deputados e manter livro próprio para registro de ausência dos parlamentares. Já ao 2º secretário cabe ler e fiscalizar as atas das sessões, anotar as votações nominais e auxiliar o 1º secretário a fazer a correspondência oficial da Assembleia.
Serviço
Reveja a eleição completa na transmissão ao vivo no Facebook e Youtube oficiais da Casa de Leis. A cobertura foi feita pela TV, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS e Instagram. A TV e a Rádio ALEMS também estão no sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
Nos últimos anos, o Parlamento Estadual tem demonstrado grande maturidade na discussão e formulação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental. Embora o processo seja gradual e desafiador, é possível observar avanços significativos, como a Lei do Pantanal. Nesta terça-feira, 12 de novembro – Dia do Pantanal, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), reafirmou o compromisso dos parlamentares com as questões que envolvem sustentabilidade, conservação de recursos naturais e enfrentamento das mudanças climáticas.
“Hoje, 12 de novembro, celebramos o Dia do Pantanal, uma data instituída pela Lei Estadual 5.518, para reconhecer a importância desse bioma para nossa cultura, economia e biodiversidade. O Pantanal é um patrimônio do Brasil e do mundo, cuja preservação exige nosso empenho, especialmente no enfrentamento aos incêndios, que ameaçam a rica fauna e flora da região. Esta data também é uma homenagem ao ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, símbolo de luta pela defesa ambiental”, disse o presidente.
Com área aproximada de 210 mil quilômetros quadrados, o Pantanal é a maior planície inundada do mundo e abriga cerca de 3,5 mil espécies de plantas, 124 espécies de mamíferos, 463, de aves e 325, de peixes, conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A maior parte do bioma (65%) está em território sul-mato-grossense. Essa riqueza tem sido ameaçada. Segundo levantamento do MapBiomas, as cheias estão cada vez menores, enquanto as secas se tornam mais prolongadas, o que tem favorecido incêndios mais intensos.
De acordo com o monitoramento do programa BDQueimadas, de 1º de janeiro a 11 de novembro foram contabilizados 594.046 focos de calor na região do Pantanal, um aumento de 277% em relação ao ano passado. Mato Grosso do Sul concentrou 52,6% dos incêndios e Mato Grosso, 47,4%.
A deputada Gleice Jane (PT) preside amanhã, em Corumbá, a audiência pública com o tema “O Impacto dos incêndios nos modos de vida, saúde, segurança alimentar e renda das comunidades tradicionais pantaneiras”. O evento acontece no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, localizado na Rua Pedro de Medeiros, 941. (Leia mais aqui).
Lei do Pantanal
Em dezembro do ano passado, Mato Grosso do Sul tomou uma medida importante para a preservação do bioma. A Lei 6.160 de 2023, chamada Lei do Pantanal, trata da conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A norma também criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
“Nesta data, reafirmamos nosso compromisso com políticas públicas que assegurem a sustentabilidade do Pantanal, garantindo que continue a ser fonte de vida e riqueza para as futuras gerações. Assim como construímos a Lei do Pantanal, com maturidade vamos continuar o trabalho pela sustentabilidade, conservação de recursos naturais e enfrentamento das mudanças climáticas”, destacou Gerson Claro.
Estudos para implantação de estradas
O deputado Roberto Hashioka (União) fez um apelo para a urgência tramitação do Projeto de Lei 54 de 2024, que acrescenta o seguinte dispositivo da Lei do Pantanal: “Na construção de rodovias, estradas e caminhos de acesso na AUR-Pantanal, mesmo em sua implementação básica e/ou pavimentação asfáltica e, ainda que se trate de hipótese de utilidade pública e de interesse social, haverá a necessidade de realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e da obtenção da licença ambiental perante o órgão competente”.
“Peço à Mesa Diretora a tramitação urgente da proposta. A obrigação de estudos sobre impactos decorrentes de implantação de novas infraestruturas de transportes é mais uma forma para proteção do Pantanal”, falou Hashioka. O projeto está em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para a melhoria do atendimento na área da saúde e também da infraestrutura urbana em Naviraí, o Governo de Mato Grosso do Sul entregou nesta terça-feira (12) o Centro de Nefrologia Sakae Kamitani e a obra de restauração funcional do pavimento e substituição do sistema de iluminação pública na avenida Mato Grosso.
As entregas somam aproximadamente R$ 9 milhões em investimentos e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população de toda região. O governador Eduardo Riedel participou da solenidade de entrega das duas obras esta manhã em Naviraí.
“Nós acreditamos em crescer sem deixar ninguém para trás. É imensurável o valor que está sendo aplicado aqui, o resultado que a gente tem alcançado nessas ações de algumas práticas de saúde. E a saúde é algo que a gente tem que ter muita atenção em todos os municípios, porque ela é demandada num limite que o orçamento público não suporta se não for bem trabalhado, planejado, otimizado”, disse Riedel.
O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, além dos secretários Maurício Simões (Saúde) e Eduardo Rocha (Casa Civil), também participaram da solenidade juntamente com a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, e outras autoridades municipais.
O Centro de Nefrologia, um marco importante para a saúde pública de toda a região Conesul, que foi viabilizado com investimento de R$ 3 milhões da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e vai auxiliar no dia a dia dos pacientes renais crônicos, que precisam passar por hemodiálise, em média, três vezes por semana.
“É um centro de nefrologia para tratamento específico em hemodiálise. Começamos hoje, com dez pacientes, a semana que vem vão ser 30, e a partir de dezembro em torno de 50 pacientes. É um marco importante porque a gente sabe que os pacientes tinham que viajar para outras cidades três vezes por semana para serem atendidos e agora vai estar mais próximo de quem precisa fazer diálise”, disse o médico nefrologista Antônio Pedro Bittencourt, responsável pela gestão do serviço de hemodiálise de Navirai.
Em Mato Grosso do Sul, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), 1.955 pessoas precisam desse serviço para ter qualidade de vida. Com esta implantação, a rede de hemodiálise sul-mato-grossense passa a contar com 17 polos regionais de atendimento – seis em Campo Grande, dois em Dourados e os demais nas cidades de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Paranaíba, Ponta Porã, Três Lagoas e Naviraí, cada uma com um centro de tratamento.
Claudemir Martins da Silva, 48 anos, mora em Naviraí e faz hemodiálise há sete anos. Hoje (12), pela primeira vez ele fez o procedimento na cidade onde vive, sem precisar enfrentar horas de viagem. “Graças a Deus, que deu tudo certo. Agora facilita muito, é perto de casa, sem necessidade de deslocamento”, disse o paciente.
O Centro de Hemodiálise de Naviraí vai beneficiar também pacientes dos municípios de Juti, Iguatemi, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo e Japorã, que não vão mais precisar percorrem longas distâncias para buscar tratamento nos municípios de Dourados, Ponta Porã e Campo Grande, onde o serviço era ofertado para os pacientes de Naviraí.
“Esta unidade é inaugurada com uma capacidade muito maior do que o número de pacientes que necessitam de hemodiálise, que até a semana passada precisavam buscar outros municípios para realizar o seu tratamento. Se cuidarmos da atenção primária, tratando a hipertensão, diabetes, no seu princípio, nós teremos menos pacientes necessitando da hemodiálise. O Governo do Estado será parceiro do município de Naviraí e de todos os municípios ao entorno da unidade, que permanecerá em funcionamento contínuo”, disse o secretário Maurício Simões.
A região tem 57 pacientes em Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Juti, Mundo Novo e Naviraí. O Centro tem capacidade para atender de 120 pessoas por mês, em até três turnos. Com recursos do Governo do Estado, viabilizados por meio de convênio firmado com a Prefeitura Municipal, foram adquiridas 20 máquinas de hemodiálise, das quais 18 já se encontram instaladas e duas ficarão reservadas.
A infraestrutura foi projetada para oferecer um ambiente adequado e eficiente aos pacientes, incluindo uma sala de STDAH (Sistema de Tratamento de Água para Hemodiálise), espaços para acondicionamento e processamento de dialisadores, sala de treinamento para diálise peritoneal, sala de enfermagem e dois consultórios médicos, que garantem atendimento de qualidade e segurança para os pacientes.
“É uma realização impactante que melhora a qualidade de vida das pessoas e cumpre o compromisso do governo do Mato Grosso do Sul de ser um estado próspero”, afirmou o vice-governador José Carlos Barbosa.
A entrega do Centro de Nefrologia Sakae Kamitani, marca as comemorações do aniversário de Naviraí, que completou ontem (11), 61 anos de emancipação político-administrativa.
“É um sonho que está saindo do papel com o Governo do Estado como parceiro, que as famílias de Naviraí e das cidades da região estavam esperando”, disse a prefeita.
Localizado na avenida Amélia Fukuda, o Centro de Nefrologia leva o nome do vice-prefeito de Naviraí, Sakae Kamitani, que faleceu aos 86 anos em 24 de janeiro de 2017, durante seu único mandato. Produtor rural que chegou ao município em 1961, ele foi fundador e presidente da Copasul (Cooperativa Sul-Mato-Grossense).
Infraestrutura
Outros R$ 5,9 milhões de recursos do Estado possibilitaram a restauração asfáltica da Avenida Mato Grosso, uma das principais vias de acesso ao município, que recebeu melhorias em mais 7 mil metros quadrados de asfalto até a BR-163. As obras contemplaram ainda a drenagem de águas pluviais e a substituição do sistema de iluminação pública – as antigas luminárias de vapor de sódio foram substituídas por LED, mais modernas.
“Estamos entregando oficialmente a Avenida Mato Grosso, recapeamento e iluminação de led, obras, que melhoram a vida das pessoas. Naviraí está praticamente toda pavimentada”, disse Riedel.
A obra traz benefícios imediatos para a comunidade local, como também contribuirá para o desenvolvimento econômico da cidade já que ao longo da Avenida Mato Grosso comércios e indústrias geram inúmeros empregos. Além disso, a melhoria na infraestrutura urbana é um fator atrativo para investimentos e novos empreendimentos, impulsionando o crescimento econômico da região.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
Instituído como o Dia do Pantanal em 12 de novembro, o projeto de lei do deputado Renato Câmara, de 2019, destaca-se como um chamado de utilidade pública para a preservação de um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo. Com a chegada do período de seca e o aumento de focos de incêndio, a data busca mobilizar a sociedade e reforçar políticas de conservação.
Ainda, sendo uma homenagem à importância ecológica e cultural do Pantanal, a data foi incluída no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, A escolha do dia 12 de novembro marca a memória do ativista ambiental Francisco Anselmo de Barros, conhecido como “Francelmo”. Em um ato radical de protesto contra as ameaças ambientais ao Pantanal, Francelmo ateou fogo ao próprio corpo no centro de Campo Grande em 2005, lançando luz sobre as questões urgentes de preservação desse bioma.
Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem desempenhado um papel fundamental no debate sobre as questões ambientais do estado. Atuando como fórum para discussões e recebendo denúncias sobre danos ambientais, a comissão contribuiu ativamente na criação da Lei do Pantanal e segue promovendo diálogos em prol de uma produção sustentável.
O BIOMA PANTANEIRO
Com mais de 200 mil quilômetros quadrados, o Pantanal é a maior área úmida contínua do planeta e se estende entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. É um ecossistema único, designado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco, com uma biodiversidade que inclui mais de 3,5 mil espécies de plantas, 325 de peixes, 98 de répteis e 159 de mamíferos.
Para proteger essa riqueza natural, o Estado de Mato Grosso do Sul adota uma legislação rigorosa, exigindo que 50% da vegetação pantaneira original seja preservada em propriedades privadas. Uma das áreas de conservação mais notáveis é o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, fundado em 2000, que abrange 78.300 hectares e representa ambientes característicos do Pantanal, como lagoas, matas e áreas alagáveis que sustentam uma ampla fauna local.
Renato Câmara defendeu o projeto com ênfase na importância do Pantanal para além de seu valor ecológico, destacando a função do bioma em serviços ambientais e sua relevância para o turismo sustentável. “O Pantanal é um patrimônio natural que oferece benefícios inestimáveis para o Mato Grosso do Sul e para o mundo, e precisa ser preservado para as futuras gerações,” afirmou Câmara, conseguindo apoio dos colegas para a aprovação unânime da lei em 2019.
O Dia do Pantanal reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul com a preservação ambiental e reconhece o Pantanal como uma peça central na identidade e na economia do estado.
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), dois projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 11.244/24, dos vereadores Prof. Juari e Prof. André Luís, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
E também o veto total ao projeto de lei n. 11.403/24, que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à lei complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luís.
Jeozadaque Garcia Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
O programa Perspectiva, exibido na TV ALEMS recebeu nesta edição o Dr. André Domingos, médico urologista, para uma conversa importante sobre saúde masculina. Em foco, o Novembro Azul, o mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de próstata.
Dr. André Dominsgos destacou as principais formas de prevenção contra a doença e reforçou a importância de consultas médicas regulares — pelo menos uma vez ao ano — para detectar precocemente qualquer alteração no organismo.
Além do câncer de próstata, o especialista também abordou temas como fertilidade, disfunção erétil e a crescente preocupação com o uso indiscriminado de hormônios entre os jovens, que pode levar à dependência de medicamentos. O programa traz informações fundamentais para a saúde e bem-estar dos homens.
